TJPB 27/01/2021 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
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RECURSO ESPECIAL Nº 0000846-44.2015.815.0601 RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A) RECORRIDO: HUMBERTO TROCOLI NETO ADVOGADO:
DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI (OAB/PB Nº 20.583)
JULGADOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Leandro dos Santos
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) HOMOLOGO A TRANSAÇÃO”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001495-71.2009.815.0131 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO
PAULO – ACSP ADVOGADO: MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL (OAB/PB Nº 17.860-A) RECORRIDOS:
VALDIR PESSOA DE ABREU ADVOGADO: JOSÉ BATISTA NETO (OAB/PB Nº 9.899)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2021010463 - Gratificações - Resolução Nº 30/2020 - Premiação de Produtividade- Ana Caroline Leal
Vasconcelos
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2021006860 - Folga de Plantão - Magistrado - Francisca Brena Camelo Brito; 2021002586 - Pedido de
Providências - Maria Eduarda Borges Araújo; 2020183056 - Devolução de Servidor - Renato Levi Dantas
Jales; 2020170698 - Liberação de Pagamento - Aleudysson de Vasconcelos Urtiga; 2020187507 - Pedido de
Providências - Eva Vitoria Santos de Lima; 2020184660 - Pedido de Providências - Lais Emanuelle Ferreira
Abrantes; 2020184090 - Indicação de Substituto - Marcos Alberto Gonçalves Villar.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Em harmonia com o Parecer do GABINETE DO
JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA II, bem ainda com fulcro no art.49, da Lei Federal nº 8.666/1993,
DETERMINO o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 022/2019 e, consequentemente, a publicação de Novo
Edital de Licitação. Publique-se.” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020148279 - Compra /
Contratação - Brunno José Lins Lima Cavalcante.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2021004753 - PEDIDO DE DESLIGAMENTO / EXONERAÇÃO - Celina Alice Carvalho Modesto e outros(1);
2020189713 RELOTAÇÃO - Dimas Junho de Araujo Lucena e outros(1); 2017174557 Adriana Barreto Lossio de
Souza e outros(1); 2021009006 FOLGA DE PLANTÃO - Candice Queiroga de Castro Gomes Ata¿¿de e
outros(1); 2020173681: - Fabio Leandro de Alencar Cunha e outros(1); 2021009194 FOLGA DE PLANTÃO MAGISTRADO - Dayse Maria Pinheiro Mota e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2021009178: FÉRIAS - TRANSFERÊNCIA OU ACUMULAÇÃO – MAGISTRADO - Vanessa
Andrade Dantas Liberalino da Nobrega e outros
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 2020030652 (PA-TJ) Assunto: RELOTAÇÃO Data da Autuação: 10/02/2020 Parte: Ivonete
Farias de Albuquerque e outros(1); 2020159336 (PA-TJ) Assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - OFÍCIO
CIRCULAR Nº 35 - SG (0980945)- Convite para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário - CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA Data da Autuação: 04/11/2020 Parte: VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO e
outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2021003648
- Indicação de Substituto - Andrea Costa Dantas Botto Targino
CORREIÇÃO ORDINÁRIA N° 0000200-18.2020.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DO CONSELHO.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. CORRIGENTE: Corregedoria Geral da Justiça. CORRIGIDO: Comarca
de Cacimba de Dentro. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CORREIÇÃO ORDINÁRIA. COMARCA DE CACIMBA
DE DENTRO. PERÍODO 23 A 27/09/2019. UNIDADE JUDICIÁRIA SEM JUIZ TITULAR. PROVIMENTOS
BAIXADOS. REVISÃO PREJUDICADA. POSTERIOR DESINSTALAÇÃO DA COMARCA E AGREGAÇÃO À
ARARUNA. RELATÓRIO APROVADO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. - Constatados processos paralisados
com longo lapso temporal apesar da Comarca contar com dez serventuários, no entanto, sem juiz titular. Em
substituição o magistrado da Comarca de Araruna. Trata-se de relatório final encaminhado pela Corregedoria
Geral de Justiça referente a Correição Ordinária Realizada da Vara Única da Comarca Cacimba de Dentro
no período de 23 a 27/09/2019. Constatou-se que a Comarca contava com 10(dez) servidores e sem juiz
titular, estando o magistrado da Comarca de Araruna, em substituição. Verificou-se falta de organização na
gestão dos processos que ali tramitavam. Sendo assim, homologo o relatório e determino o arquivamento
dos presentes autos.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA N° 0000535-37.2020.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DO CONSELHO. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. CORRIGENTE: Corregedoria Geral de Justiça. CORRIGIDO: Vara Única da
Comarca de São José de Piranhas-pb. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CORREIÇÃO ORDINÁRIA. COMARCA
DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. PERÍODO 20 A 24/08/2018. PROVIMENTOS PARCIALMENTE CUMPRIDOS.
RELATÓRIO APROVADO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. - Constatadas algumas dificuldades pelos servidores
na adaptação do manuseio dos sistemas eletrônicos, foi solicitado ao Tribunal o devido treinamento e
capacitação dos referidos servidores. Trata-se de relatório final encaminhado pela Corregedoria Geral de
Justiça referente a Correição Ordinária Realizada da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas no
período de 20 a 24/08/201. Constatou-se a dificuldade dos servidores lotados naquela Comarca, quanto ao
adequado manuseio e atualização dos sistemas eletrônicos, oportunidade em que foi sugerido ao Tribunal
treinamento e capacitação dos referidos servidores. Verificou-se, ainda, a necessidade de análise mais
apurada, por parte da junta médica do TJPB, quanto aos afastamentos recorrentes dos servidores, por licença
médica, para tratamento de saúde por motivos psicológicos. Sendo assim, homologo o relatório e determino
o arquivamento dos presentes autos.
PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
1ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL – VIDEOCONFERÊNCIA
DIA: 03/02/2021 - A TER INÍCIO ÀS 09H00
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais,
legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Corona Vírus (COVID-19),
implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos do art.
177-A e seguintes do Regimento Interno deste Poder Judiciário, com a inclusão em pauta de julgamento de
todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do
aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no
Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os
advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra
para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências
elencadas no inciso I do art. 177-B do Regimento Interno do TJPB, destacando a necessidade de inscrição
prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria do Tribunal Pleno – [email protected], em
até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do processo, na forma do disposto
no referido dispositivo.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS - PJE
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL
– PROCESSO / SERVIDOR: 2021000775 - Agnelo Oliveira; 2020148797 - Angela Paula Nunes Ferreira;
2020178098 - Elido Soares Sant Anna; 2020184792 - Flavia Camilo Vieira Bezerra; 2020159570 - Israel de
Souza Filho; 2020185360 - Leonardo de Oliveira Almeida; 2020189123 - Luiz Romero Falcão de Araújo;
2020163166 - Mercia Maia de Medeiros. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de Janeiro de 2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão
de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE o(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / SERVIDOR: 2021004155 - Eduardo Faustino Almeida Diniz. Gabinete do Diretor de Gestão de
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de janeiro de 2021. Einstein
Roosevelt Leite – Diretor de Gestão de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020 DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO: 2021005465 - Jociane de Araújo; 2021004987 - Oscar Roberto Silva Miranda;
2021005408 - Sandra Rodrigues de Farias.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020 DEFERIU PARCIALMENTE o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo
relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO: 2021000365 - Danielle Queiroga Gadelha Burity. Gabinete do
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de janeiro de
2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo
relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO: 2021005424 - Carlos Eduardo Coutinho Espínola;
2021006546 - Henrique de Araújo Porto. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de janeiro de 2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE Diretor de Gestão de Pessoas.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Processo Administrativo Disciplinar nº 0000665-95.2018.815.0000 (PA-TJ 2020132954) - Intimação dos
Advogados Homero da Silva Sátiro, OAB/PB 7.418, e Deyse Elizia Lopes da Silva, OAB/PB 17.396, patronos
de Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, para audiência de interrogatório designada para o dia 4 de fevereiro
de 2021, às 15 horas, por meio de videoconferência, nos autos do processo acima mencionado, ficando
cientes de que devem comunicar, através de petição, no bojo do feito em referência ou pelo endereço
eletrônico: [email protected], o e-mail em que desejam receber o link para participação no referido ato.
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa-PB, 26 de janeiro de 2021.
Poliana Leite da Silva Brilhante - Diretora Judiciária.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Joao Benedito da Silva
APELAÇÃO N° 0001532-88.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao
Benedito da Silva. APELANTE: Andre Herbert Cabral Borba, APELANTE: Rodolpho Cavalcanti Dias.
ADVOGADO: Jose Bezerra Montenegro Pires, Oab/pb 11.936 e ADVOGADO: Leonardo de Farias Nobrega,
Oab/pb 10.730. APELADO: Justica Publica.. Vistos etc. Assim sendo, indefiro o pleito. Conforme requerido à
fl. 1619, proceda-se com as anotações necessárias a fim de que as publicações e intimações sejam feitas em
nome do Bel. Guilherme Almeida de Moura. Publique-se. Intime-se.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000171-65.2020.815.0000.
ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. NOTICIANTE: Ministerio
Publico do Estado da Paraiba. NOTICIADO: Djair Magno Dantas. ADVOGADO: Jose Edisio Simoes
Souto, Oab/pb 5.405. Vistos, Pelo exposto, declino da competência para processar e julgar o presente
processo, e determino a remessa dos presentes autos à Comarca de Cuité/PB, a quem compete
processar e julgar o feito. Publique-se. Intime-se.
(PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 0812072-31.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. Dr. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, Á ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. LEANDRO DOS SANTOS).
Impetrante: Valterluciana Almeida de Morais (Advs. Danilo de Sousa Mota – OAB/PB 11.313 e outro).
Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação de
Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Arnóbio Alves Teodósio (ID. 6197966) (art.39 do R.I.T.J-PB).
Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (ID. 6197966) (art.40 do R.I.T.J-PB). COTA DA
SESSÃO VIRTUAL DE 19.10.2020 A 26.10.2020: APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA,
ACOMPANHADO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE,
RICARDO VITAL DE ALMEIDA E ESLÚ ELOY FILHO, RETIROU-SE DE PAUTA O PROCESSO, PARA SER
INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR DESTAQUE PARA
DISCUSSÃO, À REQUERIMENTO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART.
177-L DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.11.2020: ADIADO
PARA A SESSÃO DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2020, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR
DO PEDIDO DE DESTAQUE, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. COTA: NA SESSÃO DO DIA
16.12.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
(DESTAQUE), DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
(PJE-2º) – Mandado de Segurança nº 0803204-30.2020.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Rosana Ataide Cavalcanti (Adv. Pedro da Silveira Fernandes –
OAB/PE 31.501). Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga
de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO VIRTUAL DE
19.10.2020 A 26.10.2020: APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, ACOMPANHADO
DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LEANDRO DOS SANTOS, INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE E ESLÚ ELOY FILHO, RETIROU-SE DE PAUTA O PROCESSO, PARA SER INSERIDO NA
PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR DESTAQUE PARA DISCUSSÃO, À
REQUERIMENTO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 177-L DO
REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.11.2020: ADIADO PARA A SESSÃO
DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2020, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
DESTAQUE, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. COTA: NA SESSÃO DO DIA 16.12.2020: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA (DESTAQUE), DES. JOÃO
ALVES DA SILVA.
(PJE-3º) – Revisão Criminal nº 0801002-80.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente:
Fernando Augusto da Silva (Adv. Tiago Espíndola Beltrão – OAB/PB 18.258). Requerida: Justiça Pública.COTA:
NA SESSÃO DO DIA 09.12.2020: APÓS O VOTO DO RELATOR, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE
O PEDIDO REVISIONAL, PARA AFASTAR A DESFAVORABILIDADE IMPINGIDA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS CULPABILIDADE, PERSONALIDADE DO AGENTE E MOTIVOS DO CRIME, SEM ALTERAÇÃO NA
PENA APLICADA, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.
AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA
DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO TIAGO ESPÍNOLA BELTRÃO. COTA: NA SESSÃO DO DIA
16.12.2020: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, REVISOR, ESGOTARÁ
O PRAZO REGIMENTAL.
(PJE-4º) – Revisão Criminal nº 0807408-20.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. EXMO. SR. DR. ESLÚ
ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, C/ JURISDIÇÃO LIMITADA, P/ SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO P.
FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Lucian da Silva Santos
(Advs. Vanildo de Sousa Falcão – OAB/PB 26.605 e outros). Requerida: Justiça Pública. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 16.12.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.
(PJE-5º) – Revisão Criminal nº 0809348-20.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: José Nilton de Oliveira (Adv.
Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18.025). Requerida: Justiça Pública. COTA DA SESSÃO VIRTUAL DE
07.12.2020 A 14.12.2020: RETIRADO DE PAUTA PARA SER INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL
POR VIDEOCONFERÊNCIA, A PEDIDO DO REQUERENTE.
(PJE-6º) – Habeas Corpus Criminal nº 0812756-19.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Paciente: Onaldo Rocha de Queiroga Filho (Advs. Ìtalo Ramon Silva Oliveira – OAB/PB
16.004 e Rafael Vilhena Coutinho – OAB/PB 19.947). Impetrados: 1º Subprocurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba e os integrantes da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade
Administrativa do Ministério Público da Paraíba. Amicus Curiae: Ordem Dos Advogados Do Brasil – Seccional
da Paraíba, representada pelo Presidente Paulo Antônio Maia e Silva - OAB/PB 7.854, e Procurador-Geral das
Prerrogativas da OAB/PB, Cláudio Tavares Neto – OAB/PB 13.513 e outros.