TJPB 16/11/2020 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2020
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PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
17ª SESSÃO ORDINÁRIA - PAUTA VIRTUAL
A TER INÍCIO DIA 23/10/2020 ÀS 14:00MIN E TÉRMINO DIA 30/11/2020 ÀS 13:59MIN
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 1º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080847265.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: PAULO JOSÉ DE SOUSA (ADV.: FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES, OAB/PB 12.118). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 2º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080074441.2018.8.15.0000. IMPETRANTES: JOÃO MARTHA NETO, LUIZ GONZAGA ALVES DOS SANTOS, MARIVALDO FELIX DE MENESES E SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ARAÚJO (ADVª.: AMANDA BORBA DUTRA, OAB/PB
19.994). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 3º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081095046.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA (ADV.: FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES, OAB/PB 12.118). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 4º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080459787.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: WELBER FRANCLEY GOMES MAGALHÃES (ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 5º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080562323.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: JOSÉ CARLOS BARBOSA DA SILVA (ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS,
OAB/PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 6º) – MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 0805932-78.2019.8.15.0000. IMPETRANTE: EDNALDO JOAQUIM DA SILVA (ADV.: ENIO
SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 7º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0801992-71.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: JOSÉ NUNES BRAZ SEGUNDO (ADVª.: HAILLA EWINLLY DE
ARAÚJO NUNES, OAB/PB 25.161). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 8º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0801288-58.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: LUCAS HENRIQUE CAVALCANTI MENDES (ADV.: JOSÉ VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR, OAB/PB 18.043). IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). PJE - 9º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0800313-36.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: EDMILSON DA SILVA (ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/
PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). PJE - 10º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0800019-81.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: PAULO ANSELMO DA SILVA (ADV.: ÊNIO SILVA NASCIMENTO,
OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 11º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080835914.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: ANDERSON NASCIMENTO DE CARVALHO (ADV.: PAULO VITOR BRAGA
SOUTO, OAB/PB 15.797). IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). PJE – 12º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081192857.2019.8.15.0000. EMBARGANTE: JOÃO BATISTA DE QUEIROGA FILHO (ADV.: FILLIPE CAVALCANTI DE
SOUZA VIEIRA, OAB/PB 24.669). EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 13º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0813228-54.2019.8.15.0000.
EMBARGANTE: JOSÉ SILVINO SOBRINHO (ADV.: JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO, OAB/PB 5.405). EMBARGADA: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 14º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811556-11.2019.8.15.0000.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADA: MASTERTOP EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
(ADV.: ANTÔNIO BATISTA GOMES JÚNIOR, OAB/MG 142.946).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 15º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806374-44.2019.8.15.0000.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO: SEVERINO GOMES DA SILVA (ADVª.: KATARYNA
REBECA FERREIRA DE SEIXAS, OAB/PB Nº 14.720).
RELATOR: EXMO. SR. DES. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). PJE – 16º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080397309.2018.8.15.0000. EMBARGANTE: JOSÉ JORGE DA SILVA (ADVª.: AMANDA BORBA DUTRA, OAB/PB 19.994).
EMBARGADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 17º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0805642-68.2016.8.15.0000. AGRAVANTES: MARIA
LUCILA BRANDÃO DANTAS, BRUNO RIBEIRO DANTAS E IGOR RIBEIRO DANTAS (ADV.: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, OAB/PB 11.589). AGRAVADA: ANA PAULA HARLEY (ADV.: EDUARDO NÓBREGA
REBELLO, OAB/PE 22.141).
RELATOR: EXMO. SR. DES. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO) PJE – 18º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809746-64.2020.8.15.0000. AGRAVANTE: JOAQUIM ARAÚJO COSTA (ADVª.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB Nº 11.967).
AGRAVADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 19º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0813238-64.2020.8.15.0000. AGRAVANTE:
WALDERLEY DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A).
AGRAVADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 20º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808381-72.2020.8.15.0000. AGRAVANTE:
FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA SEGUNDO (ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A). AGRAVADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA.
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES
DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 9 DE OUTUBRO DE 2020. Presidiu a
sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (Vice-Presidente), Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira (Corregedor Geral da Justiça), João Benedito da Silva e Maria das Graças Morais Guedes. Ausente,
justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos, que se encontra em gozo de férias.
Ausente, ainda, o Representante do Ministério Público Estadual. Funcionando na Secretaria o Bel. Robson de Lima
Cananéa, Gerente de Processamento, Telejudiciário, Protocolo e Distribuição. Às 09h15min, havendo o número legal,
foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO: 01 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº
0002024-65.2016.815.0351. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Recorrente:
José Marcos Magalhães (Adv. Valter de Melo – OAB/PB nº 7994 e outros). Recorrido: Cartório de Registro Civil e
Tabelionato de Sobrado-PB. (Advs. Gilvandro Cabral de Santana Júnior – OAB/PB n. 26.074 e Odon Bezerra
Cavalcanti Sobrinho – OAB/PB 5481). DECISÃO: ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA,
PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 02 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0001150-02.2018.815.1001. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
Embargante: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba. (Advogados: Paulo Antônio Maia e Silva – OAB/
PB Nº 7.854 e Allyson Henrique Fortuna de Souza – OAB/PB nº 16.855). Embargada: Corregedoria Geral de Justiça.
COTA: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO. 03 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.070.634
(PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000231-38.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Comarca de Campina
Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Adrineide
Martins Pamplona de Sousa, por perícia realizada no Processo nº 0819790-81.2016.815.0001. COTA: ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS. 04 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.047.137 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
0000228-83.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exmo. Sr. Dr.
Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação
de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaína Bezerra de Queiroz, por perícia
realizada no Processo nº 0813366-52.2018.815.0001. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. 05 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.046.878 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000225-31.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da
1ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários
periciais à Assistente Social Janaína Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 0805346-09.2017.815.0001.
COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. 06 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.087.396 (PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000523-23.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Comarca de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais ao Psicólogo Rodrigo Pontes de Mello, por
perícia realizada no Processo nº 0805182-78.2016.815.0001. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. 07 – PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.0057.983 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000525-90.2020.815.0000).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Assunto: Relatório das atividades desenvolvidas no mutirão
carcerário da Comarca de Guarabira, referente ao período de setembro a novembro de 2019, subscrito pela
Magistrada Lilian Frassinetti Correia Cananea, Coordenadora dos Mutirões Carcerários. COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS. 08 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.055.081 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
0000524-08.2020.815.0000). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Jailson Shizue Suassuna, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bananeiras. Assunto:
Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais ao Médico Luciano José Lira Mendes, por perícia
realizada no Processo nº 0800830-26.2019.8.15.0081. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS). UNÂNIME. 09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.072.134
(PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000521-53.2020.815.0000). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Exma. Sra. Dra. Hyanara Torres Tavares de Souza, Juíza de Direito da 3ª Vara
Mista da Comarca de Itaporanga. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais ao
Engenheiro Paulo Victor de Oliveira Câmara, por perícia realizada no Processo nº 0801067-29.2017.8.15.0211.
DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS).
UNÂNIME. 10 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2019.275.280 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
0000233-08.2020.815.0000). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Exma. Sra. Dra. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais ao Engenheiro Civil Félix Gustavo
de Andrade Santos, por perícia realizada no Processo nº 0800817-44.2017.8.15.0001. DECISÃO: AUTORIZADO O
PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 740,00 (SETECENTOS E QUARENTA REAIS). UNÂNIME. 11 – PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 0000123-09.2020.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº 2020.034.551). RELATOR: EXMO. SR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara
de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais
à Assistente Social Maurinete Grangeiro de Barros, por perícia realizada no Processo nº 0022760-62.2013.815.0011.
COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. 12 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000122-24.2020.815.0000 (ADMELETRÔNICO Nº 2020.039.207). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exma. Sra.
Dra. Andréa Dantas Ximenes, Juíza de Direito da 9ª Vara de Cível da Comarca de Campina Grande. Assunto:
Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Engenheiro Civil Rômulo Hamad Pereira Filho, por
perícia realizada no Processo nº 0800382-41.2015.815.0001. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. 13 – PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 0000125-76.2020.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº 2019.099.896). RELATOR: EXMO. SR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exma. Sra. Dra. Silvana Carvalho Soares, Juíza de Direito da 4ª Vara
de Cível da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à
Engenheiro Civil Herivelto Alves de Araújo, por perícia realizada no Processo nº 0002815-65.2018.815.2001. COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. 14 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000117-02.2020.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO
Nº 2020.019.737). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exma. Sra. Dra. Silvana
Carvalho Soares, Juíza de Direito da 4ª Vara de Cível da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação de autorização de
pagamento de honorários periciais ao Contador Henrique Rodrigues Gomes da Silva, por perícia realizada no Processo
nº 0056136-49.2014.815.2001. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. 15 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000081712.2019.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº 2019.239.099). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Valério Andrade Porto, Juiz de Direito da 5ª Vara de Cível da Comarca de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais ao Contador José Nielson Farias de Sousa,
por perícia realizada no Processo nº 0010350-06.2012.815.0011. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO
VALOR DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). UNÂNIME. 16 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
0000749-62.2019.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº 2019.039.546). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, Juiz de Direito da Vara Única da
Comarca de Cruz do Espírito Santo. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à
Assistente Social Jéssica Soares Barbosa, por perícia realizada no Processo nº 0000319-52.2015.815.0291. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 442,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS).
UNÂNIME. 17 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000774-75.2019.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº 2019.218.191).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo,
Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento
de honorários periciais à Assistente Social Mauridete Grangeiro de Barros, por perícia realizada no Processo nº
0814916-82.2018.815.0001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS). UNÂNIME. 18 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000109-25.2020.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº
2020.012.598). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de
Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização
de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaína Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no
Processo nº 0814781-41.2016.815.0001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 300,00
(TREZENTOS REAIS). UNÂNIME. 19 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000775-60.2019.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº 2019.216.257). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Exmo. Sr. Dr.
Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação
de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaína Bezerra de Queiroz, por perícia
realizada no Processo nº 0807805-18.2016.815.0001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$
300,00 (TREZENTOS REAIS). UNÂNIME. 20 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000106-70.2020.815.0000 (ADMELETRÔNICO Nº 2019.286.173). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Exmo. Sr.
Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto:
Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Mauridete Grangeiro de Barros, por
perícia realizada no Processo nº 0815997-03.2017.815.00001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR
DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). UNÂNIME. 21 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000112-77.2020.815.0000
(ADM-ELETRÔNICO Nº 2019.286.093). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente:
Exmo. Sr. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família Comarca de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Mauridete Grangeiro de
Barros, por perícia realizada no Processo nº 0813488-31.2019.8.15.0001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO,
NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). UNÂNIME. 22 – CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 000020018.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Corregedoria Geral da
Justiça. Requerida: Juízo da Comarca de Cacimba de Dentro. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. 23– PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 0000141-72.2019.815.2002. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Assunto:
Prestação de contas da Comunidade Servos de Maria do Coração de Jesus, de importância liberada perante o Juízo
da Vara de Execução de Penas Alternativas da Comarca da Capital, proveniente de penas de prestação pecuniária.
DECISÃO: APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM A SUBSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO
JUÍZO DE ORIGEM. UNÂNIME. PAUTA SUPLEMENTAR: PS.01 – CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 000010063.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Corregedoria Geral da
Justiça. Requerida: 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape. DECISÃO: APROVADO O RELATÓRIO, COM O
SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. UNÂNIME. PS.02 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000065869.2019.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº 2019.172.921). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Requerente: Exma. Sra. Dra. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juíza de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais ao Contador Alisson Alves Magalhães, por