TJPB 01/09/2021 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
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10 – RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.048.320. (PROCESSO FISICO Nº 0000087-30.2021.815.0000).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Recorrente: Roseane Antas Muniz
(Adv. Yuri Paulino de Miranda OAB/PB nº 8448). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça.
11 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.039.207 (PROCESSO FÍSICO Nº 000012224.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente:
Exma. Sra. Dra. Andréa Dantas Ximenes, Juíza de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Assunto Solicitação de pagamento de honorários periciais ao Engenheiro Civil Rômulo Hamad Pereira Filho,
por perícia realizada no processo nº 0800382-41.2015.815.0001.
12 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000078-68.2021.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Requerente: Fundação Centro de Recuperação Feminino Missão Resgate. Assunto:
Prestação de contas referente à execução do Projeto de Implantação da Oficina da Costura.
13 – AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2021.046.125 (PROCESSO FÍSICO Nº. 0000076-98.2021.815.0000).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: Cartório Carlos Trigueiro- Serviço
Notarial e Registral de Imóveis. (Advs. Bruno Campos Lira - OAB/PB 16.871, João Brito de Gois Filho OAB/
PB 11.822 e outros). Agravado: Juízo da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos.
14 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.078.103 (PROCESSO FÍSICO Nº 000016002.2021.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente:
Exmo. Sr. Dr. Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.
Assunto Solicitação de pagamento de honorários periciais ao perito Marcos Vinicius Amorim Freitas, por
perícia realizada no processo nº 0802446-73.2013.815.0751.
15 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.010.586 (PROCESSO FÍSICO Nº. 0000009-36.2021.815.0000).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: Maria das Neves Ramos Vital Ribeiro,
Oficial do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos e Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Queimadas (Advogada: Daniella Ronconi-OAB/PB Nº 9.684). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça.
16 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.106.332 (PROCESSO FÍSICO Nº 000016439.2021.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente
Exmo. Sr. Dr. Alírio Maciel Lima de Brito, Juiz de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Assunto:
Solicitação de pagamento de honorários periciais ao perito Felipe Queiroga Gadelha, por perícia realizada no
processo nº 0802677-54.2019.815.0181.
17 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000539-74.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA Recorrente: Emanuel Escarião Agripino. (Adv. Yuri Paulino – OAB/PB Nº 8448).
Recorrida: Corregedoria-Geral de Justiça.
18 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.113.098. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO Nº 08 de 2021, ad referendum
do Conselho da Magistratura que Prorroga a atuação do Gabinete Virtual na Comarca de São Bento até o
dia 15 de agosto de 2021. (Publicado no DJ em 02.08.2021).
19 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.113.102. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO Nº 09 de 2021, ad referendum
do Conselho da Magistratura que institui a atuação do Gabinete Virtual na Comarca de Teixeira, no período
de 01 a 31 de agosto de 2021. (Publicado no DJ em 02.08.2021).
20 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.113.119. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO Nº 10 de 2021, ad referendum
do Conselho da Magistratura que institui a atuação do Gabinete Virtual na Vara da Violência Doméstica da
Comarca de João Pessoa, no período de 01 a 31 de agosto de 2021. (Publicado no DJ em 02.08.2021).
21 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.112.845. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO Nº 11 de 2021, ad referendum do
Conselho da Magistratura, que institui a atuação do Gabinete Virtual na 4ª Vara da Comarca de Santa Rita, no
período de 01 a 30 de setembro de 2021. (Publicado no DJ em 31.08.2021).
22 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.112.853. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO Nº 12 de 2021, ad referendum
do Conselho da Magistratura que institui a atuação do Gabinete Virtual na 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de João Pessoa, no período de 01 a 30 de setembro de 2021. (Publicado no DJ em 31.08.2021).
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO
A TER INÍCIO DIA 13/09/2021 ÀS 14:00MIN E TÉRMINO DIA 20/09/2021 ÀS 13:59MIN
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 1º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080110383.2021.815.0000. IMPETRANTE: IVAN VICTOR PEREIRA DA SILVA (ADV.: FRANCICLÁUDIO DE FRANÇA
RODRIGUES, OAB/PB 12.118). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 2º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081547304.2020.815.0000. IMPETRANTE: NESTOR CABRAL DA SILVA (ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/
PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 3º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080355855.2020.815.0000. IMPETRANTE: INALDO FERREIRA GONÇALVES (ADVª.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM, OAB/PB 11.967). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 4º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080099588.2020.815.0000. IMPETRANTE: OSVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADV.: CLODOALDO PEREIRA
VICENTE DE SOUZA, OAB/PB 10.503). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 5º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081072611.2020.815.0000. IMPETRANTE: EDUARDO ANTÔNIO DE SOUZA BRASIL (ADV.: WALLACE ALENCAR
GOMES, OAB/PB 24.739). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 6º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081053041.2020.815.0000. IMPETRANTE: NECIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS (ADVª.: ANA KELLY CAVALCANTI
COSTA, OAB/PB 26.801). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 7º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081333042.2020.815.0000. IMPETRANTE: FRANCISCO SERAFIM DE OLIVEIRA (ADV.: JAMERSON NEVES DE
SIQUEIRA, OAB/PB 10.026). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 8º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081458972.2020.815.0000. IMPETRANTE: JOSÉ LEIDO RODRIGUES DE SOUSA (ADVª.: ROSILENE NERY DE
AZEVEDO GALDINO, OAB/PB 22.207). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 9º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080319534.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: HERONILSON DINIZ SOARES (ADV.: FILLIPE CAVALCANTI DE SOUZA,
OAB/PB 24.669). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 10º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0801671-02.2021.815.0000. IMPETRANTE: NATECIO CORREIA DA FONSECA (ADV.: FRANCICLAUDIO DE
FRANCA RODRIGUES, OAB/PB 12.118). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 11º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0807407-35.2020.815.0000. IMPETRANTE: JOSÉ GILSON FIRMINO DE SOUZA (ADV.: FABRÍCIO D’CARLO
ALBUQUERQUE DE ARAÚJO, OAB/PB 24.870). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 12º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0812077-19.2020.815.0000. IMPETRANTE: PAULO FIRMINO DE LIMA (ADV.: WALLACE ALENCAR GOMES,
OAB/PB 24.739). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 13º) – MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 0811524-69.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: JOSÉ EDILSON SANTOS DE SOUZA (ADV.:
JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO, OAB/PB 17.797). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 14º) – MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 0803673-47.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA (ADV.:
WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 15º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0801442-42.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: NAIR GALLIARDI FERNANDES DE LIMA (ADV.: EITEL SANTIAGO
DE BRITO PEREIRA, OAB/PB 1.580). PRIMEIRO IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV - PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. SEGUNDA IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
PESSOAS JURÍDICAS: ESTADO DA PARAÍBA E PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADAS
POR SEUS PROCURADORES.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 16º) – MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0800033-31.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO SILVA DOS SANTOS (ADV.:
FABRÍCIO ARAÚJO PIRES, OAB/PB 15.709). IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO
DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 17º) – MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0800399-07.2020.8.15.0000. IMPETRANTES: CÍCERO JOSÉ ALVES E OUTROS (ADV.:
DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791). IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 18º) – MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0814717-92.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: COSIBRA - SISAL DO BRASIL LTDA. (ADV.:
FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS, OAB/PB 10.050). IMPETRADO: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 19º) – MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0817928-36.2020.815.0001. IMPETRANTE: RODOMILLI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI (ADV.: WAGNER SERPA JÚNIOR, OAB/SP 232.382). IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 20º) – MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0807655-98.2020.815.0000. IMPETRANTE: SILVANO DE MORAIS ARAÚJO (ADV.: WAGNER
VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 21º) – MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0813644-85.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: MARIA BERNADETH LINS FALCÃO DE
CARVALHO (ADVª.: IZAURA FALCÃO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA, OAB/PB 9271). IMPETRADO:
PRESIDENTE DA PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 22º) – AÇÃO RESCISÓRIA Nº
0804449-81.2017.8.15.0000. AUTORA: MARIA DAS NEVES CAVALCANTE (ADV.: FRANCISCO PORFIRIO
ASSIS ALVES SILVA, OAB/PB 21.952). RÉU: ISAQUE ALVES DE LYRA (ADV.: LUÍS EDUARDO FURTADO
SILVA, OAB/PB 18.916).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 23º) – AÇÃO RESCISÓRIA Nº
0804141-74.2019.8.15.0000. AUTOR: MOISÉS SOARES DA SILVA (ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS,
OAB/PB 25.053-A). RÉ: LEIDE DIANA DE SOUZA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 24º) – AÇÃO RESCISÓRIA Nº 080475028.2017.8.15.0000. AUTOR: SILVINO CORCINO DE MEDEIROS NETO (ADV.: THIAGO MEDEIROS ARAÚJO DE
SOUSA, OAB/PB 14.431). RÉU: ITAÚ SEGUROS S/A (ADVª.: JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ, OAB/PB 10.412).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE – 25º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0812069-76.2019.8.15.0000.
EMBARGANTE: SIDNEY SOARES DE TOLEDO (ADVª.: PATRÍCIA REGINA MELO DE ARAÚJO CERQUEIRA
ASFORA, OAB/PB 27.673). EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE – 26º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0814786-27.2020.8.15.0000.
EMBARGANTE: EDNALVA BEZERRA DE LIMA (ADVª.: ALLANA LAYSA BORBA DUTRA, OAB/PB 11.946).
EMBARGADA: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 27º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803615-73.2020.815.0000.
EMBARGANTE: DAMIÃO MAMEDE SOBRINHO (ADVª.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB
11.967). EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 28º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803612-21.2020.8.15.0000.
EMBARGANTE: OZÉLIO ELOIA DO NASCIMENTO (ADVª.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB
11.967). EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 29º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803668-54.2020.8.15.0000.
EMBARGANTE: ALEXANDRE FERREIRA (ADVA.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967).
EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 30º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802479-41.2020.8.15.0000.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO: HÉLIO RAMOS DOS SANTOS (ADVA.: ROSILENE
NERY DE AZEVEDO GALINDO, OAB/PB 22.207).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 31º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812902-94.2019.2019.8.15.0000.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADA: MÔNICA BORGES LIMA (ADV.: WALLACE ALENCAR
GOMES, OAB/PB 24.739).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 32º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810848-58.2019.2019.8.15.0000.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO: ILDOMAR DIAS CAVALCANTE (ADVA.: CLAUDINEA
GOMES O. DO NASCIMENTO, OAB/PB 23.763).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 33º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810482-19.2019.8.15.0000.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO: SEVERINO ANTÔNIO DE LIRA FILHO (ADV.: KAIO
BATISTA DE LUCENA, OAB/PB 21.841).