TJPB 08/10/2021 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2021
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 293 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000120242.2012.8.15.0731. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): DANIEL MENDES DA
SILVA. ADVOGADO(S): FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA (OAB/PB 12.051). 1° APELADO(S): ANGELA
MARIA FIGUEIROA DE OLIVEIRA e Cia. LTDA. ADVOGADO(S): Alba Neide Maximo Urquiza de Sá (OAB/PB
2026). 2° APELADO(S): SITEVIP INTERNET LTDA. ADVOGADO(S): FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE
(OAB/MT 6187O).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 294 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000077026.1994.8.15.2001. ORIGEM: 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. APELADO(S): EDILEUZA MARIA DE LIMA CARVALHO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 295 – APELAÇÃO CÍVEL N° 006109697.2004.8.15.2001. ORIGEM: 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): REVICAR PECAS E SERVICOS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 296 – APELAÇÃO CÍVEL N° 087017020.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): TAM LINHAS AÉREAS S/
A. ADVOGADO(S): FÁBIO RIVELLI (OAB/PB 20.357A). APELADO(S): RAFAELLA ACCIOLY GERMÓGLIO
COLLAÇO E MIGUEL ALMEIDA ACCIOLYGERMÓGLIO COLLAÇO. ADVOGADO(S): RAÍ ACCIOLY PIMENTEL
(OAB/PB 23.949).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 297 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080149328.2019.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): VALMI LUCENA.
ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307). APELADO(S): A CAGEPA –COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): Marcos José Galdino Barbosa (OAB/PB 8440).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 298 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081509887.2015.8.15.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESPÓLIO HAZAEL
MELO DAMIÃO DA COSTA. ADVOGADO(S): CAMILA MARIA MARINHO RODRIGUES ALVES (OAB/PB
19.279). APELADO(S): MAURICIO MARTINS AIRES E OUTROS. ADVOGADO(S): FRANCISCO DAVI ANGELO
LINS DE OLIVEIRA (OAB/PB 18.103).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 299 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080486946.2020.8.15.0141. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): O MUNICIPIO
DE CATOLÉ DO ROCHA. ADVOGADO(S): Thallio Rosado de Sá Xavier (OAB/PB 11.179). APELADO(S):
LEOPOLDINA EMIDIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(S): KLÉBER ANDRADE COSTA (OAB/PB 21.617).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 300 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082053978.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): FLÁVIA
CAMILO VIEIRA BEZERRA. ADVOGADO(S): WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA (OAB/PB 10.396).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 301 – APELAÇÃO CÍVEL N° 079931366.2007.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): Terral Empreendimentos Imobiliários S/A. ADVOGADO(S): Ricardo José Porto
(OAB/PB 16.725).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 302 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084759297.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS.
APELADO(S): LUIZ CARLOS DA SILVA. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 303 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080106427.2020.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE(S): JOÃO
BATISTA ALVES DE MELO. ADVOGADO(S): Bisneto Andrade (OAB/PB 20.451). APELADO(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/PI 2338).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 304 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080053209.2019.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
APELADO(S): JAIR HENRIQUE DA SILVA. ADVOGADO(S): CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA
(OAB/PB 10.503).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 305 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082722989.2018.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): ISRAEL ALVES
DE SOUZA. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). APELADO(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 306 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080900203.2019.8.15.0001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): ADEMIR
MARQUES DA SILVA. ADVOGADO(S): TIAGO GURJÃO COUTINHO DE AZEVÊDO (OAB/PB 16.866).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 307 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080201455.2020.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): Dineudes Possidônio de
Melo. ADVOGADO(S): Janykerly Dias de Araujo (OAB/PB 26.278). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE PATOS.
ADVOGADO(S): ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS (OAB/PB 16.857).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 308 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080137896.2019.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): JOSEFA JERONIMO DA
COSTA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435). APELADO(S): BANCO
BRADESCOS/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 309 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000014547.2016.8.15.0731. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): 2º OFÍCIO DE NOTAS
DE PARNAMIRIM, representado por Airene José Amaral de Paiva e outros. ADVOGADO(S): Thiago Tavares
de Queiroz (OAB/RN 7226). APELADO(S): ODILON PEREIRA DE CARVALHO. ADVOGADO(S): Fabiana
Ismael da Costa (OAB/PB 12.304).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 310 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080018950.2018.8.15.0541. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE PUXINANA. ADVOGADO(S): ROGÉRIO DA SILVA CABRAL (OAB/PB 11.171). APELADO(S): Maria do
Socorro Silva Rocha. ADVOGADO(S): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9821).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 311 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080129214.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): LIVIO
SERGIO DELGADO DE CARVALHO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 312 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082081342.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3° Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): FRANCISCO
LINO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 313 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081357620.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): JARBAS
ALVES DE SANTANA. ADVOGADO(S): UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). APELADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE
LUCENA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 314 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000325776.2012.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S):
JUAREZ SILVA SANTOS. ADVOGADO(S): JOELTHERMAN SANTOS SILVA (OAB/SE 11.526).
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RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 315 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001455734.2008.8.15.2001. ORIGEM: 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. APELADO(S): ELETRICA VARADOURO LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 316 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080071888.2018.8.15.0761. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Gurinhém. APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412A). APELADO(S): SEVERINA BENEDITA
LOURENÇO. ADVOGADO(S): EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR (OAB/PB 17.058).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 317 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0800398-87.2021.8.15.0161. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité. 1° APELANTE(S): Maria Lúcia
Costa dos Santos. ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307). 2° APELADO(S): BANCO BRADESCO
S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 318 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0821475-98.2020.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE
LUCENA. 2° APELANTE(S): ISLÂNDIA DOS SANTOS e OUTROS. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 319 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0810774-20.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). 2° APELANTE(S): ANTONIO CARLOS
DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. C. NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 320 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0878803-20.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. 2° APELANTE(S): ROMILDO RODRIGUES DO AMARAL. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 321 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0818452-86.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE
LUCENA. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S):
JAILTON JOSE PEREIRA. ADVOGADO(S): Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25.053A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 322 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0803910-18.2021.8.15.0181. ORIGEM: 5° VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. 1° APELANTE(S):
JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (OAB/PB 26.712).
2° APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB
178.033A). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 323 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0800721-32.2021.8.15.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. 1° APELANTE(S): ISAURA DE
LIMA SANTOS. ADVOGADO(S): JOSÉ TERTULIANO DA SILVA GUEDES JÚNIOR (OAB/PB 17.279). 2°
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 324 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0831736-93.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. 2° APELANTE(S): ALEXANDRE JOSE MUNIZ DE AZEVEDO. ADVOGADO(S):
DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16.791). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 325 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0841013-65.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): JOAO ROBERTO DE CASTRO JUNIOR e
outros. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo da
2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 326 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0015711-43.2015.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): VANILDO ALVES PEREIRA. ADVOGADO(S):
ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 327 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0021808-20.2012.8.15.0011. ORIGEM: 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO
JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): LUMINAR COM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS.
REMETENTE: O Juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 328 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0812130-45.2019.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO
JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): JOSE MESSIAS FELIX DE LIMA. REMETENTE: O Juízo da 3ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 329 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800144-82.2020.8.15.0571. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE
FOGO. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO. ADVOGADO(S): Bruna Regina de Andrade
Cabral Gomes (OAB/PB 21.404). APELADO(S): MAX DE ANDRADE ALVES JÚNIOR. ADVOGADO(S): Diego
de Almeida Santos (OAB/PB 16.514). REMETENTE: O JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS
DE FOGO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 330 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0817209-73.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA
DANTAS. APELADO(S): ELTON DIAS RODRIGUES, JOSENILSON AUSGUTO DOS SANTOS, PAULO GEOVANI
FREIRES. ADVOGADO(S): ALEXINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.881) E OUTROS. REMETENTE: O
Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 331 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0837670-32.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS
FERREIRA FREIRE. APELADO(S): Otavio Rubens Tavares da Silva. ADVOGADO(S): Bruno Henrique
Cavalcante de Andrade (OAB/AL 15.937). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 332 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0831023-89.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): DENUZIA ALVES JAPIASSÚ. ADVOGADO(S): MÁRCIO
PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara de Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 333 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800165-77.2017.8.15.0631. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Juazeirinho. APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. PROCURADOR(S): Sebastião Brito de Araújo. APELADO(S): ANTONIO
JOAO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA (OAB/PB 1202). REMETENTE:
O Juízo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 334 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0813433-60.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.