TJPB 28/04/2020 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 88) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 003900481.2011.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): João Bosco da Paz. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 89) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080101751.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Antônio Carlos das
Chagas e Sousa Júnior. Advogado(s): Vinícius Lúcio de Andrade – OAB/PB 16.406.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 90) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 004938835.2013.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): José Arnaud
de Arruda e Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 91) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080692390.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Detran
– Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB 17.208.
Apelado(s): Breno Lacerda de Alustau Paiva. Advogado(s): Hélder Farias Diniz – OAB/PB 17.254.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 92) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080055376.2018.8.15.0911. Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante(s): Município de Serra Branca. Advogado(s):
Josedeo Saraiva de Souza – OAB/PB 10.376. Apelado(s): Cassiano Rogério Farias Lima. Advogado(s): Flávio
André Alves Britto – OAB/PB 21.661.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 93) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001447119.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s):
Marco Antônio do Nascimento. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.729.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 94) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081097898.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos Borges de
Brito. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/
PB 11.898. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino
Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001479329.2014.8.15.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Everton
Davi Maciel da Silva, rep. por sua genitora Shirlene Maciel da Silva. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/
PB 11.523. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 96) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085730482.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): João Gomes da Silva Filho. Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080009291.2015.8.15.0141. Oriundo da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Maria Iazodaria Conrado da Silva.
Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva - OAB/PB 14.412. Apelado(s): Município de Brejo dos Santos.
Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho -OAB/PB 4.350-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 080258128.2016.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): João Leite de Carvalho Netto. Advogado(s):
Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Recorrente: João Leite de Carvalho Netto. Advogado(s):
Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 080239012.2018.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Elder Dias Rodrigues. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Recorrente: Elder Dias Rodrigues. Advogado(s): Clodoaldo Pereira
Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Recorrido: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 100) Apelação Cível nº 0810689-54.2015.8.15.0001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa. Apelado(s): Franscico de Assis Pereira.
Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 101) Apelação Cível nº 0816458-38.2018.8.15.0001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Orlando Aprígio Nunes. Advogado(s): Rodrigo
Magno Nunes Moraes - OAB/PB 14.798. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 102) Apelação Cível nº 0822956-72.2015.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Adriano Pereira da Silva. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 103) Apelação Cível nº 0819111-13.2018.815.0001. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Edvaldo Alves Cavalcante. Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes - OAB/PB 14.798. Apelado(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s): Humberto Graziano
Valverde - OAB/BA 13.908.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 104) Apelação Cível nº 0805355-42.2018.815.2003. Oriundo
da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Márcio Ferreira da Penha. Advogado(s):
Igor Felipe Pereira dos Santos - OAB/PB 17.268. Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin OAB/PB 22.177-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 105) Apelação Cível nº 0816622-51.2017.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Jaildo Cardoso Leite. Advogado(s): Francisco
de Moraes Lima - OAB/PB 11.724. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo
Ribeiro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 106) Apelação Cível nº 0801150-77.2017.8.15.0071. Oriundo
da Comarca de Areia. Apelante(s): Maria das Gracas Damasceno da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): Credshow Operadora de Credito S/A. Advogado(s): Alberto Cappellini Filho
e outro – OAB/RN 7.290.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 107) Apelação Cível nº 0800190-53.2016.8.15.0881. Oriundo
da Comarca de São Bento. Apelante(s): Cleonice Lúcia da Silva. Advogado(s): Artur Araújo Filho, OAB/PB
10.942. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e S.
Soares - OAB/PB 11.268.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 108) Apelação Cível nº 0809257-29.2017.815.0001. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Francisca Regina da Silva. Advogado(s): Patricia
Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci OAB/PB 178.033-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 109) Apelação Cível nº 0859318-39.2016.815.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Marluce Florentino da Costa Lopes. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 110) Apelação Cível nº 0802404-12.2017.8.15.2003. Oriundo
da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios de
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda - OAB/PB 20.282-A. Apelado(s): Sandra
Firmino de Lima. Advogado(s): Alexandra Cesar Duarte - OAB/PB 14.438.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 111) Apelação Cível nº 0819375-98.2016.8.15.0001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Hosmany Barros dos Santos Filho. Advogado(s):
José Dinart Freire de Lima - OAB/PB 7.541. Apelado(s): Carajás Material de Construção Ltda. Advogado(s): Írio
Dantas da Nóbrega - OAB/PB 10.025.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 112) Apelação Cível nº 0001169-63.2013.8.15.0231. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kléberson
de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Apelado(s): Eliana Souza Medeiros. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva – OAB/PB – 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 113) Apelação Cível nº 0005745-56.2015.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Michael Prante. Advogado(s): Tiago Liotti – OAB/PB
261.189-A. Apelado(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 114) Apelação Cível nº 0852606-33.2016.8.15.2001. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Paulo Roberto de Freitas. Advogado(s):
Enéas Flávio Soares de Morais Segundo - OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 115) Apelação Cível nº 0001780-79.2014.8.15.0231. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kleberson
de Siqueira Ferreira - OAB/PB 12.266. Apelado(s): Luzimar Souza da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva - OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 116) Apelação Cível nº 0000560-06.2016.8.15.0351. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Mayara Araújo dos Santos – OAB/PB 16.377. Apelado(s): Marcelo Cananeia de Melo. Advogado(s):
Victor Figueiredo Gondim e outro – OAB/PB 13.959.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 117) Apelação Cível nº 0000449-58.1997.8.15.0231. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Ricardo Sérgio Andrade de Melo e outros. Advogado(s):
Roberto Fernando Vasconcelos Alves - OAB/PB 2.446. Apelado(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Lídia de Freitas
Sousa Albuquerque – OAB/SP 10.919.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 118) Apelação Cível nº 0800578-82.2017.8.15.0181. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de
Melo – OAB/PB 12.381. Apelado(s): Josenildo Alexandre Pereira dos Santos. Advogado(s): Humberto Trocoli
Neto – OAB/PB 6.349.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 119) Apelação Cível nº 0800235-31.2017.815.0361. Oriundo
da Comarca de Serraria. Apelante(s): Maria das Graças de Sousa. Advogado(s): Napoleão Rodrigues de Sousa
- OAB/PB 19.292. Apelado(s): Município de Borborema. Advogado(s): Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/
PB 6.974.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 120) Apelação Cível nº 001013251.2014.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Euda Bezerra Wanderley.
Advogado(s): Jackson Emanuel de Luna Camboim – OAB/PB 14.719. Apelado(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos -OAB/PB 13.040.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 121) Apelação Cível nº 080314719.2014.8.15.0001. Oriundo da 6º Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unimed Campina
Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros - OAB/PB 6.457. Apelado(s):
Ana Lúcia Lucena de Farias. Advogado(s): Júlio Pereira da Costa Neto – OAB/PB 16.91.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 122) Apelações Cíveis nº 080047928.2019.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. 2ºApelante(s): Município de Patos, repr. por seu
Procurador Geral Jonas Guedes Lima. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 123) Apelação Cível nº 080064243.2017.8.15.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Município de Juru. Advogado(s): Danilo
Luiz Leite – OAB/PB 21.240. Apelado(s): Francisca Rosa da Luz Fernandes Silva. Advogado(s): Marcelino
Xenófanes Diniz de Souza – OAB/PB 11.015.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 124) Apelação Cível nº 001213875.2007.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Caixa Seguradora S/A.
Advogado(s): Eduardo José de Souza Lima Fornellos – OAB/PE 28.240. Apelado(s): Ricardo Ramos de Azevedo
Lima e Cláudia Soares da Silva. Advogado(s): Carmen Rachel Dantas Mayer – OAB/PB 8.432 e Arlinetti Maria
Lins – OAB/PB 9.077.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 125) Apelação Cível nº 000244524.2015.8.15.0211. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Josefa Nogueira dos Santos
Praxedes. Advogado(s): Paulo César Conserva - OAB/PB 11.874. Apelado(s): Município Itaporanga. Advogado(s):
Yves Jório Alves de Andrade – OAB/PB 21.954.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 126) Apelação Cível nº 000179728.2001.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Amorim Via Ltda e outros.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 127) Apelação Cível nº 080191445.2018.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB
17.208. Apelado(s): Manoel Francisco da Silva Filho. Advogado(s): Herculano Belarmino Cavalcante – OAB/
PB 9.006.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 128) Apelação Cível nº 000955692.2013.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Bradesco Saúde S/A. Advogado(s):
Thiago Pessoa Rocha – OAB/PE 29.650. 1ºApelado(s): EMVIPOL - Empresa de Vigilância Potiguar Ltda. Advogado(s):
Eduardo Jorge Albuquerque de Menezes – OAB/PB 8.204. 2ºApelado(s): Natal Tecnologia e Segurança Ltda.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 129) Apelação Cível nº 080213909.2018.8.15.0731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Manoel Silva dos Santos.
Advogado(s): Patrícia Sales Farias – OAB/PB 20.107. Apelado(s): Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A.
Advogado(s): Suellen Poncell do Nascimento Duarte – OAB/PE 28.490.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 130) Apelações Cíveis nº 081197717.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Ana Clélia Ferrarezi.
Advogado(s): Paulo Severino Nascimento da Silva – OAB/PB 20.556. Apelado(s): Amaury Pimentel da Silva
Júnior. Advogado(s): Adryana Carla Lima – OAB/PB 10.236.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 131) Apelação Cível nº 080072880.2018.8.15.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Piancó. Advogado(s):
Ricardo Augusto Ventura da Silva – OAB/PB 21.694. Apelado(s): Maria do Socorro de Carvalho. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 132) Apelação Cível nº 080338922.2015.8.15.0751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Clio Robispierre Camargo Luconi.
Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Apelado(s): TAM Linhas Aéreas S/A. e outros. Advogado(s):
Fábio Rivelli – OAB/PB 20.357-A.