TJPB 28/07/2022 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2022
16º - PJE) Habeas Corpus nº 0815032-52.2022.8.15.0000. Vara de Execução Penal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Flávio Márcio de
Souza Oliveira. Paciente: ROBSON DE SOUZA LIMA
42º - PJE) Habeas Corpus nº 0815930-65.2022.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Taciano Fontes de Oliveira Freitas. Paciente:
IONALDO ARAUJO PEREIRA.
17º - PJE) Apelação Criminal nº 0000870-26.2016.815.0411. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelantes: Alef Domingos Soares e Gleybson Paulo da Silva Gomes (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva,
OAB/PB 11.612). Apelado: Ministério Público.
43º - PJE) Apelação Criminal nº 0000922-60.2020.8.15.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante:
VALDEMIR SEVERINO DA SILVA (Advs.: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (OAB/PB 5.481) e Felipe Solano
de Lima Melo (OAB/PB 16.277). Apelado: Ministério Público.
18º - PJE) Habeas Corpus nº 0813663-23.2022.8.15.0000. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Elaine Cristina Soares dos Santos. Paciente: STERFFERSON
PEREIRA SOUTO DOS SANTOS
19º – PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0806951-26.2020.8.15.0731. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Recorrente: ICARO FREIRE SOARES DA SILVA (Adv.: Livieto Regis Filho). Recorrido: Ministério
Público.
20º - PJE) Apelação Criminal nº 0806252-57.2021.815.0001 – Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: HYGOR DE ARAÚJO BATISTA (Defensora
Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira).
21º - PJE) Apelação Criminal nº 0005179-24.2019.815.0011. Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: KLAIDSON MOREIRA
SÁ (Defensora: Paula Frassinete Henriques da Nóbrega). Apelado: Ministério Público.
22º – PJE) Agravo de Execução Penal nº 0815618-89.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Agravante: RUBEVANI DIAS DA SILVA (Adv.: Silvestre Ramos Carvalho
Júnior). Agravado: Ministério Público.
23º - PJE) Apelação Criminal nº 0000744-16.2018.8.15.0181 – 2ª. Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: PEDRO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR
(Adv.: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira). Apelado: Ministério Público.
24º - PJE) Apelação Criminal nº 0002376-77.2017.8.15.2003. 2ª Vara Regional Criminal da Comarca de
Mangabeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: GEON RONKALLY PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.: Marcos Maurício
Ferreira Lacet). Apelado: Ministério Público.
25º - PJE) Apelação Criminal nº 0010515-43.2018.8.15.0011. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LUCIANO DA
SILVA COUTINHO (Adv.: José Marcelo De Lima). Apelado: Ministério Público.
26º - PJE) Apelação Criminal nº 0005117-57.2017.8.15.0171. 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. 1º Apelante: ARIOSTON JAERGER DE ARAÚJO CAVALCANTE (Adv.: Saulo de Tarso dos Santos
Cavalcante). 2º Apelante: ROBÉRIO NICÁCIO DINIZ (Adv.: Edilson Henriques do Nascimento). Apelado:
Ministério Público.
27º - PJE) Apelação Criminal nº 0000757-79.2020.8.15.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: JACKSON ANDERSON DE ARAÚJO DA SILVA (Defensoria Pública). Apelado: Ministério
Público.
28º - PJE) Apelação Criminal nº 0000170-89.2015.8.15.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSÉ EVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv.:
Adailton Raulino Vicente da Silva). Apelado: Ministério Público.
29º - PJE) Embargos de Declaração nº 0010443-27.2016.8.15.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Embargante: Ministério Público.
Embargada: ANA PAULA BATISTA DE LIMA (Adv.: Jose Marcelo Araujo Sousa).
30º - PJE) Habeas Corpus nº 0815585-02.2022.8.15.0000. 2ª Vara Mista de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Getulio de Souza Junior. Paciente: EVERALDO DO
NASCIMENTO.
31º - PJE) Apelação Criminal nº 0000568-78.2020.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: EUDES VICENTE DE SOUSA (Adv.: Gabriel de Medeiros
Estrela e outros). Apelado: Ministério Público.
32º - PJE) Apelação Criminal nº 0000653-88.2019.8.15.0051. 1ª Vara Mista De São João Do Rio Do Peixe.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: FRANCISCO JOSÉ SIMÃO (Adv.: José
Airton Gonççalves de Abrantes). Apelado: Ministério Público.
33º - PJE) Apelação Criminal nº 0006901-37.2019.8.15.2002. 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: YLLANDHERSON
NASCIMENTO ARAÚJO (Advª. Paula Frassinette Henriques da Nóbrega, Defensora Pública) Apelado: Ministério
Público.
34º - PJE) Apelação Criminal nº 0008924-87.2018.8.15.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: ANTÔNIO
ILSEMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv.: Marcelo Lima Maciel, OAB/PB nº 16.325). Apelado: Ministério
Público.
35º - PJE) Habeas Corpus nº 0815725-36.2022.8.15.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Daniel Vilarim Nepomuceno
(OAB/PB nº 28.694). Paciente: EVANDRO DA SILVA ALIXANDRE FILHO
36º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0803134-42.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Recorrente: Ministério Público. Recorrido: MESSIAS MOREIRA DO NASCIMENTO
(Defensoria Pública).
37º - PJE) Conflito de Jurisdição nº. 0001167-08.2019.8.15.2002. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Suscitante: Juízo da 2ª. Vara de Entorpecentes da Capital. Suscitado: Juízo da
2ª. Vara Criminal da Capital.
38º - PJE) Apelação Criminal nº 0002042-70.2013.8.15.0261. 1ª Vara de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: JACIEL SOARES DA SILVA (Adv.: Joseildo Rodrigues de Medeiros e Max Willy Cabral de Araujo).
Apelado: Ministério Público.
39º - PJE) Apelação Criminal nº 0005630-08.2019.8.15.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Apelante: TEÓFILO RODOLFO MORAIS DE SOUSA (Adv.: Felipe Andre Honorato Nobre).
Apelado: Ministério Público.
40º - PJE) Habeas Corpus nº 0816082-16.2022.8.15.0000. Comarca de Rio Tinto. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Defensoria Pública. Paciente: LUCIANO
FREIRE.
41º - PJE) Apelação Criminal nº 0001358-33.2018.8.15.0371. 2ª Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: MARCONI GOMES DE SÁ (Adv.:
Francisco de Assis Fernandes de Abrantes). Apelado: Ministério Público.
44º - PJE) Apelação Criminal nº 0800834-45.2020.815.0981. 2ª Vara Mista de Queimadas. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Apelante: Ministério Público. Apelado: JOÃO BATISTA FILGUEIRA GONÇALVES DA SILVA
(Adv.: Wilson Tadeu Cordeiro de Oliveira).
45º - PJE) Apelação Criminal nº º 0100023-79.2011.815.0161 – 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: JOSÉ CARLOS LIMA MACEDO (Adv.: Jorge Luis Silva (OAB/PB nº 23.853). Apelado: Ministério
Público.
46º - PJE) Apelação Criminal nº 0801227-80.2021.815.0351. 3ª. Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: RUTH MENDES DO NASCIMENTO (Defensora Pública: Naiara Antunes Dela-Bianca). Apelado:
Ministério Público.
47º - PJE) Apelação Criminal nº 0802010-35.2020.815.0601. Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv.: Adilson Alves da Costa). Apelado: Ministério Público.
48º - PJE) Apelação Criminal nº 0102328-05.2012.8.15.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: ALINE MARIA DOS
SANTOS (Adv. Roberto Sávio de Carvalho Soares, Defensor Público). Apelado: Ministério Público.
49º - PJE) Conflito Negativo de Competência nº 0811181-05.2022.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Suscitante: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal de João Pessoa. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara
Criminal de Campina Grande.
ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
13ª Sessão Ordinária Judicial do Tribunal Pleno, híbrida, realizada a Sala de Sessões
Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 13 de julho de 2022. Sob a Presidência,
de forma presencial, da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes
(Vice-Presidente), na eventual ausência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de
Sá e Benevides, Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Luiz Sílvio Ramalho Júnior – videoconferência, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão –
videoconferência, Márcio Murilo da Cunha Ramos – videoconferência, Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(férias) – videoconferência, Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque) – presencial, Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Joás de
Brito Pereira Filho) – videoconferência, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – videoconferência, João
Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva) – videoconferência, João
Alves da Silva – videoconferência, José Ricardo Porto – videoconferência, Carlos Martins Beltrão Filho
– presencial, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza convocada, com jurisdição limitada, para
substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho) – presencial, Leandro dos Santos – videoconferência,
Ricardo Vital de Almeida – presencial, Marcos William de Oliveira – presencial e Carlos Antônio Sarmento
(Juiz convocado até o preenchimento da vaga do Des. José Aurélio da Cruz) – presencial. Ausentes,
justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Eslu Eloy Filho
(Juiz convocado para substituir, à época, o Des. Arnóbio Alves Teodósio), Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Representando o Ministério
Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Valberto Cosme de Lira, Procurador de Justiça, em substituição
ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado
da Paraíba. Secretariando os trabalhos, o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às
09h10min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Aprovadas, sem restrições, as atas das
reuniões anteriores - virtual e videoconferência. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do
Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS
JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 0800691-55.2021.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: Francisco Daves da Nóbrega Júnior
(Adva. Larridja Araújo Cabral – OAB/PB 18.067). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5124. COTA: ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. (PJE-2º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0810401-02.2021.8.15.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONV. ATÉ O PREENCHIMENTO
DA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO DES. ARNÓBIO A. TEODÓSIO). Noticiante: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Jarques Lúcio da Silva II, Prefeito do Município de São Bento
(Advs. Abraão Pedro Teixeira Júnior - OAB/PB 11.710, Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB
11.268 e outro). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO
DE VISTA, DES. LEANDRO DOS SANTOS. (PJE-3º) – Mandado de Segurança nº 085715547.2020.8.15.2001. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante:
Gilmarks Gomes Meira (Adv. Wilson Tadeu Cordeiro de Oliveira - OAB/MG 159.538 E OAB/PB 25.257).
Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Interessado: Estado da Paraíba, representando pelo Procurador ROBERTO
MIZUKI DIAS DOS SANTOS - OAB/PB 19.535-B. COTA: ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 10 DE
AGOSTO DE 2022, QUANDO OCORRERÁ O RETORNO DO DES. RELATOR, EM GOZO FÉRIAS
INDIVIDUAIS, POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. LEANDRO DOS SANTOS.
(PJE-4º) - Mandado de Segurança nº 0807177-61.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. Impetrantes: João Benedito da Silva, José Luciano Gadelha, representado por sua Curadora
Maria José Menezes Cunha Gadelha, e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Adv. Francisco Pereira
Sarmento Gadelha – OAB/PB 9.542). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de
Sá e Benevides, Presidente, e Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 16646119) (art.39 do R.I.T.J.-PB).
COTA: A AUTORA DO PEDIDO DE VISTA, DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ESGOTARÁ
O PRAZO REGIMENTAL. (PJE-5º) – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000215-30.2019.8.15.0191.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Ítalo Carlos de Andrade Silva (Adv. José Beckenbaner Gouveia da Silva
– OAB/PB 12.260). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM RAZÃO
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. (PJE-6º) – Revisão Criminal nº 0808352-85.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLU
ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Roberto Cesário dos Santos
(Adv. Tiago Espíndola Beltrão – OAB/PB 18.258). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E REVISOR. (PJE-7º) –
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0813306-48.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Requeridos: 1º Município de Queimadas (Adv.
Camila Raquel de Carvalho Oliveira – OAB/PB 18.854) e 2º Câmara Municipal de Queimadas (Adv. Pedro
Victor de Araújo Correia – OAB/PB 15.504). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM. (PJE-8º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida no Agravo
Interno em Mandado de Segurança nº 0802196-57.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: Neide de Albuquerque Braga (Adv. José Augusto Meirelles
Neto – OAB/PB 9.427). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 5207746) (art.40 do R.I.T.J.-PB). Impedido o Exmo. Sr. Des.