TJPB 23/09/2021 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
54.2019.8.15.0071 -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: TERESA CLARISSA COSTA - LUCAS
VILAR ALCOFORADO (ADVOGADO) / UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA – ME - CELIO GONCALVES VIEIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0810541-33.2021.8.15.0001 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: UNIMED C. GRANDE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO (ADVOGADO) /
ROSEMARY SANTOS FIGUEIREDO PONTES - GERSON RODRIGUES DANTAS NETO (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0829405-56.2020.8.15.0001 -COBRANÇA INDEVIDA
DE LIGAÇÕES -PARTES: MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS ARAUJO - MARIA ELIESSE DE QUEIROZ
AGRA (ADVOGADO) / TELEFONICA BRASIL S.A. JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0806682-09.2021.8.15.0001 -PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO
-PARTES: BANCO BRADESCO S.A. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (ADVOGADO) / LINALDO
JOSE DOS SANTOS - HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0802081-57.2021.8.15.0001 -CANCELAMENTO DE VÔO
-PARTES: GOL LINHAS AEREAS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (ADVOGADO) / HELLYSSON
ERNANI FERREIRA DA SILVA E OUTROS - HELIO JOAO PEPE DE MORAES (ADVOGADO) - RELATOR
GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0801954-48.2021.8.15.0251 BANCÁRIOS -PARTES: EDILSON PONCIANO DA SILVA JUNIOR - TATIANA BARRETO BARROS
(ADVOGADO) / MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. EDUARDO CHALFIN (ADVOGADO) RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800969-53.2021.8.15.0001
-INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA - CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO (ADVOGADO) / EDMILSON JOSE CAVALCANTI DA
SILVA -DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DO BU
(ADVOGADO) ADRIANO CARDOSO FARIAS (ADVOGADO) ANGELINA LUCEIDE SOUTO PINHO
(ADVOGADO) TIAGO KENNEDY DOS SANTOS VIRGINIO PENHA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO
JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0813421-32.2020.8.15.0001 -DESPESAS
CONDOMINIAIS -PARTES: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK - BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - RICARDO LOPES
GODOY (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO
0800464-20.2018.8.15.0631 CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CRIMINAL -DANO -PARTES: LIRIAN DE MORAIS
E SILVA - ROSAN GUEDES RANGEL NETO (ADVOGADO) / JOSE NETO FREIRE RANGEL - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800687-98.2020.8.15.0211 CLASSE
JUDICIAL APELAÇÃO CRIMINAL -AMEAÇA -PARTES: WILSON JOAO DA SILVA - DIORGENNES KAIO
XAVIER DA SILVA (APELANTE) / MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0815454-92.2020.8.15.0001 -DIREITO DE IMAGEM PARTES: MARIO JOSE SORRENTINO NETO - RODRIGO BARBOSA CARNEIRO SANTOS (ADVOGADO)
ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO LOPES DA CRUZ (ADVOGADO) / LUIZ ALBERTO LEITE - ROBERTO
CESAR LEITE GURJAO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
PROCESSO 0800966-05.2020.8.15.0981 -ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA -PARTES: CELIO BISPO KOJUCH
- MANOEL FELIX NETO (ADVOGADO) / JOSÉ MARIA FARIAS DA SILVA E OUTROS - GIVALDO SOARES DE
LIMA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 081748068.2017.8.15.0001 -BANCÁRIOS -PARTES: KADJA SUZETH BARBOSA DE ARAUJO - PATRICIA ARAUJO
DO NASCIMENTO (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL -SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) /
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - HALLYSON BRASILEIRO DE SOUSA RAMOS (ADVOGADO)
- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800561-14.2018.8.15.0051 OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER -PARTES: JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS - ANALIA KARLA
GONCALVES MACENA (ADVOGADO) / JOAQUIM CRUZ NETO - CAREN LARISSA NOBREGA SATURNINO
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 080416035.2021.8.15.0251 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: WERBENEIDE DANTAS DE LUCENA IURY ALVES DE SOUSA (ADVOGADO) VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A.
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800080-68.2021.8.15.0561 -DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO PARTES: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) /
RITA DE SOUSA CANUTO -JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO) KEVIN MATHEUS LACERDA
LOPES (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO
0800101-28.2019.8.15.1171 -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: MARIA FELIX DA SILVA - IARA MAGDALA
LOPES FORMIGA (ADVOGADO) / BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA (ADVOGADO) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 080049492.2016.8.15.0221 -PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO -PARTES: FRANCISCA SIMONE VIEIRA DA SILVA RODOLPHO CAVALCANTI DIAS (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
S.A. ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (ADVOGADO)/ ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0801364-85.2018.8.15.0151 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: ESPEDITO FLORENTINO DE OLINDA - ALBANI AZEVEDO
(ADVOGADO) FELIX ALAN FERREIRA SERGIO (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO S.A. WILSON SALES
BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
0800214-73.2017.8.15.0161 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: JOAO MACARIO DA COSTA
NETO - JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0810960-87.2020.8.15.0001 -INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL -PARTES: ANTONIO SANTOS DE SOUZA - JESSEANA DE ARAUJO ROCHA (ADVOGADO)
WAGNER VELOSO MARTINS (ADVOGADO) / JOIAS VIP COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E BIJUTERIAS
LTDA – ME - OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0813556-78.2019.8.15.0001 -INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL -PARTES: HUMBERTO PEREIRA DE MACEDO E OUTROS - SANDRA APARECIDA DE MEDEIROS
RODRIGUES (ADVOGADO) / PAULO EDSON DE SOUZA GOIS - PAULO EDSON DE SOUZA GOIS
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0801001-63.2021.8.15.0161 – PARTES:
BENEDITA ANTUNES DE OLIVEIRA - FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO (ADVOGADO)/JURANEIDE
ALVES DA SILVA - PAMELA BRUNA DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) ERICKA FERNANDA CANDIDO
DA SILVA (ADVOGADO)- RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Transcrito e publicado em sessão,
obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma
Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista
para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na
audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da
data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/
2006. Especialmente em relação às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados
apenas após o encerramento da sessão, quando começará a fluir o prazo para eventual recurso.
Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
ATA 29a SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE
CAMPINA GRANDE Aos 22 dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e um, pelas 9h horas,
na sala virtual da Turma Recursal de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma
Recursal. Estiveram remotamente presentes a Juíza Presidente ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS e os demais membros juízes ALBERTO QUARESMA e EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE
(auxiliar no gabinete do dr. Vandemberg de Freitas Rocha). Presente, ainda, o dr. ALCIDES LEITE DE
AMORIM – Promotor de Justiça. Segue RESULTADO DO JULGAMENTO: PROCESSO 080418985.2021.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S.A. ARISTIDES HAMAD GOMES (ADVOGADO) / ANA MEDEIROS DE LUCENA
CAVALCANTI E OUTROS - WYTATYANA QUIRINO ALVES MONTEIRO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, CONHECER E – POR MAIORIA - DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE DO
RECURSO, para excluir, por ilegitimidade ativa, o segundo demandante, mantendo-se a sentença
em seus demais termos com relação a primeira demandante. Divergiu a Juíza ÉRICA TATIANA que
votou pelo provimento total do recurso. PROCESSO 0818487-90.2020.8.15.0001 - ASSUNTO
PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: CHRISTYANO ROBERTO DOS SANTOS
MONTEIRO- VALDETE EVARISTO DE MELO (ADVOGADO) ANA APARECIDA BARROS DEFENSOR
(ADVOGADO) JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS JUNIOR (ADVOGADO) / 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO
DE SOFTWARES LTDA. GUILHERME KASCHNY BASTIAN (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para condenar a promovida 99 TAXIS
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA a pagar ao autor, a título de Lucros Cessantes no valor
de R$ 17.169,99 (dezessete mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), com
atualização monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação.
PROCESSO 0801244-28.2021.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES:
BANCO BRADESCO SA - ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) / DAVID
CARNEIRO MAIA - VALDI DIONISIO DE MEDEIROS JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos,conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO
0831762-09.2020.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES:
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ROMERO FARIAS DA SILVA -RENATA MORGANA GALVINCIO SILVA (ADVOGADO) BRUNO MACEDO
DE OLIVEIRA (ADVOGADO) TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO (ADVOGADO) / MAGAZINE
LUIZA S/A - MARCIO AUGUSTUS TIMOTHEO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
CONHECER E DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, para anular a sentença e, com fulcro no
art. 1.013, §3º, I, do CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, para
condenar MAGAZINE LUIZA S/A a pagar a parte autora o valor de R$ 699,65 (seiscentos e noventa
e nove reais e sessenta e cinco centavos), atualizado monetariamente pelo INPC desde o desembolso
e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. PROCESSO 0810889-14.2020.8.15.0251 ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES: LESYLIALEX MARQUES DE QUEIROZ RHAYSA DE PADUA BARBOSA FALCAO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO) FERNANDA MARIA
G O N C A LV E S F I G U E I R E D O ( A D V O G A D O ) / M A G A Z I N E L U I Z A S / A - MARCIO AUGUSTUS
TIMOTHEO(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER E DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para a) desconstituir e declarar a inexistência dos débitos
relativos às faturas com vencimento em 11/04/2020 e 11/10/2020; b) condenar a promovida a
restituir, de forma simples, a quantia de R$ 54,01 (cinquenta e quatro reais e um centavos),
relativa ao principal, e os juros moratórios indevidamente cobrados após o dia 04/05/2020, ambos
relativos à fatura com vencimento em 11/04/2020; c) condenar a promovida a restituir, de forma
simples, o valor indevidamente parcelado acrescido dos encargos correspondentes relativos à
fatura com vencimento em 11/10/2020. PROCESSO 0800638-78.2020.8.15.0301 - ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: ALBA REJANE DA SILVA RIBEIRO - ALINE RODRIGUES
GOMES (ADVOGADO) TARCISIO EWERTON PEREIRA OLIVEIRA (ADVOGADO) / MAGAZINE LUIZA S/
A - MARCIO AUGUSTUS TIMOTHEO(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos,conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a
sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes
do voto. PROCESSO 0802584-78.2021.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL - PARTES: ITAU UNIBANCO S.A. - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (ADVOGADO) /
FABRICIO NORONHA DA SILVA - FABIANO NORONHA DA SILVA (ADVOGADO) JOSE AILTON SILVA
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,conhecer
do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto
do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 083212190.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: NELSON
GERALDO SANTOS ARAUJO - ALEX NEYVES MARIANI ALVES (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) e – POR MAIORIA - negar-lhe(s) provimento,
mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência
constantes do voto. Vencido o Relator que votou pro CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO, para condenar a promovida em indenização por danos materiais no importe de R$
4.852,07, de forma simples. PROCESSO 0800244-39.2021.8.15.0171 - ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: MARIA DE FATIMA SANTIAGO DANTAS - JOSEILSON
LUIS ALVES (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO S.A. ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL
MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,conhecer
do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto
do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 080073744.2020.8.15.0561 - CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES: BANCO PANAMERICANO SA - JOAO VITOR
CHAVES MARQUES DIAS (ADVOGADO) / LINDALVA MARIA DA CONCEICAO GUEDES DA SILVA JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO) KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES (ADVOGADO) RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO, para excluir a condenação em danos morais, mantendo os demais
termos da sentença por seus próprios fundamentos, conforme voto do Relator. PROCESSO
0831510-06.2020.8.15.0001 Indenização por Dano Moral/Turma Recursal Permanente de Campina Grande /
Gabinete do Juiz Vandemberg de Freitas /Rocha- PARTES:SEVERINO ARTUR GONCALVES DE MELO PETRONIO DE MORAES LUCENA (ADVOGADO) / LUIZA LAB CONSULTORIA EM INOVACAO LTDAMARCIO AUGUSTUS TIMOTHEO (ADVOGADO)/PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (ADVOGADO).Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos,conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença
atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto.
PROCESSO 0803339-46.2019.8.15.0301 Estabelecimentos de Ensino/Turma Recursal Permanente de
Campina Grande / Gabinete do Juiz Vandemberg de Freitas /Rocha- PARTES:MARIA FRANCISCA SILVA
SANTOS - ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR (ADVOGADO) / ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR
DE NOVA IGUACU - MATHEUS BARRETO BASSI (ADVOGADO)/CONGREGACAO DA IGREJA DE CRISTO
– CONCRISTO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, CONHECER O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO e cassar a sentença para que o feito
prossiga no juizado de origem, com deliberação sobre a situação da segunda promovida/recorrida,
quanto à sua regular citação e efeitos da ausência à audiência (ID 12393780), e ulteriores atos
processuais até final sentença. PROCESSO 0801695-68.2019.8.15.0301 - BANCÁRIOS - PARTES:
FRANCISCO DE SOUSA COSTA - ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. PROCESSO 080047389.2021.8.15.0141 - BANCÁRIOS - PARTES: BANCO PANAMERICANO SA - FELICIANO LYRA MOURA
(ADVOGADO) / RITA GOMES DA SILVA - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO) FABRICIO
ALVES DA SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM CONHECER
E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para excluir a condenação em danos morais, mantendo
os demais termos da sentença por seus próprios fundamentos, conforme voto do Relator. PROCESSO
0830838-95.2020.8.15.0001 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES:
WELLENGTON BEZERRA ALEXANDRE - JOSE LAECIO MENDONCA (ADVOGADO) / BRADESCO
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO. E, para constar, eu, Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, digitei a presente ata, a qual
vai assinada eletronicamente por mim e pelos Senhores Membros participantes.
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE
15 DIAS. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo se processam os autos de nº 002186016.2012.8.15.0011, referente a Guia de Recolhimento constante no sistema Seeu, figurando como apenado
MARTA BERNARDO, filho de MARIA BERNADO DA CONCEICAO e JOSE FRANCISCO DANTAS, com
endereço na Rua São José, 199- Vila Cabral de Santa Terezinha, atualmente em lugar incerto e não sabido. É
o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado, para efetuar o pagamento da multa ou requerer o
parcelamento no prazo de 10 dias e para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente
que será publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 20 de Setembro de 2021. Eu, Shirleide Victor Araújo
Landim, Técnica Judiciária o digitei. Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Juiz de Direito da Vep.
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - VARA ÚNICA - EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA
DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. O MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São José de
Piranhas, Dr. Ricardo Henriques Pereira Amorim, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a quantos o
presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao estabelecido no art. 82 do
Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, será realizada
CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DESTA COMARCA, a ter início com
a audiência pública designada para o dia 03 de novembro de 2021, pelas 09:30 horas, a se realizar, na sala
do Tribunal do Juri, situada no Fórum Juiz Hamilton de Souza Neves, localizada as Margens da BR/PB-400, s/
n, nesta cidade e Comarca de São José de Piranhas/PB, para qual ficam convidados a comparecer (o)
Membro(s) do Ministério Público Estadual, Advogados, demais autoridades e interessados, e, na qualidade de
convocados, os Notários e Oficiais de Registro responsáveis pelas serventias extrajudiciais desta Comarca,
que, na solenidade inaugural e no curso dos trabalhos correicionais, poderão apresentar denúncias, reclamações
ou sugestões a respeito das atividades afetas aos serviços extrajudiciais. E, para que seja levado ao
conhecimento de todos, expede o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, bem como afixado em local apropriado na sede desta Comarca. São
José de Piranhas, 22 de setembro de 2021. Eu, Francisca Luzivânia Silva de Sousa, Gerente do Fórum,
digitei-o. Ricardo Henriques Pereira Amorim - Juiz de Direito.