TJPB 14/09/2021 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO no seguinte processo:2021094463 PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS - Ofício nº 11/2021 - TJPB-GAVIPRE Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes
e outros(1)
sentença prolatada em primeiro grau — fls. 113 -, a verba sucumbencial foi fixada no máximo legal, prevista
no art. 85, § 2° do CPC, a saber, 20% sobre o valor da condenação”.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, HOMOLOGOU a decisao no seguinte processo: Vistos.HOMOLOGO a indicação
de HASJNA KATRINNY BARRETO DE OLIVEIRA,para o encargo de Conciliadora Voluntária do 3º Juizado
Especial Cível da Capital. À Diretoria de Gestão de Pessoas, para as providências a seu cargo,
consoantepreceitua o art. 1º, § 8º da Resolução nº 08/2011.Publique-se. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0013737-39.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Gilberto da Silva Santos. ADVOGADO: Ianco Cordeiro.
APELADO: Banco Volkswagen S/a. ADVOGADO: Manuela Motta Moura da Fonte. APELAÇÃO CÍVEL –
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
– FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – APLICAÇÃO DO CDC – CAPITALIZAÇÃO
DE JUROS - CONTRATO CELEBRADO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA MP 1.963-17/2000 - PREVISÃO
DA TAXA DE JUROS ANUAL EM VALOR SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL – SÚMULAS 539 E
541 DO STJ - VALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO – TABELA PRICE – AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO NEGATIVA
– LEGALIDADE - PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – APLICAÇÃO EM PATAMAR INFERIOR
À TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTABELECIDA PELO BACEN – ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA NO
CASO CONCRETO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO DO RECURSO. O Egrégio
Superior Tribunal de Justiça editou as Súmulas 539 e 541, bastante elucidativas sobre a temática da
capitalização de juros, tanto no que se refere à possibilidade de sua previsão contratual, quanto no que
concerne à verificação da expressa pactuação, bastando a taxa anual ser superior ao duodécuplo da
mensal. No que tange à tabela Price, o sistema consiste no método de calcular as prestações devidas em
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
bem como conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s)
processo(s) abaixo relacionado(s): DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO
/ NOME: 2021108182 - Amanda Claudia Almeida de Oliveira Gondim; 2021101393 - Bernardo Franca Erasto de
Araújo; 2021118059 - Daisy Leandro da Silva Lopes; 2021110595 - Evelline Maria Vilar Ferreira; 2021109082 Glaydes Maria Lyra Lins; 2021110835 - Isana Clarissa dos Santos Eloy; 2021102273 - Ivanoska Salgado de
Assis Bandeira; 2021109040 - Janaina Maria dos Santos Brito; 2021107382 - Josiane Gonçalves de Souza;
2021104724 - Jose Reinaldo de Lacerda; 2021110152 - Jocelyn E. Torres; 2021102232 - Luciana Elias de
Alencar; 2021114847 - Maria Goretti Bezerra; 2021114404 - Maria Goretti Bezerra; 2021062787 - Mauriceia Felix
de Farias Bronzeado; 2021106381 - Messias Almeida de Araujo; 2021116885 - Miguel da Silveira Borges Filho;
2021100376 - Paulo Sergio Alves Dantas; 2021091477 - Rejane Xavier da Silva; 2021108096 - Roberta Dantas
da Cunha Nobre; 2021096681 - Soraya Dantas Fernandes; 2021105364 - Fernanda Thais Lira de S. Barreto;
2021108852 - Vanessa de Melo Lima Rocha; 2021109785 - Virginia Carla Queiroga Urtiga Pereira; 2021112601
- Yerbe Jeronimo Sousa Costa.
Desa. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº 01, de 20 de janeiro de 2021 (republicado por incorreção em 26/01/2021),
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIARIO(A): 2021116801 Andressa Soares de Oliveira; 2021117808 - Erica Andrade de Souza.
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
bem como conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU PARCIALMENTE
o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / NOME: 2021101504 - Fagner Vieira Alves.
GABINETE DO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
João Pessoa, 13 de setembro de 2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
SETEMBRO/2021
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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17
e 18.09
2ª VARA CÍVEL
99143-4800
1ª TURMA RECURSAL
99142-9084
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DA CAPITAL
DA CAPITAL - JUIZ 02
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do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
APELAÇÃO N° 0000657-55.2017.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. APELANTE: Município
de Cuitegi, Representado Por Seu Procurador. APELADO: Daisy Simoes Campos. ADVOGADO: Rinaldo
Mouzalas de Souza E Silva (0ab/pb11.589).. Ante o exposto, com base no art. 982, §1, do CPC c/c art. 127,
1, do RITJPB, estando a matéria afetada ao IRDR 10, determino a suspensão do processo.
APELAÇÃO N° 0001789-12.2012.815.0231. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. APELANTE: Municipio
de Itapororoca. ADVOGADO: Felipe Roberto Mendonça dos Santos Oab Pb 15.781. APELADO: Geralda
Florentino Silva. ADVOGADO: Ana Cristina Madruga Estrela Oab/pb 13.268.. Ante o exposto, com base no art.
982, §1, do CPC c/c art. 127,1, do RITJPB, estando a matéria afetada ao IRDR 10, determino a suspensão
do andamento do presente feito até ulterior deliberação da relatoria ou do colegiado, a quem compete a análise
do processo n. 0812984-28.2019.8.15.0000.
APELAÇÃO N° 0064416-09.2014.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. APELANTE: Heriberto
Noronha de Souza. ADVOGADO: Galileu de Belli Neto (oab/pb N. 10.566). APELADO: Estado da Paraíba,
Representado Por Seu Procurador,.. Ante o exposto, com base no art. 982, §1, do CPC c/c art. 127, 1, do
RITJPB, estando a matéria afetada ao IRDR 10, determino a suspensão do processo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0012938-59.2014.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior.
EMBARGANTE: Waldelaine da Silva Araujo Lima. ADVOGADO: Felipe Crisanto Monteiro Nobrega Oab Pb
15.037 E Mariella Melo Nery Dantas, Oab Pb 19.798. EMBARGADO: Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior Oab Pb 17.314-a.. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, integralizando
a decisão embargada, fazer constar que “não cabe a majoração do art. 85, § 11, do CPC, uma vez que na
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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17
e 18.09
4ª VARA CÍVEL
99144-0479
SERRA BRANCA
99144-6919
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DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
SETEMBRO/2021
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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17
e 18.09
2ª VARA MISTA DE SAPÉ
99145-1507
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
SETEMBRO/2021
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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17
e 18.09
3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
99143-7662
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
SETEMBRO/2021
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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17
e 18.09
6ª VARA MISTA DE SOUSA
99143-0352
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de setembro de 2021. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
da Informação
- Gerência de
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
de 2011,
comdea Tecnologia
redação dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 15 de setembro de 2021, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
15/09
ESLÚ ELOY FILHO
SERVIDORES
15/09
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Adriano Alves Lopes
Daniela Maria Cavalcanti Costa e
Orni Ferreira Maia Júnior
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de setembro de 2021. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial em Exercício.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Walquíria Maria da Silva
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]