TJPB 19/08/2020 -Pág. 30 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020

69.2019.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO – PE23255-A - EMBARGADA: JANDIRA ILDEFONSO DE OLIVEIRA - Advogados do(a) EMBARGADA:
ALVARO NITAO JERONIMO LEITE - PB16256-A, SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA - PB17679-A - RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“à unanimidade, embargos rejeitados”13) PJE – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0806740-59.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: CLARO S/A - Advogado do(a) EMBARGANTE: CICERO PEREIRA DE LACERDA
NETO - PB15401-A EMBARGADO: SAULO CANDIDO FELIX - Advogados do(a) EMBARGADO: CHRISTIANNE
SERRANO DA SILVA - PB21818-A, JANNYLEYDE DA SILVA MILANES - PB19613-A RELATORA: Juíza Túlia
Gomes de Souza Neves.“à unanimidade, embargos rejeitados”14) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- PROCESSO Nº: 0802531-23.2012.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: JUNO FRAZAO DA SILVA - Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDERSON AMARAL BESERRA –
PB13306-A - EMBARGADA: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado
do(a) EMBARGADA: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza
Neves.“à unanimidade, embargos rejeitados”15) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:
0801753-19.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: BANCO
ITAUCARD S.A. - Advogado do(a) EMBARGADO: WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A - EMBARGADA:
NEOMISIA PIRES SOUTO - Advogado do(a) EMBARGADA: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER – PB16237-A RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“à unanimidade, embargos acolhidos”16) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0824325-67.2016.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - EMBARGANTE/EMBARGADA: BANCO BV FINANCEIRA - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255-A – EMBARGADO/EMBARGANTE: ADAILTON FRANCISCO DA SILVA - Advogado:
CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR – PB22493 - RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“à
unanimidade, embargos rejeitados”17) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 080666361.2014.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: BV LEASING – ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255-A – EMBARGADO:
JOSE PEREIRA DE AGUIAR - Advogado do(a) EMBARGADO: ALEXANDER JERÔNIMO RODRIGUES LEITE
– PB10675-B - RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“à unanimidade, embargos rejeitados”18)
PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800024-50.2017.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE GUARABIRA – EMBARGANTE: CLARO S/A - Advogado do(a) EMBARGANTE: CICERO PEREIRA
DE LACERDA NETO - PB15401-A – EMBARGADO: ABRAAO DE ARRUDA MOURA - Advogados: MANOEL
FRANCISCO MOREIRA JUNIOR - PB23151-A, OLEGARIO MOREIRA DA NOBREGA NETO – PB21679-A RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“à unanimidade, embargos rejeitados”19) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801141-18.2012.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ARTHUR VICTOR DA SILVA GUERRA - Advogado do(a) RECORRENTE: EDUARDO
SOARES MORAES – PB15708-A - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA - Advogado do(a) RECORRIDO:
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A -– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“à unanimidade,
ri deserto”20) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800032-38.2012.8.15.0331 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE BARROS PONTES - Advogado
do(a) RECORRENTE: WALMIRIO JOSE DE SOUSA – PB15551-A - RECORRIDO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - PARTE SEM ADVOGADO. RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“à
unanimidade, provido parcialmente”21) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080006333.2017.8.15.0121 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAIÇARA - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado do(a) RECORRENTE: WILSON SALES BELCHIOR – PB17314A — RECORRIDO: JOSE HUMBERTO RODRIGUES - Advogados do(a) RECORRIDO: CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES - PB19279-A, ADILSON ALVES DA COSTA - PB18400-A - RELATORA: Juíza Túlia Gomes
de Souza Neves.“à unanimidade, improvido”22) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 082557278.2019.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RUTH GOMES DO NASCIMENTO - Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE ALBERTO BATISTA MARTINS – PB15761-A - RECORRIDO:
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., VRG LINHAS AEREAS S.A. - Advogado do(a) RECORRIDO:
THIAGO CARTAXO PATRIOTA – PB12513-A Advogado do(a) RECORRIDO: THIAGO CARTAXO PATRIOTA PB12513-A RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“à unanimidade, provido”23) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0828256-44.2017.8.15.2001 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira RECORRENTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS - Advogado (a): RODRIGO MAGNO NUNES
MORAES - PB14798-A- RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Advogado (a): KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI - PB178033-A– RELATOR (A): José Ferreira Ramos Júnior “à unanimidade,
improvido”24) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803536-09.2019.8.15.0751 – - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A- RECORRIDO: ELIANE SELLY DE GOES COSTA - Advogados (a): GABRIEL
PONTES VITAL - PB13694-A, RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A– RELATOR (A): José Ferreira Ramos
Júnior“à unanimidade, provido parcialmente”25) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080308314.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A Advogados (a): CAMILA DE ANDRADE LIMA - PE29889-A, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-ARECORRIDO: SEVERINO FREIRE DE MELO FILHO - Advogado (a): AGILDO CEZARIO DE FARIAS PB5136-A– RELATOR (A): José Ferreira Ramos Júnior“à unanimidade, improvido”26) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804026-31.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-PB RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A - Advogado (a): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO – RJ60359-A RECORRIDO: SEVERINO GABRIEL DA SILVA - Advogados (a): GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A,
RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A– RELATOR (A): José Ferreira Ramos Júnior“à unanimidade, improvido”27) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803557-82.2019.8.15.0751 – - RECORRENTE:
BANCO ITAUCARD S.A - Advogados (a): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A,
JULIANA DANTAS COUTINHO - PB17588-A, MONIQUE ALMEIDA SOARES - PB12078-A- RECORRIDO: MARIA
DA PENHA GONCALVES DA SILVA - Advogado (a): AGILDO CEZARIO DE FARIAS - PB5136-A– RELATOR (A):
José Ferreira Ramos Júnior“por maioria, provido parcialmente”28) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0842658-62.2019.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: JOAO
VICTOR BELTRAO DE ARAUJO GALVAO - Advogado (a): KAIO CESAR ALVES CORDEIRO - PB16959-ARECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): MANUELA
SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454-A– RELATOR (A): José Ferreira Ramos Júnior“à unanimidade,
provido parcialmente”29) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804344-14.2019.8.15.0751 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DA CIDADE DE BAYEUX - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA BA18454-A- RECORRIDO: JANDIR CARDOSO DA SILVA - Advogados (a): GABRIEL PONTES VITAL - PB13694A, RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A– RELATOR (A): José Ferreira Ramos Júnior“à unanimidade,
improvido”30) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0000930-11.2013.8.15.0441 – VARA UNICA
DE ALHANDRA- RECORRENTE: TERESA ANDRADE DE OLIVEIRA - Advogado (a): NELSON ANDRADE
PIMENTEL - PE32179-A- RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEM S.A - Advogados (a): ALEXANDRE CAVALCANTI ANDRADE DE ARAÚJO - PB11969-A, CAMILA DE FARIAS DUBEUX - PB17471-A, LILIAN MARIA DE
OLIVEIRA FERNANDES - PB14725-A, ANA HELENA MADRUGA COSTA GUIMARAES LIMA - PB19911-A, AMISTERLANE CICERA SILVA DE ARAUJO - PB18778-A, MARILIA DUARTE MARIZ TIMOTEO - PB17510-A, LAIS DA
COSTA ROCHA - PB18363-A– RELATOR (A): José Ferreira Ramos Júnior“à unanimidade, provido parcialmente”31) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- PROCESSO Nº: 0803229-82.2019.8.15.2003 – 1º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA - Advogado (a):
HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442-A- EMBARGADO: BANCO ITAÚ S/A - Advogado (a): WILSON SALES
BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR (A): José Ferreira Ramos Júnior“à unanimidade, intempestivo”32)
PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRIGENTES - PROCESSO Nº: 082008797.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: DANILO RODRIGUES
CAVALCANTE LEITE - Advogado (a): GUILHERME BENICIO DE CASTRO NETO - PB25597-A- RECORRIDO:
VRG LINHAS AEREAS S.A - Advogado (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A– RELATOR (A): José
Ferreira Ramos Júnior“à unanimidade, intempestivo”33) PJE - RECURSO INOMINADO- PROCESSO
Nº: 0801572- 41.2019.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE: GOL LINHAS
AEREAS INTELIGENTES S.A. - Advogados (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A, GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXAO – PB26165- S- RECORRIDO: VIRGINIA HELENA GOMES DE LIMA E GOMES - Advogados (a):
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA - PB19631-A, JACKELINE CARTAXO GALINDO - PB12206A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, improvido”34) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0807791-71.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA
- RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Advogado (a): HERMANO GADELHA DE SÁ PB8463-A, IGOR MACEDO FACO - CE16470-A- RECORRIDO: ALCIDES SEVERINO DE ARAUJO - Advogado
(a): CARLOS ALBERTO MENDES NOBREGA JUNIOR - PB24502-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque“à unanimidade, improvido”35) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 084924974.2018.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A.- Advogado (a): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A- RECORRIDO: B. L. ANDRADE COMERCIO
DE BRINQUEDOS LTDA- Advogado(a): TIBERIO GRACCO DE ARAUJO MONTEIRO - PB14390-A, JULIANA
CAVALCANTI MONTEIRO - PE19961-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, improvido”36) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0808534 -53.2019.8.15.2001 – 5º Juizado
Especial Cível da Capital - RECORRENTE: DILVANIA DANTAS GOMES - Advogados (a): HERIKA COELI DA
SILVA CLEMENTINO - PB18925-A, MARTINHO CUNHA MELO FILHO - PB11086-A- RECORRIDO: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogados (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A–
RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, improvido”37) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0820894-20.2019.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital - RECORRENTE: CARLOS DOS SANTOS VICENTE - Advogado (a): EDMAR COSTA – MT11399-A RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. - Advogado (a): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PB178033-A–
RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, improvido”38) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0818133-16.2019.8.15.2001 – -4º Juizado Especial Cível da Capital RECOR-

RENTE: LUCICLEIDE VIANA DO NASCIMENTO - Advogado (a): DIEGO MACIEL DE SOUZA - PB14834-ARECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA - Advogado (a): CAMILA CEOLIN LIMA - MG152308-A– RELATOR
(A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, improvido”39) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0852679-34.2018.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: SERASA S.A - Advogado (a): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A- RECORRIDO: JOSE
ROBERTO SILVA CHAVES - Advogados (a): JOSE CARLOS SCORTECCI HILST - PB8007-A, LUIZ EDUARDO
DE ANDRADE HILST - PB14325-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade,
improvido”40) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800601-23.2019.8.15.2003 – 2º Juizado
Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - Advogado (a): ENY BITTENCOURT 29.442 BA JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
– SP163613-A - RECORRIDO: OSVALDO RODRIGUES DE NEVES FILHO - Advogado (a): GABRIELLA
DESIREE GOMES NEVES - PB18132-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“retirado de
pauta”41) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0851203-58.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: PLANO URBANISMO LTDA - Advogados (a): LUIZ RONALDO
PEREIRA RIBEIRO JUNIOR - PB22910-A, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689A- RECORRIDO: CLAYTON SOUZA DO ESPIRITO SANTO - Advogado (a): CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO – PB14463-A – RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, provido”42)
PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0820072 -31.2019.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da
Capital - RECORRENTE: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO - Advogados (a): MARCELO WEICK
POGLIESE 11.158 PB - RECORRIDO: POLLYANA DE SOUSA CORREIA LEITE - Advogado (a): RODRIGO
RODOLFO RODRIGUES E SILVA - PB12506-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à
unanimidade, improvido”43) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801471 -68.2019.8.15.2003 –
2º Juizado Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: WELLINGTON LEITE SOARES - Advogado (a):
ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS - PB14326-A- RECORRIDO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS
LTDA. - Advogados (a): FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO – SP154267 -A, THIAGO MARCHIONI SP289058-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, improvido”44) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0809104-04.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: LEANNATAN MONTEIRO DA SILVA - Advogados (a): DANIELLY MOREIRA
PIRES FERREIRA - PB11753-A, WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A- RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA - Advogado (a): EDUARDO CHALFIN - PB22177-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque“à unanimidade, improvido”45) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080152081.2019.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: PAULO ROBERTO NUNES
DE FRANCA - Advogado (a): JOSE MARCUS MELO DA SILVA - PB22434-A- RECORRIDO: BANCO DO
BRASIL - Advogado (a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-S-A– RELATOR (A): Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, improvido”46) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0826632-86.2019.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: GOL LINHAS
AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogados (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A, - RECORRIDO:
TEREZA RAQUEL CAVALCANTI VIEIRA - Advogado (a): PAULO SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO FILHO PB18579-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, improvido”47) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0827691-12.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Advogado (a): FELICIANO LYRA
MOURA - PE21714-A- RECORRIDO: ANA BEATRIZ DE LIMA CARVALHO SANTIAGO SILVEIRA - Advogado (a):
MARIA EDUARDA PANTA BRINDEIRO - PB20626-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à
unanimidade, provido”48) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803495-45.2014.8.15.2003 – 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: KIVANIA TARGINO DA COSTA - Advogado
(a): VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO - PB13477-A- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogados (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A, LUIZ FELIPE LINS DA SILVA
- PB164563-S– RELATOR (a): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, improvido”49) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801939-38.2019.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE/RECORRIDO: AMANDA ARAUJO DE LIMA - Advogados (a): LEONARDO ALVES DE
SOUSA MEIRA - PB23030-E, LUAN DE ALMEIDA DUARTE - PB23028-A- RECORRIDO/RECORRENTE: GOL
LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Advogado (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A– RELATOR
(A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, improvido”50) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0806029 -26.2018.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: PEDRO FERREIRA MOURA NETO - Advogado (a): ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID - PB17321A- RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - Advogado (a): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, improvido”51) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0819016 -60.2019.8.15.2001 – -4º
Juizado Especial Cível da Capital RECORRENTE: ASSOCIACAO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADOASPER - Advogado (a): JAIME YOSHIO DE ARAUJO SAKAKI - PE20371-A- RECORRIDO: KATHYANNE ALVES
SILVA GOMES - Advogados (a): LEIDNER DE ALMEIDA SALDANHA - PB24111-A, RAPHAEL TEIXEIRA DE
LIMA MOURA - PB21549-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, improvido”52) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0819923-35.2019.8.15.2001 – 1º Juizado Especial
Cível da Capital - RECORRENTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. - Advogado (a): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094-A- RECORRIDO: SUZICLEYDE CAVALCANTI PESSOA JARDIM Advogados (a): LEIDNER DE ALMEIDA SALDANHA - PB24111-A, RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA PB21549-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, improvido”53) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800704 -63.2019.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A. - Advogado (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-ARECORRIDO: BEATRIZ FERNANDES DA SILVA - Advogado (a): NELSON WILLANS FRATONI RODRIGUES,
15.111 ES, 128.341 SP, 136.118 RJ – RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade,
improvido”54) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0817482-81.2019.8.15.2001 – 1º Juizado
Especial Cível da Capital - RECORRENTE: OI MOVEL S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR –
PB17314-A - RECORRIDO: MARCOS JOSE SILVEIRA - Advogado (a): BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES - PB18834-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, provido parcialmente”55) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800173 -22.2019.8.15.0231 – VARA UNICA DE
MAMANGUAPE - RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - Advogado
(a): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A- RECORRIDO: FABIANO BENTO DA SILVA Advogados (a): MAYARA HELENNA VERISSIMO DE FARIAS - PB17738-A, VICKTOR JOSE BRITO DA SILVA PB19456-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, \acordo homologado”56) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0839554- 96.2018.8.15.2001 – 1º Juizado Especial
Cível da Capital - RECORRENTE: ASP ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA EIRELI - ME - Advogado (a):
DANIEL PAES BRAGA - PB24905-A- RECORRIDO: VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA - PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, improvido”57) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0847557-40.2018.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital RECORRENTE: FABIANA GOMES PEREIRA - Advogado (a): FILIPE SALES DE OLIVEIRA – PB24063-A RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S.A. - Advogado (a): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, provido parcialmente”58) PJE –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0801072-73.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: D2 - PROMOCOES E EVENTOS LTDA – ME E LOVINA TROPICAL BAR E
RESTAURANTE LTDA -ME- Advogado (a): JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR PB16044-A- EMBARGADO: GABRIELA MAIA LEITE PINANGE E THAYWANNA KELLY FELIX SOARES PINHO - Advogados (a): FELIPE SOLANO
DE LIMA MELO - PB16277-A, RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI – PB23100-A – RELATOR (A):
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, provido”59) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801702-31.2019.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE: ANA PAULA
LOURENCO DE ANDRADE - Advogados (a): ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS - PB17881-A,
ANNE KAROLINE DO NASCIMENTO DIAS - PB22450-A- RECORRIDO: AVON COSMETICOS LTDA. - Advogado (a): HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO - SP157407-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque“à unanimidade, improvido”60) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 000014183.2016.8.15.0351 – 3º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SAPE- RECORRENTE: NEWTON LELIS DE
CARVALHO NETO - Advogado (a): RONALDO TORRES SOARES FILHO – PB17324-A - RECORRIDO: AMBIENTE VIRTUAL SISTEMAS E CONECTIVIDADE LTDA - ME - Advogados (a): RENAN CAVALCANTE LIRA DE
OLIVEIRA - PB18341-A, ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR - RJ151635-S– RELATOR (A): Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque“retirado de pauta”61) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0848553
38.2018.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: ANA MARIA BEZERRA - Advogado (a): PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - PB20556-A- RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MERIDIEN - Advogado (a): INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290-A– RELATOR (A): Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque“retirado de pauta”62) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0809407
53.2019.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: HINOX PRODUTOS OTICOS
LTDA - ME - Advogado (a): LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662-A- RECORRIDO: DANIEL DE JESUS SILVA
- ME - PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade,
provido”63) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801263-56.2019.8.15.0331 – Juizado Especial Misto de Santa Rita - RECORRENTE: PAULO ROBERTO NUNES DE FRANCA - Advogado (a): JOSE
MARCUS MELO DA SILVA – PB22434-A - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL - Advogado (a): NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-S– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à
unanimidade, improvido”64) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0844793 81.2018.8.15.2001 –
- RECORRENTE: ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES - Advogado (a): ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES
- PB13105-A- RECORRIDO: AURILA NOBREGA DE MENEZES COSTA, YANARA PESSOA LEAL - Advogado
(a): YANARA PESSOA LEAL - PB17688-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, provido”65) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0000067-05.2011.8.15.0351 – 3ª Vara Mista
de Sapé - RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE BRITO - Advogado (a): GILVANDO CABRAL DE SANTANA
JUNIOR – PB26074-A - RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A - Advogado (a): HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO - SP221386-A– RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“à unanimidade, impro-