TJPB 26/05/2020 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
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Pacto de San José da Costa Rica, pois embora o Brasil seja signatário da referida Convenção sobre Direitos
Humanos, devendo observância às regras convencionadas, o direito de liberdade de expressão não é absoluto, sofrendo limitação quando implicar ofensa de direito de outrem, tal como no caso em exame” (TJDFT 20170810059073APR - Rel. Des. João Timóteo de Oliveira - DJe 11/10/2019). 5. Compete ao Juízo das
Execuções Penais a análise do pedido para afastar a condenação em custas e despesas processuais.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento
ao apelo, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o Parecer Ministerial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000345-13.2019.815.2004. ORIGEM: 2ª Vara da Infância da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. EMBARGANTE: Marcos Adriano dos Santos Silva.
ADVOGADO: Gilson de Brito Lira (oab/pb 7.830). EMBARGADO: Justiça Pública. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.
INADMISSIBILIDADE. MEIO PROCESSUAL INIDÔNEO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. 1. Visando os embargos declaratórios a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou
omissão existentes em acórdão, serão eles rejeitados, quando não vierem aquelas a se configurarem,
constituindo-se meio inidôneo para reexame de questões já decididas. 2. Os embargos declaratórios só têm
aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima excepcionalidade, quando manifesto o
erro de julgamento, não se prestando para rediscutir a controvérsia debatida no aresto embargado. ACORDA
o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em sessão plenária, à unanimidade, em rejeitar os
embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000364-97.2016.815.0751. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Bayeux.
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. EMBARGANTE: Angela Maria da Silva. ADVOGADO: Evandro
Nunes de Souza. EMBARGADO: Justica Publica. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Rejeita-se Embargos Declaratórios quando da análise dos autos verifica-se que não houve a obscuridade, contradição ou omissão
apontada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, rejeitar os embargos, em
harmonia com o parecer, nos termos do voto do relator. Unânime.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000975-67.2016.815.0131. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras/
PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. EMBARGANTE: Nayane Galdino da Silva, Rayssa da
Silva Maciel E Taislane Menezes Andrade. ADVOGADO: Rogerio Bezerra Rodrigues. EMBARGADO: Justica
Publica. ASSIST. DE ACUSAÇÃO: José Marcondes Fernandes. ADVOGADO: José Airton Gonçalves de
Abrantes (oab/pb 9898). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÍTIDO PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGADA OMISSÃO NA PARTE DA DOSIMETRIA DO ACÓRDÃO. INTENTO DE REDUZIR A PENA.
IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO
ART. 619 DO CPP. TODAS AS INSURGÊNCIAS RECURSAIS DISCUTIDAS. ACÓRDÃO CLARO E PRECISO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 619 DO CPP. REJEIÇÃO. 1.
Visando os embargos declaratórios a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existentes
em acórdão, serão eles rejeitados, quando não vierem aquelas a se configurarem, constituindo-se meio
inidôneo para reexame de questões já decididas. 2. Os embargos declaratórios só têm aceitação para
emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima excepcionalidade, quando manifesto o erro de julgamento, não se prestando para rediscutir a controvérsia debatida no aresto embargado. 3. Para alcançar o
duplo fim de efeitos modificativos e de prequestionamento, o embargante, ainda sim, deve demonstrar os
pressupostos do art. 619 do CPP (ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão), e, não o fazendo, só
resta a rejeição da via aclaratória. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, em
harmonia com o Parecer Ministerial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0003546-78.2012.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Carlos Martins Beltrão Filho. EMBARGANTE: Angêlo Roncall Ramalho de Lacerda. ADVOGADO:
Rhapael Sarmento Fernandes (oab/pb 17.319) E Kleber Lins Brasil (oab/pb 15.600). EMBARGADO: Justiça
Público. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM
PARA JULGAMENTO. LEI Nº 13491/17. AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. NÃO ACOLHIMENTO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ANTERIOR A PUBLICAÇÃO DA LEI. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS. MÉRITO. PRETENSÃO DE REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. INADMISSIBILIDADE. MEIO PROCESSUAL INIDÔNEO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. 1. Tendo a instrução se
desenvolvido por inteiro perante a Justiça Comum, em atendimento ao princípio da perpetuatio jurisdicionis, é
neste Juízo que deve ocorrer o julgamento do feito. 2. Visando os embargos declaratórios a sanar ambiguidade,
obscuridade, contradição ou omissão existentes em acórdão, serão eles rejeitados, quando não vierem aquelas
a se configurar. 3. “Os embargos de declaração constituem meio inidôneo para reexame de questões já
decididas, destinando-se tão-somente a sanar omissões e a esclarecer contradições ou obscuridades”. 4.
Somente em caráter excepcional, quando manifesto o erro de julgamento, dar-se-á efeito modificativo aos
embargos declaratórios. 5. Os embargos declaratórios só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à
decisão em raríssima excepcionalidade, não se prestando para rediscutir a controvérsia debatida no aresto
embargado. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0006528-84.201 1.815.2002. ORIGEM: vARA DA jUSTIÇA Militar. RELATOR:
Des. Carlos Martins Beltrão Filho. EMBARGANTE: Marcus Antonio Batista Santos. ADVOGADO: Gabriel de
Lima Cirne. EMBARGADO: Justica Publica. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO
OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Rejeita-se Embargos
Declaratórios quando da análise dos autos verifica-se que não houve a obscuridade, contradição ou omissão
apontada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, rejeitar os embargos, em
harmonia com o parecer, nos termos do voto do relator. Unânime.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000070-28.2020.815.0000. ORIGEM: 2º Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. RECORRENTE: Jose Diego Souza de Lima.
ADVOGADO: Suênia Barbosa Sousa (oab/pb 24.863) E Fabrícia Karla de Franca Dutra Lacerda (oab/pb 24.857).
RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DOS OFENDIDOS. ART. 121, § 2°, I E IV
C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA PRECÁRIA.
IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decisão de pronúncia do acusado, basta, apenas, a prova da materialidade do
fato e dos indícios de sua autoria, a fim de que seja o denunciado submetido a julgamento popular. 2. A decisão
de pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, imperando o princípio do in dubio pro societate, ou seja, em caso
de dúvida, cabe ao Conselho de Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. A C O R D A a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000813-72.2019.815.0000. ORIGEM: 2º Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. RECORRENTE: Fabiana Ribeiro da Silva.
DEFENSOR: Philippe Mangueira de Figueiredeo. RECORRIDO: Justica Publica. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
ART. 121, § 2°, II E IV , DO CP. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A
DEFESA DO OFENDIDO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2°, IV , DO CP. POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. EXCLUSÃO QUE
SÓ PODE SER FEITA SE IMPROCEDENTE SOB PENA DE USURPAR-SE A COMPETÊNCIA DO JÚRI.
PRONÚNCIA MANTIDA. COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR. DESPROVIMENTO. 1. Para a sentença de
pronúncia da acusada, basta, apenas, a prova da materialidade do fato e indícios suficientes de sua autoria, a
fim de que seja submetido a julgamento pelo Sinédrio Popular. 2. As qualificadoras só podem ser excluídas da
sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes e descabidas, cabendo ao Tribunal do Júri, que é
o juiz natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, dirimir a ocorrência ou não das qualificadoras.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Adailton
Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 237; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 48; Adilson Alves Da
Costa 018400 - Pb • 225, 226; Adriana Da Silva Antunes 017097 - Df • 94 ; Adriana Fatima Xavier De Souza
017166 - Pe • 119; Adriano De Gusmao Albuquerque 020859 - Go • 76; Adriano Paulo A De Melo 011561
- Pb • 165; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 124; Agatha Satie Fernandes Kurisu 018550 - Pb • 194;
Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 113; Akishigue Tanaka 012102 - Pb • 173; Alberto
Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 351; Alberto Jorge Da Franca Pereira 010891 - Pb • 134; Alberto
Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 247; Alcione Almeida De Lacerda 024376 - Pb • 235; Aldenira Gomes
Diniz 009259 - A • 228; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 229; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311
- Pb • 113; Alessandro Figueiredo Valadares Fil 021049 - Pb • 182; Alex Richard Souza Do Nascimento
018743 - Pb • 349, 350; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 22; Alexandre Auguato Forcinitti
Valera 140741 - A • 57; Alexandre Augusto De Lima Santos 014326 - Pb • 131; Alexandre Gomes
Bronzeado 010071 - Pb • 111, 112; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 113; Alexandre Madruga
De Figueiredo Bar 017376 - Pb • 26; Alexandre Marques Silveira 120410 - Sp • 145; Aline Cesar De
Lacerda 017858 - B • 42; Alisson Eduardo Maul De Farias 018228 - Pb • 212; Allan Medeiros Machado
016859 - Pb • 17; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 168; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 Pb • 121; Aluisio Times 002175 - Pe • 28, 40; Alysson Cassio Barbosa Da Silva 025964 - Pb • 219; Amanda
Fonseca De Pontes Tavares 015138 - Pb • 25; Amanda Laranjeira 007735 - Al • 33; Americo Gomes De
Almeida 008424 - Pb • 8; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 202; Ana Carla Cavalcante De
Araujo 015047 - Pb • 86; Ana Carolina De Alencar Pereira 009795 - E • 23; Ana Carolina Martins De Araujo
019905 - B • 152; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 172; Ana Esther Aranha De Lucena
Brito 015087 - Pb • 113; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 14, 23; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144
- B • 183; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 197; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 023462
- Ce • 61; Ana Tereza De Aguiar Valenca 020473 - A • 179; Anacarla De Araujo Aureliano 012439 - Pb • 182;
Andre Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb • 57, 122; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 6, 203;
Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 111, 112; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 54, 202;
Andrea Costa Do Amaral 012780 - Pb • 113; Andrea Formiga Dantas Rangel Moreir 026687 - Pe • 8; Andrea
Lucas Sena De Castro 004662 - Rn • 51; Andrei De Meneses Targino 016883 - Pb • 129; Angela Gloria
Rolim De Sousa Morais 009590 - Pb • 32, 41; Angelina Lopes De Almeida Paiva 002342 - Pb • 207; Angelini
Gurgel Bello Butrus 013941 - Pb • 25; Anne Correa Dos Santos 015053 - Pb • 98; Anne Karine Rodrigues
Da Silva 009526 - E • 107; Antonio Braz Da Silva 001245 - A • 71; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 266,
267; Antonio Carlos Bezerra Junior 021995 - Pb • 208; Antonio Costa De Oliveira 002781 - Pb • 306, 308,
345, 353, 360; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 274, 278, 352, 357; Antonio Eduardo Goncalves
De Rueda 016983 - Pe • 11 ; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 11, 89, 126, 132, 163;
Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 32, 41; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 270, 271,
272, 273; Antonio Severino Da Silva 009065 - Pb • 124; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 71; Arlinetti
Maria Lins 009077 - Pb • 33; Arnold Vinicius Seixas De Oliveira 014761 - Ba • 151; Arthur Asfora Lacerda
018046 - Pb • 127; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 192; Arthur Richardisson 021323 - Pb • 127;
Artur Galvao Tinoco 010424 - Pb • 64; Auda Celi Cadena De Paula 007074 - Pb • 253, 254, 270, 271, 272,
273; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 103; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 38;
Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 113; Betania Marinho De Souza 019280 - Pb • 299,
359; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 203; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 187; Bruno
Chianca Braga 011430 - Pb • 50; Bruno De Sousa Carvalho 011714 - Pb • 29; Bruno Henrique De Araujo
Pontes Gir 022283 - Pb • 237; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 47; Bruno Lucena De
Andrade Gomes 011466 - Pb • 2; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 27, 28; Bruno Muniz De Andrade
Menezes 014955 - Pb • 190; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 118; Caio Hiroshi Prestrelo
Baba 034318 - Pe • 306; Caius Marcellus De Lima Lacerda 023661 - Pb • 204; Caius Marcellus Lacerda
005207 - Pb • 65; Camilla Pinho Varjao Tavares De Mel 015439 - Pb • 62; Carla Cristina Lopes Scortecci
024688 - A • 82, 145; Carlo Egydio De Sales Madruga 010980 - Pb • 37; Carlos Antonio Da Silva 006370
- Pb • 219; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 112; Carlos Diego Filgueira De Sousa 015705 - Pb
• 175, 180; Carlos Eduardo Braz De Carvalho 013714 - Pb • 125; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque
018857 - Pe • 24; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 99; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb •
90; Carlos Roberto De Queiroz Junior 010710 - Pb • 6; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 169;
Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 73; Caroline Albuquerque Gadelha De Mou 020199 - Pb • 11; Cassio
Lira Dos Anjos 025157 - Pb • 304, 342; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 43; Celso David Antunes 001141
- A • 33; Celso Marcon 010990 - A • 21, 154; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 266, 267; Christianne
Karinne Lauritzen Ferna 026243 - Pb • 221, 222; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb •
159; Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb • 83; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 65, 97;
Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro 011390 - Pb • 150; Cintia Martins Da Silva 018560 - Pb • 297;
Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb • 178, 196; Claudionor Vital Pereira 007635 - Pb • 255, 256;
Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 351; Clodoval Bento De Albuquerque Segun 018197
- Pb • 301; Coriolano Dias De Sa 006947 - Pb • 70; Creuza Patricia Da Cunha Maia 049510 - Pe • 215;
Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 181, 195; Cristiane De Castro Fonseca Da Cunh 045861 - Df
• 94; Cristiane De Castro Fonseca Da Cunh 162606 - Rj • 94; Cristiane Queiroz Duarte 015429 - Pb • 68
; Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 244; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 13; Daniel
Jose De Brito Veiga Pessoa 014960 - Pb • 147; Daniel Queiroz De Freitas 025007 - Pb • 236; Daniel
Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 173; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160 - Pb • 137; Daniela De
Sousa Saturnino Braga 128762 - Rj • 40; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 44, 139; Danielle Candida De
Melo 116450 - Mg • 93; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 7, 26, 108, 135, 136, 228; Danilo
Duarte Queiroz 010588 - Pb • 184; Dannys Daywyson De Freitas A. Maced 017933 - Pb • 239; Dario
Ribeiro Gomes 022746 - Pb • 218; Dario Sandro De Castro Souza 011942 - Pb • 219; Davi Tavares Viana
014644 - Pb • 14, 23, 53, 172; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 18; David Sombra Peixoto 016477
- A • 16; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 202; Debora Lins Cattoni 005169 - Rn • 46; Deise
F V Cardoso 016462 - Pb • 203; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 106; Demostenes Pessoa
Mamede Da Costa 008341 - B • 50; Dennys Carneiro Rocha 012495 - Pb • 192; Deoclecio Coutinho De
Araujo Neto 015276 - Pb • 220; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 268, 269; Diana Angelica Andrade Lins 013830
- Pb • 130; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb • 87; Dinart Pacelly De Sousa Lima 019567 - Pb • 189;
Diogo Dias 167335 - A • 178, 196; Divalcy Reinaldo Ramos Cavalcante 019551 - Pb • 319; Djalma
Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 234; Djalvani Alves Da Fonseca 007524 - Pb • 4; Douglas Resende
Moreira 086724 - Rj • 248; Edgledson Medeiros 023969 - Pb • 241; Edisio Souto Neto 012719 - Pb • 192;
Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb • 46; Ednaldo De Lima 006005 - Pb • 31; Edson Herpo
Barreto E Damasceno 023065 - Pb • 5; Eduardo Augusto Madruga De Figueire 016026 - Pb • 182;
Eduardo Chalfin 022177 - A • 227; Eduardo Chalfin 033177 - A • 92; Eduardo De Araujo Cavalcanti 008392
- Pb • 237; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 29; Eduardo Gomes Guedes 016497 - Pb • 166;
Eduardo Henrique Farias Da Costa 012190 - Pb • 192, 203; Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb • 14, 23;
Eduardo Monteiro Dantas 009759 - Pb • 53, 55, 159; Eduardo Serrano Nobrega De Queiroz 015185 - Pb
• 98; Eduardo Trajano Da Silva 010897 - E • 105; Eduardo Trajano Da Silva 022762 - Pb • 68; Eliana
Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 111; Eliete Santana Matos 010423 - Ce • 75; Elisia Helena De Melo
Martini 001853 - A • 100, 108, 121; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 20, 31, 86, 107, 117; Elmano
De Araujo Martins 022474 - Pb • 34, 57, 122; Elton Euclides Fernandes 258692 - Sp • 114; Elza Filgueiras
S Campos Cantalice 012173 - Pb • 192; Emerson Nobrega De Medeiros 010196 - Pb • 9; Erasmo Heitor
Cabral 052367 - Mg • 93; Erickson Andre Rosal Madruga 017063 - Pb • 177; Erik Mentor Da Ponte 013518
- Pb • 9; Eugenio Gracco Braga De Brito Lyra 004702 - Pb • 99; Evandro De Souza Neves Neto 013836
- Pb • 42; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 10 ; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 81; Eveline
Bezerra Paiva 011507 - Pb • 117; Everaldo Da Costa Agra Neto 024994 - Pb • 330; Fabiana Bruno Solano
Pereira 173617 - Sp • 9; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 140; Fabio Borges Rodrigues 011554 Pb • 87; Fabio Henrique Caetano 000593 - A • 106; Fabio Jose Cirino Moreira 012805 - Pb • 173; Fabio
Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 326; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 33, 166; Fabricio
Montenegro De Morais 010050 - Pb • 40, 191; Fabricio Rocha De Araujo 013340 - Pb • 55; Felipe Augusto
De Melo E Torres 012037 - Pb • 306; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 77, 137; Felipe De
Moraes Andrade 015337 - Pb • 161; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 14, 23; Felipe Pedrosa
Tavares Theofilo Mac 017086 - Pb • 242; Felipe Ribeiro Coutinho G. Da Silva 011689 - Pb • 54, 70, 202;
Felipe Tadeu Lima Silvino 014616 - Pb • 161; Fellipe Portinari De Lima Macedo 026625 - Pb • 238;
Fernanda Brambilla 201572 - Sp • 134; Flavia De Paiva Medeiros De Oliveir 010432 - Pb • 298, 306, 308;
Flavia Torres De Miranda Freire 012003 - Pb • 165; Francisca De Fatima Pereira A. Dini 003447 - Pb • 124;
Francisco Assis Fidelis Oliveira Fi 014839 - Pb • 160; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 109;
Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 73, 199; Francisco De Assis R Bezerra 004662 - Pb •
52; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 191; Francisco Sampaio De Menezes Junior
009075 - Ce • 7; Frederich Diniz Tomé De Lima 014532 - Pb • 59; Gabriel Honorato De Carvalho 016488
- Pb • 11, 164; Gabriela Massae F. K. Navarro Medei 018700 - Pb • 194; Geane Da Silva Pontes 018694 Pb • 129; George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 90; George Lucena Barbosa De Lima 009326
- Pb • 119; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 259, 260; Geraldo De Margela Madruga
003329 - Pb • 40, 50; Gerson Dantas Soares 017696 - Pb • 79, 127; Giacomo Porto Neto 016040 - Pb • 173;
Gil Carvalho Almeida 001804 - Pb • 32; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 12; Gilson Santoni
Filho 217967 - Sp • 101; Giordano Mouzalas De Souza E Silva 019460 - Pb • 60; Giovanna Paiva Pinheiro
De Albuquer 013531 - Pb • 94; Gisele Camilo De Araujo 013178 - Pb • 4; Gislaine Lins De Oliveira 011135
- Pb • 246; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 35, 39, 195; Guilherme Almeida Moura
011813 - Pb • 338; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 79, 127; Gustavo Freire Abilio 018128
- Pb • 54; Gustavo Gerbasi Gomes Dias 025254 - Ba • 168; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 21;
Gustavo Pontinelle Da Silva Barbosa 014936 - Pb • 306, 308; Gustavo R Goes Nicoladelli 001912 - A • 170;
Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - A • 85; Hallison Gondim De Oliveira Nobrega 016753 - Pb
• 78, 89, 126, 132; Hallison Gondim De Oliveira Nobrega 016753 - Rn • 74; Hanieri Da Silva Sousa 024524
- Pb • 240; Hebron Costa Cruz De Oliveira 016085 - Pe • 133; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 72;
Helen Gleice Lopes Guedes 013903 - Pb • 63; Helio Almeida Diniz 006962 - Pb • 124; Henrick Allan Soares
Da Costa 026542 - Pb • 223 ; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 108, 143; Henrique Jose Parada
Simao 221386 - Sp • 20, 31, 107, 117; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 86, 98; Hermano Gadelha De
Sa 008463 - Pb • 43, 65, 90, 114, 161; Heytor Cavalcanti Ferreira Leite 015281 - Pb • 137; Hildemar Guedes
Maciel 003135 - Pb • 68, 105; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 20, 148, 181, 189; Hioman Imperiano
De Souza 016735 - Pb • 81; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 75; Houseman Rocha 013534 - Pb • 55;
Hudson Jose Ribeiro 150060 - Sp • 123; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987 - Pb • 182; Humberto
Albino De Moraes 003559 - Pb • 333; Humberto Justino Da Costa 263049 - Sp • 112; Iene Mangueira
Soares 010158 - Pb • 32, 41; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 243; Igor Ferry De Souza 101310
- Mg • 93; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 21; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 96; Ingrid
Gadelha De Andrade 015488 - Pb • 118, 187, 228; Itamar Gouveia Da Silva 010437 - Pb • 192, 203; Ivan
Maria Fernandes Kurisu 005942 - Pb • 194; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 167; Ivo
Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 150; Izabela Roque De Siqueira Freitas 021953 - Pb • 185; Izaias