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Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021

RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA REFORMAR A
SENTENÇA, ABRIU DIVERGÊNCIA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, SEGUIDA
PELO VOTO DO EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS)
VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 67) – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0061142-37.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO
TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES. APELADO(S): FRANCISCA ARAÚJO DE SOUSA. REMETENTE: O
Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 22.03.2021: “APÓS
VOTO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA REFORMAR
A SENTENÇA, ABRIU DIVERGÊNCIA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, SEGUIDA
PELO VOTO DO EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS)
VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 68) – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0824719-11.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO
JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): RANIEL ROBERTO DOS SANTOS. COTA DA SESSÃO NO DIA
15.03.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO,
PARA ANULAR A SENTENÇA, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO,
SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. NECESSÁRIO
CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 69) – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0022864-74.2008.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS
DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. APELADO(S): LINDEN TELECOMUNICAÇÕES
LTDA E OUTROS. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.03.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU
PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA ANULAR A SENTENÇA, ABRIU
DIVERGÊNCIA, O EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA
FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 70) – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0832879-83.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO
JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): DIMAS DA CUNHA DE LIMA. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.03.2021: “APÓS VOTO DO
RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA ANULAR A SENTENÇA,
ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA
FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 71) – REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0862111-48.2016.8.15.2001. Procedência: 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de Lacerda.
Apelado: Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.12.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR
QUE DEU PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA ANULAR A SENTENÇA, ABRIU
DIVERGÊNCIA, A EXMA DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS,
PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA
23.03.2021: “ADIADO, POR FALTA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 72) – REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808588-87.2017.8.15.2001. Procedência: 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de Lacerda.
Apelado: Douglas Lucena Moura de Medeiros. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.12.2020: “APÓS VOTO DO
RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA ANULAR A SENTENÇA,
ABRIU DIVERGÊNCIA, A EXMA DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, SEGUIDA PELO VOTO DO
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS)
VOGAIS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 23.03.2021: “ADIADO, POR FALTA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ
REPUBLICADO”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 73) – REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0876900-47.2019.8.15.2001. Procedência: 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de Lacerda.
Apelada: Tatiana Lundgren Correa de Oliveira. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.12.2020: “APÓS VOTO DO
RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA ANULAR A SENTENÇA,
ABRIU DIVERGÊNCIA, A EXMA DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, SEGUIDA PELO VOTO DO
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS)
VOGAIS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 23.03.2021: “ADIADO, POR FALTA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ
REPUBLICADO”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 74) – REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816367-25.2019.8.15.2001. Procedência: 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de Lacerda.
Apelado: José Lins Braga. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.12.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU
PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA ANULAR A SENTENÇA, ABRIU
DIVERGÊNCIA, A EXMA DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, SEGUIDA PELO VOTO DO
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS)
VOGAIS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 23.03.2021: “ADIADO, POR FALTA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ
REPUBLICADO”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 75) – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0820372-61.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues.
APELADO(S): Rubens Germano Costa. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.02.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO
APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, PEDIU VISTA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, AGUARDA”.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). (PJE 76) – APELAÇÃO CÍVEL N° 0812172-94.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES. APELADO(S): Carlos Carruzo Pereira
Torres. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO
DIA 08.03.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO DO VOTO
DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO
ARTIGO 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). (PJE 77) – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 087685021.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): JOSÉ MAUCÉLIO BARBOSA. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.03.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU
PROVIMENTO AO APELO E NÃO CONHECEU DO REEXAME NECESSÁRIO, SEGUIDO DO VOTO DA
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO
ARTIGO 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE 78) – APELAÇÃO CÍVEL N° 001706953.2009.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SÉRGIO FREIRE DE
LUCENA. APELADO(S): CD COMÉRCIO DO DISCO LTDA E OUTROS. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.03.2021:
“APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA.

DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA
COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE 79) – APELAÇÃO CÍVEL N° 000516332.2010.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA.
APELADO(S): MAXIM’S PERFUMARIA LTDA E OUTROS. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.03.2021: “APÓS
VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO
QUÓRUM, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE 80) – APELAÇÃO CÍVEL N° 005538140.2005.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE.
APELADO(S): ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS BICICLETAS. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.03.2021:
“APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA
COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE 81) – APELAÇÃO CÍVEL N° 081643135.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): JOANA DARC QUEIROGA MENDONÇA COUTINHO. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.03.2021:
“APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA
COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE 82) – APELAÇÃO CÍVEL N° 082170264.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): Gilson Luiz da Silva. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.03.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE
NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO
CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, NA FORMA DO ART. 942
DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE 83) – APELAÇÃO CÍVEL N° 006940388.2014.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): ALDO LUSTOSA DA SILVA. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.03.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR
QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, NA FORMA
DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE 84) – APELAÇÃO CÍVEL N° 083213644.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.03.2021: “APÓS
VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO
QUÓRUM, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE 85) – APELAÇÃO CÍVEL N°
0043880-50.2009.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MONICA NÓBREGA
FIGUEIREDO. APELADO(S): TARGA TRANSPORTES JP LTDA. DEFENSORA(S): ARIANE BRITO TAVARES
(OAB/PB 8419). COTA DA SESSÃO NO DIA 01.03.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU
PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, NA
FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE 86) – APELAÇÃO CÍVEL N° 002080290.2010.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SERGIO ROBERTO FÉLIX LIMA.
APELADO(S): ROMELIA FERREIRA SANTOS DE LIRA – ME. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.03.2021: “APÓS
VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO
QUÓRUM, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE 87) – APELAÇÃO CÍVEL N° 081997043.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA.
APELADO(S): ANA CRISTINA DA COSTA GOMES. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.03.2021: “APÓS VOTO DO
RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO
QUÓRUM, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE 88) – APELAÇÃO CÍVEL N° 001368106.2013.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE.
APELADO(S): CLIMAQ SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME E OUTROS. COTA DA SESSÃO NO DIA
01.03.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA
COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE 89) – APELAÇÃO CÍVEL N° 007487978.2012.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA
GRANJA. APELADO(S): MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.03.2021:
“APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA
COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE 90) – APELAÇÃO CÍVEL N° 006491083.2005.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE.
APELADO(S): FRANCISCO ILDELFONSO. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.03.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR
QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, NA FORMA
DO ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE 91) – APELAÇÃO CÍVEL N° 077905620.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA.
APELADO(S): THUDO COMERCIAL LTDA. E OUTROS. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.03.2021: “APÓS VOTO
DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO
QUÓRUM, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.