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Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022

Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 85) Apelação Cível nº 0808023-84.2021.8.15.2001. Oriundo
da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Iana Rafaella Chianca Teixeira. Advogado(s): Michel de
Moura Dantas - OAB/PB 21.938. Apelado(s): BV Financeira S/A. Crédito, Financiamento e Investimento.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 86) Apelação Cível nº 0800892-51.2021.8.15.0031. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de
Rangel Moreira – OAB/PE 26.687. Apelado(s): João Correia Lima. Advogado(s): Luís Fernando Martins Santos
- OAB/PB 17.291.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 87) Apelação Cível nº 0818395-92.2021.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Alba Regina Ribeiro Cavalcante. Advogado(s): Marcelo Vandre
Ribeiro Barreto Filho – OAB/PB 27.601.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 88) Apelação Cível nº 0800181-25.2017.8.15.0051. Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): Município de Poço José de Moura.
Advogado(s): José Airton Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 9.898. Apelado(s): Valentina Leopoldina da Silva
Duarte. Advogado(s): Edilson Tavares de Sousa – OAB/PB 23.175.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 89) Apelação Cível nº 0805341-25.2021.8.15.0331. Oriundo
da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de
Almeida Batistuci - OAB/PB 178.033-A. Apelado(s): Manoel Francisco da Silva. Advogado(s): Oscar Stephano
Gonçalves Coutinho - OAB/PB 13.552.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 90) Apelação Cível nº 0802252-55.2020.8.15.0031. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Severino Camilo Martins. Advogado(s): Roan Marques da Silva
- OAB/PB 26.081. Apelado(s): Município de Alagoa Grande. Advogado(s): Pedro Paulo Carneiro de Farias
Nóbrega - OAB/PB 16.932.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 91) Apelação Cível nº 0803851-56.2019.8.15.0001. Oriundo
da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Mário Odilon Mesquita Limeira. Advogado(s):
Roberley Gomes de Morais - OAB/PB 26.080. Apelado(s): A. B. C. P. M., representada por sua genitora, Karla
Milene Castor Pinheiro. Defensora Pública: Maria das Graças Lacerda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 92) Apelação Cível nº 0802416-20.2020.8.15.0031. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Antônia da Silva Paiva. Advogado(s): Roan Marques da Silva OAB/PB 26.081. Apelado(s): Município de Alagoa Grande. Advogado(s): Pedro Paulo C. F. Nóbrega - OAB/PB
16.932.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 93) Apelações Cíveis nº 0800598-31.2020.8.15.0161.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité. 1ºApelante(s): Juracy Dantas. Advogado(s): Genivando da
Costa Alves- OAB/PB 9.005. 2ºApelante(s): Stela Ticyanne de Castro Dantas e David da Silva Santos.
Advogado(s): David da Silva Santos - OAB/PB 17.937. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 94) Apelações Cíveis nº 0801855-94.2021.8.15.0181.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. 1ºApelante(s): José Carlos Lott da Silva. Advogado(s):
Denylson Barros Cavalcanti de Albuquerque - OAB/PB 19.467. 2ºApelante(s): Município de Guarabira.
Advogado(s): José Gouveia Lima Neto - OAB/PB 16.548. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 95) Apelação Cível nº 0030643-22.2004.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Weslen Anderson Silva de Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 96) Apelação Cível nº 0007991-59.2014.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 97) Apelação Cível nº 0010137-39.2008.8.15.0011. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Katia Suenia Macedo Maia.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 98) Apelação Cível nº 0840796-22.2020.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Luana Henriques Batista Vieira. Advogado(s):
Rafael D’Angelo Souza da Silva – OAB/PB19.435. Apelado(s): Vamberto da Silva Henriques. Advogado(s):
Manoel James Travassos – OAB/PB 3.252.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 99) Apelação Cível nº 0800910-79.2021.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e outros. Apelado(s): Evelaine Maria Mesquita Pedrosa
Nascimento. Advogado(s): Elon Pedrosa da Silva - OAB/PE 19.879.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 100) Apelação Cível nº 0821687-27.2017.8.15.2001.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento
S/A. Advogado(s): Henrique José Parada Simão – OAB/SP 221.386. Apelado(s): Ailton Viana da Silva.
Advogado(s): João Paulo de Araújo Melo – OAB/PB 16.792.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 101) Apelação Cível nº 0800761-61.2022.8.15.0251.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral,
Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): José Rogério Da Silva Frazão e outros. Advogado(s): Stanley Max
Lacerda de Oliveira – OAB/PB 17.713.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 102) Apelações Cíveis nº 0800343-19.2017.8.15.0601.
Oriundo da Comarca de Belém. 1ºApelante(s): Realiza Empreendimento Imobiliários Ltda – EPP. Advogado(s):
Mário de Andrade Gomes - OAB/PB 20.072. 2ºApelante(s): Humberto Soares de Oliveira. Advogado(s): Afrânio
Neves de Melo Neto – OAB/PB 23.667. Apelado(s): Maria Aparecida de Sousa e Silva. Advogado(s): Kátia
Regina Freire Numeriano - OAB/PB 10.322.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 103) Apelação Cível nº 0819612-35.2016.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Olinda Karina Araújo Aguiar. Advogado(s):
Olinda Sammara de Lima Aguiar - OAB/PB 9.361. Apelado(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 104) Apelação Cível nº 0800931-90.2021.815.0211. Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Municipio de São José de Caiana. Advogado(s):
Gefferson da Silva Miguel – OAB/PB 20.695. Apelado(s): José Hebert Alves Temoteo. Advogado(s): Heitor de
Sousa Camilo - OAB/PB 26.160.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 105) Apelação Cível nº 0800074-38.2021.8.15.0601.
Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Município de Belém. Advogado(s): Keruak Duarte Pereira – OAB/
PB 23.240. Apelado(s): Monike Matias de Sousa. Advogado(s): Johnathan de Souza Ribeiro – OAB/PB 20.331.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 106) Apelação Cível nº 0803411-23.2018.8.15.0251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): RR Importação e Exportação de Bebidas e Alimentos
Ltda e Distribuidora de Bebidas Pau Brasil Ltda. Advogado(s): José Alves Formiga - OAB/PB 5.486. Apelado(s):
Suênia da Silva. Advogado(s): Rubens Leite Nogueira da Silva – OAB/PB 12.421.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 107) Apelação Cível nº 0811185-02.2021.8.15.0251. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Andréa Rocha da Trindade. Advogado(s): Raimundo Nóbrega
– OAB/PB 4.755. Apelado(s): Antônio Arnaud.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 108) Apelação Cível nº 0859743-61.2019.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Fernando Alves de Souza.
Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 109) Apelação Cível nº 0809733-54.2021.8.15.0251.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, repr. por seu Procurador
Alexsandro Lacerda de Caldas. Apelado(s): Natary Mabe Trindade Gomes. Advogado(s): Gustavo Nunes de
Aquino – OAB/PB 13.298.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 110) Apelação Cível nº 0800682-04.2021.8.15.0741.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de Alcantil. Advogado(s):
Danielly Cristina Lucena de Lima – OAB/PB 25.292. Apelado(s): Risoneide Silva Moura. Advogado(s): Romulo
Leal Costa – OAB/PB 16.582.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 111) Apelação Cível nº 0844749-62.2018.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Manoel Nunes Filho. Advogado(s): Ramon
Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771. 1ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio
Andrade Medeiros. 2ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley
Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 112) Apelação Cível nº 0819104-64.2020.8.15.2001.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Yanko Marcius Lira Cavalcante. Advogado(s):
Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos - OAB/PB 14.708. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 113) Apelação Cível nº 0814849-83.2019.8.15.0001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Emerson Henrique Silva Laurindo. Advogado(s):
Patrícia Araújo Nunes – OAB/PB 11.523. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB nº 147.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 114) Apelação Cível nº 0802607-89.2021.8.15.0141.
Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Município de Jericó. Advogado(s):
Neirrobisson de Souza Pedroza Junior - OAB/PB 21.444. Apelado(s): Marciano da Silva Targino. Advogado(s):
Kléber Andrade Costa – OAB/PB 21.617.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 115) Apelação Cível nº 0801447-13.2019.8.15.0751.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): José Heleno Cassiano da Cunha. Advogado(s): José Flor do
Nascimento Neto Segundo - OAB/PB 18.813.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 116) Apelações Cíveis nº 3003556-25.2013.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Município de João Pessoa,
rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. 2ºApelante(s): Banco Santander (BRASIL) S/A. Advogado(s):
Fábio Caon Pereira - OAB/SP 234.643. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 117) Conflito
de Competência nº 0813260-88.2021.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Suscitante: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Suscitado: Juízo da 5ª Vara Cível da
Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 118) Agravo
Interno nº 0820547-21.2018.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s):
Leonardo Moreira Pita. Advogado(s): Leandro Moreira Pita – OAB/PB 12.542.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 119) Agravo
Interno nº 0000555-81.2013.8.15.0191. Oriundo da Comarca de Soledade. Agravante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Pegmatitos do Nordeste Mineração Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 120) Agravo
Interno nº 0005533-35.2015.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco
do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Maria Lúcia
de Araújo Costa. Advogado(s): Francisco Israel de Cardoso da Silva - OAB/PB 16.769.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 121) Agravo
Interno nº 0064183-61.2004.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Sanne
Saneaento do Nordeste Ltda. e Outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 122) Agravos
Internos nº 0034427-94.2010.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB
10.138. 2ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s):
Adones Coelho Regadas. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 123) Embargos
de Declaração nº 0845638-84.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s):
Maria de Lourdes Cunha. Advogado(s): Francisco de Moraes Lima – OAB/PB 11.724.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 124) Embargos
de Declaração nº 0046327-40.2011.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s):
Manoel Henrique Serejo da Silva. Advogado(s): Danielle Ismael da Costa Macedo – OAB/DF 21.389.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 125) Embargos
de Declaração nº 0852506-73.2019.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Adeilde Brasil do Nascimento. Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577. Embargado(s):
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 126) Embargos
de Declaração nº 0052721-58.2014.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s):
Nelson Gomes Filho..
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 127) Agravo
de Instrumento nº 0814467-59.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Miltonízia Correia Lima Borba. Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva - OAB/PB 13.657.
Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 128) Agravo
de Instrumento nº 0810569-04.2021.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Cuité. Agravante(s):
Rubens Venâncio de Macedo. Advogado(s): Rafael Oliveira Venâncio de Macedo – OAB/PB 22.340. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 129) Agravo
de Instrumento nº 0814611-96.2021.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.
Agravado(s): Rosangela Barbosa. Advogado(s): Antônio Brasileiro Pontes – OAB/CE 6.088.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 130) Agravo
de Instrumento nº 0813448-81.2021.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Layse Magalhães Mateus. Advogado(s): Priscila Cristiane André Freire – OAB/PB 21.622.
1ºAgravado(s): Isis Nable Valverde. Advogado(s): Ticiano Torres Gadelha - OAB/PE 29.088. 2ºAgravado(s):
Glória Maria Rebelo Ferrante - Glória Perez. Advogado(s): Marcelo Weick Pogliese -OAB/PB 11.158. 3ºAgravado(s):
Editora Caras S/A. Advogado(s): Juan Miguel Castillo Junior – OAB/SP 234.670.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 131) Agravo
de Instrumento nº 0814989-52.2021.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Bruno
Coelho de Miranda Henriques. Advogado(s): Rogério Batista Felipe Ramalho – OAB/PB 18.721.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 132) Agravo
de Instrumento nº 0814224-81.2021.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Agravante(s): Banco C6
Consignado S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura – OAB/PB 21.714-A. Agravado(s): Neuza Maria de
Oliveira. Advogado(s): Isaac Moreira Neto – OAB/PB 16.738.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 133) Remessa
Necessária nº 0862745-10.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.