TJRR 31/05/2011 -Pág. 2 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIV - EDIÇÃO 4562
02/90
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Expediente de 30/05/2011
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000.11.000563-4
IMPETRANTE: DERONICE BARROS COSTA
ADVOGADA: DRA. DOLANE PATRÍCIA
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. ANDRÉ ELYSIO CAMPOS BARBOSA
RELATORA: DESª. TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Tribunal Pleno - Tribunal Pleno
Boa Vista, 31 de maio de 2011
DESPACHO
Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 62/63.
Boa Vista/RR, 30 de maio de 2011.
Desª. Tânia Vasconcelos Dias
Relatora
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000.11.000643-4
IMPETRANTE: ZIGOMAR DANTAS MAIA
ADVOGADO: DR. JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. SANDRO BUENO DOS SANTOS
RELATOR: DES. JOSÉ PEDRO
DESPACHO
Cumpra-se a parte final da decisão liminar de fls. 19/20.
Após, à nova conclusão.
Boa Vista, 29 de maio de 2011.
Des. JOSÉ PEDRO - Relator
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000.11.000718-4
IMPETRANTES: CSPB – CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL E OUTRA
ADVOGADOS: DR. FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA E OUTROS
IMPETRADO: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO
DESPACHO
II – Em seguida, oficie-se a Procuradoria-Geral do Estado, para ciência do feito, enviando-lhe cópia da
petição inicial, conforme inciso II do art. 7.º da Lei n.º 12.016/09;
III - Quanto ao pedido liminar, examinarei após prestadas tais informações, considerando a necessidade
destas para a apreciação do Mandamus;
IV – Retifique-se a autuação quanto a inclusão do segundo impetrante.
Após, retornem-me os autos.
SICOJURR - 00015784
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I – Notifique-se a Autoridade tida como Coatora, para que preste as informações, nos termos do inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 12.016/09, no prazo de 10 (dez) dias;