TJPB 22/04/2022 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2022
outros). Agravadas: Francisca Pereira de Lacerda e outras (Adv. Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293).
DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-12º) – Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0801986-86.2018.8.15.0371. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Alesxandra Ribeiro de Sousa (Advª. Renata Aristóteles Pereira – OAB/
PB 10.759). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
- OAB/PB nº 10.810. DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-13º) – Agravo Interno
nos autos do Recurso Especial nº 0009667-76.2013.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Valdeci José de Sousa (Adv. José Francisco Xavier –
OAB/PB 14.897). Agravada: PBPREV – Paraíba Previdência, representado pelo Procurador-Chefe PAULO
WANDERLEY CÂMARA – OAB/PB 10.138. DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, COM SUA MANIFESTA
PREJUDICIALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-14º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos
autos do Recurso Especial nº 0819355-87.2017.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Embargada: Raimunda de Sousa Braga (Advs. Carlos
Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003 e outros). DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE15º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0806171-16.2018.8.15.0001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Agravado: Igor
Gomes Uchôa Filho (Adva. Camila Curvêlo Trigueiro – OAB/PB 17.420). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-16º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0837263-31.2015.8.15.2001.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Pedro
Virgínio Ferreira Neto (Advs. Ana Paula Gouveia Leite – OAB/PB 20.222 e Ricardo Nascimento Fernandes –
OAB/PB 15.645). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-17º) – Agravo
Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0805110-83.2017.8.15.0251. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Jéssica Vieira Trigueiro (Advs. Eraldo
Felix da Silva Santos - OAB/PB nº 24.032 e Emylia Mayara Alves de Lacerda - OAB/PB nº 23.977). Agravado:
Município de Patos, representado pelo Procurador JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS FILHO – OAB/PB 5.926.
DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-18º) – Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0803505-33.2017.8.15.0371. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Agravado: Inácio Amaro Braga (Adv. Lincoln Bezerra de Abrantes – OAB/PB
12.060). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-19º) – Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0801345-76.2020.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Campina Grande, representado pelo Procurador GEORGE
SUETONIO RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 15.576. Agravado: Herd Helias Fialho de Araújo. DECISÃO:
DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS
DESEMBARGADORES LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR E MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-20º)
– Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0013171-32.2009.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Agravado: Shopping dos Materiais de
Construções Ltda. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-21º) – Agravo Interno nos
autos do Recurso Especial nº 0867697-95.2018.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Antônia de Moraes Ricardo (Advs. Carlos Alberto Pinto
Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravada: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. (PJE-21º - A) – Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0867697-95.2018.8.15.2001. Agravante: Antônia de Moraes Ricardo (Advs. Carlos Alberto
Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravada: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. DECISÃO: DESPROVIDOS OS AGRAVOS, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. (PJE-22º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0850632-53.2019.8.15.2001. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Samuel Firmino de
Oliveira Júnior (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravada: Município de João
Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB
nº 11.642. (PJE-22º - A) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0850632-53.2019.8.15.2001.
Agravante: Samuel Firmino de Oliveira Júnior (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e
outros). Agravada: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB nº 11.642. DECISÃO: DESPROVIDOS OS AGRAVOS, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. (PJE-23º) – Conflito de Competência Cível nº 0800446-44.2021.8.15.0000 (nos autos da Apelação
Cível nº 0845558-86.2017.8.15.2001). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Suscitante: Desembargador José Aurélio da Cruz. Suscitado: Desembargador João
Alves da Silva. Interessado 01: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Interessado 02: San Remo Confecções Ltda. (Advs. André Gustavo de Sena
Xavier – OAB/PB 16.252-B, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura – OAB/PB 15.785 e Ana Virgínia
Cartaxo Alves Nunes OAB/PB 15.424). COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE
O CONFLITO, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO, CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
E RICARDO VITAL DE ALMEIDA, RETIROU-SE DE PAUTA O PROCESSO PARA SER INSERIDO NA
PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, POR DESTAQUE PARA DISCUSSÃO, A REQUERIMENTO DO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 177-L DO REGIMENTO
INTERNO DESTE TRIBUNAL. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados,
deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 18 de abril de 2022, às 13h59min, da qual foi lavrada a
presente Ata, que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial. Desembargadora Maria das
Graças Morais Guedes - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
10ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do Tribunal Pleno”,
com início no dia 04 de abril de 2022, às 14h00, e término no dia 11 de abril de 2022, às 13h59min. Sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente.
Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Márcio Murilo da
Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, João Benedito da Silva, Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. João Alves
da Silva), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos
Martins Beltrão Filho, João Batista Barbosa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des
Carlos Martins Beltrão Filho), Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, Carlos Antônio Sarmento
(Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Ricardo Vital
de Almeida, Eslu Eloy Filho (Juiz convocado, à época, para substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio) e
Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza convocada até o preenchimento da vaga decorrente da
aposentadoria do Des. Arnóbio Alves Teodósio). Acompanhando a sessão virtual, como representante do
Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora
de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, ProcuradorGeral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa,
Diretor Especial. Às 14h00min, do dia 04 de abril de 2022, havendo número legal, foi aberta a presente sessão
e submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento virtual, constante dos itens adiante
discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Revisão Criminal nº 080709270.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO). Requerente: Francisco Zerisvaldo Duarte (Advªs. Maria Zildenira Duarte – OAB/PR 63.736 e
Maria Zenilda Duarte – OAB/PB 21.392). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-2º) – Revisão Criminal nº 080661632.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À
ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR: DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Requerente: Zacarias Honório da Silva Filho (Advs. Joallyson Guedes Resende – OAB/PB 6639 e
outro). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, COM
EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU JOEL LACERDA CLEMENTINO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-3º) – Revisão
Criminal nº 0814165-93.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃS DE BRITO PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: José Fabiano da Silva (Advs. José Humberto Simplício de Sousa
– OAB/PB 10.179 e outra). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-4º) – Revisão Criminal nº 0810802-98.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR: DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Gilmar Serafim da
Silva (Advs. Rafael Alves Monteiro Araújo – OAB/PB 20.942 e outra). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO:
JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-5º) – Revisão Criminal nº
0813931-14.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO). Requerente: José Carlos Vidal dos Santos (Advs. Joallyson Guedes Resende – OAB/PB
6.639 e outro). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-6º) – Revisão Criminal nº 0810113-54.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente:
George Martins Pereira (Advs. Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado – OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz
Pedrosa Tavares Coelho – OAB/PB 28.632). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-7º) – Revisão Criminal nº
0813419-31.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO). Requerente: Carlos Magno Claudino Tenório (Advs. Felipe Pedrosa Tavares Theófilo
Machado – OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz Pedrosa Tavares Coelho – OAB/PB 28.632). Requerida: Justiça
Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-8º) –
Revisão Criminal nº 0812278-74.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR
O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Jorgenaldo Martins de Sousa (Adv. Francisco de Assis
Fernandes de Abrantes – OAB/PB 21.244). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de
processos a serem apreciados, deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 11 de abril de 2022, às
13h59min, da qual foi lavrada a presente Ata, que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial
presencial. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Adelmar
Azevedo Regis 010237 - Pb • 29; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 16; Adriano Gigiacomo
014097 - Sc • 11; Adriano Marcio Da Silva 018399 - Pb • 33; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 16;
Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 7, 14; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 52, 53; Alvaro
Gaudencio Neto 002269 - Pb • 17; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 48; Ana Cristina De Oliveira
Vilarim 011967 - Pb • 9; Antonio Jucelio Amancio Queiroga 126037 - Sp • 22; Carmen De Lourdes
Saraiva De Pontes 006462 - Pb • 31; Daniel Ramalho Da Silva 018783 - Pb • 13; Danilo Toscano
Mouzinho Trocoli 020583 - Pb • 21; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 10; Elton Alves De
Brito Moura 020738 - Pb • 34; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 1, 4; Fabio Andrade De Medeiros
010810 - Pb • 52, 53; Flaviano Rodrigues Carlos 013997 - Pb • 28; Flavio Goncalves Coutinho 012825
- Pb • 15; Francisco Celio De Souza 000720 - Pe • 34; Francisco Eduardo Regis De Assis 007523 - Pb •
45; Gleick Meira Oliveira 013181 - Pb • 18; Helder Kanamaru 111887 - Sp • 48; Helio Eduardo Silva Maia
013754 - Pb • 2; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 21; Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 9; Joao
Cardoso Machado 019368 - Rs • 26; Jose Paulo Torres Gadelha 004134 - Pb • 52; Joselito De Meneses
Pinheiro 014069 - Pb • 3; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 22; Julio Cezar Da Silva Batista
014716 - Pb • 8; Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 16; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 12;
Luciano Alvino Da Costa 011989 - Pb • 50; Marcia Queiroga Gadelha Dos Santos 005642 - Pb • 53;
Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 29; Maurilio Pereira De Figueiredo 011260 - Pb • 11;
Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 13; Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 12;
Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 5; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 19; Roseno De Lima
Sousa 005266 - Pb • 23; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 26; Sylvio Da Silva Torres
Filho 003613 - Pb • 12; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 31; Tanio Abilio De Albuquerque
Viana 006088 - Pb • 19; Tatiane Moura De Melo 022723 - Pe • 32; Teresa Raquel Alves Ribeiro Pessoa
018355 - Pb • 6; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 14; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 Pb • 34; Vinicius Fernandes De Almeida 016925 - Pb • 20; Viviane Maria Silva De Oliveira 016249 - Pb •
32; Wagner Marsicano De Melo 011916 - Pb • 34; Wherle Felicio De Lima 011914 - Pb • 50; Wladimir
Romaniuc Neto 012816 - Pb • 24
NOTAS DE FORO
CAPITAL
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 024/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0048247-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EPITACIO BORGES DA
SILVA ADVOGADO: 011946PB ENIO SILVA NASCIMENTO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/
2018
00002 Processo: 0066631-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO SOARES BORGES
ADVOGADO: 013754PB HELIO EDUARDO SILVA MAIA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/
2018
00003 Processo: 0087204-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINVAL ALBUQUERQUE
DA SILVA ADVOGADO: 014069PB JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00004 Processo: 0088677-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE MANOEL
DE SOUZA ADVOGADO: 011946PB ENIO SILVA NASCIMENTO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 023/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00005 Processo: 0001366-72.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOAQUIM FRANCISCO DE
OLIVEIRA NETO ADVOGADO: 015645PB RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00006 Processo: 0002865-91.2015.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ALBERTO FELIX DO
NASCIMENTO ADVOGADO: 018355PB TERESA RAQUEL ALVES RIBEIRO PESSOA. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00007 Processo: 0006646-24.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO RAIMUNDO
DO NASCIMENTO ADVOGADO: 014640PB ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00008 Processo: 0008995-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WALTERCI SILVA
DINIZ ADVOGADO: 014716PB JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00009 Processo: 0010144-31.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIULANDO GOMES
BARBOSA ADVOGADO: 011967PB ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM , 019191PB JANAEL
NUNES DE LIMA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00010 Processo: 0093477-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DOS
SANTOS PEREIRA ADVOGADO: 016791PB DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 252/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00011 Processo: 0006200-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INTELBRAS S/A
IND DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA ADVOGADO: 014097SC ADRIANO
GIGIACOMO , 011260PB MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato
da Presidencian. 50/2018