TJPB 22/10/2020 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 196 – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0824723-48.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES APELADO: EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 197 – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0867684-62.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO
REGIS APELADO: DAYSE FARIAS DE SOUSA ADVOGADO: BRENDA MONIELY DE SÁ - OAB/PE 47702
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 198 – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0823112-21.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES APELADO: ADRIANO JERONIMO WOLFF
ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ - OAB/PB 21.323, JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR - OAB/PB
11.823 E LUCÉLIA DIAS DE MEDEIROS OAB/PB 11.845
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 217– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080083102.2018.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: ANTONIO LEITE DINIZ
ADVOGADO: IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS OAB/PB 17.268 E AMANDA BORBA DUTRA OAB/PB
19.994 APELADO: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/PB 22.177-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 218– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 085002375.2016.8.15.2001 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: MANOEL VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADOS: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB/PB 22.899 E GIZELLE ALVES DE
MEDEIROS VASCONCELOS OAB/PB 14.708 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB 178.033-A COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 219– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0001254-06.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR APELADO:
LUIZ VICENTE FERREIRA NETO ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO - OAB/PB 7964
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 199 –
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0804063-39.2016.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: RAUL GONÇALVES HOLANDA SILVA
OAB/PB 17.315 APELADO: CLÁUDIA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES
OAB/PB 12060
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 220– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0807690-31.2015.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR
APELADO: GHISLAINE ALVES BARBOSA ADVOGADO: ADRIANA MENDES DE LIMA OAB/PB N. 11104
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 200 – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0021808-30.2013.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO APELADO: NIVAN GUILHERME ALVES ADVOGADO: REINALDO PEIXOTO DE MELO
FILHO OAB/PB Nº 9.905 E ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA OAB/PB Nº 14.457
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 221– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0872690-50.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO REGIS E LEONARDO TELES DE
OLIVEIRA APELADO: JOAO JOSE BARBOSA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/
PB 6.003, NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311, MAGDA SCHULTZ LISBOA – OAB/PB
19.831-A E ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - OAB/PB 22.729
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 201 – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0854231-97.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO
REGIS APELADO: MARIA CRISTINA DA SILVA MACIEL RIBEIRO ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA MUNGUBA – OAB/PB Nº 22.445
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 222– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO N.
0884299-30.2019.8.15.2001 ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS APELADOS: FRANSUELI
DE FREITAS PEREIRA E SERGINALDO FERREIRA LEAL ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967, JANAEL NUNES DE LIMA - OAB/PB 19.191 E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES OAB/
PB 23.256
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 202 – APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0050084-71.2013.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ANALIA ARAUJO DE
MELO MAIA APELADO: JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO DE CARVALHO ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM OAB/PB 11.967 E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES OAB/PB 23.256
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 223– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0814168-84.2017.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: FERNANDA AUGUSTA
BALTAR DE ABREU APELADO: ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON
ALMEIDA - OAB/PB 21.569, PRISCILA FREIRE OAB/PB 21.622 E FILIPE SANTOS OAB/PB 28.189
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 203– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080730173.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA EMBARGANTES: ERIVAN
LEANDRO DE OLIVEIRA E OUTRA ADVOGADA: MÔNICA GOMES OAB/PB 15.102 EMBARGADO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORA: SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 204– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 006389535.2012.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CAIXA SEGURADORA
S/A ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO – OAB/PE 19.357, EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA
FORNELLOS - OAB/PE 28.240 E OUTROS APELADA: MARIA JOSÉ ALCÂNTARA DA SILVA, REPRESENTADA
PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 205– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 080317128.2019.8.15.0371 ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA EMBARGANTE: MARIA DOLOROSA
DE LIMA ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB/PB 11589 E HIGOR VASCONCELOS
DE ALMEIDA - OAB/PB N.º 19.503 EMBARGADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
ELÉTRICA S.A.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 206– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 080204721.2015.8.15.0251 ORIGEM: 4A VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS EMBARGANTE: FCL ENGENHARIA
LTDA ADVOGADO: JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO - OAB/PB 16.549 EMBARGADO: ISMAEL FLORENCIO
DE MORAIS ADVOGADO: PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO - OAB/PB 23.315
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 207– AGRAVO INTERNO Nº 080024347.2017.8.15.0251 ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: REAL VEICULOS &
MOTOS LTDA – ME; MARIA GRACIETE FERNANDES DA NÓBREGA; E EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO NÓBREGA OAB/PB 25.119 AGRAVADO: BANCO
DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/PB Nº 128.341-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 208– AGRAVO INTERNO Nº: 084920441.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS APELADO: AURICELIA MARIA DOS
SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: HAMILSON CORREIA SILVA - OAB-PE 37.199
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 209– AGRAVO INTERNO Nº: 084738132.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA APELADO: ROSANGELA DE
FATIMA LEITE
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 210– AGRAVO INTERNO Nº: 081115745.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL EVEREY ADVOGADO: ÉRICO DE LIMA NÓBREGA - OAB/PB 9602
AGRAVADO: HARRISON DE SOUSA FARIAS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 211– AGRAVO INTERNO N. 080210630.2019.8.15.0231 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE AGRAVANTE: MARIA ANDREIA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: JOSÉ RANAEL SANTOS DA SILVA OAB/PB Nº 22.787, RODRIGO
SANTOS DE CARVALHO OAB/PB Nº 17.297, WALLACE LEONARDO DE AGUIAR OAB/PB Nº 22.400, MELINA
KELLY LÉLIS CUNHA OAB/PB Nº 23.866 E WAGNER LEITE RIBEIRO OAB/PB Nº 21.716 AGRAVADO: BANCO
BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 212– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 081206420.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SACHET,
OAB/SC 18.429,
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 213– AGRAVO INTERNO N. 080256788.2018.8.15.0731 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: AMIL – ASSISTÊNCIA
MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORARES DOURADO NETO OAB/PE 23.255
APELADA: EDITH DOS SANTOS ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB/PB 11589
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 214– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080018579.2019.8.15.0831 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: MARIA JOSE FERNANDES DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: CARINA ROLIM LEITE LIMA OAB/PB 23.709
APELADO: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO ADVOGADO: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES - OAB/
PB 17319
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 215– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080113444.2020.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO:
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/PB 23.450-A APELADO: JOSE RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: GEOVÁ DA SILVA MOURA OAB/PB 19.599
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 216– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080007183.2019.8.15.0171 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA APELANTE: RONILDO MENEZES LIMA
ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA - OAB/PB N° 16.802 APELADO: MUNICIPIO DE
ESPERANCAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ESPERANÇA ADVOGADO:
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 224– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0819834-12.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV, PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: MIRIAM
GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO: LINCOLN MENDES LIMA OAB/PB 14.309
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 225– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº
0827890-05.2017.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 1º APELANTE: JOSIVALDO
DA SILVA SOUSA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6.003, NÍVIA REGINA
BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311, ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES – OAB/PB 22.729 E
MAGDA SCHULTZ LISBOA – OAB/PB 19.831-A 2ª APELANTE; AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB N.º 11.589 APELADO: OS
MESMOS
ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,
REALIZADA NA SALA DE SESSÕES “DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM
09 DE SETEMBRO DE 2020. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti
de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio (Vice-Presidente), Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), João Benedito da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, José Ricardo Porto, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos – férias, José Aurélio
da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Presentes, sem direito a voto, os
Exmos. Srs. Doutores Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir o Des. Carlos Martins
Beltrão Filho) e Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Leandro dos Santos).
Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e João Alves da Silva. Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor
Alcides Orlando de Moura Jansen, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor
Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento, Telejudiciário, Protocolo e Distribuição. Às 10h52, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem
restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante do item adiante discriminado. PAUTA EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA: 1º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.132.114. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Presidência do Tribunal de Justiça
da Paraíba. Assunto: Proposta orçamentária para inserção no Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício
2021. DECISÃO:APROVADA, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, SENDO QUE O DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE APROVOU COM RESTRIÇÃO EM RELAÇÃO A ESMA. 2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2020.122.797. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Assunto: Licença para tratamento
de saúde, deferida, ad referendum do Tribunal Pleno, para o período de 14 a 28 de agosto de 2020. (Pub. no
DJE do dia 18.08.2020). DECISÃO: REFERENDADA. UNÂNIME. 3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2019.178.741, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, referente à Portaria GAPRE nº 1.156/2020, ad referendum do Tribunal Pleno, convocando,
pelo critério de antiguidade, o Exmo. Sr. Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível
da Comarca da Capital, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho, na Egrégia Corte de
Justiça e demais órgãos fracionários, durante a licença saúde, no período de 25 a 28.08.2020, e, no período
das férias de 29.08.2020 a 28.09.2020, acrescido 01 dia de plantão judiciário, e de 29.09.2020 a 29.10.2020,
acrescido 01 dia de plantão judiciário. (Pub. no DJE em 25.08.2020). DECISÃO: REFERENDADA. UNÂNIME. 4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.101.610, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para o 1º
Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa – de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos
termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 12/2020, formulado pelo Magistrado Vinícius Silva Coelho, titular da 7ª
Vara Mista da Comarca de Sousa. * informações: 1) - De acordo com o relatório da Corregedoria Geral de
Justiça (fl. 9), apenas o magistrado supramencionado concorre a vaga do edital em referência por ser o
único concorrente, tendo em vista as desistências dos Exmos. Srs. Drs. Higyna Josita Simões de Almeida
(fl.348), Natan Figueiredo Oliveira (fl. 410) e Caroline Silvestrini de Campos Rocha (fl. 414); 2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fl. 416) que o Magistrado Vinícius Silva
Coelho integra o 14º Quinto Sucessivo, entre os magistrados de 2ª Entrância. DECISÃO: REMOVIDO O
MAGISTRADO VINÍCIUS SILVA COELHO PARA O 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE
SOUSA, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME. 5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.101.636, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para o Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras – de 2ª
Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 13/2020, formulado pelo Magistrado Hermeson Alves Nogueira, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
* informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fl. 270), apenas o
magistrado supramencionado concorre a vaga do edital em referência por ser o único inscrito, tendo em
vista a desistência da Exma. Sra. Dra. Higyna Josita Simões de Almeida (fl. 258); 2) - Informamos, ainda,
nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fl. 270), que o Magistrado Hermeson Alves
Nogueira integra o 15º Quinto Sucessivo, entre os magistrados de 2ª Entrância. DECISÃO: REMOVIDO O
MAGISTRADO HERMESON ALVES NOGUEIRA PARA O JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE
CAJAZEIRAS, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME. 6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.101.652, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para o 2º Juizado Auxiliar da 3ª Circunscrição Judiciária -