TJPB 02/06/2021 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2021
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Apelação Cível - Processo nº 0002744-73.2009.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelantes: JOAQUIM REMÍGIO DOS SANTOS, RAIMUNDO
PIRES BARGA E ÀUREO NEGROMENTE CORREIA LIMA. Apelado: BANCO BRADESCO S.A. Intimação ao
(s) Bel.(is) LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUZA, OAB/PB 15502, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK,
OAB/PR 53400, deferido o pedido de fls. 297 para que seja providenciada a expedição de alvará em favor dos
requerentes. Informar qual o Banco – agência – operação e CPF dos requerentes.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joao Benedito da Silva
PROCESSO CRIMINAL N° 0000948-77.2019.815.0261. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. APELANTE: Romulo Inacio Nunes. ADVOGADO: Lucas Soares Aguiar - Defensor
Publico. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E
INCÊNDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINARMENTE.
NULIDADE POR AUSÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO. DESNECESSIDADE. MÉRITO. APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE O DELITO DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRATICADOS COM
DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE INCÊNDIO PARA DANO QUALIFICADO.
IMPOSSIBILIDADE. SOMA DAS PENAS DE NATUREZA DISTINTAS. NECESSÁRIA A CORREÇÃO.
PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. A simples alegação feita pelo acusado de que é dependente químico não
obriga o Julgador a realizar o exame de dependência toxicológica, quando não houver indícios de
comprometimento da culpabilidade pela circunstância. No que se refere a consunção entre o delito de lesão
corporal e ameaça, não há como ser aplicada vez que foram praticados em momentos distintos e em
desígnios autônomos. Não merece prosperar o pleito de desclassificação do delito de incêndio para o delito de
dano qualificado, quando devidamente comprovado o delito pelo qual o réu foi condenado. Detectado erro
quanto à soma das penas de natureza distintas aplicadas em sentença, é de se reconhecer a necessidade de
correção. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
REJEITAR A PRELIMINAR, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER MINISTERIAL.
PROCESSO CRIMINAL N° 0010642-22.2018.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. APELANTE: Evanizio Roque de Arruda Junior E Evanizo Roque de Arruda Neto.
ADVOGADO: Daniel Lucas Batista Sousa, Oab/pb N. 23.688 E Evanizio Roque de Arruda Neto, Oab/pb
N.12.655. APELADO: Jose Agenor Mahon. ADVOGADO: George dos Santos Soares, Oab/pb N.25.318.
APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. DELITOS DOS ARTS. 139, 140, CAPUT E § 3º, C/C ART. 141, III E
ART. 69, TODOS DO CP. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS QUERELANTES. PRELIMINARMENTE:
CONDUTA RELATIVA AO QUERELANTE EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA JÚNIOR. DE OFÍCIO, NULIDADE
DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DA ILEGITIMIDADE DA PARTE. AÇÃO PENAL PÚBLICA
CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. QUANTO AO RESTANTE DA ACUSAÇÃO EM FACE DO
QUERELANTE EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO: ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA SENTENÇA.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. MAGISTRADO QUE PRESIDIU AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AUSENTE. REJEIÇÃO. NO MÉRITO: AUTORIA, MATERIALIDADE E
ELEMENTO SUBJETIVO DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PLEITO PELA CONDENAÇÃO DO QUERELADO.
INVIABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO TIPO PENAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA.
DESPROVIMENTO DO APELO. O ingresso da ação penal nas hipóteses do art. 140, § 3º do CP foge à regra
geral da ação penal prIvada, sendo o próprio Ministério Publico o legitimado para buscar a condenação do autor
da injúria, ficando o início da ação penal condicionado à provocação da vítima. O princípio da identidade física
do Juiz não se reveste de caráter absoluto, admitindo exceções que devem ser verificadas caso a caso, à
vista, por exemplo, de promoção, remoção, convocação, férias ou outras hipóteses de afastamento justificado
do Magistrado que presidiu a instrução criminal. Para que se configurem os crimes contra a honra, além dos
requisitos objetivos do tipo penal é também necessária a presença de elemento subjetivo, o dolo específico,
vontade livre e consciente de imputar ao outro fato lesivo à sua honra, objetiva ou subjetiva. Não presente
este elemento, deve ser mantida a absolvição. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em DE OFICIO, ANULAR A QUEIXA-CRIME, EM RELAÇÃO A EVANÍZIO
ROQUE DE ARRUDA JÚNIOR, DESDE O SEU NASCEDOURO, E REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR
PROVIMENTO AO APELO DE EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER MINISTERIAL.
PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
9ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL – VIDEOCONFERÊNCIA
DIA: 09/06/2021 - A TER INÍCIO ÀS 09H00MIN
A V I S O:
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais, legais
e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), implementa
as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos do art. 177-A e seguintes
do Regimento Interno deste Poder Judiciário, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos
aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM,
disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os
advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a
observância dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, defensores
e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de
questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no inciso I do art. 177-B do Regimento
Interno do TJPB, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada exclusivamente por
e-mail, enviado à Assessoria do Tribunal Pleno – [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão,
com a identificação do inscrito e do processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE:
(PJE-1º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805225-76.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Requerentes: 1º - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de
Capitalização e de Previdência Complementar Aberta – FENASEG e 2º - Sindicato das Empresas de Seguros
Privados, de Resseguros e de Capitalização do Norte e Nordeste –SINDSEG N/NE (Adv. Luiz Gustavo A. S.
Bichara, OAB/RJ nº 112.310). Requeridos: 1º - Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada
pelo Procurador-Chefe NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA e 2º - Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. COTA DA SESSÃO DO DIA 28.04.2021: APÓS O VOTO
DO RELATOR, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO E RICARDO VITAL DE ALMEIDA, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE
PROCESSUAL, POR OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, PEDIU VISTA O DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. COTA DA SESSÃO DO DIA 12.05.2021: O
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.COTA DA SESSÃO DO DIA 26.05.2021:
APÓS O VOTO DO RELATOR, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL,
POR OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, SEGUIDO DOS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES RICARDO VITAL DE ALMEIDA E JOÃO ALVES DA SILVA; E DOS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (QUE
RETIROU SUA SUSPEIÇÃO), LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA, JOÃO BENEDITO DA SILVA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO, QUE REJEITAVAM TODAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MÉRITO, JULGAVAM
PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO 8º-D, DA LEI ESTADUAL
5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, ACRESCIDA PELA ALÍNEA “B” DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº
11.301, DE 13 DE MARÇO DE 2019, COM EFEITOS EX NUNC E EFICÁCIA ERGA OMNES, NOS TERMOS
DA LEI 9.868/1999, FOI O JULGAMENTO SUSPENSO, NA FORMA DO ART. 207, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
REGIMENTO INTERNO, A FIM DE AGUARDAR-SE O COMPARECIMENTO DOS DESEMBARGADORES
AUSENTES, ATÉ QUE SE ATINJA O QUORUM. PRESENTE O ADVOGADO PEDRO MONTEIRO BOMFIM
BELLO OAB RJ 148.616.
(PJE-2º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0802196-57.2016.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA. Agravada: Neide de Albuquerque Braga (Adv.José Augusto Meireles
Neto-OAB/PB 9.427). Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores José Aurélio da Cruz (ID
4791216) e Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 5207746) (art.40 do R.I.T.J.-PB). COTA DA SESSÃO
VIRTUAL DE 26.04.2021 A 03.05.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, À
REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVADA. COTA DA SESSÃO DO DIA 12.05.2021: ADIADO PARA A SESSÃO
DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2021, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR
QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.
(PJE-3º) – Revisão Criminal nº 0815629-89.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: José Cristiano Paiva
Borba (Advs. Caius Marcellus de Lima Lacerda – OAB/PB 23.661 e José Luiz de Queiroz Neto – OAB/PB
25.037). Requerida: Justiça Pública. COTA DA SESSÃO DO DIA 12.05.2021: ADIADO PARA A SESSÃO
DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2021, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR
QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.
(PJE-4º) – Exceção de Impedimento Cível nº 0805562-02.2019.8.15.0000. (processo principal - Apelação
Cível nº 0805814-55.2015.8.15.2001). RELATORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Excipiente: Valdísio Vasconcelos de Lacerda (Advs. Aline César de Lacerda - OAB/PB
17.858-B e Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho – OAB/PB 11.453). Excepto: Exmo. Sr. Dr. José Ferreira
Ramos Júnior, Juiz convocado, à época, para substituir o Exmo Sr. Des. Abrahan Lincoln da Cunha Ramos,
na 2ª Câmara Cível do TJPB. Interessados: Estação Rodoviária de João Pessoa, Lúcia Silveira Cavalcanti de
Mello, Eduardo Cavalcanti de Mello, Adamastor Cavalcanti de Mello Filho, Patrícia Cavalcanti de Mello Neves
e Christiane Cavalcanti de Mello (Advs. Milena de Vasconcelos Neves Augusto - OAB/PB 12.006 e Fábio Brito
Ferreira – OAB/PB 9.672). COTA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24.05.2021 A 31.05.2021: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, À REQUERIMENTO DO EXCIPIENTE E INTERESSADOS.
(PJE-5º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810165-21.2019.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerido: Município de Coxixola.
(PJE-6º) – Revisão Criminal nº 0800842-21.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Eduardo dos
Santos Nascimento (Adv. Gustavo do Nascimento Leite – OAB/PB 27.977). Requerida: Justiça Pública.
PROCESSOS FÍSICOS – PF:
(PF-7º) - Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000096-26.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ
CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA).
Embargante: Ednaldo Correia da Silva (Adv. Coriolano de Sá Ramalho Loureiro – OAB/PB 17.007). Embargada:
Justiça Pública. Assistente de Acusação: J. F. S. C., vítima menor de idade, representado pela genitora
Kallytuana Mell Silva Sarmento (Advs. Flávio Elton Caldas Alves – OAB/PB 24.284 e Eliana Christina Caldas
Alves – OAB/PB 10.257). COTA DA SESSÃO DO DIA 03.02.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. COTA DA SESSÃO DO DIA 17.02.2021: ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. COTA DA SESSÃO DO DIA 03.03.2021: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR. COTA DA SESSÃO DO
DIA 17.03.2021: APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA,
SEGUIDO DO VOTO DO REVISOR, DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA E DOS DESEMBARGADORES
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO E RICARDO VITAL DE ALMEIDA, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. IMPEDIDO O DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO EMBARGANTE, O ADVOGADO CORIOLANO DE SÁ RAMALHO
LOUREIRO OAB PB 17.007. COTA: SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 31.03.2021 NÃO REALIZADA, EM
RAZÃO DO ATO CONJUNTO TJPB/MPPB/DPE N. 02/2021, FICANDO OS PROCESSOS ADIADOS PARA A
SESSÃO DO DIA 14.04.2021. COTA DA SESSÃO DO DIA 14.04.2021: ADIADO POR INDICAÇÃO DO AUTOR
DO PEDIDO DE VISTA. COTA DA SESSÃO DO DIA 28.04.2021: APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO
A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA E CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO; E DO VOTO DO DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO, ACOLHENDO A REFERIDA PRELIMINAR, PEDIU VISTA O DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA, QUE RETIROU SEU VOTO RELATIVO À PRELIMINAR. OS DEMAIS AGUARDAM. PRESENTE,
NA SESSÃO POR VIDEO CONFERÊNCIA, O ADVOGADO CORIOLANO DE SÁ RAMALHO LOUREIRO OAB
PB 17.007, PATRONO DA EMBARGANTE. COTA DA SESSÃO DO DIA 12.05.2021: ADIADO PARA A SESSÃO
DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2021, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR
QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.
(PF-8º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001130-07.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - Jurandi
Gouveia Farias, Prefeito do Município de Taperoá (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho) e 2º Severino
José de Brito (Adv. Anézio de Medeiros Queiroz Neto – OAB/PB 20.494).
(PF-9º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0017231-09.2013.815.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Unimed João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho Médico (Advs. Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/
PB 13.040). Agravado: José Flávio Farias de Sousa Leite (Advs. Marcus Túlio Martins Barbosa de Oliveira –
OAB/PB 14.224 e outro).
(PF-10º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0000095-46.2008.815.0781. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Evaldo Gomes Costa (Advs. Johnson
Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e Bruno Lopes de Araújo – OAB/PB 7.588-A). Agravado: Ministério
Público do Estado da Paraíba.
(PF-11º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0025534-12.2013.815.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador EDUARDO H. VIDERES DE ALBUQUERQUE. Agravado: Francisco de Assis Marculino (Advs.
Franciclaudio de França Rodrigues – OAB/PB 12.118, Cláudio Sérgio Régis de Menezes – OAB/PB 11.682 e outros).
(PF-12º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0002657-19.2014.815.0231. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Banco do Brasil S/A (Advs. Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues– OAB/PB 128.341-A e Elza F. S. C. Cantalice – OAB/PB 12.173). Agravada: Lúcia de Fátima
Araújo Soares (Adv. Patrícia Lins de Vasconcelos – OAB/PB 18.902 e Artur Watson Silveira OAB/SP 88.124).
(PF-13º) – Agravos Internos nos autos dos Recursos Especial e Extraordinário nº 0002311-60.2012.815.0321.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Iracema Nelis de
Araújo Dantas (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e Danilo Sarmento Rocha Medeiros –
OAB/PB 17.586). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.
PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
18ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL
A TER INÍCIO NO DIA 14/JUNHO/2021 ÀS 14H00 E
TÉRMINO NO DIA 21/JUNHO/2021 ÀS 13H59MIN
(PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 0807213-06.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba – ADUEPB
– Seção Sindical do Andes – Sindicato Nacional (Advªs. Grace Fernandes de Sousa e Tiburtino - OAB/MG
115.345 e Carla Viviane de Freitas Pessoa Nunes Monteiro – OAB/PB 13.149). Impetrado: Governador do
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.
(PJE-2º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0800955-72.2021.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Prefeito do Município de Serra Branca (Adv. Josedeo
Saraiva de Souza – OAB/PB 10.376). Requerida: Câmara Municipal de Serra Branca.
(PJE-3º) – Revisão Criminal nº 0803120-92.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Valter Luiz
de Brito Pereira (Adv. Evaldo da Silva Brito Neto - OAB/PB 20.005). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-4º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº 080834445.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Embargante: Leonildo
Maciel (Adv. Ramon Dantas Cavalcante – OAB/PB 13.416). Embargada: Justiça Pública.
(PJE-5º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0801847-49.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante: Helder Araújo Chaves (Adv. Helder Araújo
Chaves – OAB/PB 16.446). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE
VASCONCELOS NEVES.
(PJE-6º) – Cumprimento de Acórdão em Mandado de Segurança nº 0800561-75.2015.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Exequentes: Gláucio Bezerra Rocha e outros (Adv. Paulo
Fernando Bacellar Bittencourt – OAB/BA 15.859). Executado: Ex-Governador do Estado da Paraíba, Ricardo
Vieira Coutinho (Advs. Marcos Antônio Viana de Oliveira Júnior - OAB/PB 14.975 e Antônio Leonardo Gonçalves
de Brito Filho - OAB/PB 20.571.
(PJE-7º) – Mandado de Segurança nº 0806823-36.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Liliane Crispim de Souza Soares (Advªs. Ana Lia Gomes Pereira - OAB/RN
1401 e Albaniza de Medeiros Pereira Araújo – OAB/RN 5337). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.