TJPB 30/07/2020 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020
20º - PJE) Habeas Corpus nº 0807937-39.2020.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: José Weliton de Melo (OAB/
PB nº 9021). Paciente: FRANCISCO FRANCINALDO MESQUITA PEREIRA.
21º - PJE) Agravo de Execução Penal nº. 0808197-19.2020.8.15.0000. Comarca de Bayeux. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: SANDRO JUVINO DA SILVA (Defensor
Público: Marcel Joffily de Sousa). Agravada: Justiça Pública
22º - PJE) Habeas Corpus nº 0809448-72.2020.8.15.0000. 3ª. Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Luciana Fernandes de Araújo
(OAB/PB nº 16.371). Paciente: JOÃO PEDRO CAITANO DE MELO
23º - PJE) Habeas Corpus nº 0808324-54.2020.8.15.0000. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Adailton Raulino Vicente da Silva (OAB/PB 11.612).
Paciente: LEONARDO DOS SANTOS SILVA.
24º - PJE) Agravo em Execução nº 0808238-83.2020.815.0000. Vara da Execução Penal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: VALÉRIA LÚCIA SILVA DE
AZEVEDO (Adv.: Saulo de Tarso de Araújo Pereira, OAB/PB nº). Agravada: Justiça Pública.
25º - PJE) Habeas Corpus nº 0808745-44.2020.8.15.0000.1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros Filho (OAB/PB nº
12.864). Paciente: HÉLDER BRAGA SIMÕES NOBRE.
26º - PJE) Habeas Corpus nº 0801918-17.2020.8.15.0000. Comarca de Água Branca. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Henrique Marcula Lima (OAB/PE Nº 7.127). Paciente:
THIAGO HENRIQUE HONORATO DE SALES
27º - PJE) Habeas Corpus nº 0809315-30.2020.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Josenilson Avelino de Paiva. Paciente: DIOGO FRANCISCO DA SILVA.
28º - PJE) Habeas Corpus nº 0809136-96.2020.8.15.0000. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Allison Batista Carvalho (OAB/PB nº 16.470). Paciente:
SÉRGIO DE OLIVEIRA VITAL.
29º - PJE) Habeas Corpus nº 0808012-78.2020.8.15.0000. 2ª. Vara Mista da Comarca de Mamanguape.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Clebson do Nascimento
Bezerra (OAB/PB 23.049). Paciente: YURI DA SILVA GOUVEIA.
30º - PJE) Habeas Corpus nº 0809294-54.2020.8.15.0000. COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Ênnio Alves de Sousa Andrade Lima
(OAB/PB nº 23.187). Paciente: JOSÉ ÍTALO COELHO DE FRANCA.
31º - PJE) Agravo Interno em Habeas Corpus nº 0809275-48.2020.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa
Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: JUVANI FERREIRA DE
SOUSA (Adv.: Aécio Flávio Farias de Barros Filho, OAB/PB nº 12.864). Agravada: Justiça Pública.
32º - PJE) Habeas Corpus nº 0809276-33.2020.8.15.0000. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Thiago Henrique Alves de Menezes (OAB/
PB 16.770). Paciente: JOÃO MARIA MEDEIROS
33º - PJE) Embargos de Declaração nº 0801120-56.2020.8.15.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargante: ROBERTO
VICENTE CORREIA DO MONTE (Adv.: Abraão Brito Lira Beltrão, OAB/PB nº 5.444). Embargada: Câmara
Criminal.
34º - PJE) Habeas Corpus nº 0809287-62.2020.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES.. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros Filho
(OAB/PB nº 12.864). Paciente: RAIMUNDA CLEIDE BATISTA DE OLIVEIRA.
ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
4ª Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno, por videoconferência, realizada na Sala
de Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 1º de julho de 2020.Sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti,
Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio
Alves Teodósio (Vice-Presidente), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), João
Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos
Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes - férias, Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Presentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Doutores João Batista
Babosa (Juiz convocado para substituir o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior), Gustavo Leite Urquiza (Juiz
convocado para substituir a Desa. Maria das Graças Morais Guedes) e Eduardo José de Carvalho Soares
(Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento, Telejudiciário, Protocolo e Distribuição. Às 10h30, havendo número legal, foi aberta a presente
sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à
apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante do item adiante discriminado. PAUTA
EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA: 1º - RECURSO ADMINISTRATIVO DE DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO
DE EDITAL DE VACÂNCIA Nº 001/2020 – VAGA DE JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE
JACARAÚ, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.089.095. (PROCESSO
PRINCIPAL ADM-E Nº 2020.073.549). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Recorrente: Exma. Sra. Dra. Higyna Josita Simões de Almeida, Juíza de Direito
Auxiliar do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição. Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. DECISÃO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 2º - RECURSO ADMINISTRATIVO DE DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO DE
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 002/2020 – VAGA DE JUIZ TITULAR DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE
PATOS, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.089.100. (PROCESSO
PRINCIPAL ADM-E Nº 2020.073.557). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Recorrente: Exma. Sra. Dra. Higyna Josita Simões de Almeida, Juíza de Direito
Auxiliar do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição. Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. DECISÃO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.073.549,
referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a Vara Única da Comarca de Jacaraú - de 2ª Entrância, pelo
CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 001/2020, formulado pelo Magistrado Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, Juiz de Direito atualmente exercendo jurisdição conjunta na
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da
Corregedoria-Geral de Justiça (fl. 199), apenas o magistrado supramencionado encontra-se apto a concorrer
a promoção do edital em referência, por ser o único inscrito integrante do quinto, tendo a Corregedoria Geral
de Justiça (fls. 199/200) prestado informações relativas à Magistrada Luciana Celle Gomes de Morais
Rodrigues, integrante do quinto subsequente. DECISÃO: PROMOVIDO O MAGISTRADO EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO, PARA A VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACARAÚ, PELO
CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME. 4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.073.557,
referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS - de 2ª Entrância, pelo
CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 002/2020, formulado pelo Magistrado Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga.
* informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fl. 1.768), apenas o
magistrado supramencionado encontra-se apto a concorrer a remoção do edital em referência, por ser o
único inscrito integrante do 3º Quinto Sucessivo, tendo a Corregedoria Geral de Justiça (fl. 1.769) prestado
informações relativas aos Magistrados Bruno Medrado do Santos, Janete Oliveira Ferreira Rangel e Caroline
Silvestrini de Campos Rocha, integrantes do 7º Quinto Sucessivo. DECISÃO: HOMOLOGADOS, POR
UNANIMIDADE, OS PEDIDOS DE DESISTÊNCIAS DOS MAGISTRADOS ANTÔNIO EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO, BRUNO MEDRADO DOS SANTOS E CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA. EM
SEGUIDA, POR IGUAL VOTAÇÃO, REMOVIDA A JUÍZA JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, PARA A
2ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME. 5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.073.565, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a VARA
ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE,
nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 003/2020, formulado pelo Magistrado Ricardo Henriques Pereira
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Amorim, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras. * informações: 1) - De
acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fl. 646), apenas o magistrado supramencionado
encontra-se apto a concorrer a remoção do edital em referência, por ser o único inscrito integrante do 8º
quinto sucessivo, tendo a Corregedoria Geral de Justiça (fls. 646/647) prestado informações relativas à
Magistrada Fernanda de Araújo Paz, integrante do 11º quinto sucessivo. DECISÃO: REMOVIDO O MAGISTRADO RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM, PARA A VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ
DE PIRANHAS, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME. 6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2020.073.581, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a VARA ÚNICA DA COMARCA
DE COREMAS - de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA
Nº 004/2020, formulado pelo Magistrado Odilson de Morais, Juiz de Direito titular do 2º Juizado Auxiliar da 3ª
Circunscrição – Sede em Patos. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de
Justiça (fl. 753), apenas o magistrado supramencionado encontra-se apto a concorrer a remoção do edital
em referência, por ser o único inscrito integrante do 9º quinto sucessivo, tendo a Corregedoria Geral de
Justiça (fls. 753/754) prestado informações relativas à Magistrada Fernanda de Araújo Paz, integrante do 11º
quinto sucessivo. DECISÃO: REMOVIDO O MAGISTRADO ODILSON MORAIS, PARA A VARA ÚNICA DA
COMARCA DE COREMAS, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME. 7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.073.590, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a VARA ÚNICA DA
COMARCA DE SÃO BENTO - de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL
DE VACÂNCIA Nº 005/2020, formulado pelos Magistrados, a seguir relacionados por ordem de Antiguidade
na Entrância: 01 - Odilson de Morais (2º Juizado Auxiliar da 3ª Circunscrição – sede em Patos) – 9º Quinto
Sucessivo – Pediu desistência (fl. 489); 02 - Fernanda de Araújo Paz (2ª Vara Mista de Catolé do Rocha) –
11º Quinto Sucessivo – Pediu desistência (fl.491); 03 - Pedro Henrique de Araújo Rangel (2ª Vara Mista da
Comarca de São João do Rio do Peixe) – 12º Quinto Sucessivo. * informações: 1) - A Corregedoria Geral de
Justiça (fls. 482 a 484) prestou informações relativas apenas dos Magistrados Odilson de Morais e Fernanda
de Araújo Paz, integrantes dos Quintos Sucessivos mais antigos. COTA: HOMOLOGADOS, POR UNANIMIDADE, OS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA FORMULADOS PELOS MAGISTRADOS ODILSON DE MORAIS,
FERNANDA DE ARAÚJO PAZ E PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL, COM A CONSEQUENTE
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS Á DOUTA PRESIDÊNCIA DO TRIBNUNAL. 8º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2020.073.604, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a VARA ÚNICA DA COMARCA
DE ÁGUA BRANCA - de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 006/2020, formulado pelo Magistrado Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral, Juiz
de Direito do 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa. * informações: 1) - De acordo com o Relatório
da Corregedoria-Geral de Justiça (fl. 889), apenas o magistrado supramencionado encontra-se apto a
concorrer a remoção do edital em referência, por ser o único inscrito integrante do 6º quinto sucessivo, tendo
a Corregedoria Geral de Justiça (fls. 889/890) prestado informações relativas ao Magistrado Bruno Medrado
dos Santos, integrante do 7º quinto sucessivo. DECISÃO: REMOVIDO O MAGISTRADO MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL, PARA A VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA,
PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME. 9º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2020.075.647, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO
- de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 49/2011,
formulado pelo Magistrado Francisco Thiago da Silva Rabelo, Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca
de Uiraúna. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fl.49), apenas
o magistrado supramencionado concorre a vaga do edital em referência. DECISÃO: PROMOVIDO O MAGISTRADO FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO, PARA A VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO,
PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 11h26min, da qual foi lavrada a presente Ata.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos-PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa-GERENTE DE PROCESSAMENTO, TELEJUDICIÁRIO, PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO.
10ª Sessão Ordinária Judicial, por videoconferência, do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de
Sessões Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 15 de julho de 2020. Sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Batista Barbosa (Juiz
convocado para substituir o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti,
Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio
Alves Teodósio (Vice-Presidente), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), João
Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos
Martins Beltrão Filho, Gustavo Leite Urquiza (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria das Graças
Morais Guedes), Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital
de Almeida. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de
Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco
Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os
trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento, Telejudiciário, Protocolo e
Distribuição. Às 9h08min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lidas e aprovadas, sem
restrições, as atas das reuniões anteriores virtual e presencial por videoconferência. Dando prosseguimento
o Eminente Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento
constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) –
Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0809908-93.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Agravante: Valber Azevedo de Miranda Cavalcanti (Advs.
Rodrigo Menezes Dantas – OAB/PB 12.372 e Bruno Barsi de Sousa Lemos – OAB/PB 11.974). Agravado:
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador ROBERTO MIZUK. DECISÃO: DESPROVEU-SE O AGRAVO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DA
ALBUQUERQUE, JOÃO ALVES DA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS E EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO
SOARES, QUE DAVAM PROVIMENTO AO AGRAVO. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, VICE-PRESIDENTE. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL,
NA DEFESA DO AGRAVANTE, O ADVOGADO BRUNO BARSI DE SOUSA LEMOS, OAB PB 11.974. (PJE2º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0809514-86.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Felipe Gurgel Coutinho, Prefeito
Constitucional do Município de Puxinanã (Adv. Bruno Lopes de Araújo - OAB/PB 7588-A. Requerido: Câmara
Municipal de Puxinanã (Adv. Aroldo Dantas-OAB/PB 14747). COTA: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR,
DEFERINDO O PEDIDO CAUTELAR, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO, JOSÉ RICARDO PORTO, RICARDO VITAL DE ALMEIDA, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO,
JOÃO ALVES DA SILVA E CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO; E DOS VOTOS DO PRESIDENTE, E DOS
DESEMBARGADORES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, JOÃO BENEDITO DA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI, INDEFERINDO A CAUTELAR, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. (PJE-3º) –
Revisão Criminal nº 0802974-85.2020.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Francisco Ariosvaldo
Ferreira (Adv. Lucas Mendes Ferreira OAB/PB 21.020). Requerido: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS
DOS DESEMBARGADORES LEANDRO DOS SANTOS, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E JOSÉ RICARDO
PORTO, QUE A JULGAVAM PARCIALMENTE PROCEDENTE. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE O ADVOGADO LUCAS
MENDES FERREIRA OAB PB 21.020. (PJE-4º) - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
0804744-16.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Suscitante: Gilberto Lyra Stuckert Filho (Advª. Roberta Franca Falcão Campos – OABPB 24.403).
Suscitado: A.T. Turismo e Viagens Ltda - ME (Viaje Mais Turismo e Viagens). COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. (PJE-5º) – Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0809792-87.2019.8.15.0000 (nos autos de Apelação Cível n.º 0801678-72.2017.8.15.0181). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Arguinte: Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba. Arguido: Município de Guarabira. COTA: ADIADO PARA A SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. (PJE-6º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808343-94.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. DECISÃO: REJEITADA,
POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO 1º SUBPROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, PARA
DECLARAR INCONSTITUCIONAL O §2º DO ART. 27 E O INCISO II DO ART. 43, AMBOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.701/1993, POR AFRONTAR O §3º DO ART. 156 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA,
MODULANDO OS EFEITOS DA DECISÃO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2019, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O PROCURADOR DO ESTADO, DOUTOR WLADIMIR
ROMANIUC NETO. (PJE-7º) – Mandado de Segurança nº 0806282-37.2017.8.15.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Município de Lagoa Seca,
representado pelo Procurador IANKEL DE SOUSA LUCENA – OAB/PB 21.737. Impetrado: Presidente do
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028). COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA. (PJE-8º) –
Mandado de Segurança nº 0812044-63.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Walterlucyanna Almeida de Moraes (Advs. Danilo de Sousa Mota – OAB/
PB 11.313 e outro). Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga