TJPB 05/07/2021 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
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INTERESSADO(S): O MUNICÍPIO DE ITABAIANA. ADVOGADO(S): Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa (OAB/
PB 7647). REMETENTE: O Juízo da Vara Mista da Comarca de Itabaiana.
ADVOGADO(S): FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB 16.681). APELADO(S): BRIZA ELIANE
DA MOTA. ADVOGADO(S): Ronaldo Torres Soares Filho (OAB/PB 17.324).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 165 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0800957-68.2018.8.15.0381. ORIGEM: Vara Mista da Comarca de Itabaiana. RECORRIDO(S): ERIVALDO
PAZ DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): RAFAEL PONTES VITAL (OAB/PB 15.534). INTERESSADO(S): O
MUNICÍPIO DE ITABAIANA. ADVOGADO(S): Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa (OAB/PB 7647). REMETENTE:
O Juízo da Vara Mista da Comarca de Itabaiana.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 188 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080031566.2016.8.15.0381. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
MOGEIRO. ADVOGADO(S): CLAUDINEIDE KALINNE DA SILVA (OAB/PB 24.255). APELADO(S): NELSON
SOARES MONTEIRO FILHO. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 166 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080004379.2021.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO BRADESCO
S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A). APELADO(S): NADEMILIA DE
LOURDES BORGES. ADVOGADO(S): Roan Marques da Silva (OAB/PB 26.081).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 167 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080137785.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO BRADESCO
S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). APELADO(S): JOSIRENE
GOMES DE SENA. ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 168 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000123873.2007.8.15.0371. ORIGEM: 7° Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): SANDBERTO GUEDES
LACERDA. ADVOGADO(S): Ozael Fernandes da Costa (OAB/PB 5510). APELADO(S): ENERGISA PARAÍBA
– DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7119).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 169 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080543121.2017.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. APELADO(S):
RODRIGUES COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA. - ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 170 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800363-23.2020.8.15.0401. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Umbuzeiro. APELANTE(S): JOSEFA
ELISANGELA FERREIRA BARBOSA. ADVOGADO(S): Robinson Olandino Fook Shiam (OAB/PB 24.038).
APELADO(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(S): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
(OAB/RJ 62.192).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 171 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080478553.2015.8.15.0001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): JOSIVALDO DE
FARIAS. ADVOGADO(S): Guilherme Queiroga Santiago (OAB/PB 17.948). APELADO(S): BANCO SANTANDER
BRASIL S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 172 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080330659.2014.8.15.0001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): MATIAS SOBREIRA
DE LIMA e ANTÔNIA DOMICILA SOBREIRA DE LIMA. DEFENSOR(S): José de Paula Rego, JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO. APELADO(S): MARIA QUEIROZ DE MELO e PEDRO LINHARES DE QUEIROZ.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 173 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080028806.2020.8.15.0911. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Serra Branca. APELANTE(S): BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): Andrea Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687). APELADO(S):
MARIA JOSÉ DE LIMA PEREIRA. ADVOGADO(S): JOÃO JOSÉ MACIEL ALVES (OAB/PB 17.488).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 174 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080110331.2020.8.15.0061. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
ARARUNA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR (OAB/PB 5900). APELADO(S):
MARGARIDA DE JESUS DOS SANTOS LIMA. ADVOGADO(S): RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA (OAB/PB
20.289).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 175 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082993664.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): MARIO
RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 176 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080111630.2020.8.15.0061. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
ARARUNA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR (OAB/PB 5900). APELADO(S):
ROSINEIDE JERONIMO DA SILVA. ADVOGADO(S): RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA (OAB/PB 20.289).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 177 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080386003.2016.8.15.0331. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
SANTA RITA. PROCURADOR(S): Adair Borges Coutinho Neto. APELADO(S): MARIA DE FÁTIMA SALES.
ADVOGADO(S): RAFAEL MELO ASSIS (OAB/PB 13.474).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 178 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001199571.2009.8.15.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO
RODRIGUES. APELADO(S): JEAN CARLOS DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 179 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082543890.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL
DE VASCONCELLOS. APELADO(S): EVELINE DE OLIVEIRA BARROS. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 180 – APELAÇÃO CÍVEL N° 003097785.2006.8.15.2001. ORIGEM: MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA. APELADO(S): DIF
MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, FABIANA REGIS MILITAO NOBREGA, ILANA REGIS MILITAO MORAIS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 181 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081452510.2019.8.15.2001. ORIGEM: MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER. APELADO(S): JOACIL PEREIRA
GOMES – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 182 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001153232.2009.8.15.0011. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE(S):
UNIBANCO SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): ANA RITA R. PETRAROLI (OAB/PB 27484) e PAULO FERNANDO
R. PETRAROLI (OAB/SP 256.755). APELADO(S): JOSÉ DE ARIMATEIA MORAIS DA SILVA. ADVOGADO(S):
Manoel Felix Neto (OAB/PB 9823).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 183 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080444218.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): O
Município de Massaranduba. ADVOGADO(S): Ítalo Ranniery Nascimento dos Santos (OAB/PB 17.820).
APELADO(S): Leila Janaina Silva Barros. ADVOGADO(S): Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB 9602).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 184 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080428297.2020.8.15.0731. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. 1° APELADO(S): MARCELO
FELICIANO DA SILVA. ADVOGADO(S): ALBA NEIDE MÁXIMO URQUIZA DE SÁ (OAB/PB 2026). 2°
APELADO(S): O MUNICÍPIO DE CABEDELO. PROCURADOR(S): JOÃO AUGUSTO DA NÓBREGA NETO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 185 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080653361.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): JEANDSON
ALEKSON DA SILVA. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16.791). APELADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 186 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080027427.2017.8.15.0911. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Serra Branca. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
SERRA BRANCA. ADVOGADO(S): JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA (OAB/PB 10.376). APELADO(S): ALUÍSIO
JOSÉ PEREIRA. ADVOGADO(S): JOÃO JOSÉ MACIEL ALVES (OAB/PB 17.488).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 187 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080008613.2019.8.15.0281. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pilar. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE PILAR.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 189 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000164709.2013.8.15.0381. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. APELANTE(S): CARLA CLIMENE
ELEUTÉRIO BARBOSA – EI. ADVOGADO(S): VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/PB 16.249).
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB
20.832A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 190 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081340260.2019.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO
RODRIGUES. APELADO(S): Mariana de Souza Oliveira. ADVOGADO(S): DULCE ALMEIDA DE ANDRADE
(OAB/PB 1414).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 191 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080302697.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): CAGEPA –
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): Felipe Rangel de Almeida (OAB/PB
11.675). APELADO(S): GEÍSA MUNIZ ALVES. ADVOGADO(S): DÉBORA FARIAS DA SILVA DUBEUX (OAB/
PB 14.951).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 192 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080075609.2019.8.15.0101. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): MAZOEL DINAB
DANTAS DOS SANTOS. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARAES LEITE (OAB/PB 13.293). APELADO(S):
MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ. ADVOGADO(S): Evaldo Solano de Andrade Filho (OAB/PB
4350A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 193 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080084181.2020.8.15.0061. ORIGEM: 2° VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE ARARUNA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR (OAB/PB 5900).
APELADO(S): EVERTON DOUGLAS DIOMEDES RAMOS DE MACEDO SILVA. ADVOGADO(S): RAFAEL
FURTADO DE OLIVEIRA (OAB/PB 20.289).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 194 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080068585.2018.8.15.0151. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Conceição. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
SANTANA DE MANGUEIRA. ADVOGADO(S): José Marcílio Batista (OAB/PB 8535). APELADO(S): GILMARA
ALVES DE SOUSA. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 195 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080015049.2017.8.15.1071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Jacaraú. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JACARAÚ.
ADVOGADO(S): Fábio Gouveia de Araújo (OAB/PB 18.434). APELADO(S): JOSÉ ROSA DA SILVA.
ADVOGADO(S): Flávio Antônio H. de Vasconcelos (OAB/PB 16.868).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 196 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083977091.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA – CINEP. ADVOGADO(S):
JOSÉ BRUNO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 25.492).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 197 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000216875.2012.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO
RODRIGUES. APELADO(S): DIFERENCIAL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA
– EPP, TULIO SÉRVULO DE ASEVEDO ANDRADE. ADVOGADO(S): CRISTIANE GOMES CUNHA (OAB/PB
19.459).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 198 – APELAÇÃO CÍVEL N° 003067209.2003.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO
RODRIGUES. APELADO(S): ROBERTO ANTONIOLLI.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 199 – APELAÇÃO CÍVEL N° 088461373.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): MARTA
SUED ARAUJO FEITOZA e outro. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007).
APELADO(S): MAPFRE VIDA S.A. ADVOGADO(S): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/PB 16.477A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 200 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080589089.2020.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): ANDRÉA NUNES MELO (OAB/PB 11.771). APELADO(S):
ITAÚ UNIBANCO S/A. ADVOGADO(S): Juliano Ricardo Schmitt (OAB/RS 99.963A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 201 – APELAÇÃO CÍVEL N° 004878341.2003.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES.
APELADO(S): INFOAUDIO COM E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 202 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080584607.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): A
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS – STTP. ADVOGADO(S): GILBERTO
AURELIANO DE LIMA (OAB/PB 9560). APELADO(S): JOSIANA MATIAS DE OLIVEIRA ALVES. ADVOGADO(S):
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO (OAB/PB 7547).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 203 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0836505-18.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). 2° APELANTE(S): ANTONIO CARLOS
SANTIAGO DA COSTA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 1° APELADO(S):
OS MESMOS. 2° APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 204 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0000017-63.2013.8.15.0171. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança. 1° APELANTE(S):
Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA. ADVOGADO(S): Ailton Alves Fernandes (OAB/GO 16.854).2°
APELANTE(S): Novorumo – Motores e Peças LTDA. ADVOGADO(S): GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO
DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 22.694). APELADO(S): Luciano da Silva Souto. ADVOGADO(S): ALÍPIO
BEZERRA DE MELO NETO (OAB/PB 17.103).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 205 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
08618456120168152001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): BANCO BRADESCO
S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A). 2° APELANTE(S): MARIA DE
FÁTIMA SOUSA DE SÁ BARRETO. ADVOGADO(S): João Carlos Nobre Neiva (OAB/PB 18.828). APELADO(S):
OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 206 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0000899-56.2010.8.15.0421. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Bonito de Santa Fé. 1° APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. ADVOGADO(S): Ricardo Fco. Palitot dos Santos (OAB/PB 9639). 2°
APELANTE(S): DIANA FERREIRA DE LIRA BRAGA. ADVOGADO(S): Daniel Alves (OAB/PB 18.330).
APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 207 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0876889-18.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE
CARVALHO RODRIGUES. APELADO(S): CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA. REMETENTE: O Juízo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 208 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0801766-20.2017.8.15.0211. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE BOA VENTURA. ADVOGADO(S): JOSÉ DE ANCHIETA CHAVES (OAB/PB