TJPB 10/01/2023 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2023
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EXTRATO DO CONTRATO TJPB Nº 033/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022132396 PARTES: TJPB
E JL ENGENHARIA E MAT. DE CONSTRUÇÃO EIRELI OBJETO: Contratação de empresa especializada no
ramo da construção civil para execução de serviços de engenharia a serem realizados na edificação que
abriga o Fórum da Comarca de Água Branca/PB – FÓRUM CONSELHEIRO LUIZ NUNES ALVES – conforme
especificações estabelecidas no Projeto Básico e demais anexos do Edital. INSTRUMENTO: Contrato Nº 033/
2022. VALOR: O valor deste contrato é de R$ 382.570,51 (Trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e setenta
reais e cinquenta e um centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão através da funcional
programática: Unidade Orçamentária – 05901 – Função – 02 – Subfunção – 122; Programa – 5246; Projeto/
Atividade – 4896 – Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis – 1º Grau; Natureza da Despesa –
33903900; Fonte de Recurso – 75900 – Recursos Vinculados a Fundos. Reserva Orçamentária nº 867/2022.
FUNDAMENTAÇÃO: Edital da Tomada de Preços nº 008/2022 e Lei nº 8.666/1993. João Pessoa (PB), 22 de
Dezembro de 2022, datado e assinado eletronicamente. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 07/2022 AO CONTRATO Nº 048/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2018230381 (SGC – 009/2019). PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E LOCALIZA RENT A CAR
S/A OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses ou até o implemento de nova contratação advinda do
procedimento licitatório – PA nº 2022140843, o prazo de vigência contratual, bem ainda resguardar o direito de
ser analisado, oportunamente, o pedido de reajuste apresentado pela contratada, respeitada a periodicidade
mínima de 12 (doze) meses após a assinatura do Termo Aditivo n° 06/2022 (Fev/2022). INSTRUMENTO:
Termo Aditivo nº 07/2022 ao Contrato nº 048/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:05.
901.02.122.5046.4893.3390.39.759/760. FUNDAMENTAÇÃO: Art.57, IV, da Lei nº 8.666/1993 c/c Cláusula
Sétima do Contrato nº 048/2018 e art.2º, §2º da Lei nº 10.192/2001 c/c Cláusula Nona do Contrato nº 048/2018.
João Pessoa-PB, 28 de Dezembro de 2022, datado e assinado eletronicamente. DESEMBARGADOR SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU PARCIALMENTE o(s) seguinte(s)
processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022171251 - Alessandra Siomara Leite
Reboucas Donato; 2022172027 - Liliana da Costa Silva.
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2023000692 - Oneill Guedes Alcoforado de Carvalho.
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO o(s)
seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2019273136 - Maria Betania
de Souza Freire.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL.
PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022169734 - Jose Renan Mamede de Lima; 2022168604 - Priscilla Coitinho
de Sousa.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme art. 22 do Ato da Presidência nº 54/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / ESTAGIÁRIO(A): 2022170832 - Clicia de Lima Vasconcelos Macedo. Gabinete do Diretor de
Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 09 de janeiro de 2023.
EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
EDITAIS
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
CAPITAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processo:
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, EXAROU A DECISÃO no seguinte processo: 2022160956 COMPRA /
CONTRATAÇÃO - Plano de Contratações de TI 2023 Diretoria de Tecnologia da Informacao / Tribunal de
Justica e outros Vistos. Trata-se de expediente formulado em cumprimento ao determinado na Resolução nº
182/2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e de acordo com o Processo de Gerenciamento de
Contratações de TI, por meio da qual encaminha o Plano de Contratações de TI para o ano de 2023,
homologado pelo Comitê de Governança de TI (CgovTI). Diante do exposto, autorizo o planejamento das
contratações, através da elaboração dos estudos preliminares de cada contratação relacionada ao Plano de
Contratações em Soluções de TI, para o ano de 2023. Publique-se.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022165739 - Pedido de Providências - André Ricardo de Carvalho Costa; 2022161029 - Pedido de Providências
- Prefeitura Municipal de Santa Rita; 2022169759 - Designação - Einstein Roosevelt Leite; 2022054610 Pedido de Providências - Ana Patrícia de Oliveira Trigueiro; 2022155737 - Autorização de Serviço - Gabinete
do Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos / Tribunal de Justiça; 2022169130 - Gratificações Flávio Rodrigues Jordão Lins; 2023000342 - Pedido de Providências - Vandemberg de Freitas Rocha;
2022033728 - Pedido de Providências - Luis Gonçalves da Rocha Filho; 2022033074 - Pedido de Providências
- Elpidio Ribeiro do Nascimento; 2022167386 - Nomeação - Judson Kildere Nascimento Faheina; 2022170937
- Folga de Plantão - Magistrado - Francilene Lucena Melo Jordão; 2023000844 - Férias - Transferência ou
Acumulação - Magistrado - Gilberto de Medeiros Rodrigues
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022155753 - Diferença de Vencimentos - Grace Julinda Ribeiro Coutinho
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência e não autorizo o pagamento de R$ 11.831,53, decorrente de período de férias (1990/1991) em que
o servidor já contou em dobro, usufruiu 20 dias e converteu em pecúnia 10 dias, com base no art. 37, da
Constituição Federal. Publique-se.” No PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO: 2021150043 - Verbas
Rescisórias - Gilvan Barbosa de Oliveira
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência. Proceda-se como nele sugerido. Publique-se.” No PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022053555 - Pedido de Providências - André da Silva Camilo
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência e homologo o Pregão Eletrônico para SRP n. 033/2022, cujo objeto versa acerca de nova
contratação com finalidade substituir o contrato atual de locação de veículos (Contrato nº 048/2018), sendo
o LOTE I - LOCAÇÃO MENSAL – PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO, FOI ADJUDICADO O OBJETO DO
LOTE DA LICITAÇÃO à EMPRESA LOCALIZA RENT A CAR S.A. COM O VALOR R$ 991.704,96 e LOTE II LOCAÇÃO MENSAL SOB DEMANDA - A EMPRESA ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA COM
O VALOR R$ 451.200,00, com base na Lei n. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, Lei n. 10.520/2002,
Decreto 10.024/2019 e demais legislações. Publique-se.” No PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022140843 - Pedido de Providências - Gerência de Apoio Operacional / Tribunal de Justiça
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência e determino a remessa dos autos ao Juízo da 14ª Vara Cível da Capital, nos termos da manifestação.
Publique-se. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO: 2022140265 - Ressarcimento de
Custas Judiciais - Banco Honda S/A
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022170613 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Silse Maria da Nóbrega Torres
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 174, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência
Nº 30/2017, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2022160132, RESOLVE: Designar
o servidor Lamartine Lima Gregório, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços na Diretoria do Fórum
da Comarca de Campina Grnde. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, 19 de dezembro de 2022. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoa
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022068632 - Antonio Marcos Cesar de Almeida;
2022168225 - Delcilene Nascimento de Lima; 2022170904 - Djelson de Araujo Lira Filho; 2022166910 Geneysson Andre Perreira Correia; 2022171260 - Hayanna Ricelle Bezerra Macedo; 2022170929 - Juliana
Conceição Albuquerque Mota; 2022170728 - Joao de Melo Rodrigues; 2022170808 - Kamilla de Fatima Pereira
Vinagre de Araujo; 2022171421 - Lourdemar Veras Fares Davi; 2022172060 - Shalako Jose Tavares de Araujo.
COMARCA DE JOÃO PESSOA. VARA DE FEITOS. ESPECIAIS – REGISTRO PÚBLICO. Processo nº
0862015-23.2022.8.15.2001. PORTARIA Nº 025/2022. O/A Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de
Feitos Especiais – Registro Público, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.935-94, c/c a Lei Estadual
nº 6.402/96, Código de Normas Extrajudicial, e: CONSIDERANDO a faculdade contida no art. 61, do Código
de Normas Extrajudicial, cumulada com o Art. 47, do mesmo diploma legal já citado; CONSIDERANDO que
em cada serventia extrajudicial haverá contratação de auxiliar, dependendo de sua necessidade;
CONSIDERANDO a indicação do(a) Sr(a). ASSUERO MEDEIROS DOS SANTOS E DE LUCAS CORREIA
CARDOSO BARRETO, brasileiros, portadores dos CPF’s nº 057.542.03403 e 085.992.674-50,
respectivamente, pelo notário/registrador da serventia extrajudicial do 6º Tabelionato de Notas e 2º Ofício
Imobiliário da Capital – Cartório Eunápio Torres, nos moldes da Lei em vigor. RESOLVE: I-) Homologar
pedido de nomeação, para nomear ASSUERO MEDEIROS DOS SANTOS E DE LUCAS CORREIA CARDOSO
BARRETO, da função de Escreventes Auxiliares, podendo para tanto praticar os atos de assinar procurações,
certidões, escrituras, atas notarias, reconhecimento de firmas e autenticações de documentos, conforme
pedido exordial. Expeça-se portaria, publique-se, comunique-se à Douta Corregedora-Geral de Justiça, após
arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, 06.12.2022. Romero Carneiro Feitosa. Juiz
de Direito; II-) Esta Portaria entrará em vigor na data da comunicação a este juízo; III-) Junte-se uma via
desta Portaria à pasta de registro de investidura e de afastamento dos escreventes da respectiva serventia
(art. 5º, Provimento CGJ nº 02/1997); IV-) Remeta-se cópia desta Portaria, bem como de toda a documentação
que lastreou sua edição, à Corregedoria Geral da Justiça, a fim de que adotem as providências cabíveis.
Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se, João Pessoa, 30 de dezembro de 2022. Romero Carneiro Feitosa.
Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL – VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS DA CAPITAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO
CRIME. PRAZO: 20 DIAS. A DRª ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ, MM Juíza de Direito, faz saber
a todos quanto virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectivo
cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL N° 9001681-31.2021.8.15.2002, em
desfavor de JOSE FELIX SOBRINHO, brasileira, filho de LENIRA MARIA DE ARAUJO e ANTONIO FELIX DA
SILVA, nascido em 10/04/1959, natural de SÍTIO NOVO/RN, portador do RG nº 2629783 SSP/PB e CPF nº
101.246.398-28, atualmente em lugar incerto e não sabido, RAZÃO PELA QUAL INTIMA O REFERIDO
APENADO PARA ENTRAR EM CONTATO ATRAVÉS DO TELEFONE(WHATSAPP) DA VEPA Nº 99142-3104,
(NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE - DAS 7 HORAS DA MANHÃ ÀS 13 HORAS DA TARDE, DE SEGUNDA A
SEXTA-FEIRA), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, SOB PENA
DE CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, E DECRETAÇÃO
DE PRISÃO. E para que futuramente não se alegue desconhecimento, mandou o MM. Juiz publicar o presente
EDITAL. João Pessoa, 09 de janeiro de 2023. DRª ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ, MM Juíza de
Direito da Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital.
SAPÉ
COMARCA DE SAPÉ/PB- 2ª VARA MISTA - EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO - Fórum Des. Joaquim
S. Madruga - Rua Pe. Zeferino Maria, s/n - CENTRO - Sapé/PB - Telefone(s): (83) 3283-5557 - O(A)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé, Estado da
Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com
fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/
2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no
TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br,
homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação,
o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0000741-46.2012.8.15.0351 –
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANA MARIA DA SILVA EXECUTADO:
SHOCK OTICA E RELOJOARIA DATAS: 1º Leilão no dia 14/03/2023 a partir das 10hs:00min e com
encerramento às 10hs:30min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da
avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º
Leilão, no dia 14/03/2023, a partir das 10hs:30min e com encerramento às 11hs:00min, onde serão
aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Para cada lance recebido a partir
dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão. No caso de algum dia
designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil
subsequente, independentemente de nova publicação do edital. DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 22.422,64 (vinte
e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) até 23 de junho de 2021.
BEM(NS): ITEM 01: 03 (três) Balcões em MDF, com tampo de vidro, usados para mostruário de produtos
e atendimento, em bom estado de conservação, que ficam avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais)
cada, perfazendo um subtotal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); ITEM 02: 06 (seis) Cadeiras de
ferro cobertas com couro, em bom estado de conservação, que ficam avaliadas em R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais) cada, perfazendo um subtotal de R$ 900,00 (novecentos reais); ITEM 03: 01 (um) Balcão
de atendimento em L, de compensado, com revestimento, com dias gavetas, que fica avaliado em R$
1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); ITEM 04: 01 (um) aparelho de ar-condicionado Split, 12.000 BTUS,
marca AGRATTO, cor branca, funcionando, em bom estado de conservação, que fica avaliado em R$
1.000,00 (hum mil reais); ITEM 05: 10 (dez) Óculos de sol da marca RAY BAN, de modelos e cores
variadas, que ficam avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, perfazendo um subtotal de R$
4.000,00 (quatro mil reais); ITEM 06: 19 (dezenove) armações de óculos da marca RAY BAN, de modelos
e cores variadas, que ficam avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, perfazendo um subtotal
de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais); ITEM 07: 15 (quinze) Armações de óculos da marca Ana
Hickmann, de modelos e cores variadas, que ficam avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada,
perfazendo um subtotal de R$ 6.000,00 (seis mil reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 22.500,00 (vinte e dois
mil, e quinhentos reais) em 04 de fevereiro de 2022. DEPOSITÁRIA: NARCISA DE PAULA LIMA DA
SILVA. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Comendador Renato Ribeiro Coutinho, n.º 1283, Centro, Sapé/PB.
ÔNUS: Não informado. LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL
ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015. COMO PARTICIPAR DO LEILÃO:
Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio