TJPB 12/03/2020 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
da tarde. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento. Às
14h26min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Dando prosseguimento o Eminente Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante
discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Revisão Criminal nº 080195493.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Fabrício Alves da Silva (Adv. Taciano Fontes de Freitas – OAB/PB
9.366). Requerida: Justiça Pública.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO
REVISOR.(PJE-2º) – Mandado de Segurança nº 0801777-71.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR
O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). Impetrante: Antônio Mileno Filho (Advs. Enio Silva
Nascimento – OAB/PB 11.946 e outra). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE
DE BRITO LIRA SOUTO. COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR, AFASTANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
DO GOVERNADOR, PELA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS.
OS DEMAIS AGUARDAM. (PJE-3º) - Ação Anulatória nº 0804615-16.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Município de Queimadas (Advs. Thiago Paes Fonseca Dantas – OAB/PB
15.254, José Murilo Freire Duarte Júnior – OAB/PB 15.713, Milton Gomes Soares – OAB/PB 1791 e outros).
Requerido: Município de Campina Grande, representado pelo seu Procurador-Geral JOSÉ FERNANDES MARIZ.
Litisconsorte Passivo: Borborema Energética S/A (Advs. Milton Gomes Soares – OAB/PB 1.791 e outros). Obs.:
Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Márcio Murilo da Cunha Ramos
(ID 2557130) e Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 2984834) (art. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-4º) – Agravo Interno nos Autos da Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 0805410-22.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Agravante: Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba - AMPB (Adv.
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB sob o nº 11.589). Agravados: 1º - Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS; 2º – Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Chefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-5º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080382328.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
Requerente: Prefeito do Município de Guarabira (Advs. Johson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 10.827 e outros).
Requerida: Câmara Municipal de Guarabira.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA.(PJE-6º) – Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0804015-58.2018.8.15.0000
(Nos autos da Apelação nº 0800193-49.2017.8.15.0371). RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. Arguinte: Relator da Apelação Cível nº 0800193-49.2017.8.15.0371. Arguido: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-7º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº
0810793-10.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerido: Município de Guarabira.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-8º) – Mandado de Segurança nº 0800062-28.2014.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Rodrigo Rocha Alcantara (Advs. Walter de Agra Júnior –
OAB/PB 8.682 e outros). Impetrados: 1º Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS e 2º Secretária de Estado da Administração da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-9º) – Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805033-80.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Embargante:Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Embargado: Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba – FAEPA/PB (Advs.
Vanildo Pereira da Silva – OAB/PB 2.227 e Alberto Vieira de Atayde – OAB/PB 6.146).COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-10º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0801310-87.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Marizópolis, representado pelo ProcuradorGeral SALME PEDROSA CALADO – OAB/PB 19443. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-11º) – Mandado de Segurança nº 0807163-77.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrantes: José de Abrantes Gadelha, Magnólia Abrantes de Oliveira, Milton
Marques de Oliveira Melo Filho, Salime Abras Gadelha, Yohanna Katherine Abras Gadelha, José Luciano Gadelha,
representado por sua curadora Maria José Menezes Cunha Gadelha e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Adv.
Francisco Pereira Sarmento Gadelha – OAB/PB 9.542). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LEONARDO VENTURA MACIEL. Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(ID 3452339) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). Averbaram impedimentos os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln
da Cunha Ramos (ID 3914607) e Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente (art. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.(PJE-12º) - Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0811231-36.2019.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerida: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da
Paraíba.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.(PJE13º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0812602-35.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Quixaba (Adv. Adalberto José Fernandes Alves – OAB/PB 7814).COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-14º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0810395-63.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. Requerente: Prefeito do Município de Catingueira (Adv. Antônio Eudes Nunes da Costa Filho – OAB/PB
16.683). Requerido: Câmara Municipal de Catingueira.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-15º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806679-62.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Prefeito do Município de Nova
Olinda (Advs. José Marcílio Batista – OAB/PB 8535 e Antônio Lopes Moreira Filho – OAB/PB 25.968). Requerida:
Câmara Municipal de Nova Olinda (Adv. Vanderly Pinto Santana – OAB/PB 12.207).COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-16º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Medida Cautelar) nº 0800101-15.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerido: Município de Catolé do Rocha.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-17º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 0804153-25.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado da Paraíba - SINCODIV/PB (Adv.
Fabrício Montenegro de Morais – OAB/PB 10.050). Requerido: Município de João Pessoa.COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-18º) – Mandado de Segurança nº 080262298.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Andréa
Medeiros Bezerra (Adv. Eduardo Marcelo Carneiro de Araújo – OAB/PB 15.453). Impetrado: Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador JULIO TIAGO DE C. RODRIGUES.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.(PJE-19º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0813309-03.2019.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerido: Município de Gurjão.COTA: ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-20º) – Revisão Criminal nº 081205847.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Marconi Alves da Silva (Adv. Paulo Roberto de Lacerda Siqueira
– OAB/PB 11.880). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-21º) – Revisão Criminal nº 081122881.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Ivanildo Juvino Silva (Advs. Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho
Terceiro – OAB/PB 11.050 e outros). Requerida: Justiça Pública.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A
PEDIDO DO REQUERENTE.(PJE-22º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da
Revisão Criminal nº 0800588-19.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Embargantes: Odair José Linhares e Diego de Sousa Dutra (Advs. Ennio Alves de Sousa Andrade Lima – OAB/PB
23.187 e Hellen Damália de Sousa Andrade Lima – OAB/PB 16.751). Embargada: Justiça Pública.DECISÃO:
EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PJE-23º) - Agravo
Interno nos autos do Recurso Especial nº 0804792-77.2017.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora
ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Agravado: CDL Central de Distribuição e Logística Ltda. (Defensor Público:
Paulo Fernando Torreão).DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.(PJE-24º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0813307-33.2019.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Prefeito do Município de Patos, representado
pelo Procurador-Geral JONAS GUEDES DE LIMA – OAB/PB 18.027. Requerida: Câmara Municipal de Patos.COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-25º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0813310-85.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerido: Município de São Bento.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE
QUÓRUM. (PJE-26º) – Mandado de Segurança nº 0809637-84.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Ana Cristina Pereira da Silva Rêgo (Advs. Yuri Paulino
de Miranda – OAB/PB 8448 e outros). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR, DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DA IMPETRANTE, O ADVOGADO
YURI PAULINO DE MIRANDA – OAB/PB 8448. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE.(PJE-27º) – Mandado de Segurança nº 0809640-39.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Higina Camilla Lourenço Oliveira Rangel (Advs. Yuri
Paulino de Miranda – OAB/PB 8448 e outros). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR, DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DA IMPETRANTE,
O ADVOGADO YURI PAULINO DE MIRANDA – OAB/PB 8448. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.(PJE-28º) – Mandado de Segurança nº 0806282-37.2017.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Município de Lagoa
Seca, representado pelo Procurador IANKEL DE SOUSA LUCENA – OAB/PB 21.737. Impetrado: Presidente do
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028).COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.(PJE-29º) - Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0803289-21.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. Requerente: Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA (Advs. Samuel Carvalho
Gaudêncio – OAB/PB 11.774, Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti OAB/PB 12.085 e outros). Requeridos: 1º Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS; 2º – Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Chefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 1651580) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-30º) – Mandado de Segurança nº
0807183-68.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrantes: José Luciano Gadelha, representado por sua curadora Maria José Menezes Cunha Gadelha, e Francisco Pereira
Sarmento Gadelha (Adv. Francisco Pereira Sarmento Gadelha – OAB/PB 9.542). Impetrado: Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.DECISÃO: REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES LEVANTADAS. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.(PJE-31º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806611-15.2018.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requeridos: 1º - Município de Patos e 2º - Câmara Municipal de Patos (Advs. José Lacerda Brasileiro – OAB/PB
3.911 e keylla Medeiros Lacerda e Lacerda OAB/PB 22.128).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-32º) – Revisão Criminal nº 0811852-33.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Carlos Eduardo Brandão Araújo (Advs. Luísa Costa Sampaio – OAB/PE 48.856 e outro). Requerida: Justiça
Pública.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DO ADVOGADO DO REQUERENTE, FORMULADO DA TRIBUNA.(PJE-33º) – Revisão Criminal nº 0811851-48.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente:
Gustavo Henrique Brandão Araújo (Advs. Luísa Costa Sampaio – OAB/PE 48.856 e outro). Requerida: Justiça
Pública.DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO
WILGBERTO REIS – OAB – PE 31985.(PJE-34º) – Revisão Criminal nº 0804382-48.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerente: José Zenilson Soares (Adv.
José Alves Cardoso – OAB/PB 3.562). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECLAROU-SE IMPEDIDO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL NA DEFESA DO REQUERENTE O ADVOGADO
JOSÉ ALVES CARDOSO – OAB – PB 3562.(PJE-35º) – Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 081260405.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO ALVES DA SILVA). Suscitante: Juízo da 11ª Vara Cível da
Capital. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-36º) – Revisão Criminal nº 0803913-02.2019.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Requerente: Valmir Benício de Sá (Advs. Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro – OAB/PB 9.132
e outro). Requerida: Justiça Pública.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.(PJE-37º) – Revisão Criminal nº 0804431-26.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Dejailson da
Silva Félix (Advª. Anna Elizabeth Campos Ramos – OAB/PB 24.931). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO:
JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, A ADVOGADA ANNA ELIZABETH
CAMPOS RAMOS – OAB/PB 24.931.(PJE-38º) – Revisão Criminal nº 0803668-25.2018.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Requerente: Manoel Galdino de Oliveira Neto (Advs. Abraão Costa Florêncio de Carvalho – OAB/PB 12904 e Renan
Palmeira da Nóbrega – OAB/PB 17.317). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO RENAN PALMEIRA DA NÓBREGA – OAB-PB 17.317.(PJE39º) – Revisão Criminal nº 0808792-52.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: José de Farias Falcão Júnior
(Advs. Sávio Diniz Falcão Silva - OAB/PB 20.885 e outro). Requerida: Justiça Pública.COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.(PJE-40º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080760458.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Requerente: Prefeito do Município de
Cuité (Advs. Pedro Filype Pessoa Ferreira Oliveira – OAB/PB 22.033 e outros). Requerida: Câmara Municipal de
Cuité (Adv. Fábio Venâncio dos Santos – OAB/PB 8.176). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA
DE QUÓRUM.PROCESSOS FÍSICOS – PF:(PF-41º) – Conflito Negativo de Competência Criminal nº 000038930.2019.815.0000 (Nos autos da Apelação Criminal n. 0001979-54.2009.815.0271). RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Suscitante: Desembargador João Benedito da Silva. Suscitado: Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Lourenço Barbosa Alves(Adv.
José Maria Rodrigues Bezerra–OAB/RN 1.919).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO.(PF-42º) – Embargos Infringentes Criminal nº 0000611-95.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA).
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: Adriano Gerônimo de Lima (Adv.
Pedro Miguel Melo de Almeida – OAB/PB 23.316). Embargada: Justiça Pública.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PF-43º) – Procedimento Investigatório Criminal
nº 0001693-98.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Noticiante: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - Jurandi Gouveia Farias, Prefeito do Município de Taperoá (Adv.
Fernando Erick Queiroz de Carvalho – OAB/PB 20.189); e 2º – Lourival dos Santos (Adv. Marcos Dantas Vilar –
OAB/PB 16.232).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO ADVOGADO DO
NOTICIADO.(PF-44º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0588255-29.2013.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Associação de
Supermercados da Paraíba – ASPB (Advs. Felipe de Figueiredo Silva – OAB/PB 13.990 e outros). Requerido:
Município de João Pessoa. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.(PF-45º) – Ação Penal nº 0101117-60.2011.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Autor: Ministério Público Estadual.
Réu: Gildivan Lopes da Silva, Ex-Prefeito do Município de São José de Caiana (Advs. Johnson Gonçalves de
Abrantes – OAB/PB 1663 e outros).DECISÃO: REJEITADA A PRELIMINAR, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF46º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000482-90.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: Giovana Leite Cavalcanti
Olímpio, Prefeita do Município de São Bentinho (Adv. Rhafael Sarmento Fernandes – OAB/PB 17.319) e Ivanildo
Wanderley de Andrade (Adv. Jaques Ramos Wanderley – OAB/PB 11.984).DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. EM SEGUIDA, POR IGUAL VOTAÇÃO, RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO OU DECRETAÇÃO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DA DENUNCIADA, GIOVANA LEITE CAVALCANTI OLÍMPIO, O ADVOGADO ANTÔNIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO – OAB – PB 16.683.(PF-47º) –
Procedimento Investigatório Criminal nº 0001047-88.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º Noticiado: Jurandi Gouveia Farias, Prefeito
do Município de Taperoá. Advogado: Fernando Erick Queiroz de Carvalho – OAB/PB 20.189. 2º Noticiado: Jocel
Farias de Queiroz. Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho. 3º Noticiado: Wellington Farias Ribeiro. Advogada:
Mariana de Almeida Pinto - OAB/PB 123.767. 4º Noticiado: Evandro Queiroz da Silva. Defensor Público: Coriolano
Dias de Sá Filho. 5º Noticiada: Maria Lúcia de Farias. Advogado: Marcos Dantas Vilar – OAB/PB 16.232. 6º
Noticiado: Leonardo Vilar Bezerra. Advogado: Marcos Dantas Vilar – OAB/PB 16.232. 7º Noticiado: Elton Bezerra da
Silva. Advogado: Marcos Dantas Vilar – OAB/PB 16.232. 8º Noticiado: Herick Fabrício Lima Trajano. Advogado:
Marcos Dantas Vilar – OAB/PB 16.232.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DO ADVOGADO
DO NOTICIADO.(PF-48º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001675-77.2018.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º Noticiado: Ailton
Nixon Suassuna Porto, Prefeito do Município de Tavares. Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204.
2º Noticiado: Michael Allyson Suassuna Porto. Advogado: Aécio Farias Filho – OAB/PB 12.864.DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. EM SEGUIDA, POR IGUAL
VOTAÇÃO, RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO OU DECRETAÇÃO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO PRIMEIRO NOTICIADO,
O ADVOGADO ANTÔNIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO – OAB – PB 16.683.(PF-49º) – Embargos de
Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Exceção da Verdade nº 0028493-45.2016.815.2002.RELA-