TJPB 27/04/2021 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021
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Vistos, etc. Em consonância com o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, dispenso o Dr.Alírio Maciel Lima
de Brito, Juiz de Direito da 4ª Vara Mista de Guarabira,e designo o Dr. Philippe Guimarães Padilha Vilar, Juiz
de Direito Auxiliardo 1º Juizado Auxiliar de Família da 2ª Circunscrição (Campina Grande),para figurar como
Supervisor dos estagiários lotados no Gabinete Virtual do 1º Grau. 2020151354 NOMEAÇÃO - CUMPRIMENTO
DE DECISÃO - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800018-09.2014.8.15.0000.Data da Autuação: 19/10/
2020Parte: Erick Max Ramos de Almeida e Kelly Leite Agra e outros(1) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇADA PARAÍBA PRESIDÊNCIA 2020151354 Vistos. Acolho os termos do parecer exarado pelo Juiz
Auxiliar da Presidência. Remetam-se os autos à DIGEP para as providências a seucargo. Cumpridas as
diligências, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Cumpra-se.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
vi do disposto no art. 3º 3, do CPP, e com supedâneo, ainda, nos arts. 806, § 2º, do mesmo código de processo
penal, e 142, do RITJPB, bem assim na Súmula 24/TJPB, NÃO CONHECER da irresignação, à míngua de
pressuposto objetivo de admissibilidade.
Des. Joao Benedito da Silva
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000586-82.2019.815.0000.
ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. NOTICIANTE: Ministerio
Publico do Estado da Paraiba. NOTICIADO: George Jose Porciuncula Pereira Coelho.. Vistos, etc. Pelo
exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos
ao Juízo de 1º grau, a quem compete processar e julgar o feito. Publique-se e Intime-se.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO: 2021048768 - Francisco Thiago da Silva Rabelo.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / NOME: 2021015400 - Maria de Fatima Fernandes Lacerda.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / NOME: 2021046051 - Andresa Carvalho dos Santos; 2021021078 - Ana Karla de Lucena Brito
Marques; 2021024351 - Adriana Vasconcelos de Miranda Rocha; 2021026453 - Ariane Ventura de Sousa
Falcao; 2021044363 - Cristiane de Almeida Correia; 2021007065 - Daniella Gaudencio de Brito Mendes;
2021043836 - Danielle Queiroga Gadelha Burity; 2021017233 - Didier Almeida Mendonca; 2021033887 Erlandio Almeida de Araujo; 2020179566 - Francisco Gilney de Lima Ferreira; 2021016319 - George Rocha da
Silva; 2021044066 - Gerlando Aciole; 2021049134 - Gigliola Dantas da Silva Rolim; 2021040284 - Ibrahim
Sandres Gomes Alves; 2020078464 - Magno Maia Medeiros; 2021035403 - Maria das Merces Ferreira; 2021043463
- Rossandro Ferreira Gomes; 2021048467 - Sergio de Albuquerque Cabral; 2021044816 - Thadeu Araujo
Ribeiro. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
26 de abril de 2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
Des. Arnobio Alves Teodosio
APELAÇÃO N° 0000591-84.2014.815.0031. RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Roniere
Fernandes dos Santos. DEFENSOR: Jeziel Magno Soares. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Prescrição da pretensão
punitiva na modalidade retroativa. Ocorrência. Regulação pela pena aplicada na sentença. Extinção da
punibilidade, de ofício. - Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para a acusação, a
prescrição é regulada pela pena efetivamente aplicada. - In casu, restando o apelante condenado à pena
privativa de liberdade de 06 (seis) meses de detenção, pela prática do delito tipificado no art. 306, caput, do
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
ATOS DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA DITEC Nº 09 DE 26 DE ABRIL DE 2021. O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, conforme previsto na
Portaria nº 2221, de 05 de novembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º - designar os servidores abaixo relacionados
para atuarem como equipe de fiscalização do contrato nº 0012/2021, firmado entre a empresa ORACLE DO
BRASIL SISTEMAS LTDA. e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Parágrafo Único: os servidores
deverão exercer as atividades de gestão e fiscalização, conforme disposto no Manual para Gestão de
Contratos e Processamento de Despesas – MAN-GC-001 e na Instrução Normativa MPDG Nº 05/2017: Gestor
do Contrato: José Djalma de Vasconcelos Medeiros Júnior, Matrícula: 478.150-3; Fiscal Técnico: Francisco
Porfírio Ribeiro Neto, Matrícula: 477.089-7; Fiscal Técnico Substituto: Aerton Ferreira da Silva, Matrícula:
477.426-4; Responsável pelo atesto: Sandra Valéria Freitas de Aguiar – Matrícula: 475.479-4; Responsável
pelo atesto Substituto: Daniella Nunes Carneiro Costa – Matrícula: 475.082-9. Ney Robson Pereira de
Medeiros - Diretor de Tecnologia da Informação TJPB.
ABRIL-MAIO/2021
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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30.04
e 01.05
4ª VAR MISTA DE SANTA RITA 8399145-6290
1º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL
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8399144-0857
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GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
ABRIL-MAIO/2021
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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30.04
e 01.05
VARA DE SUCESSÕES DE CAMPINA GRANDE
8399143-4231
JUIZADO
ESPECIAL
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CRIMINAL
DE CAMPINA GRANDE
8399142-7926
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
ABRIL-MAIO/2021
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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30.04
e 01.05
BANANEIRAS
8399143-6320
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DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Joas de Brito Pereira Filho
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
APELAÇÃO N° 0042755-22.2017.815.0011. ORIGEM: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Jesiliel Araujo Costa. ADVOGADO: Israel
de Souza Farias - Oab/pb 25.670. APELADO: Justiça Pública. PENAL E PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL
PRIVADA. QUEIXA CRIME. DELITOS DOS ARTS. 138, CAPUT, E 140, DO CPB. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DO VALOR RELATIVO AO PREPARO. DESERÇÃO.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 806, § 2º, DO CPP, c/c 142, CAPUT, DO RITJPB, E DO TEOR DO VERBETE
SUMULAR Nº 24, DO TJPB. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. “TRATANDO-SE DE AÇÃO PENAL DE
INICIATIVA PRIVADA, DEVE SER JULGADO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO SEM A REALIZAÇÃO
DO DEVIDO PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 806, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ART. 142
DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.” (TJPB. AP. CRIM. Nº012368463.2016.815.0371. REL. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. CÂM. ESP. CRIM. J. 17.12.2019. DJe,
edição do dia 21.01.2020); “A falta de pagamento do preparo, no ato da interposição de recurso criminal, não
enseja deserção, salvo quando a Ação Penal for de natureza privada.” (Súmula nº 24/TJPB); Apelo não
conhecido. Traçados estes argumentos, acolho a preliminar de DESERÇÃO suscitada em contraminuta, para,
com espeque nos arts. 932, III 1, e 1007 2, do CPC/2015, de aplicação analógica à hipótese em comento, ex
TAPEROÁ e TEIXEIRA.
ABRIL-MAIO/2021
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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30.04
e 01.05
1ª VARA MISTA DE POMBAL 8399144-3957
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
ABRIL-MAIO/2021
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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30.04
e 01.05
1ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
8399145-2306
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de abril de 2021. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
da Informação
- Gerência de
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
de 2011,
comdea Tecnologia
redação dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 28 de abril de 2021, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
28/04
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
SERVIDORES
28/04
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
José Carlos N. da Fonseca
Daniela Maria Cavalcanti Costa e
Orni Ferreira Maia Júnior
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de abril de 2021. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial em Exercício.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Lenilson Guedes de Aquino
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]