TJPB 25/08/2022 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2022
Apelante: LAISLA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv.: Antônio Teotônio de Assunção). Apelado: Ministério
Público.
97º - PJE) Apelação Criminal nº 0007569-57.2018.8.15.0251. Comarca de Malta. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO) REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: EVA DE ARAUJO
LUCENA (Defensoria Pública). Apelado: Ministério Público.
98º - PJE) Apelação Criminal nº 0000259-34.2017.8.15.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO) REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: LEOANDSON
FERREIRA DA SILVA (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa - OAB PB10179-A). Apelado: Ministério
Público.
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120º - PJE) Apelação Criminal nº 0000474-33.2018.8.15.0911. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: EMERSON DE
LIMA MACHADO (Adv.: Joallyson Guedes Resende). Apelado: Ministério Público.
121º - PJE) Apelação Criminal nº 0031937-62.2011.8.15.2002 - Vara de Entorpecentes da Comarca de João
Pessoa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: GILVAN DANIEL DE SOUZA (Defensoria Pública). Apelado: Ministério
Público.
122º - PJE) Apelação Criminal nº 0002076-16.2020.8.15.2002 - 2ª. Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: LENILSON DE CARVALHO LUCENA (Advs.: Diêgo Domiciano Vieira Costa
Cabral (OAB/PB 15.574), Océlio Quirino Francelino (OAB/PB 28.548) e Ronan Queiroz Sousa (OAB/MG
118.346). Apelado: Ministério Público.
99º - PJE) Apelação Criminal nº 0803957-55.2021.8.15.2003. 1ª. Vara Regional de Mangabeira. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: ANTÔNIO VENÂNCIO RIBEIRO JÚNIOR (Adv.: Osvaldo Pereira Ribeiro). Apelado: Ministério
Público.
123º - PJE) Apelação Criminal nº 0000396-02.2020.8.15.0351. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Apelante: JOSIVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA (Defensoria Pública). Apelado: Ministério
Público.
100º - PJE) Apelação Criminal nº 0000306-74.2018.8.15.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: JONAS DOS SANTOS LIMA (Defensora: Lais de Queiroz Novais). Apelado: Ministério Público.
124º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0000269-20.1999.8.15.0151. Comarca de Conceição. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Recorrente: CICERO BEZERRA RAMALHO (Adv.: Joaquim
Lopes Vieira). Recorrido: Ministério Público.
101º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0000841-86.2019.8.15.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrente: ADAILSON MARIANO DA SILVA
(Adv. Vanderly Pinto Santana, OAB/PB nº 12.207). Recorrido: Ministério Público.
125º - PJE) Habeas Corpus nº 0818655-27.2022.8.15.0000. Comarca de Taperoá. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Anézio de Medeiros Queiroz Neto - OAB PB20494-A. Paciente:
LUIZ GOUVEIA DA SILVA e FABRICIA DA SILVA RODRIGUES
102º - PJE) Apelação Criminal nº 0009390-47.2019.8.15.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: ADRIANO FREIRE DOS SANTOS (Adv.: José Rubens de Moura Filho - OAB
PB14649-A). Apelado: Ministério Público.
126º - PJE) Apelação Criminal nº 0000010-18.2019.8.15.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: ALBERTO BALBINO DO NASCIMENTO (Defensora Pública: Laís de Queiroz Novais). Apelado:
Ministério Público.
103º - PJE) Apelação Criminal nº 0800746-40.2021.8.15.0021 - Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1°.
Apelante: IGOR ESTÊNIO DOS SANTOS MACÊDO (Advs: Paulo André Dias de Oliveira e Izabel Cristina da
Silva). 2°. Apelante: Ministério Público. Apelado: os mesmos.
127º - PJE) Apelação Criminal nº 0000948-27.2012.8.15.0551. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: MARIVALDO QUINTO
DA SILVA (Defensora: Ana Paula Miranda dos Santos Diniz). Apelado: Ministério Público.
104º - PJE) Apelação Criminal nº 0805477-42.2021.8.15.0001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Defensora:
Paula Frassinete Henriques da Nóbrega).
105º - PJE) Apelação Criminal nº 0000151-59.2019.8.15.0081. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público
Apelado: CARLOS DANIEL DA SILVA SANTANA (Defensoria Pública).
106º - PJE) Apelação Criminal nº 0002614-96.2017.8.15.2003. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público.
Apelado: ADRIANO PEREIRA (Adv.: Gustavo Maia Resende Lucio - OAB PB12548-A).
107º - PJE) Apelação Criminal nº 0003763-21.2019.8.15.0011. 2ª Vara Criminal da comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JAMES HETFILD DA SILVA SANTOS (Adv.: Juscelino de Araujo Anizio OAB PB15394-A e outros). Apelado: Ministério Público.
108º - PJE) Apelação Criminal nº 0000922-11.2015.8.15.0911 – Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
1º Apelante: FÁBIO TRAJANO GRANGEIRO (Adv.: Fabiana Salvador de Araújo Simões). 2º Apelante:
LINDINALDO ARAÚJO DE SOUSA (Adv.: Bismarck Martins de Oliveira). Apelado: Ministério Público.
109º - PJE) Apelação Criminal nº 0002801-59.2016.8.15.0251 – 1ª Vara Mista da Comarca de Patos. RELATOR:
EXMA. SRA. JUÍZA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (convocada para substituir o
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: Ministério Público. Apelado: CLÁUDIA ALINA OLIVEIRA HOLANDA (Adv.: Eliana Christina Caldas
Alves, OAB/PB 10.257).
110º - PJE) Apelação Criminal nº 0800128-58.2021.815.0001. Vara de Entorpecentes de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO) REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA MEIRA (Adv.: Paloma Meirelly de Queiroz). Apelado: Ministério Público.
111º - PJE) Apelação Criminal nº 0800888-06.2021.8.15.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO) REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: SANDRO
CLEMENTINO DA COSTA (Adv.: SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE). Apelado: Ministério
Público.
112º - PJE) Apelação Criminal nº 0002478-74.2013.8.15.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO) REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
JACKSON JOSE TAVARES DE ARAUJO (Adv.: Orlando Ferreira Rolim Neto - OAB RO1520-A). Apelado:
Ministério Público.
113º - PJE) Apelação Criminal nº 0000258-59.2019.8.15.0031. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO) REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: EDMILSON
DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.: Renallyson Cavalcante do Nascimento - OAB PB28538-A). Apelado: Ministério
Público.
114º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0804915-02.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Agravante: Ministério Público. Agravado: TELMO LUIZ DE ARRUDA MELO (Adv.: Paulo
de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros).
115º - PJE) Apelação Criminal nº 0004569-22.2020.8.15.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO
AO DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO) REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: LUZIA PEREIRA DE SOUSA (Adv.: Mayne Kelly Dias Bezerra - OAB PB25421-A). Apelado:
Ministério Público.
116º - PJE) Apelação Criminal nº 0000597-03.2020.8.15.0251. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: ARMANDO CAMILO DE SOUSA JUNIOR (Adv.: Claudinor Lúcio de Sousa Junior
- OAB PB16113-A). Apelado: Ministério Público.
117º - PJE) Apelação Criminal nº 0000019-22.2020.8.15.2003 – 1ª. Vara Regional de Mangabeira da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (convocada para
substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: YURI EDUARDO GOMES DA ROCHA (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho
Soares). Apelado: Ministério Público.
118º - PJE) Embargos de Declaração nº 0001022-39.2012.8.15.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: FRANKLIN JUNIO DO NASCIMENTO
SILVA(Adv.: Lincon Bezerra de Abrantes). Embargado: Ministério Público.
119º - PJE) Apelação Criminal nº 0802298-29.2021.8.15.0251 - 1ª. Vara da Comarca de Patos. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: ROBERTA DOS SANTOS NASCIMENTO (Defensor: Enriquimar
Dutra da Silva).
128º - PJE) Apelação Criminal nº 0002423-86.2018.815.0331 – 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR:
EXMA. SRA. JUÍZA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (convocada para substituir o
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv.: Joallyson Guedes Resende, OAB/PB 16.427). Apelado: Ministério
Público.
129º - PJE) Apelação Criminal nº 0000464-86.2018.8.15.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO (Adv.: Afro Rocha de Carvalho (OAB/PB 13.623) e Aline Siqueira
Rocha de Carvalho (OAB/PB 26.555). Apelado: Ministério Público.
ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
15ª Sessão Ordinária Judicial do Tribunal Pleno, híbrida, realizada a Sala de Sessões Desembargador Manoel
da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 10 de agosto de 2022. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides (presencial) – Presidente. Participaram ainda da sessão
os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir a
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão) - videoconferência, Márcio Murilo da Cunha
Ramos - videoconferência, Marcos Cavalcanti de Albuquerque - videoconferência, Joás de Brito Pereira Filho
- videoconferência, Eslú Eloy Filho (Juiz convocado, à época, para substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio)
- videoconferência, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - videoconferência, João Benedito da Silva presencial, João Alves da Silva – presencial, José Ricardo Porto – videoconferência, Carlos Martins Beltrão
Filho - presencial, Maria das Graças Morais Guedes – presencial, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza
convocada para substituir o Des. Leandro dos Santos) – presencial, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho videoconferência, Ricardo Vital de Almeida – presencial, Marcos William de Oliveira – videoconferência e
Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado até o preenchimento da vaga do Des. José Aurélio da Cruz) –
presencial. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham
Lincoln da Cunha Ramos e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça).
Representando o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª
Subprocuradora de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto,
Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima
Cananéa, Diretor Especial. Às 09h10min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Aprovadas,
sem restrições, as atas das reuniões anteriores - virtual e presencial por videoconferência. Iniciados os
trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens
adiante discriminados.PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Mandado de Segurança nº
0857155-47.2020.8.15.2001. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Impetrante: Gilmarks Gomes Meira (Adv. Wilson Tadeu Cordeiro de Oliveira - OAB/MG 159.538 E OAB/PB
25.257). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Interessado: Estado da Paraíba, representando pelo Procurador ROBERTO
MIZUKI DIAS DOS SANTOS - OAB/PB 19.535-B.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. LEANDRO DOS SANTOS.(PJE-2º) –
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0811191-20.2020.8.15.0000. (Apenso ao Agravo de
Instrumento nº 0806373-59.2019.8.15.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. Suscitante: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Suscitado: Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Agravante: UNIMED João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico
(Advs. Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463, Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040 e Yago
Renan Licarião de Souza – OAB/PB 23.230). Agravadas: Julianna Maria Silva de Amorim e Kalline Espindola
Caetano Gomes (Advs. Daniel Dornelas Câmara Cavalcanti – OAB/PB 19.579 e Muriel Leitão Marques Diniz
– OAB/PB 16.505). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-3º) - Mandado
de Segurança nº 0807177-61.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
Impetrantes: João Benedito da Silva, José Luciano Gadelha, representado por sua Curadora Maria José
Menezes Cunha Gadelha, e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Adv. Francisco Pereira Sarmento Gadelha
– OAB/PB 9.542). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
- OAB/PB nº 10.810. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente, e Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 16646119) (art.39 do R.I. do TJPB).COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, DES. LEANDRO DOS
SANTOS.(PJE-4º) – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000215-30.2019.8.15.0191. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Requerente: Ítalo Carlos de Andrade Silva (Adv. José Beckenbaner Gouveia da Silva – OAB/PB 12.260).
Requerida: Justiça Pública.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.(PJE5º) – Revisão Criminal nº 0808352-85.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLU ELOY FILHO (JUIZ
CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Roberto Cesário dos Santos (Adv. Tiago Espíndola
Beltrão – OAB/PB 18.258). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-6º) – Revisão Criminal nº
0813698-17.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Fabrício Costa dos Santos (Advs. Manolys
Marcelino Passerat de Silans – OAB/PB 11.536 e João Victor Almeida de Lucena – OAB/PB 26.628). Requerida:
Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO
REQUERENTE, O ADVOGADO MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS, OAB PB 11.536. (PJE-7º) –
Revisão Criminal nº 0816595-18.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Leonildo Maciel (Adv.
Ramon Dantas Cavalcante – OAB/PB 13.416). Requerida: Justiça Pública.COTA: DEPOIS DO VOTO DO
RELATOR, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, PARA REDUZIR A PENA
APLICADA AO RÉU LEONILDO MACIEL, PELA PRÁTICA DOS DELITOS DO ART. 171 DO CP (SEIS VEZES),
PARA 02 (DOIS) ANOS, 01 (UM) MÊS E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DE 28 DIAS MULTA,
MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO