TJPB 16/06/2020 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da
Capital, para no período de 16 a 30.06.2020, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara de Família
da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de junho de 2020. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 864/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, conforme Processo Administrativo Eletrônico nº 2019.140.633;Considerando o art.
287 da LOJE, permite que constatado pela Corregedoria-Geral de Justiça acúmulo excessivo de serviço em
unidade judiciária, poderá o Tribunal de Justiça designar um ou mais juízes para exercerem, conjuntamente com
o juiz titular, plena jurisdição no respectivo Juízo, por tempo determinado, RESOLVE:Art. 1º Designar, excepcionalmente, o Excelentíssimo Senhor Doutor RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM, Juiz de Direito Titular
do Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras, para, a partir do dia 15/06/2020 até o provimento da vaga,
responder, conjunta e cumulativamente, pelo expediente da Comarca de São José de Piranhas.Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa,
15 de junho de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 058/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019132965
– PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E BANCO DO BRASIL S/A. OBJETO: Acrescentar novas
faixas de remuneração pela Administração dos Depósitos Judiciais de acordo com a Meta SELIC, conforme
previsto na Cláusula Décima Primeira – Do Equilíbrio Financeiro – Parágrafo Primeiro do Contrato de Prestação
de Serviços e outras Avenças nº 58/2019. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 058/2019.
FUNDAMENTAÇÃO: Art.65, II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Cláusula Décima Primeira do instrumento contratual.
João Pessoa, 12 de Junho de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAÍBA
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ATO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA - ESMA
PORTARIA 08/2020-GADI/ESMA - Prorroga a vigência das Portarias n° 002 e 003/2020-GADI/ESMA, que
dispõem sobre novas medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença
causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito das Unidades da Escola Superior da Magistratura da
Paraíba – ESMA. O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DA PARAÍBA “DES. ALMIR
CARNEIRO DA FONSECA” – ESMA, no uso das atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO que a
Portaria n°07/2020-GADI/ESMA que prorrogou a vigência das Portarias n° 002 e 003/2020-GADI/ESMA, as
quais dispõem sobre novas medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença
causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito das Unidades da Escola Superior da Magistratura da
Paraíba – ESMA, possui validade até 14 de junho do corrente ano; CONSIDERANDO a publicação do Resolução
do Tribunal Pleno n° 19/2020, publicado no DJE de 1 1 de junho de 2020, que prorrogou a vigência do regime
diferenciado de trabalho remoto temporário estabelecido pelo Ato Normativo Conjunto nº 007/2020/TJPB/MPPB/
DPE-PB/OAB-PB, de 26 de maio de 2020, até que seja publicado o Plano de Implantação (PI) elaborado com
base nos estudos do Grupo de Trabalho de Retorno Gradual e Sistematizado das Atividades Presenciais do
Poder Judiciário do Estado da Paraíba; CONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual n° 40.304, de 12 de
junho de 2020, publicado no DO de 13 de junho de 2020, que determinou a prorrogação da suspensão das aulas
presenciais nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada em todo o território estadual até
ulterior deliberação. RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogada, até que seja publicado o Plano de Implantação (PI)
previsto na Resolução do Tribunal Pleno n° 19/2020, a vigência das Portarias n° 002 e 003/2020-GADI/ESMA.
Art. 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria 07/2020-GADI/ESMA, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 15.981
em 02 de junho de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de junho de 2020. Gabinete do Diretor
da Escola Superior da Magistratura, João Pessoa, 14 de junho de 2020. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
- DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMA.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020091115
- Exoneração - Renata Lins Correa Lima; 2019120062 - Inclusão de Dependentes - Anyelle Augusta Nogueira
Souto Maior; 2020088651 - Folga de Plantão /Servidor - João Ricardo Barbosa; 2020032429 - Solicitação de
Emissão de Documentos - Elzita Cosmo Pereira; 2020089450 - Férias /Transferência ou Acumulação Magistrado
- Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima; 2020032429 - Solicitação de Emissão de Documentos - Elzita Cosmo
Pereira; 2020087538 - Folga de Plantão /Servidor - Seane da Nóbrega Mascena Dantas; 2020083414 - Licença
Paternidade - Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto; 2020082809 - Nomeação - Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Na forma do art. 145, §1º do Código de Processo
Civil, declaro minha suspeição para atuar no presente feito. Publique-se. Em seguida, remetam-se os autos ao
Gabinete do Vice -Presidente deste Tribunal. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2018171980 - Pedido de Providências - Juízo de Direito da 3ª Vara de Cajazeiras
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Homologo o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência (fls.
131/132). Pelos mesmos fundamentos ali explicitados, defiro o pedido de reconsideração formulado pelo Diretor
do Fórum Cível da Capital, acatando a redução de 1 posto de 12h diurno, mantendo-se o posto de 12h noturno,
do posto de 24 que seria reduzido na sua totalidade. Em tempo, mantenho incólumes as demais reduções do
Fórum Cível da Capital, declinadas no parecer de fls. 110/112 (dois postos de 8 horas). Publique-se. Após,
remetam-se os autos à GECON para as providências cabíveis.” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2020070169 - Pedido de Providências - Diretoria de Segurança Institucional / Tribunal de Justiça
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019233750 - Pedido de Providências - Prefeitura Municipal de São Mamede; 2019247339 - Pedido
de Providências - Prefeitura Municipal de Malta; 2019305733 - Pedido de Providências - Corregedoria Geral de
Justiça da Paraíba; 2020074285 - Designação - Anderley Ferreira Marques
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, declarou extinto o Ofício de Registro de Distribuição Extrajudicial da Comarca de Bananeiras
no processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020089441 - Pedido de Providências - Corregedoria
Geral de Justiça / Tribunal de Justiça
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Homologo o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência. Pelas
mesmas razões ali expostas, determino a designação de substituto legal para processar e julgar o Procedimento
Comum Cível nº 0800764-80.2017.8.15.035 deva observar à ordem de antiguidade dos magistrados da 2ª
entrância. Publique-se. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020042246 - Pedido de
Providências - Anderley Ferreira Marques
O Excelentíssimo Senhor O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2020086859 - FERIADO MUNICIPAL - -Juliana Duarte Maroja e outros(1); 2020089572 NOMEAÇÃO - -Tallius de Tarssus Pessoa da Costa e outros(1), 2020089521 - NOMEAÇÃO - -Gilvaneide Severa do
Nascimento e outros(1); 2020089896 - FÉRIAS - -Angela Coelho de Salles e outros(1); 2020089126: FÉRIAS - Vanessa Moura Pereira de Cavalcante e outros(1); 2020089118-FÉRIAS - Vanessa Andrade Dantas Liberalino da
Nobrega e outros(1); 2020089298 - FÉRIAS - -Katia Daniela de Araujo e outros(1); 2020088571 - FÉRIAS - -Jose
Irlando Sobreira Machado e outros(1); 2020088008 (PA-TJ)-FÉRIAS - Andreia Silva Matos e outros(1); 2020089492FÉRIAS - -Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos e outros(1); 2020089677 - FERIAS - Iano Miranda dos
Anjos e outros(1); 2020089425 -FÉRIAS - Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa e outros(1); 2020068166TELETRABALHO - -Pedro Ernande Alves Diniz e outros(2); 2019235485 TELETRABALHO -Flavia Fernanda
Aguiar Silvestre e outros(1); 2020065151 -TELETRABALHO - Maria Eduarda Borges Araujo e outros(1); 2020070232
- TELETRABALHO - -Pollyana Costa Tavares Martins de Andrade e outros(1); 2019210009 TELETRABALHO Eduardo Jose de Carvalho Soares e outros(1); 2019165567- TELETRABALHO - Diana Alcantara de Farias e
outros(1); 2020087714 - FOLGA DE PLANTÃO -Alírio Maciel Lima de Brito e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO; 2020085430 -PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA e outros; 2019229212 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - -Fabio Brito de Faria e outros(1);
2019311256 -PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - -JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES e outros(1); 2020071215
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS -JUSSARA ARAUJO BARBOSA DE ALMEIDA e outros; 2020062851 -ATO
NORMATIVO - TJPB - PORTARIA Nº Joas de Brito Pereira Filho e outros(1); 2020088889- PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS - CNJ e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba HOMOLOGOU no seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020072812
- ESTÁGIO PROBATÓRIO - Rafaela Maria de Lima de Sá Santos e outros(1)
PORTARIA DIGEP N.º 088/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme Ato da
Presidência de nº 30/2017 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 202083123, resolve
designar o servidor Walfredo Wagner Trajano Ferreira, Analista Judiciário, Matrícula: 4772920, lotado no Banco
de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer suas atribuições junto à 1ª Vara Criminal,
com efeitos retroativos a 27/05/2020. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em João Pessoa, 09 de junho de
2020. Einstein Roosevelt Leite DIRETOR
PORTARIA DIGEP Nº 92 DE 12 DE JUNHO DE 2020. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017,
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2020083519, RESOLVE: Designar IVAL DA COSTA
SOBRINHO, matrícula 4709748, servidor à disposição deste Poder, para prestar serviços junto a Diretoria do
Fórum da Comarca de Catolé do Rocha. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 12 de Junho de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DIGEP Nº 94 DE 15 DE JUNHO DE 2020. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, e
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2020074164, RESOLVE: Designar ROMERO PEREIRA
DE FARIAS, matrícula 4723660, servidor à disposição deste Poder, para prestar serviços junto Diretoria do Fórum
da Comarca de Boqueirão. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 15 de Junho de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e
tendo em vista decisão/delegação do Presidente do Tribunal de Justiça, publicada no Diário da justiça, de 11 de
junho de 2020, prolatada nos processos (2020088864; 2020087415; 2020087185; 2020088792), em decorrência
da Lei Estadual nº 11.699, de 03 de junho de 2020, que suspende os descontos de empréstimos consignados na
folha de pagamento, INDEFERIU o(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO /INTERESSADO:
2020089888 - Alexandre Cesar de Miranda Soares; 2020089829 - Fernando Augusto Dutra de Morais; 2020089484
- Grinaura da Conceiçao Silva de Albuquerque; 2020089837 - Servio Tulio Ramalho Tiburtino.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020086795 - Elido Soares Sant Anna - Auxílio-natalidade; 2020089319
- Lilian Carla Sena de Figueiredo - Auxílio-natalidade. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de junho de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de
Gestão de Pessoas.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Processo Judicial Eletrônico Recurso de Agravo - Processo nº 0806723-13.2020.8.15.0000 Relator: Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Banco Bradesco S.A.
Agravado: Maria José Bezerra. Intimação ao Bel.: Roan Marques da Silva (OAB/PB nº 26.081), como advogado
do agravado, a fim de, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 1.019, II do Código de Processo
Civil, apresentar as contrarrazões, por meio eletrônico, aos termos do agravo de instrumento em referência.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CIVEL – PROCESSO Nº 0008333-98.2014.815.0181 -(1ª
C.C.) – Recorrente: ANDREIA DAMIÃO DE SOUZA., Recorrido: SERASA S/A, intimação ao Bel. HUMBERTO
DE SOUSA FÉLIX– OAB-RN Nº 5.069, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição de patrono do
recorrente, COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA
GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA NO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 269/285, EM CONFORMIDADE
COM O DISPOSTO NO § 2º DO ART.99 DO CPC/2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0004257-66.2015.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: HILTON HRIL MARTINS MAIA., Recorrido: HERDEIROS DE M. H. D. C. L., intimação ao
Bel. SEVERINO EVARISTO DA SILVA FILHO– OAB-PB Nº 23.265, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na
condição de patrono do recorrente, REALIZAR A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE DESERÇÃO, CONFORME DESPACHO PRESIDENCIAL.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CIVEL – PROCESSO Nº 0000914-75.2013.815.0241 -(1ª
C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA., Recorrido: GENIVAL BARBOSA COSTA, intimação ao Bel. JOSÉ
JOSEFA LEITE JÚNIOR– OAB-PB Nº 17.183, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono
do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000509-17.2015.815.0161 -(1ª
C.C.) – Recorrente: EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENÂNCIO., Recorrido: MINISTÉRIO PUBLICO
ESTADUAL., intimação aos Beis. DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS – OAB-PB Nº 17.586 E JOHNSON
GONÇALVES DE ABRANTES– OAB-PB Nº 1.663, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição de
patronos do recorrente, COMPROVAR A MODIFICAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA, QUE A IMPOSSIBILITOU DE EFETUAR O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL (CUSTAS ESTADUAIS E DO STF) ORA
MANEJADO, CONFORME DESPACHO PRESIDENCIAL.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Sandro
Bento de Morais
2020.090.270
Requisitado
Juazeirinho
09/06/2020
Recolher material de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson
José Cavalcanti da Silva 2020.090.411
Requisitado
João Pessoa
09/06/2020
Buscar material no almoxarifado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo Olivio de Macena
2020.090.518
Oficial de Justiça
Mogeiro
07/06/2020
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 15 de junho de 2020. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.