TJPB 07/12/2021 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
(PJE-19º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0802413-32.2018.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA
SUBSTITUIR O DES. ABRAHAN LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Agravante: Danyelle Morais de Souza
(Advs. Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007 e outros). Agravados: 1º - Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810 e 2º - Presidente
da Comissão do Concurso Público para a Secretaria de Estado da Educação. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5.124.
(PJE-20º) – Mandado de Segurança nº 0811655-44.2020.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Maria Talita Pacheco de Oliveira (Advs. Oscar Stephano
Goncalves Coutinho – OAB/PB 13.552 e Jeffte Araújo Costa – OAB/RJ 220.690). Impetrado: Governador do
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PAULO RENATO GUEDES BEZERRA – OAB/PB 19.175-A.
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
69ª PAUTA DE – ORDINÁRIA.
DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2021 – VIDEOCONFERÊNCIA.
INÍCIO: 09: 00 HORAS
A Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente da 3° Câmara Especializada Cível, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da
pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de
videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a utilização
do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, nesta Egrégia Câmara. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, advogados e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de
questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando
a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da 3° Câmara
Cível – [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo. As sessões poderão ser acompanhadas pelo YouTube,
através do Portal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PAUTA ORDINÁRIA PJE:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0812474-78.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. AGRAVANTE(S): Inácio Manoel da
Silva Filho. ADVOGADA(S): Roberta Onofre Ramos (OAB/PB 13.425). AGRAVADO(S): Banco PAN S/A. COTA
DA SESSÃO NO DIA 25.05.2021: “ADIADO, FACE IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – AGRAVO INTERNO N°
0800230-44.2018.8.15.0241. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. GUSTAVO NUNES MESQUITA. AGRAVADO(S):
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL.
COTA DA SESSÃO NO DIA 23.08.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 21.09.2021: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE REJEITOU
A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E CHAMAMENTO DA UNIÃO E NO MÉRITO,
NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS, QUE JULGAVA PELA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO
DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 28.09.2021:
“ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0002121-79.2013.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. EMBARGANTE(S):
Carlos Augusto Pinheiro Cavalcante Júnior. ADVOGADO(S): DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA (OAB/PB 16.192).
EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADOR(S): FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE
BRITO JUNIOR. COTA DA SESSÃO NO DIA 18.10.2021: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE REJEITOU OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
O VOGAL, AGUARDA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0822218-11.2020.8.15.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca de Capital. APELANTE(S): SOLONILDO
DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO(S): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). APELADO(S):
BANCO FINASA S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801316-04.2018.8.15.0321. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Santa Luzia. APELANTE(S): BANCO
ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB/BA 29.442).
APELADO(S): EDILEUZA GONÇALVES FREITAS. ADVOGADO(S): FILENO DE MEDEIROS MARTINS (OAB/
PB 13.294). COTA DA SESSÃO NO DIA 19.10.2021: “SUSPENSO O JULGAMENTO, PARA EXAME DE
PRELIMINARES, PELA EXMA. RELATORA. O PROCESSO RETORNARÁ A PAUTA EM SESSÃO POR
VIDEOCONFERÊNCIA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (APELANTE), A
DRA. CATARINA MOREIRA DE FARIA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0806304-77.2015.8.15.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): FIBRA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO(S): Larissa Barros Calado (OAB/PE 49.608).
APELADO(S): ADRIANO CÉSAR NUNES VAZ. ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB
13.442). COTA DA SESSÃO NO DIA 24.08.2021: “ADIADO, À REQUERIMENTO DO ADVOGADO, MEDIANTE
PETIÇÃO”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802388-50.2017.8.15.0001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): PAULO
ROBERTO CABRAL DA SILVA. ADVOGADO(S): Martinho Cunha Melo Filho (OAB/PB 11086). APELADO(S):
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – CEHAP. ADVOGADO(S): Evandro Batista de Lima (OAB/PB
10.629). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.08.2021: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO
AO APELO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. O EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.09.2021: “ADIADO,
FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. O PROCESSO
SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 08 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800412-06.2019.8.15.0561. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Coremas. APELANTE(S): KEVIN MATHEUS
LACERDA LOPES. ADVOGADO(S): JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (OAB/PB 26.712). APELADO(S):
BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832A). COTA
DA SESSÃO NO DIA 13.07.2021: “ADIADO, POR FALTA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 27.07.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ
REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA
31.08.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE
FILHO, CONVOCADO PARA COMPOR O QUÓRUM”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 09 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802812-02.2017.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): Banco do
Brasil. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A). APELADO(S): Edvaldo
Onofre de Araújo. ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.07.2021:
“ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA
PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 31.08.2021: “ADIADO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO, CONVOCADO PARA
COMPOR O QUÓRUM”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 10 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0814684-89.2015.8.15.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Aymoré –
Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
APELADO(S): Sueli Silva do Nascimento. ADVOGADO(S): 0814684-89.2015.8.15.2001 (OAB/PB 11.375).
COTA DA SESSÃO NO DIA 07.10.2021: “ADIADO, FACE IMPEDIMENTO DO EXMO. DR. ALEXANDRE
TARGINO GOMES FALCÃO. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL”.
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RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 11 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0869308-83.2018.8.15.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Vilmar Gomes
da Silva. ADVOGADO(S): Jullyanna Viegas (OAB/PB 14.577). APELADO(S): Banco FINASA S/A.
ADVOGADO(S): José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/RN 392A). COTA DA SESSÃO NO DIA 18.10.2021:
“APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO.
DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO
ART. 942 DO CPC”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 12 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0823455-85.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. APELANTE(S): PAMELA
MONIQUE CARDOSO BORIO. ADVOGADO(S): KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL REGIS (OAB/PB 21.726).
APELADO(S): RICARDO VIEIRA COUTINHO. ADVOGADO(S): ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA (OAB/
PB 13.719). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2021: “ADIADO, À REQUERIMENTO DA ADVOGADA DO
APELADO, MEDIANTE PETIÇÃO, PARA SESSÃO NO DIA 13.07.2021, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 13.07.2021: “ADIADO, FACE IMPEDIMENTO DA DRA.
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.07.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 31.08.2021: “ADIADO, À REQUERIMENTO DO
ADVOGADO, MEDIANTE PETIÇÃO. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 14.09.2021: “APÓS VOTO DA RELATORA DANDO
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, PELO APELADO, A DRA. ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. O PROCESSO RETORNARÁ À
PAUTA NA PRÓXIMA SESSÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA. COTA DA SESSÃO NO DIA 21.09.2021: “APÓS
VOTO DA RELATORA DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, SEGUIDO PELO
VOTO DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS)
VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 AO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 28.09.2021: “ADIADO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 13 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0832084-77.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR. APELADO(S): Ananda Brito Nunes Diniz Lourenço. ADVOGADO(S):
Claudio Sergio Regis de Menezes (OAB/PB 11.682). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.08.2021: “ADIADO, FACE SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL. O PROCESSO
SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 31.08.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALE FILHO, CONVOCADO PARA COMPOR O QUÓRUM”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 14 – Apelação Cível N°
0003203-77.2015.8.15.0251. Oriundo 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Francisca Gomes
Araújo Motta. Advogado(s): Fabiola Marques Monteiro (OAB/PB 13.099). Apelado(s): O Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.11.2020: “APÓS
VOTO DA RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR
IMPROCEDENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO”. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE, A DRA. FABÍOLA MARQUES MONTEIRO. COTA DA SESSÃO
NO DIA 03.12.2020: “ADIADO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA
23.03.2021: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A
SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO, QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02
(DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.04.2021: “ADIADO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA,
NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.06.2021: “ADIADO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 29.06.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. NECESSÁRIO
CONVOCAÇÃO DE VOGAL”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 15 – AGRAVO INTERNO N°
0850486-46.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): BELKISS FERNANDES BAUNILHA. ADVOGADO(S): MICHEL PINTO DE
LACERDA SANTANA (OAB/PB 15.526). COTA DA SESSÃO NO DIA 21.06.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO
DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO
EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 14.09.2021:
“APÓS VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, SEGUIDO PELO VOTO DA
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART.
942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 16 – AGRAVO INTERNO N°
0841460-92.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR-GERAL. COTA DA SESSÃO NO DIA 21.06.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO DE
DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO
EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 14.09.2021:
“APÓS VOTO DO RELATOR REJEITANDO AS PRELIMINARES E NO MÉRITO, NEGANDO PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. NECESSÁRIO
CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 17 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0830474-11.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): UNIMED
JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICA. ADVOGADO(S): Leidson Flamarion Torres Matos
(OAB/PB 13.040) E Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463). APELADO(S): DEOCLECIO ALVES CHIANCA.
ADVOGADO(S): Fernando Augusto Medeiros da Silva Júnior (OAB/PB 19.597). COTA DA SESSÃO NO DIA
19.10.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA, A EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO,
AGUARDA”. PRESENTE, PELA UNIMED, O DR. MOAB FLORIPES PESSOA DANTAS. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, PELA PARTE APELADA, O DR. FERNANDO MEDEIROS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 18 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0832558-34.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): Comércio de Artefatos de Borracha LTDA –
EPP. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.03.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO
APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, ABRIU DIVERGÊNCIA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES, SEGUIDA DO VOTO DO EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. NECESSÁRIO
CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ARTIGO 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 19 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0811699-50.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): SÍLVIA XIMENES OLIVEIRA. COTA DA SESSÃO NO DIA
08.03.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA,
ABRIU DIVERGÊNCIA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, SEGUIDA DO VOTO DO
EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA
FORMA DO ARTIGO 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 20 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0811116-51.2015.8.15.0001. ORIGEM: 3a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
APELANTE(S): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar.
APELADO(S): Felinto Indústria E Comércio Ltda. - sem advogado constituído nos autos. COTA DA SESSÃO
NO DIA 24.11.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA, A