TJPB 15/08/2022 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL.
PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022110197 - Daniela Goncalves de Menezes; 2022111270 - Elian Vieira do
Vale; 2022110373 - Gustavo Farias Alves; 2022108554 - Marconia Ferreira de Lima; 2022037426 - Maria
Veronica Costa de Franca; 2022109813 - Sergio Max de Araujo; 2022111438 - Victor de Souza Petrucci.
TRANSCORRIDO. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE OPERADA. ANÁLISE DO MÉRITO
PREJUDICADA. - Transcorrido o lapso temporal superior a oito anos entre a data da publicação da sentença
e a presente sessão de julgamento, evidencia-se a ocorrência da prescrição, na modalidade intercorrente, nos
termos do artigo 109, V, e 115 ambos do Código Penal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao recurso para declarar extinta a punibilidade
pela prescrição.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme art. 22 do Ato da Presidência nº 54/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / ESTAGIÁRIO(A): 2022072229 - Gessica de Cassia Araujo dos Santos.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme art. 22 do Ato da Presidência nº 54/2020, INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo
relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIÁRIO(A): 2022109188 - Yorrana Barbosa Santos. Gabinete do Diretor de
Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 12 de agosto de 2022.
EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
ATOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA DIADM Nº 002/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições, RESOLVE: Designar os servidores: MANOEL MALET CARNEIRO NÓBREGA, matrícula nº 477.5619 e RUDIMAR FIRMINO RODRIGUES, matrícula n.º 468.327-7, ambos lotados na Gerência de Apoio Operacional,
para efetivar pesquisas de preços no mercado local para fins de instrução dos processos de contratação,
quando demandados pelas Gerências e setores vinculados à Diretoria Administrativa. - DIRETORIA
ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 10 de agosto de 2022. JOSÉ FALBO DE
ABRANTES VIEIRA – DIRETOR ADMINISTRATIVO
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). Joao Batista Barbosa
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001759-98.2012.815.0611. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti.
APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Luiz Filipe de Araujo Ribeiro, Manoel Cesar de Alencar
Neto E Juizo da Comarca de Mari. APELADO: Eufrazio Teixeira Filho E Pbprev Paraiba Previdencia. ADVOGADO:
Jose Marcilio Vigo Augusto de Sousa e ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira. APELAÇÃO CÍVEL.
INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO.
Apresenta-se intempestiva a irresignação recursal quando interposta após o decurso do prazo estabelecido na
legislação processual. Não conhecimento.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
3
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
31ª SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
23 DE AGOSTO– INÍCIO ÀS 09: 00 (TERÇA-FEIRA)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS, CONSIDERANDO A ATUAL CONJUNTURA DECORRENTE
DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19), IMPLEMENTA AS SESSÕES PRESENCIAIS DE
JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 12/2020,
PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020, COM A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DE TODOS OS
PROCESSOS APTOS QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A
UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO ZOOM, DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM
SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS,
CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA
DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM OS ADVOGADOS, PROCURADORES,
DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA
SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, SUBMETIDOS ÀS CONDIÇÕES E
EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE
INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À ASSESSORIA DA SEGUNDA
CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL – [email protected], EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA
SESSÃO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO ADVOGADO INSCRITO E DO NUMERO DO PROCESSO, NA
FORMA DO DISPOSTO NO REFERIDO DISPOSITIVO.
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA
RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS
CASOS DE AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA
COMPOR O QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO
NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
____________________________________________________________________________________________________
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
____________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
PROCESSOS ELETRÔNICOS
APELAÇÃO N° 0000453-52.2018.815.0751. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Rafael da Silva Ribeiro. ADVOGADO: Alberdan Coelho de
Souza E Silva. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.
CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.
PENA APLICADA IN CONCRETO DE 02 (DOIS) ANOS. RÉU MENOR DE 21 ANOS. PRAZO PARA A
PRESCRIÇÃO REDUZIDO PELA METADE. ART. 109, V, DO CÓDIGO PENAL. DECORRIDOS MAIS DE 02
(DOIS) ANOS ENTRE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E A DATA DO JULGAMENTO DO APELO. TRÂNSITO
EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA. LAPSO TEMPORAL
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 01-AGRAVO DE INSTRUMENTO
(PROCESSO Nº 0818981-21.2021.815.0000) ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE AGRAVANTE: MARIA DE FÁTIMA MENEZES ADVOGADO: JOÃO UESLEI NUNES DE SOUZA
OAB/PB 19.371 AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALANA LIMA DE
OLIVEIRA - OAB PB12036 AGRAVADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: DANILO GALLARDO
CORREIA - OAB SP247066 AGRAVADO: ADRIANA BELCHIOR LIMA BAZANT AGRAVADO: IONETE DE
SA MACIEL AGRAVAD: SEVERINO LIBERATO DE OLIVEIRA RESULTADO 27.06.22 - “ADIADO
JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DORELATOR”.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE nº 1036/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a 21ª Etapa do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, instituído
pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 2022.101.209; RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados a seguir relacionados, para, responderem, conjunta e
cumulativamente, pelas unidades judiciárias nos períodos a seguir descritos:
CAPITAL
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAGISTRADO(A)
DATAS
DIAS DE ATUAÇÃO
TURNO(S)
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
15 A 19.08.2022
SEGUNDA A SEXTA
MANHÃ
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONCEIÇÃO DE LOURDES M. DE BRITO CORDEIRO
15 A 19.08.2022
SEGUNDA A SEXTA
MANHÃ
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSÉ JACKSON GUIMARÃES
15 A 19.08.2022
SEGUNDA A SEXTA
MANHÃ
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO
18.08.2022
QUINTA
MANHÃ
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAGISTRADO(A)
DATAS
DIAS DE ATUAÇÃO
TURNO(S)
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARMEM HELEN AGRA DE BRITO
15,
SEGUNDA,
TERÇA
QUARTA
TARDE
_________________________
_____16
____E
___17.08.2022
_________________________________________________
_________________
___________E___
_____________________________________________
_____________________________
18 E 19.08.2022
QUINTA E SEXTA
MANHÃ E TARDE
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR
E__16.08.2022
TERÇA
TARDE
___________________________15
_____
___________________________________________________________SEGUNDA
________________E___
__________________________________________________
_____________________________
18.08.2022
QUINTA
MANHÃ E TARDE
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IVNA MOZART BEZERRA SOARES
15, 16 E 17.08.2022
SEGUNDA, TERÇA E QUARTA
MANHÃ
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO
15, 16 E 19.08.2022
SEGUNDA, TERÇA E SEXTA
MANHÃ
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEX MUNIZ BARRETO
17.08.2022
QUARTA
MANHÃ
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO
17 E 19.08.2022
QUARTA E SEXTA
TARDE
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES
16, 17 E 18.08.2022
TERÇA, QUARTA E QUINTA
TARDE
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HUGO GOMES ZAHER
15.08.2022
SEGUNDA
TARDE
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IÊDA MARIA DANTAS
16.08.2022
TERÇA
TARDE
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA
17.08.2022
QUARTA
TARDE
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABRÍCIO MEIRA MACEDO
18.08.2022
QUINTA
TARDE
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PATOS
2ª VARA MISTA
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIEGO GARCIA DE OLIVEIRA
TERÇA
_______________________________16.08.2022
________________________________________________________________________
__________________________________________________________MANHÃ
______________________________
17.08.2022
QUARTA
TARDE
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS
15, 16 E 18.08.2022
SEGUNDA, TERÇA E QUINTA
MANHÃ
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO MEDRADO DOS SANTOS
17 E 18.08.2022
QUARTA E QUINTA
TARDE
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
19.08.2022
SEXTA
MANHÃ
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SANTA RITA
5ª VARA MISTA
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES
15 A 19.08.2022
SEGUNDA A SEXTA
MANHÃ
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 02 de agosto de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES - Presidente - Portaria publicada no DJE do dia 03.08.2022 – Republicada por Incorreção