TJPB 28/09/2021 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
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RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 21-APELAÇÃO CÍVEL nº 0803957-10.2020.815.0251
ORIGEM:4ª Vara Mista da Comarca de Patos APELANTE:Pollyanna Araújo Dantas ADVOGADO:Taciano
Fontes de Freitas – OAB/PB 9366 APELADO:Município de Patos PROCURADOR: Alexsandro Lacerda
de Caldas
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 41- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011182-68.2014.815.0011.
ORIGEM:7º VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JEANE CANDIDO DO
NASCIMENTO ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA LOIOLA OAB/PB 13.630. APELADO: BANCO ITAUCARD
S/A ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA 12.450-A APELADO: ADVOGADO:
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 22- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080164807.2015.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CABEDELO APELANTE: MABEL CRISTINA MACENA
DE AZEVEDO ADVOGADO: ANA CAROLINA M. MACIEL OAB/PB 16.875 APELADO: FIORI VEICOLO
LTDA, FIAT AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO: MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA, OAB/
PE 23.647
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 42 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022448-43.2000.815.0011.
ORIGEM: 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: O PEREIRÃO COMERCIAL DE
ESTIVAS LTDA
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 23AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO
Nº 0812778-77.2020.815.0000) ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA AGRAVANTE:
ADVOGADO: ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR OAB/PB 18.900 INSTITUTOS PARAIBANOS
DE EDUCAÇÃO ADVOGADO: O FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031 AGRAVADO:
ANDRÉ BARRETO DAMASCENO ADVOGADO: ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR OAB/PB
18.900
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 24 APELAÇÃO CÍVEL (Nº: 0114131-88.2012.8.15.2001
ORIGEM: CAPITAL – 14ª VARA CÍVEL APELANTE: L. C. D. A. G., ALEXANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE
GOUVEIA APELADO: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO:
HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB8463 E LEIDOSN L FLAMARION TÓRRES MATOS, OAB/PB13040
RESULTADO 22.07.21- “APÓS O VOTO DORELATOR QUE DAVA PROVIMENTO A APELAÇÃO E NÃO
CONHECIA O RECURSO ADESIVO, PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS,
O EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, AGUARDA”. RESULTADO 26.08.21-“O AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR) 25- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO N. 080022181.2017.815.0091) ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ APELANTE: MARIA APARECIDA
DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREAZE BONIFÁCIO DE SOUSA -OAB/PB 12.110 APELADO: BANCO PAN
S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR) 26- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080100526.2017.8.15.0231. APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB
17.314-A APELADO: FRANCISCO IVANILSON BARBOSA ADVOGADO: ROBERTA LIMA ONOFRE OAB-PB
13.425
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR) 27- APELAÇÃO CÍVEL (Nº: 081619384.2017.8.15.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: VALERIA SUELI DE
FATIMA NUNES CABRAL, SEVERINO DOMICIANO CABRAL ADVOGADO: FERNANDO CAMPOS VARNIERI,
INSCRITO NA OAB/PB SOB O Nº 19.314-A APELADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO:
FERNANDO CAMPOS VARNIERI OAB/PB nº 19314A
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR) 28- APELAÇÃO CÍVEL
(PROCESSO N. 0820855-91.2017.8.15.2001) ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE
(1): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS APELANTE (2): SARAH
GURGEL DE CASTRO ADVOGADO RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB sob o nº 13.771 Apelados:
Os mesmos
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR) 29- APELAÇÃO / REMESSA
NECESSÁRIA (Nº: 0026681-44.2011.8.15.2001. ORIGEM: APELANTE: MUNICÍPIO DE JOAO PESSOA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: CEDRUL CENTRO DE DIAGNÓSTICO
POR IMAGEM LTDA. ADVOGADO: WAGNER HERBE SILVA BRITO 11.1963 OAB/PB
RELATOR: EXMO.. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR 30- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0801299-91.2020.8.15.0031 ORIGEM: Vara Única de
Alagoa Grande APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira,
OAB-PE: 26.687/ OAB-PB 21.740-A APELADO: JOSEFA DANTAS DO NASCIMENTO OLIVEIRAADVOGADO:
WALCIDES MUNIZ ADVOGADO OAB/PB 3.307
PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 31- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000686-51.2015.815.0461.
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLANEA APELANTE: GÉSSICA DAYANNE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ OAB/PB 15.606 APELADO: DISAL- ADMINISTRADORS DE
CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA OAB/PB 17259, regina celi oab/sp
124.985
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 32- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003139-26.2012.815.0331.
ORIGEM:5º VARA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE:RIMELY RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO:
HILTON HRIL MARTTINS MAIA OAB/PB 13.442. APELADO: BANCO ITAU LEASING S/A. ADVOGADO:
ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB/PB 12.450-A
RELATOR: EXMO. DES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 33 APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 080195293.2020.8.15.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BMG
S/A ADVOGADOS: FABIO FRASATO CAIRES OAB/PB 20.461-A APELADO: CICERO NASCIMENTO.
ADVOGADO: GEOVÁ DA SILVA MOURA ADVOGADO OAB/PB 19.599
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0109229-86.2012.815.2003.
ORIGEM: 1 VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE:HSBC BANK BRASIL ADVOGADO: ANTONIO
BRAZ DA SILVA OAB/PB 12.450-A, BRUNO FRANCA OAB/PB 9595 APELADO: GILDENE MARCELINO
JACINTO ADVOGADO: LUCAS FREIRE ALMEIDA OAB/PB 15.764
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000949-56.2013.815.0331.
ORIGEM: 4º VARA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: MARIA JOSILENE INÁCIO DE ARAÚJO
ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA OAB/PB 8424. APELADO: CIA ITAU LEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES OAB/PB 24.688-A
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 36- APELAÇÃO CÍVEL Nº 500050768.2016.815.0761. ORIGEM: VARA ÚNICA DE GURINHEM APELANTE BANCO DO BRASIL S/A: ADVOGADO:
SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/PB 20.412-A, HOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/PB
20.832-A. APELADO: ITAMAR RIBEIRO FERNANDES E OUTROS ADVOGADO:IRIO DANTAS DA NÓBREGA
OAB/PB 10.025.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 37- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0059001-45.2014.815.2001.
ORIGEM: 17º VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADVOGADO: HELISIA HELENA DE MELO MARTINI OAB/PB 1853-A, OAB/RN 1853
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/SP 221.386, APELADO: ANTONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO OAB/PB 14.449
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 38- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000656-03.2013.815.0391.
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA APELANTE: MARIA SONIA LEITE ADVOGADO: BELMIRO
GOMES DA SILVA NETO OAB/PBB 12.362. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: SERVIO
TULIO DE BARCELOS OAB/PB 20.412-A, HOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/PB 20.832-A.
APELADO: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 39- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0059100-15.2014.815.2001.
ORIGEM:4º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:JUNADYR CARNEIRO DE MESQUITA
ADVOGADO: MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA OAB/PB 19384. ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA
DA SILVA OAB/PB 18.788 APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/PB 20.412-A, HOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/PB 20.832-A.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 40- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000491-61.2016.815.0031.
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE
´PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE- WALCIDES MUNIZ OAB/PB 3.307. APELADO:
ROSIVAN INÁCIO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: ANTÔNIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO OAB/PB
20.451.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 43- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0740638-13.2007.815.2001.
ORIGEM:10º VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO:
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/PB 126.504-A APELADO: ITAU UNIBANCO S;A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCIOR OAB/PB 17.314-A APELADO: HERTHA MAEIRA BARRETO ADVOGADO:
JURANDIR PEREIRA DA SILVA OAB/PB 5.334.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 44- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003799-53.2010.815.0181
ORIGEM: 2º VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO: DALLIANA WALESCA FERNANDES DE PINHO OAB/PB 11.224. APELADO: VALTER VICENTE
DA SILVA E JOSEFA DA SILVA VICENTE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA- ODONILDO
DE SOUSA MANGUEIRA
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 45 APELAÇÃO CÍVEL Nº 000208338.2015.815.0141. ORIGEM: 1º VARA DA COMARCA DE CATOLE DO ROCHA APELANTE:SEGURADORA
LIDER DOS SEGUROS DPVAT S/;A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA OAB/PB
21.887-A APELADO: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO PALMEIRA MAIA
OAB/PB 16.265.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 46 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030249-97.2013.815.2001.
ORIGEM: 11º VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO:
INGRID GADELHA OAB/PB 15.488, ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS OAB/PB 18.125-A. APELADO: ANA
LIA MENDES MORAIS ADVOGADO: ANA RAQUEL DE S/ COUTINHO OAB/PB 11.968.
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
55ª PAUTA DE JULGAMENTO – ORDINÁRIA.
DIA 07 DE OUTUBRO DE 2021 – VIDEOCONFERÊNCIA.
INÍCIO: 08:30 HORAS
A Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente da 3° Câmara Especializada Cível, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da
pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de
videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a utilização
do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, nesta Egrégia Câmara. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, advogados e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de
questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando
a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da 3° Câmara
Cível – [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo. As sessões poderão ser acompanhadas pelo YouTube,
através do Portal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PAUTA ORDINÁRIA PJE: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 –
AGRAVO INTERNO N° 0032189-97.2013.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA. AGRAVADO(S): EMERSON PEREIRA CAVALCANTI. ADVOGADO(S): Mauricio
Lucena Brito (OAB/PB 11.052).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – AGRAVO INTERNO N°
0848612-60.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
AGRAVADO(S): JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO
BRAGA (OAB/PB 16.791).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0826269-41.2015.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PROMOVENTE(S):
STÊNIO GOMES. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.898). PROMOVIDO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.
REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0838666-30.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capita. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA
DANTAS. APELADO(S): DEMILSON DAMÁSIO DA SILVA. ADVOGADO(S): ENIO SILVA NASCIMENTO
(OAB/PB 11.946).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0814684-89.2015.8.15.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
APELADO(S): Sueli Silva do Nascimento. ADVOGADO(S): 0814684-89.2015.8.15.2001 (OAB/PB 11.375).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0004605-84.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capita. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
APELADO(S): ISMAEL PONTES DANTAS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 22.596).
REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0831824-39.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
APELADO(S): JOACIL GOMES DA SILVA. ADVOGADO(S): REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO (OAB/PB
9905). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). PJE – 08 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000619361.2012.8.15.0731. ORIGEM: 4° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): José Jovino dos Santos
e outros. DEFENSORA(S): Maria de Fátima Andrade de Sousa (OAB/PB 5394). APELADO(S): O Município de
Cabedelo, representado por seu Procurador, Marcelo Antônio R. de Lucena. ADVOGADO(S): Daniella Cabral
de Albuquerque (OAB/PB 17.078). COTA DA SESSÃO NO DIA 01.06.2020: “ADIADO, À REQUERIMENTO DO
ADVOGADO, PARA 1° SESSÃO PRESENCIAL SUBSEQUENTE, MEDIANTE NOVA PUBLICAÇÃO”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 16.07.2020: “ADIADO, PARA SESSÃO POSTERIOR, MEDIANTE NOVA PUBLICAÇÃO”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 13.08.2020: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.08.2020:
“ADIADO, À REQUERIMENTO DO ADVOGADO, MEDIANTE PETIÇÃO. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO
EM NOVA PAUTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.09.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU
PROVIMENTO AO APELO, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,
QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, SEGUIDO PELO VOTO DO EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO
CPC”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR, DANIEL SABADELHE ARANHA. COTA DA
SESSÃO NO DIA 01.10.2020: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 22.10.2020: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA
26.11.2020: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA
28.01.2021: “ADIADO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS,
NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.03.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.07.2021:
“ADIADO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.07.2021: “ADIADO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 31.08.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”.