TJPB 13/04/2021 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021
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RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 208 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801941-19.2017.8.15.0371. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): José Estevam de
Sousa e Outra. ADVOGADO(S): LINCON BEZERRA DE ABRANTES (OAB/PB 12.060). APELADO(S): Caixa
Seguradora S/A. ADVOGADO(S): SUELIO MOREIRA TORRES (OAB/PB 15.477).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 231 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801196-84.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). APELADO(S):
IRACI DE MELO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): Luís Fernando Martins Santos (OAB/PB 17.291).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 209 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800618-24.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): Mary Mota
da Silva. ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307). APELADO(S): Sabemi Seguradora S/A.
ADVOGADO(S): Juliano Martins Mansur (OAB/RJ 113.786).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 232 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0829862-10.2017.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): JOSE ANTONIO DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRA CESAR DUARTE (OAB/PB 14.438). 2° APELANTE(S):
BRADESCO SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S):
OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 210 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0001552-56.1997.8.15.0181. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER. APELADO(S):
COMPANHIA PARAIBANA DE RAFIA. ADVOGADO(S): DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO (OAB/PB
10.901).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 211 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800747-82.2019.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
PATOS. ADVOGADO(S): BRUNA RAPHAELLA DE T. C. ALMEIDA (OAB/PB 14.158). APELADO(S): LUSÂNGELA
DE AZEVEDO SILVA RODRIGUES. ADVOGADO(S): CARLIANE GONÇALVES MEDEIROS (OAB/PB 21.823).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 212 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800057-49.2018.8.15.0781. ORIGEM: Vara Única de Barra de Santa Rosa. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
BARRA DE SANTA ROSA. ADVOGADO(S): Lucélia Dias de Medeiros (OAB/PB 11.824). APELADO(S): CÍCERA
MÔNICA BATISTA DE SOUSA. ADVOGADO(S): ALYSSON WAGNER CORRÊA NUNES (OAB/PB 17.113).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 213 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800006-41.2017.8.15.0371. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A. ADVOGADO(S): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). APELADO(S):
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): José Cirilo Fernandes Neto (OAB/PB
6490).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 214 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800216-51.2017.8.15.0611. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARI. APELANTE(S): JOÃO DA
SILVA FERNANDES. ADVOGADO(S): CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO (OAB/PB 14463).
APELADO(S): JOSEILDA PADRE DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ÍTALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA
(OAB/PB 12.181).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 215 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0808085-81.2019.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): Edilson
Queiroz de Lima. ADVOGADO(S): Guilherme Queiroga Santiago (OAB/PB 17.948). APELADO(S): Energisa
Borborema – Distribuidora de Energia S.A. ADVOGADO(S): Carlos Edgar Andrade Leite (OAB/SE 4800).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 216 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0850790-79.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
Hubert Milanes Pessoa. ADVOGADO(S): ROBERTA FRANCA FALCÃO CAMPOS (OAB/PB 24.403).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA
GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 217 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0001423-44.2015.8.15.0141. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JERICÓ. ADVOGADO(S): Evaldo Solano de Andrade Filho (OAB/PB 4350A). APELADO(S):
FRANCISCO ALVES FILHO. ADVOGADO(S): KLEBERT MARQUES DE FRANCA (OAB/PB 11.193).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 218 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0010846-11.2014.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
NORMA GISELLE DE HERCULANO LEAL. ADVOGADO(S): WAGNER LISBOA DE SOUSA (OAB/PB 16.976).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN
TARGINO BRAGA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 219 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0806500-62.2017.8.15.0001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): Filipe
Bezerra de Sousa. ADVOGADO(S): ALCIDES MARQUES NOBERTO (OAB/PB 25.207). APELADO(S): Bradesco
Vida e Previdência S.A. ADVOGADO(S): João Barbosa (OAB/PB 4246A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 220 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801049-29.2017.8.15.0301. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal. APELANTE(S): Joseli de Oliveira
Ribeiro. ADVOGADO(S): Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984). APELADO(S): Seguradora Líder dos
Consórcios S/A. ADVOGADO(S): JOÃO BARBOSA (OAB/PB 4246A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 221 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800077-77.2017.8.15.1071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Jacaraú. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
JACARAÚ. ADVOGADO(S): FÁBIO GOUVEIA DE ARAÚJO (OAB/PB 14.640). APELADO(S): RENATA SANTOS
CRUZ. ADVOGADO(S): Paulo Rodrigues da Rocha (OAB/PB 2812).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 222 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0858895-45.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
APELADO(S): GILIANNE VICENTE DOS SANTOS. ADVOGADO(S): Aderbal de Brito Villar (OAB/PB 22.272).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 223 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800645-68.2018.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. APELADO(S): LUIZ ANTONIO SILVA. ADVOGADO(S): HELLINTON DE SOUSA (OAB/PB
23.865).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 224 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0817091-15.2019.8.15.0001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S):
Antônio Marcos do Nascimento. ADVOGADO(S): Marxsuell Fernandes de Oliveira (OAB/PB 9834). APELADO(S):
Posto Fechine. ADVOGADO(S): Gilson Guedes Rodrigues (OAB/PB 8356).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 225 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800242-72.2017.8.15.0571. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo. APELANTE(S): JOSÉ
CRISTIANO DA SILVA. ADVOGADO(S): Izaura Falcão de C. M. Santana (OAB/PB 9271). APELADO(S):
PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. ADVOGADO(S): JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ
(OAB/PB 10.412).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 226 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0826926-46.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S): GILGUIMAR DE SOUSA
OLIVEIRA. ADVOGADO(S): DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 227 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0813084-33.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO
RODRIGUES. APELADO(S): Francisco André Alves.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 228 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0808489-61.2019.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): Jerry Kacio
Oliveira Pereira. ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA (OAB/PB 22.904). APELADO(S): O
Município de Patos. PROCURADOR(S): FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO JUNIOR.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 229 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0000755-41.2014.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): O Município
de Remígio. ADVOGADO(S): João Barboza Meira Júnior (OAB/PB 11.823). APELADO(S): Josineide Pereira de
Souza. ADVOGADO(S): João Rafael de Souto Delfino (OAB/PB 20.608).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 230 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802932-46.2018.8.15.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): KELLY BRITO
SOARES. ADVOGADO(S): JÚLIO CÉSAR NUNES DA SILVA (OAB/PB 18.798). APELADO(S): ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva
(OAB/PB 23.664).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 233 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0804621-12.2018.8.15.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. 1° APELANTE(S): Joaquito de
Morais Fernandes. ADVOGADO(S): Wytatyana Quirino Alves Monteiro (OAB/PB 21.817). 2° APELANTE(S):
ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): Eduardo Queiroga Estrela Maia
Paiva (OAB/PB 23.664). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 234 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0861329-07.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S):
Joas Venâncio da Silva. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Moares (OAB/PB 13.771).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 235 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0023761-34.2010.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
Flávio Romero Ferreira da Silva. ADVOGADO(S): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB 15.645).
2° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 236 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0043030-30.2008.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S):
SEVERINO CARLOS DE ANDRADE. ADVOGADO(S): Martsung F. C. R. Alencar (OAB/PB 10.927).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 237 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0859792-05.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS. APELADO(S): EDNALDO ESCARIÃO DE SOUSA e OUTROS. ADVOGADO(S):
ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 238 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0801121-86.2018.8.15.0331. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
APELANTE(S): O Instituto de Previdência do Município de Santa Rita. ADVOGADO(S): NATHALIA FERREIRA
TEÓFILO (OAB/PB 16.103). APELADO(S): Maria Quirino da Silva. ADVOGADO(S): Vanessa de Oliveira
Valença (OAB/PB 403.571). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 239 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0829223-60.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S):
MANOEL FIRMINO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS (OAB/PB 118.897).
REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 240 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000194-63.2015.8.15.1171. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Paulista.
APELANTE(S): O Município de Paulista. ADVOGADO(S): Vigolvino Calixto Terceiro (OAB/PB 18.682).
APELADO(S): Eliane Monteiro Campos. ADVOGADO(S): CONSTANTINO DE ASSIS QUEIROGA NETO (OAB/
PB 20.490). REMETENTE: O Juízo da Vara Única da Comarca de Paulista.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 241 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0803936-25.2015.8.15.0731. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE CABEDELO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, MARCELO
ANTONIO R. DE LUCENA. ADVOGADO(S): MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB/PB 16.377). APELADO(S):
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO. ADVOGADO(S): DIOGO MAIA MARIZ (OAB/PB 11.328B). REMETENTE:
O Juízo da 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 242 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0801693-82.2019.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE SOUSA. ADVOGADO(S): Raul Gonçalves Holanda Silva (OAB/PB 17.315).
APELADO(S): LUCILENE LIMEIRA DE SOUSA. ADVOGADO(S): Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá
(OAB/PB 15.631). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 243 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0831000-27.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. APELADO(S): MARIA MÁRCIA NOGUEIRA. DEFENSORA(S): MARISE
PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA. REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 244 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0034326-57.2010.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S):
José Roberto Gonçalves Dias. ADVOGADO(S): LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS (OAB/PB 15.220).
REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 245 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0803616-06.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S): JOSE CARLOS PONTES. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 246 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0808884-12.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): RENATA JANINE GALVÃO SILVA OLIVEIRA.
ADVOGADO(S): MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877). REMETENTE: O
Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 247 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0816127-70.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): JOSÉ GENALDO VIEIRA FERREIRA. DEFENSORA(S):
TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA. REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 248 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0824138-88.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO
TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES. APELADO(S): ERALDO FERNANDES DE AZEVEDO. REMETENTE: O
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 249 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0858769-92.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA. APELADO(S): RHUDSON FERNANDO DA SILVA PINTO LAPA. ADVOGADO(S):
FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.