TJPB 12/07/2022 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2022

Apelação cível nº 0024711-38.2013.815.2001.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Lúcia Gomes da Silva
(Advogado Thiago Xavier de Andrade, OAB/PB 15.505). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – Pje.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 11 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0833273-08.2021.8.15.0001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. EMBARGANTE: FRANCELMA FARIAS DE MEDEIROS. ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES
MORAES OAB-PB 14.798 E ANNE KARINE RODRIGUES MORAES OAB-PB 23.573 EMBARGADO: BANCO
PANAMERICANO S/A.

Apelação cível nº 0019143-41.2013.815.2001.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Apelante:
Ministério Publico do Estado da Paraíba. Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral
do Estado. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 12 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0818226-94.2021.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL EMBARGADO:
RESTAURANTE SALADELLA’S LTDA E HORTÊNCIO RIBEIRO NETO. ADVOGADOS: CLÁUDIO SÉRGIO
RÉGIS DE MENEZES OAB/PB 11682

Apelação cível nº 0008460-61.2014.815.0011.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Wellisson dos Santos
Carvalho, representado por sua genitora Lucinete dos Santos Carvalho (Defensoria Pública Estadual). Intimação
das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Reexame Necessário nº 0004865-54.2014.81.0011.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Interessados: Izauro Soares da Silva (Defensoria Pública Estadual) e Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradoria Geral do Estado. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação cível nº 0022655-85.2013.815.0011.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Maria de Fátima Duarte
Trovão (Defensoria Público Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização
dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível - Processo nº 0073156-18.2012.815.2003.RELATOR(a): Des(a).Márcio Murilo da Cunha
Ramos, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. Apelado: MARIA RODRIGUES ALVARENGA. Intimação ao (s) Bel.(is) ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO, OAB/PE 23255, para, no prazo de 05 (cinco) dias regularizar sua representação, acostando
os originais ou cópias autenticadas, ou ainda, vias assinadas eletronicamente das procurações e
substabelecimento.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desa. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002623-62.2013.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Antonio Assis da Silva E Juizo da
2ª Vara da Comarca de Pombal. ADVOGADO: Admilson Leite de Almeida Junior. APELADO: Municipio de
Pombal. ADVOGADO: Jordao de Sousa Martins. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL DOS AUTORES.
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. Tendo sido
concedida às partes a oportunidade de produção de provas, antes da prolação de sentença, não há que se
falar em cerceamento de defesa, o que leva à rejeição da preliminar levantada nesse sentido. MÉRITO. AÇÃO
DE COBRANÇA. HORAS EXTRAS. DIREITO GARANTIDO AOS SERVIDORES, QUANDO EFETIVAMENTE
COMPROVADO O LABOR EXTRAORDINÁRIO. CONDENAÇÃO SENTENCIAL QUE JÁ GARANTIU AOS
AUTORES O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS COMPROVADAMENTE DESEMPENHADAS POR CADA
UM. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA QUANTIDADE DE HORAS. ARGUIÇÃO INSUBSISTENTE. MANUTENÇÃO
DO JULGADO A QUO. DESPROVIMENTO DO APELO DOS PROMOVENTES. PROVIMENTO PARCIAL DA
REMESSA OFICIAL, APENAS PARA AJUSTES NOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. O direito ao recebimento de
horas extras pelo labor extraordinário efetivamente desempenhado, é garantido aos servidores públicos, por
força do art. 7º, XVI e 39, § 3º, encontrando, ainda, previsão legal no art. 71 do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Pombal, promovido. Já tendo, no entanto, a condenação sentencial garantido o
pagamento de tais verbas em relação ao período de labor extraordinário efetivamente desempenhado por
cada um dos autores (à luz das provas dos autos), não prospera o pleito de majoração da quantidade de horas
extras garantida na sentença, o que leva ao desprovimento do apelo autoral. Mostrando-se os consectários
legais fixados na sentença dissonantes dos parâmetros estabelecidos em paradigma do STJ, decidido sob a
sistemática dos recursos repetitivos (Resp. 1495146/MG – Tema 905), deve ser a remessa oficial parcialmente
provida, para fins da necessária adequação. REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO
AO APELO E DAR PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA.

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
23ª SESSÃO VIRTUAL
INÍCIO DIA 25 DE JULHO DE 2022 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 01 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0847817-49.2020.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. EMBARGADO: ANTONIO MARQUES ALVES. ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM,
OAB/PB Nº 11.967
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 02 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0804525-66.2021.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALHANDRA.
EMBARGANTE: FOSS & CONSULTORES LTDA. ADVOGADOS: THIAGO LEITE FERREIRA OAB/PB 11.703
EMBARGADO: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E PROMISSÁRIOS COMPRADORES DO CONDOMÍNIO
RISERVA ALHANDRA. ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO OAB/PB 15.401
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 03 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0818629-74.2021.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: LUCAS ROJAS ACCETTA EMBARGADO:
ELZA RIBEIRO SOLANO DA SILVA. ADVOGADO: IVAN REGIS BEZERRA NETO OAB/PB Nº 25.333.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 04 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0800116-87.2021.815.0601. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM. EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE BELÉM. PROCURADOR: KERUAK DUARTE PEREIRA OAB/PB 23.240 EMBARGADO: MARIA
IRANILDA DE LIMA FERREIRA. ADVOGADO: MARCELO MARIAS DA SILVA OAB/PB 21055
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 05 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0803249-45.2019.8.15.0331. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA. PROCURADOR: ROGÉRIO DUNDA MARQUES. EMBARGADO:
TERRAPLENA – EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. ADVOGADO: VICTOR ASSIS DE
OLIVEIRA TARGINO OAB/PB 13.447.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 06 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0801017-59.2018.8.15.0181. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA
EMBARGANTE: JANAÍNA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO OAB/
PB 12.381. EMBARGADO: REGINALDO DE ARAÚJO FERREIRA. ADVOGADO: ROMERO CARVALHO
MENDES – OAB/PB 12477-A
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 07 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0800625-56.2021.8.15.0071. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AREIA. EMBARGANTE:
BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255 EMBARGADO:
FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): ANNA RAFAELLA MARQUES OAB/PB 16.264
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 08 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0800208-44.2019.815.0081. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS. EMBARGANTE:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BANANEIRAS. ADVOGADO: CELSO TADEU
LUSTOSA PIRES SEGUNDO OAB/PB 11.181 E MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS OAB/PB 11.356.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. PROCURADOR: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 09 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0066025-27.2014.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. EMBARGADO:
EDVANDO EVANGELISTA DE SOUZA. ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES - OAB/PB
14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 10 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0801987-10.2020.8.15.0401 ORIGEM: VARA ÚNICA DE UMBUZEIRO. EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE NATUBA. ADVOGADO: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI OAB/PB Nº 14.199. EMBARGADO:
ITAMARA MONTEIRO LEITÃO. ADVOGADO: ITAMARA MONTEIRO LEITAO – OAB/PB 17238-A

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 13 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0816141-11.2016.8.15.0001 ORIGEM: 1.ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: ELIPHAS NETO PALITOT TOSCANO. EMBARGADO:
SOUSÃO COMÉRCIO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA E ERIVELTON NOGUEIRA SOUSA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 14 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0802616-11.2014.815.0751 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX.
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR(A): RISONEIDE
GONÇALVES DE ANDRADE. EMBARGADO(A): MARIA LUISA MATIAS DOS SANTOS. ADVOGADO(A): MARIA
LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA OAB-PB 11.662-B
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 15 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0830962-63.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA. EMBARGADO: IRENE COUTINHO DA SILVA. ADVOGADO: CIRO ANDRADE BARRETO
SUASSUNA OAB/PB Nº 26.409.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 16 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0804715-05.2020.8.15.0181. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. ADVOGADO: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI OAB/PB
14.199. EMBARGADO: MÁRCIO DOS SANTOS JOAQUIM. ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX
OAB/RN 5069
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 17 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0016948-83.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA.
EMBARGANTE: DANIEL DE NÉZIO. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16237
EMBARGADO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO OAB/MA 11.812 -A.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 18 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0878269-76.2019.815.2001. ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. EMBARGANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. PROCURADOR(A): JORGE
ANDRADE DE MEDEIROS. EMBARGADO(A): EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA. ADVOGADO(A): ANA
HELENA CAVALCANTI PORTELA OAB/PB Nº. 9680
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 19 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0842217-86.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS
EMBARGADO: BRUNO BRITO VIEIRA. ADVOGADO: JADIEMERSON GOMES DA SILVA, OAB/PB. 18.474
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 20 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0827856-74.2021.815.0001. ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: PAULO ROBERTO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO
BERNARDO DE QUEIROZ OAB/PB 28.682 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS. PROCURADOR: JULIANA MARIA DE VASCONCELOS LINS MAIA
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 21 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0817547-08.2021.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. EMBARGADO: MARILENE CAVALCANTE DOS SANTOS. ADVOGADO:
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA OAB/PB 11.662-B
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 22 – AGRAVO INTERNO Nº
0015952-85.2013.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA
AGRAVADO: JOSEANDRE BARRETO BARBOSA. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 23 – AGRAVO INTERNO Nº
0834676-60.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA
AGRAVADO: LEDA MARIA SANTOS DE ASSIS. ADVOGADOS: CAROLINA DE BRITTO GADELHA OAB/PB
17.242, SIDNEY CIRILO FEITOSA OAB/PB 13.809 E LARISSA DE A. SOUSA PINTO OAB/PB 18.750
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 24 – AGRAVO INTERNO Nº
0807369-12.2021.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: SANNY JAPIASSUDOS SANTOS. AGRAVADO: ALUÍSIO ALVES DA NÓBREGA JÚNIOR.
ADVOGADO: JONATHAN ROCHA DE LIMA OAB-PB Nº 25.319
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 25 – AGRAVO INTERNO Nº
0810790-50.2022.815.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA. AGRAVANTES: DUVALE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA – OAB/PB 11589 AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADO: FERNANDA
HALIME F. GONÇALVES OAB/PB 10.829
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 26 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0810934-24.2022.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB 178.033-A.
AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA. ADVOGADO: LUNARA PATRICIA GUEDES
CAVALCANTE – OAB/PB 25548-A.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 27 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0801142-46.2022.815.0000. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. AGRAVANTE: FERNANDO CÉSAR BARBOSA DA ROCHA. ADVOGADO: JOSEFRAN ALVES
FILGUEIRAS OAB/PB Nº 27.778 E OUTRO. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 28 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0802996-75.2022.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VÍDERES DE
ALBUQUERQUE. AGRAVADO: FABIANE SIMÕES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DE
CARVALHO NETO OAB/PB 25156-A
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 29 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº: 0803972-82.2022.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITABAIANA ADVOGADO: RICARDO SÉRVULO FONSECA DA COSTA OAB/
PB 7.647, JHON KENNEDY DE OLIVEIRA OAB/PB 20.682, MACIANA NUNES DA SILVA OAB/PB 27.502 E
ANIEL AIRES DO NASCIMENTO OAB/PB 7.772 AGRAVADO: JEFFERSON JOSE DE SOUSA ADVOGADO:
VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA – OAB/PB 16249-A
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 30 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0803111-96.2022.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS. AGRAVANTE: MUNICÍPIO
DE PATOS. PROCURADOR: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS. AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 31 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0811466-95.2022.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
AGRAVANTES: CARMEN MARIA PEIXOTO LINS E OUTROS. ADVOGADO: JURANDIR PEREIRA DA
SILVA OAB/PB Nº 5.334. AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: LEONARDO VENTURA
MACIEL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 32 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0801998-10.2022.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORES: ERIKA
GOMES DA NÓBREGA FRAGOSO E GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR AGRAVADO: AFONSO DE
CASTRO LIMA E OUTROS. ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER OAB/PB N. 8.911