TJPB 09/02/2023 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 225) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081497043.2021.8.15.0001. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. EMBARGADA: MARIA DA LUZ SILVA
SANTOS. ADVOGADA: MARIA DAS DORES FERREIRA (OAB/PB Nº 19.982).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 248) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803560-93.2022.8.15.0181.
ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: ADRIANO GONÇALO DOS SANTOS.
ADVOGADO: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (OAB/PB 26.712). APELADO: BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADA: ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA (OAB-PE 26.687).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 226) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000128091.2014.815.0981. EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EMBARGADO: JOSÉ CARLOS DE
SOUSA REGO. ADVOGADO: NEWTON NÓBREGA SOBREIRA VITA (OAB/PB Nº 10.204).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 249) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800745-86.2022.8.15.0161.
ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ. APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: ALYSSON WAGNER CORRÊA NUNES (OAB/PB 17.113). APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO
S/A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PB 21.714-A).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 227) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000027429.2012.8.15.0881. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO GURGEL. EMBARGADA: MARIA DO SOCORRO SILVA. (SEM
ADVOGADO).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 228) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0826158-02.2022.8.15.0000. AGRAVANTE: UNIMED FORTALEZA – SOCIEDADE
COOPERATIVA MÉDICA LTDA. ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/CE Nº. 16.477). AGRAVADO:
FERNANDA DE SOUZA BRITO REP. SEU FILHO MENOR E. E. B. M. ADVOGADO: FABSON BARBOSA
PALHANO (OAB/PB- 27.323).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 229) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0826889-95.2022.8.15.0000. AGRAVANTE: NOVORUMO – MOTORES E PEÇAS LTDA.
ADVOGADO: GABRIEL TERCEIRO NETO B. DE ALBUQUERQUE (OAB/PB Nº 22.694). AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 230) AGRAVO INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0066724-18.2014.8.15.2001. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. AGRAVADA: LAURA MEDEIROS PINHEIRO
DE OLIVEIRA. ADVOGADA: EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE (OAB/PB 8.744).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 231) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
0055807-37.2014.8.15.2001. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, SANNY JAPIASSU. AGRAVADO: ENEAS DA CUNHA ROLIM NETO. ADVOGADOS:
UBIRATÃ FERNANDES (OAB/PB 11.960) E OUTROS.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 232) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081709720.2022.8.15.0000. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
TADEU ALMEIDA GUEDES. AGRAVADO: VITOR RODRIGUES LIMA. ADVOGADO: EMERSON LUIZ TRAJANO
DE SOUZA (OAB/PB 21.131).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 233) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 082154973.2022.8.15.0000. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. AGRAVADO: ROKSYVAN DE PAIVA
SILVA. ADVOGADO: THIAGO JOSÉ DE SOUZA LIMA (OAB/PB Nº 21.550).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 234) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804123-24.2021.8.15.
0181. ORIGEM: DA 3ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: BIANCA DIAS CLAUDINO DE
ANDRADE FERREIRA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, CLEYCER MARBY DIAS CLAUDINO.
ADVOGADA: ITACIARA LUCENA CIRNE (OAB/PB Nº 15.846). APELADO: FELIPE HENRIQUE DE ANDRADE
FERREIRA. ADVOGADA: TONIELLE LUCENA DE MORAES (OAB/PB Nº 13.568).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 235) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0878930-55.2019.8.15.2001.
ORIGEM: DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: UNIMED NATAL – SOCIEDADE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: RODRIGO MENEZES DA COSTA CÂMARA (OAB/RN
4.909). APELADO: ARTHUR DE ALENCAR RODRIGUES MONTENEGRO CAVALCANTI, REP. POR SEUS
GENITORES, ALEXANDRE MONTENEGRO CAVALCANTI E FABIANNA DE ALENCAR RODRIGUES
MONTENEGRO. ADVOGADO: JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO (OAB/PB 16.549).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 236) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809449-34.2021.8.15.2001.
ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA LÍVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA. APELADO:
MARCELO GONDIM DE VASCONCELOS. ADVOGADA: MARIA RAMALHO LUSTOSA (OAB/PB 18.510).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 250) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012547-12.2011.8.15.2001.
ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MARIA JOSÉ DE
FARIAS. ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946). APELADO: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB
10.138).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 251) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800069-47.2017.8.15.0151.
ORIGEM: DA COMARCA DE CONCEIÇÃO. APELANTE: ALLYSON FRANKLIN DA COSTA. ADVOGADOS:
LUIS ALBERTO MARQUES MIGUEL (OAB/PB 25.691) E OUTROS. APELADO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO.
ADVOGADA: ALDARA MARTINA L.V. LEITE (OAB/PB Nº 18.619).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 252) APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080102608.2020.8.15.0001. ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
1º APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA. ADVOGADA: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11.523). 2º
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA: FERNANDA AUGUSTA BALTAR DE
ABREU (OAB/PB 11.551). APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 253) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801798-07.2021.8.15.0301.
ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.APELANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A. ADVOGADOS: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB/PB 14.139) E OUTROS. APELADA:
JANYLY GADELHA DE LIMA. ADVOGADO: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO (OAB/PB 16.314).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 254) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813002-75.2021.8.15.0001.
ORIGEM: DA 3ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DAPARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS. APELADA: MARTA
DE OLIVEIRA BARBOSA. DEFENSORA PÚBLICA: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 255) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803257-39.2021.8.15.0141.
ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE: TADEU VIEIRA CARNEIRO.
ADVOGADO: KLÉBER ANDRADE COSTA (OAB/PB 21.617). APELADO: MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA.
ADVOGADO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 4.350-A).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 256) APELAÇÕES CÍVEIS Nº 003462449.2010.8.15.2001. ORIGEM: DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE:
ESTADO DAPARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA.
2º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR PAULO
WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138). APELADO: EDNALDO JOSÉ BARBOSA SILVA. ADVOGADO:
JÚLIO CÉSAR S. BATISTA (OAB/PB 14.716).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 257) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801743-02.2020.8.15.0201.
ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ. APELANTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A. ADVOGADOS: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB/PB 23.664) E OUTROS.
APELADO: TIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS. ADVOGADA: DANIELY KESYA SOARES RODRIGUES
DOS SANTOS (OAB/PB 27.078).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 258) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802079-67.2022.8.15.2001.
ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: JOÃO BATISTA
ALEXANDRE DO NASCIMENTO. ADVOGADO: JOSÉ VICTOR LIMA ROCHA (OAB/PB Nº 28.738). APELADO:
ESTADO DAPARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 259) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001685-98.2014.8.15.0441.
ORIGEM: DA VARA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: SEVERINO DO RAMO PEREIRA DE
FRANÇA. ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB Nº 25.053-A). APELADO: ESTADO DAPARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 237) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810309-98.2022.8.15.2001.
ORIGEM: DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB
10.138). APELADA: MARIA ÂNGELA PAZ BARBOSA. ADVOGADO: ALAN JAMES DA SILVA MATIAS (OAB/PB
Nº 24.922).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 260) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019935-24.2015.8.15.2001
ORIGEM: DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: JOÃO MONTEIRO DA FRANCA
NETO. ADVOGADO: DIMITRI CHAVES GOMES LUNA (OAB/PB Nº 13.834). APELADO: NORMANDO JOSÉ
CAMELO FRANCA. ADVOGADO: BENEDITO JOSÉ DA NÓBREGA VASCONCELOS (OAB/PB Nº 5.679).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 238) APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080016503.2022.8.15.0211. ORIGEM: DA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. 1º APELANTE: BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB/PE Nº. 26.687).
2º APELANTE: JOSÉ BENTO DA SILVA. ADVOGADO: MATHEUS ELPÍDIO SALES DA SILVA (OAB/PB Nº
28.400). APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 261) APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080070029.2022.8.15.0211. ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. 1º APELANTE: BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PB 18.156-A). 2º APELANTE:
JOANA TIBURTINO DOS SANTOS. ADVOGADO: MATHEUS ELPÍDIO SALES DA SILVA (OAB/PB 28.400).
APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 239) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804664-78.2022.8.15.0001.
ORIGEM: DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: LUCIENE MARIA
TORRES, HERDEIRA DE LIDINALDO TORRES DO NASCIMENTO. ADVOGADA: ALINE MEDEIROS A.
CADÉ (OAB/PB Nº 17.447). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES JÚNIOR.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 262) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813499-60.2019.8.15.0001.
ORIGEM: DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: BANCO
BMG S/A. ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB/SP 163.613). APELADO: MUNICÍPIO
DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA: HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 240) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800583-43.2022.8.15.0371.
ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS. PROCURADOR:
FRANCISCO MAYLSON DE OLIVEIRA. APELADA: JOSEFA IZABEL DA COSTA. ADVOGADA: EVANDRO
ELVÍDIO DE SOUSA (OAB/PB 6.378).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 241) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807028-14.2021.8.15.0371.
ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA. PROCURADORA:
VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE (OAB/PB 18.657). APELADA: JANE CLEIDE ALEXANDRE DE LIRA.
ADVOGADO: LINCOLN BEZERRA DE ABRANTES (OAB/PB 12.060).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 242) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801504-11.2018.8.15.0381.
ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA. APELANTE: MUNICÍPIO DE MOGEIRO. ADVOGADA:
VANESSA MARIA DE SOUZA MORAIS (OAB/PB – 19.966). APELADA: KÁTIA SILENE DA SILVA. DEFENSOR
PÚBLICO: LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 243) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805106-22.2021.8.15.0731.
ORIGEM: DA 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO. ADVOGADA:
DANIELLA BATISTA NUNES BORGES (OAB/PB Nº 12.954). APELADA: MORGANA DO NASCIMENTO BADÚ.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB Nº 6.003).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 244) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800387-06.2019.8.15.1171.
ORIGEM: DA COMARCA DE SÃO BENTO. APELANTE: MARIA DE FÁTIMA SANTOS. ADVOGADO: ARTUR
ARAÚJO FILHO (OAB/PB 10.942). APELADA: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
ADVOGADOS: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB/PB 14.139) E OUTROS.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 245) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803221-34.2018.8.15.0001.
ORIGEM: DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ENERGISA BORBOREMA
– DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADOS: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB/PB 14.139) E
OUTROS. APELADO: MARCONDES FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO: GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO -OAB/PB 17.948).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 246) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803531-42.2021.8.15.0031.
ORIGEM: DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSÉ
ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR (OAB/RN 392-A). APELADA: MARIA DO CARMO DA SILVA ARAUJO.
ADVOGADA: ISADORA DANTAS MONTENEGRO (OAB/PB 19.824).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 247) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805026-31.2021.8.15.2001.
ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: GIZELDA CORDEIRO
PAIVA. ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES (OAB/PB 10.563). APELADO:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, LEONARDO TELES DE
OLIVEIRA.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 263) APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080066321.2020.8.15.0001. ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
1º APELANTE: EXPRESSO GUANABARA LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO CLETO GOMES (OAB/CE Nº 5.864).
2º APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR OTO DE
OLIVEIRA CAJU. APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 264) APELAÇÕES CÍVEIS Nº 085384703.2020.8.15.2001. ORIGEM: DA 6ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE:
ESTADO DAPARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. 2º
APELANTES: FRANCISCO BARBOZA DE LIRA E OUTROS. ADVOGADAS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
(OAB/PB 11.967) E ROBERTA ONOFRE (OAB/PB13.425). APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 265) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800144-43.2022.8.15.0141.
ORIGEM: DA 3ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE: ESTADO DAPARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS. APELADO:
RÔMULO BRUNO DANTAS. ADVOGADO: CAIO WANDERLEY QUININO (OAB/PB Nº 26.212).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 266) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839375-60.2021.8.15.2001.
ORIGEM: DA 6ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DAPARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. APELADOS: JOSÉ
AMILTON VALDIVINO E OUTROS. ADVOGADA: ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256) E
OUTROS.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 267) APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº
0801201-98.2020.8.15.0551. ORIGEM: DA COMARCA DE REMÍGIO. APELANTE/RECORRIDO: ENERGISA
PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADOS: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS
(OAB/PB 7.119) E OUTROS. APELADO/RECORRENTE: MARIVANIA DE SOUZA CUNHA. ADVOGADA:
DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO (OAB/PB 8.358).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 268) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0800178-74.2016.8.15.2001. ORIGEM: DA 1ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO WANDERLEY
CÂMARA (OAB/PB 10.138). APELADO: GERMANO OLIVEIRA DE MORAIS. ADVOGADO: ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 269) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0802736-53.2021.8.15.0381. ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA. APELANTE: MUNICÍPIO
DE JURIPIRANGA. ADVOGADO: ATHOS HENRIQUE DIAS DE ALEXANDRIA (OAB/PB 26.583). APELADA:
MARIA JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO: EGILSON DE OLIVEIRA (OAB/PB 22.236).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 270) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0802248-36.2022.8.15.0261. ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ. APELANTE: MUNICÍPIO