TJPB 25/03/2022 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022
Filho; 1º VOGAL: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Carneiro; 2º VOGAL:, Exmo. Des. Des. João Alves
da Silva; REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dra. Marilene de Lima Campos de Carvalho,
Procuradora de Justiça. Sala de Sessões da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 27 de janeiro de 2022.
A V I S O – ASSESSORIA DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
A Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente José Ricardo Porto, comunica aos senhores advogados,
partes e interessados que o julgamento da Pauta da 5ª Sessão Ordinária por videoconferência do referido
Órgão Fracionário, iniciada em 24 de março, continuará na segunda-feira, 28 de março do ano em curso, a
partir das 08:30 horas, conforme autorização regimental. Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de março de 2022. - Maria Clemens B. L.
Montenegro - Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível.
A V I S O – SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Torno público, para conhecimento das partes, advogados e demais pessoas interessadas, de ordem do
eminente Desembargador José Aurélio da Cruz, Presidente da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que, por motivo de força maior, fica adiada 10º Sessão por
Videoconferência da Segunda Câmara Especializada que se realizaria no dia 24 de março do corrente ano,
sendo designada nova data para o dia 07 de abril de 2022. Assessoria da Segunda Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de março de 2022. Dayse Feitosa Negócio
Torres – Supervisora.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO - 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 04 DE ABRIL DE 2022 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 11 DE ABRIL DE 2022 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A Presidência da Primeira Câmara Especializada Cível informa que, nos termos dos arts. 50-B e 50-C do
Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Resolução n. 06/2020, publicada no
Diário da Justiça de 28 de fevereiro de 2020, nos casos de ausências e afastamentos de até 30 (trinta) dias
dos Desembargadores para compor o quórum de julgamento, bem como para fins de cumprimento da técnica
de julgamento não unânime, estão aptos às substituições e a tomarem assento no Colegiado ampliado,
prioritariamente, os seguintes Desembargadores:
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
Des.
José Ricardo Porto
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
____________________________________________________________________________________________________
Des.
Leandro dos Santos
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
____________________________________________________________________________________________________
Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra C. Maranhão
Des. José Aurélio da Cruz
____________________________________________________________________________________________________
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RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.16) Agravo Interno nº 0001641-47.2014.8.15.0581.Oriundo
da Comarca de Rio Tinto.Agravante(s): Rosângela de Lima Silva.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
– OAB/PB 4.007.Agravado(s): Município de Marcação.Advogado(s): André Leandro de Carvalho Lemes –
OAB/PB 15.000.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.17) Agravos Internos nº 0035853-10.2011.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºAgravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.2ºAgravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley de Vasconcellos.Agravado(s): Manoel Guedes da Silva.Advogado(s): Francisco
de Andrade Carneiro Neto – OAB/PB 7.964.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.18) Agravo Interno nº 0801625-26.2020.815.0201.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Ingá.Agravante(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Andréa Formiga Dantas de
Rangel Moreira - OAB/PB 21.740-A.Agravado(s): Maria do Carmo Pereira Monteiro.Advogado(s): Andréa
Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PB 21.740-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.19) Agravo Interno nº 0817529-73.2021.8.15.0000.Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande.Agravante(s): EJ Comércio de Bovinos Ltda.Advogado(s): Júlio César de
Oliveira Muniz – OAB/PB 12.326.Agravado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.Advogado(s): Francisco
Heliomar de Macedo Júnior – OAB/PB 26.915-B.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.20) Agravo Interno nº 0835184-11.2017.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Flávio José Costa de Lacerda.Agravado(s): Pedro da Silva Neves.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.21) Agravo Interno nº 0065139-28.2014.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora, Rachel Lucena Trindade.Agravado(s): Francivaldo Santos de Araújo.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.22) Agravo Interno nº 0800496-18.2020.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PBPrev - Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador,Paulo Wanderley Câmara.Agravado(s): Flávio Herculano de Oliveira.Advogado(s): Wallace
Alencar Gomes – OAB/PB 24.739.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.23) Agravo Interno nº 0014185-75.2014.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora, Rachel Lucena Trindade.Agravado(s): Wanderley da Silva Marques.Advogado(s): Wanderley da
Silva Marques – OAB/PB 24.956.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.24) Agravo Interno nº 0828879-45.2016.815.2001.Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Maria de Fátima Linhares.Advogado(s): Gizelle Alves
de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB14.708.Agravado(s): BV – Financeira S.A. (Banco Votorantim
S.A).Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto – OAB/PE – 23.255.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.25) Agravo Interno nº 0801358-87.2021.8.15.0211.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.Agravante(s): Maria do Socorro Santos da Silva.Advogado(s): Matheus
Elpidio Sales da Silva – OAB/PB 28.400.Agravado(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto – OAB/PE – 23.255.
PJE
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 0800335-32.2021.8.15.0171. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): José João dos Santos. Advogado(s): Wendenberg de Aquino Santana –
OAB/PB 26.742.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 0801768-62.2017.8.15.0381. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.Agravante(s): José Teófilo de Oliveira.Advogado(s): Alisterre Tavares de
Souza – OAB/PB 23.079.Agravado(s): Município de Itabaiana.Advogado(s): Jhon Kennedy de Oliveira – OAB/
PB 20.682.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.03) Agravo Interno nº 0874187-02.2019.8.15.2001.Oriundo
da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Valdira da Silva Santos.Advogado(s): Kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.Agravado(s): BFB Leasing S/A – Arrendamento Mercantil.Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.26) Agravo Interno nº 0840378-84.2020.8.15.2001.Oriundo
da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Magdannie Márcia Ferreira do Nascimento. Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.Agravado(s): BV Financeira S/A.Advogado(s):
Antônio de Moraes Dourado Neto – OAB/PE – 23.255.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Agravo Interno nº 0811125-71.2019.8.15.0001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): Q1 - Comercial de Roupas S/A. Advogado(s):
Gustavo Bismarchi Motta – OAB/SP 275.477.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Agravo Interno nº 0816700-92.2021.815.0000. Oriundo
da Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Agravante(s): Espólio de Conceição de Maria Lins Almeida de
Andrade, repres. por seu inventariante, Victor Hugo Lins Almeida de Andrade. Advogado(s): Nilta Mariana de
Almeida Vasconcelos – OAB/PB 17.194.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.04) Agravo Interno nº 0801249-98.2019.8.15.0581.Oriundo
da Comarca de Rio Tinto.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito
Lira Souto.Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Agravo Interno nº 0874339-50.2019.8.15.2001. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Votoratim S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Roberto Felipe de Souza. Advogado(s): Kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.05) Agravo Interno nº 0812710-93.2021.8.15.0000.Oriundo
da 3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana.Agravante(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): José Arnaldo
Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.Agravado(s): Antônio Félix da Silveira.Advogado(s): André Castelo
Branco Pereira da Silva – OAB/PB 18.788.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Agravo Interno nº 0820247-88.2020.8.15.2001. Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria das Neves dos Santos Gurjão. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Agravado(s): BV Financeira S/A. Advogado(s): Karina de
Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.06) Agravo Interno nº 0804140-03.2018.8.15.0331.Oriundo
da 5ª Vara Mista da comarca de Santa Rita.Agravante(s): Roberto Cavalcante dos Santos.Advogado(s): João
Alves do Nascimento Junior – OAB/PB 24.468.Agravado(s): Município de Santa Rita, rep. por sua Procuradora
Luciana Meira Lins Miranda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Agravo Interno nº 0800777-37.2021.8.15.0061. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Agravante(s): Município de Tacima. Advogado(s): Johnson Gonçalves de
Abrantes - OAB/PB 1.663. Agravado(s): Maria de Lourdes de Melo Pequeno. Advogado(s): José Paulo Pontes
Oliveira - OAB/PB 24.716.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.07) Agravo Interno nº 0819538-10.2018.8.15.0001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Francimere Aparecida Gonzaga
Nascimento e Irenalto Augusto Mota de Lima.Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier – OAB/PB
8.911.Agravado(s): Município de Boa Vista.Advogado(s): Ênio Pereira de Araújo - OAB/PB 10.111.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Agravo Interno nº 0800157-30.2019.8.15.0761.
Oriundo da Comarca de Gurinhém. Agravante(s): Município de Gurinhém. Advogado(s): Antônio Fábio
Rocha Galdino – OAB/PB 12.007. Agravado(s): Gilson Irineu da Silva. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa
– OAB/PB 5.266.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.08) Agravo Interno nº 0843289-11.2016.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Agravado(s): Alex Coitinho de Araújo.Advogado(s): Ana
Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Agravo Interno nº 0841165-50.2019.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Francisco da Silva Sousa. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): EMLUR – Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana. Advogado(s): Egídio de Oliveira Lima Neto - OAB/PB 21.457
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.09) Agravo Interno nº 0800006-32.2018.8.15.1171.Oriundo
da Comarca de São Bento.Agravante(s): Rivaneide da Silva.Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior
– OAB/PB 11.211.Agravado(s): Município de Paulista.Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de Silans –
OAB/PB 11.536.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Agravo Interno nº 0833503-06.2017.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Pedro Soares de Carvalho.
Advogado(s):Tayenne Kamila Barbosa Cândido - OAB/PB 24.145.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.10) Agravo Interno nº 0803515-98.2016.8.15.0731.Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): Tsliah Engenharia Ltda.Advogado(s): Alan Reus Negreiros
– OAB/PB 19.541.Agravado(s): Sudema – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, rep. por seu
Procurador Daniel Torres Figueiredo de Lucena – OAB/PB 14.280.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Agravo Interno nº 0830383-47.2020.8.15.2001. Oriundo
da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Rubnilson José Costa dos Santos. Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Agravado(s): Banco Itaú Leasing S/A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.11) Agravos Internos nº 0851075-72.2017.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.2ºAgravante(s): Márcia Maria Braga Martins.Advogado(s): Lucélia
Dias de Medeiros – OAB/PB 11.845.Agravado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.12) Agravo Interno nº 0041989-52.2013.8.15.2001.Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s): Nelson de Andrade Torres.Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.13) Agravo Interno nº 0829907-09.2020.8.15.2001.Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Gilneto Freire da Silva.Advogado(s):
Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 24.739.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro
de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Agravo Interno nº 0815075-88.2019.8.15.0001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues- OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Município de Campina Grande, rep. por
seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Agravo Interno nº 0802891-17.2019.8.15.2001. Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Antônio
Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. Agravado(s): Adauto Paulino da Silva. Advogado(s):
Giulyana Flávia de Amorim – OAB/PB 13.529.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Agravo Interno nº 0800204-21.2018.8.15.0411. Oriundo
da Comarca de Alhandra. Agravante(s): Município de Alhandra. Advogado(s): Caio de Oliveira Cavalcante –
OAB/PB 14.199. Agravado(s): Sely Costa de Santana. Advogado(s): Flávio Antônio Holanda de Vasconcelos
– OAB/PB 16.868.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.14) Agravo Interno nº 0801201-15.2018.8.15.0181.Oriundo
da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.Agravante(s): Município de Cajazeiras, rep. por seu Procurador,
Caio de Oliveira Cavalcanti - OAB/PB 14.199.Agravado(s): Sandra Pereira da Silva.Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Agravos Internos nº 0034752-64.2013.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ªAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Ariano Wanderley de Vasconcellos. 2ªAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Irenildo do Patrocínio Miranda.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.15) Agravo Interno nº 0028881-24.2011.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.Agravado(s): Marcos Antônio do Nascimento e outros.Advogado(s):
Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 24.739.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Agravo Interno nº 0813830-61.2016.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Laryssa Polliana Nunes e Silva e
Maria da Penha Nunes. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967.