TJPB 12/05/2022 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
RECURSO ADMINISTRATIVO N° 0000555-28.2020.815.0000. ORIGEM: ARQUIVO. RELATOR: Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. RECORRENTE: Maria Neuzilene Ferreira dos Santos.. ADVOGADO: Katiuscia
Lisandra Alves Diniz Maia (oab/pb N° 22.832).. REMETENTE: Marcos Alberto Gonçalves Villar.. ADVOGADO:
Gisely Gabriela Bezerra de Sousa (oab/pb N° 22.709).. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. EXTINÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA RECLAMADA COM RELAÇÃO À
FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. USO DE PALAVRAS INADEQUADAS PELA RECLAMADA. EXERCÍCIO
REGULAR DE DIREITO DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO EM QUE FIGURA NO POLO
PASSIVO. CONDIÇÃO DE PARTE PROCESSUAL. QUALIDADE DE JURISDICIONADA. AUSÊNCIA DE
SUBORDINAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS COMUNS INERENTES À ROTINA DIÁRIA FORENSE. INFRAÇÃO
FUNCIONAL NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CONSOANTE OS MESMOS
FUNDAMENTOS. EXTINÇÃO DA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores integrantes do
Egrégio Conselho da Magistratura, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, por igual votação,
negar provimento ao recurso.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
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VITAL DE ALMEIDA. Apelante: CARLOS FILIPE DA SILVA LIMA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro). Apelado:
Ministério Público.
24º - PJE) Agravo em Execução nº 0804196-20.2022.8.15.0000. Vara de Execução de Campina Grande.
RELATOR:,EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: CARLOS EDUARDO FELIX DA
SILVA (Adv.: Mattheus Silva Lira). Agravado: Justiça Pública.
25º - PJE) Habeas Corpus nº 0802590-54.2022.8.15.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR:,EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Flavio Márcio de Sousa
Oliveira. Paciente: RIVALDO ANDRADE SANTOS
26º - PJE) Habeas Corpus nº 0815474-52.2021.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR:,EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Thiago Bezerra Melo e
Joallyson Guedes Resende. Paciente: JOSÉ JOÃO ALVES DA SILVA
27º - PJE) Apelação Criminal nº 0810799-12.2022.815.0000. Vara de Execução Penal de João Pessoa.
RELATOR:,EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: THIAGO ANDRADE DO
NASCIMENTO (Adv.: Luciana de Oliveira Ruiz Nunes). Apelado: Ministério Público.
PAUTA DA 17ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO
INÍCIO: 23 DE MAIO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA, ÀS 14: 00H)
TÉRMINO: 30 DE MAIO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:59H)
28º - PJE) Habeas Corpus nº 0810729-92.2022.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Felipe Monteiro da Costa. Paciente: JOSÉ ROBERTO
DA SILVA BARBOSA
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0805870-33.2022.8.15.0000. 2ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante:,Joagny Augusto Costa Dantas. Paciente: JANDOVI
FERNANDES DE ARAÚJO.
29º - PJE) Apelação Criminal nº 0803423-17.2021.8.15.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: Ministério Público. Apelados: CARLOS
MENDES DE SOUZA (Adv.: Rafael Melo Assis) e PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. Thallyta
Zhammora de Menezes Guedes).
2º) Agravo de Execução Penal,nº 0801816-24.2022.8.15.0000. Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. Michel de Moura
Dantas). Agravado: Ministério Público.
3º) Apelação Criminal nº 0811992-30.2020.8.15.0001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ALISSON DA SILVA BRITO (Adv.: Alexandre Morais de Melo, OAB/PB 24.372).
Apelado: Ministério Público.
4º) Apelação Criminal nº 0803252-66.2021.8.15.0351 – 2ª. Vara Mista da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: JOSÉ ALISSON DA SILVA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº. 11.612). Apelado:
Ministério Público.
5º - PJE) Habeas Corpus nº 0806455-85.2022.8.15.0000. 6ª Vara de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Rodrigo Gurgel Fernandes. Paciente: IGOR ARAÚJO MONTEIRO.
6º - PJE) Habeas Corpus nº 0818786-36.2021.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Allison Batista Carvalho. Paciente: RAFAEL FERREIRA
DA SILVA.
7º - PJE) Habeas Corpus nº 0803319-80.2022.8.15.0000. 1ª Vara Única da Comarca de Patos. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Roberto Silva Medeiros. Paciente: CARLOTO
MEDEIROS OLIVEIRA.
8º - PJE) Habeas Corpus nº 806457-55.2022.8.15.0000. 6ª Vara Mista De Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Rodrigo Gurgel Fernandes. Paciente: NILTON BALBINO DOS
SANTOS.
9º - PJE) Habeas Corpus nº 0802879-84.2022.815.0000. Comarca de Juazeirinho. RELATOR:,EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: José Bartolomeu de Medeiros Linhares Paciente:
Ramon Rodrigues da Silva
10º - PJE) Habeas Corpus nº 0807158-16.2022.815.0000. Comarca de Solânea. RELATOR:,EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante:,Defensoria Pública. Paciente: MANOEL CHAGAS DA
COSTA JÚNIOR.
11º - PJE) Embargos de Declaração nº,0816861-05.2021.8.15.0000 – 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
RELATOR:,EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: JOÃO BATISTA DA SILVA
(Adv.: Joallyson Guedes Resende, OAB/PB nº 16.427). Embargado: Ministério Público.
12º - PJE) Habeas Corpus nº 0811798-62.2022.8.15.0000. Vara de Entorpecentes de Campina Grande.
RELATOR:,EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Arthur da Silva Fernandes
Paciente: FLÁVIO DE LIMA SOUSA
13º - PJE) Agravo em Execução nº 0804063-75.2022.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca de João
Pessoa. RELATOR:,EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: ROBSON MACHADO
LIMA (Adv.: Anna Elizabeth Campos Ramos). Agravado: Ministério Público.
14º - PJE) Embargos de Declaração Nº 0801541-94.2020.8.15.0081. 1ª Vara de Bananeiras. RELATOR:,EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: IVANILDO SANTOS DE ARAÚJO (Adv.: José
Evandro Alves da Trindade). Embargado: Câmara Criminal.
15º - PJE) Habeas Corpus nº 0807297-65.2022.8.15.0000 – 2º. Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR:,EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante:,Tháiron Bandeira Dionísio da
Silva (OAB/PB 24.482) Paciente: MÁRIO ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR
16º - PJE) Agravo em Execução Penal,nº. 0809035-88.2022.8.15.0000. Vara de Execuções da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: RUBENS ALVES GONÇALVES,(Adv.:
Ana Oaula Moreira Góes). Agravado: Ministério Público
17º - PJE) Habeas Corpus nº 0800084-08.2022.8.15.0000. Comarca de Picuí. RELATOR:,EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrantes:,Jefferson Lima das Chagas e outros. Pacientes:
FRANCISCO CESAR BESSA MAIA, MARCELO RIBEIRO DE LIMA e ANTONIO MARCOS LEMOS SAMPAIO.
18º - PJE) Apelação Criminal nº,0001754-52.2020.8.15.0011 – 1ª. Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR:,EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º. Apelante: THALES ANDRADE LIRA (Adv: Paulo de Tarso Loureiro Garcia
de Medeiros (OAB/PB 8.801) 2º. Apelante: GABRIEL DEYVISON DA SILVA PEREIRA (Defensor Público:
Enriquimar Dutra da Silva) Apelado: Ministério Público.
19º - PJE) Apelação Criminal nº,0802942-60.2021.8.15.0351 – 2ª. Vara Mista da Comarca de Sapé.
RELATOR:,EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: BISMARK FERNANDES DA
SILVA (Defensor Público: Antonio Nery de Luna Freire). Apelado: Ministério Público.
20º - PJE) Apelação Criminal nº 0800660-51.2021.8.15.0221. 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelantes: MARCELO DIAS FERREIRA e JOSÉ ANDERSON BARBOSA RIBEIRO (Advs. Ennio
Alves de Sousa Andrade Lima e Hellen Damália de Sousa Andrade Lima, inscritos na OAB/PB, respectivamente,
sob os nºs 23.187 e16.751); Apelado: Ministério Público.
21º - PJE) Apelação Criminal nº 0000190-46.2020.8.15.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: ALMIR VICENTE DO VALE (Defensora Pública:,Elisete da Cunha Pereira). Apelado: Ministério
Público.
22º - PJE) Apelação Criminal nº,0804978-37.2020.8.15.0181. 1ª. vara da Comarca de Guarabira.
RELATOR:,EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: RAIRON SANTIAGO DE FRANÇA (Adv.: George
Antônio Paulino C. Pereira).
23º - PJE) Apelação Criminal nº 0809088-14.2021.815.2002 – 1ª. Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR:,EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
30º - PJE) Apelação Criminal nº,0801003-76.2020.8.15.0061 – 2ª. Vara da Comarca de Araruna. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (à época convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério
Público.,Apelada: THAIS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Advª.: Ana Lúcia de Morais Araújo).
31º - PJE) Habeas Corpus nº 806078-17.2022.8.15.0000. Comarca de Remígio. RELATOR:,EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: José Evandro Alves da Trindade. Pacientes: VAMBERTO PEREIRA
DUARTE e ERIVALDO FELIPE DE BRITO.
32º - PJE) Apelação Criminal nº 2021.8.15.00310802491-25">0802491-25.2021.8.15.00310802491-25.2021.8.15.0031. Comarca de Alagoa
Grande. RELATOR:,EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOÃO MONTEIRO AZEVEDO (Adv.: Renan Elias da Silva). Apelado:
Ministério Público.
33º - PJE) Apelação Criminal nº 0800753-07.2020.8.15.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: JHONANTAS MESSIAS DOS SANTOS ANDRADE (Adv.: José Evandro Alves da Trindade, OAB/PB
18318)). Apelado: Ministério Público.
34º - PJE) Agravo de Execução Penal Nº. 0805874-70.2022.8.15.0000. RELATOR:,EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: JANAÍNA NÓBREGA DE ALEXANDRE (Adv: Jocieno da Silva Lins).
Agravado: Ministério Público.
35º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0801111-05.2020.8.15.2002. 1ª Vara Criminal da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrente: MARIA APARECIDA MACIEL DE ARAÚJO
(Adv.: Thiago José Menezes Cardoso). Recorrido: SAULO EMMANUEL VIEIRA MACIEL (Adv.: Francisco de
Andrade Carneiro Neto).
36º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº. 0817947-19.2021.8.15.2002 – 7ª. Vara Criminal da Comarca de João
Pessoa. RELATOR:,EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: ALEXANDRE MAIA DE
FARIAS (Advs: José Edísio Simões Souto (OAB/PB 5.405), Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto (OAB/PB 14.916)
e Rachel Nunes de Carvalho Farias (OAB/PB 15.972) Recorrida: GIRLENE WANDERLEY BUONORA DE FARIAS
(Advs: Paula Gomes da Costa Cavalcanti (OAB/RN 15.493) e Fernanda de Oliveira Justino (OAB/RN 16.492)
37º - PJE) Habeas Corpus nº 0809573-69.2022.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Eduardo Trajano da Silva Paciente:
PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS
38º - PJE) Agravo de Instrumento Criminal nº 0814930-64.2021.8.15.0000. Vara de Violência Doméstica e
Familiar da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Agravantes: THIAGO ANTÔNIO VIEIRA COSTA, MARCOS ANTÔNIO DA COSTA SOBRINHO E
MARCELIO SALES COSTA (Adv.: Alisson Beserra Fragoso).
39º - PJE) Apelação Criminal nº,0009237-70.2019.8.15.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: RODRIGO ANDRADE DE SOUZA (Defensora: Gizelda Gonzaga De
Moraes Apelado: JOÃO BARBOSA DE SOUSA (Adv.: Anderson Lucas Ferreira Barbosa, OAB/PB 23.360)
40º - PJE) Apelação Criminal nº 000276-08.2018.815.0131 – 2ª Vara Criminal da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (à época convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio
Alves Teodósio) REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: MATHEUS DIAS FERREIRA
DA SILVA (Adv.: Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, Hellen Damália de Sousa Andrade Lima). Apelado:
Ministério Público.
41º - PJE) Habeas Corpus nº 0804268-07.2022.8.15.0000. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR:,EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Impetrante: Almir de Araújo Medeiros. Paciente: ERNANI
FERNANDES BRANDÃO NETO
42º - PJE) Habeas Corpus nº 0818338-63.2021.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR:,EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Impetrante: José Wilson da Silva Rocha. Paciente: ANDERSON
BERNARDO DOS SANTOS.
43º - PJE) Embargos de Declaração nº,0000965-60.2008.8.15.0371 – Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de
Sousa. RELATOR:,EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: JOSÉ CARLOS
GOMES (Adv.: Ozael da Costa Fernandes e Hugo Abrantes Fernandes). Embargado: Ministério Público.
44º - PJE) Habeas Corpus nº,0808817-60.2022.8.15.0000. Comarca de Princesa Isabel. RELATOR:,EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Ennio Alves de Sousa Andrade Lima (OAB/PB
23.187) e Hellen Damália de Sousa Andrade Lima (OAB/PB 16.751) Paciente: MARIA DO SOCORRO PEREIRA
CÂNDIDO
45º - PJE) Habeas Corpus nº 0801138-09.2022.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: João Alves do Nascimento Júnior. Paciente:
RITA DE CÁSSIA DA SILVA.
46º - PJE) Apelação Criminal nº 0001224-24.2018.8.15.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSENILDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
(Defensora: Anaiza dos Santos Silveira). Apelado: Ministério Público.
47º - PJE) Habeas Corpus nº 0805834-88.2022.8.15.0000. 1ª. Vara Regional de Mangabeira da Comarca de
João Pessoa. RELATOR:,EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO Impetrante: João Wanderley
de Medeiros Junior. Pacientes: Bruno Marinho Medeiros de Lima e Alexandre dos Santos Adelino.
48º - PJE) Apelação Criminal nº,0802100-31.2021.8.15.0141 - 3ª. Vara Mista da Comarca da Catolé do Rocha.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: ROMUALDO GONÇALVES CARDOSO (Adv.: Valdemir de Sousa Veras). Apelado:
Ministério Público.
49º - PJE) Apelação Criminal nº 00000054-75.2019.8.15.0981 - 2ª. Vara da Comarca de Queimadas RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: JOSINALDO DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv.: Francisco Pedro da Silva). Apelado:
Ministério Público.