TJPB 13/02/2020 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-28º) – Revisão Criminal nº 0808861-84.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Requerente: Eduardo Welbert Nogueira de Carvalho (Advs. André Peixoto de Souza – OAB/PR 27.090 e outra).
Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-29º) – Revisão Criminal nº 080945853.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerentes: Severina Ferreira da Silva e Reginaldo Rodrigues da Silva (Advs.
Lucas Vilar Alcoforado – OAB/PB 23.178 e Amaury Alcoforado de Almeida Filho – OAB/PB 13.587). Requerida:
Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PJE-30º) – Revisão Criminal nº 0800735-45.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Requerente: Eduardo Welbert Nogueira de Carvalho (Advs. Rosa Marina Tristão Rodrigues Longo – OAB/PR 49.655
e André Peixoto de Souza – OAB/PR 27.090). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-31º) - Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 0802685-26.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de
Sapé (Adv. Leopoldo Wagner Andrade da Silveira – OAB/PB 5863).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.(PJE-32º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080131087.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Marizópolis, representado pelo Procurador-Geral
SALME PEDROSA CALADO – OAB/PB 19443.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-33º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801869-44.2018.2018.8.15.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Prefeito do Município de
João Pessoa, representado pelo seu Procurador-Geral ADEMAR AZEVEDO RÉGIS. Requerida: Câmara Municipal
de João Pessoa. Amicus Curiae: Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Defensora Pública: Maria dos Remédios
Mendes Oliveira).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-34º)
- Ação Anulatória nº 0804615-16.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Município de Queimadas (Advs. Thiago Paes Fonseca Dantas – OAB/PB 15.254, José Murilo Freire Duarte
Júnior – OAB/PB 15.713, Milton Gomes Soares – OAB/PB 1791 e outros). Requerido: Município de Campina Grande,
representado pelo seu Procurador-Geral JOSÉ FERNANDES MARIZ. Litisconsorte Passivo: Borborema Energética
S/A (Advs. Milton Gomes Soares – OAB/PB 1.791 e outros). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 2557130) e Luiz Sílvio ramalho
Júnior (ID 2984834) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DO
REQUERIDO.(PJE-35º) – Mandado de Segurança nº 0807163-77.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Impetrantes: José de Abrantes Gadelha, Magnólia Abrantes de Oliveira, Milton Marques
de Oliveira Melo Filho, Salime Abras Gadelha, Yohanna Katherine Abras Gadelha, José Luciano Gadelha, representado por sua curadora Maria José Menezes Cunha Gadelha e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Adv. Francisco
Pereira Sarmento Gadelha – OAB/PB 9.542). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LEONARDO VENTURA MACIEL. Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID
3452339) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(ID 3914607) (art. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.(PJE-36º) - Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0807418-35.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador ROBERTO MIZUKI. Agravada: Anacléa Bezerra dos Santos (Advª. Maria Beatriz Sousa de Carvalho
– OAB/PB 25.552).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA.(PJE-37º) – Mandado de Segurança nº 0810147-65.2017.8.15.0001. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Impetrante: FOFEX Indústria de Papeis Ltda. (Advs. Saulo Medeiros da Costa
Silva – OAB/PB 13.657 e outros). Impetrados: 1º Governador do Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS e 2º Secretário de Estado da Receita da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora RACHEL LUCENA TRINDADE.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-38º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Medida Cautelar) nº 0810165-21.2019.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS. Requerido: Município de Coxixola. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA QUÓRUM.(PJE-39º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 081263185.2019.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente:
Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba – SIMED/PB (Adv. Adair Borges Coutinho Neto – OAB/PB 12.441).
Requerida: Câmara Municipal de Patos.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE
QUÓRUM.(PJE-40º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade(Medida Cautelar) nº 0811231-36.2019. 8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Governador do
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerida: Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.(PJE-41º) – Mandado de Segurança nº 0809736-54.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Impetrante: Wilton Kelli Ramos Nobre (Advs. Iuri Paulino
de Miranda – OAB/PB 8.448 e outros). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS
NEVES.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE42º) – Mandado de Segurança nº 0803407-65.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. Impetrante: Maria Jandira Ugulino Neta (Advs. Iuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8.448 e outros).
Impetrado: Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-43º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos
autos do Mandado de Segurança nº 0801667-33.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. Embargante: José Alberto Cabral Leitão (Adv. Edson Araújo Diniz – OAB/PB 22.765). Embargado:
Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-44º) - Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0812602-35.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Quixaba.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE
QUÓRUM.PROCESSOS FÍSICOS – PF: (PF-45º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 000066850.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Noticiante: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Noticiados:1º - Manoel Ludgério Pereira Neto, Deputado Estadual (Adv. José Edísio Simões
Souto – OAB/PB 5.405); 2º - Ivonete Almeida de Andrade Ludgério (Adv. Felipe de Brito Lira Souto - OAB/PB 13.339);
e 3º - Carlos Alberto André Nunes (Advª. Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira - OAB/PB 10.432). Obs.: Averbou
suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho (fl. 210) (art.40 do R.I.T.J-PB). DECISÃO:
RECONHECEU-SE, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE MANUEL LUDGÉRIO PEREIRA NETO,
QUANTO AOS CRIMES TEORICAMENTE PRATICADOS ENTRE OS MESES DE 01-02-2003 A 31-08-2003, PELO
DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, DO CP, E RECEBEU-SE A
DENUNCIA COM RELAÇÃO AOS TRÊS DENUNCIADOS E PELOS DEMAIS FATOS APURADOS, SEM AFASTAMENTO DESTES DOS CARGOS DE DEPUTADO ESTADUAL, E VEREADORA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE E DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E SEM DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, CONTRA OS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES TÉRCIO CHAVES DE MOURA, LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, MARIA
DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA CAVALCANTI, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, JOÃO ALVES DA
SILVA E INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, QUE REJEITAVAM A PEÇA ACUSATÓRIA. AVERBOU
SUSPEIÇÃO O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. A DEFESA REQUEREU E TEVE DEFERIDO PELA
PRESIDÊNCIA O APANHADO TAQUIGRÁFICO.(PF-46º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 000141682.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Noticiado: Francisco Mendes Campos (Advs. José Bezerra da Silva Neto e Montenegro Pires
– OAB/PB 11.936 e outros). COTA: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. EM SEGUIDA, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA, REJEITANDO A
PEÇA ACUSATÓRIA; E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RICARDO VITAL DE ALMEIDA, CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, LEANDRO
DOS SANTOS E SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, A RECEBENDO, PEDIU VISTA O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OS JUÍZES
CONVOCADOS JOÃO BATISTA BARBOSA E ALUÍZIO BEZERRA FILHO. FOI REQUERIDO PELA DEFESA E
DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, O APANHADO TAQUIGRÁFICO.(PF-47º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0006788-52.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Campina Grande, representado pelo Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR. Agravado: Romeu Joaquim de Santana (Adv. Rinaldo Barbosa de Melo – OAB/PB 6.564).
DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-48º) Agravo Interno nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 0000691-59.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravantes: 1º - Ivan Burity de Almeida (Advs. Verônica Abdalla Sterman –
OAB/SP 257.237 e outros); 2º - Eduardo Simões Coutinho (Advs. Raoni Lacerda Vita – OAB/PB 14.243, Carlos
Fábio Ismael dos Santos Lima – OAB/PB 7.776 e outros). Agravado: Ministério Público do Estado da
Paraíba.DECISÃO: HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.(PF-49º) – Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0000788-30.2017.815.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Município de Santa Rita,
representado pela Procuradora LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA. Requerido: Sindicato dos Funcionários Públicos
do Município de Santa Rita – SINFESA (Advs. Maria das Neves da Cunha Figueiredo – OAB/PB 11.738 e
outro).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.(PF-
11
50º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001693-98.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - Jurandi Gouveia Farias,
Prefeito do Município de Taperoá (Adv. Fernando Erick Queiroz de Carvalho – OAB/PB 20.189); e 2º – Lourival dos
Santos (Adv. Marcos Dantas Vilar – OAB/PB 16.232).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.(PF-51º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000992-74.2017.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Noticiado: Cláudio Chaves da Costa, Prefeito do Município de Pocinhos (Defensor Público: Elson Pessoa de
Carvalho – OAB/PB 3.873).DECISÃO: RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO OU DECRETAÇÃO DE
CUSTÓDIA PREVENTIVA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL O ADVOGADO RAONI LACERDA VITA, OAB – PB 14243.(PF-52º) – Procedimento Investigatório Criminal
nº 0001355-95.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º – Cláudio Chaves da Costa, Prefeito do Município de
Pocinhos (Adv. Raoni Lacerda Vita – OAB/PB 14.243); 2º – Breno Vasconcelos Tomé (Advs. Gustavo Guedes
Targino – OAB/PB 14.935 e outros); e 3º – Luciano Tomé Cavalcanti (Adv. Carlos Frederico Martins Lira Alves –
OAB/PB 12.985)(Defensor Público: Elson Pessoa de Carvalho).DECISÃO: REJEITADAS AS PRELIMINARES
LEVANTADAS, POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, POR IGUAL VOTAÇÃO, RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM
AFASTAMENTO OU DECRETAÇÃO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO RAONI LACERDA VITA, OAB – PB 14243.(PF-53º) – Conflito Negativo de
Competência Criminal nº 0000389-30.2019.815.0000 (Nos autos da Apelação Criminal n. 0001979-54.2009.815.0271).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Suscitante: Desembargador João Benedito da Silva.
Suscitado: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu:
Lourenço Barbosa Alves(Adv. José Maria Rodrigues Bezerra–OAB/RN 1.919).COTA: DEPOIS DO VOTO DO
RELATOR CONHECENDO DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO DESEMBARGADOR SUSCITANTE, PEDIU VISTA O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS
AGUARDAM.(PF-54º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0588255-29.2013.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Associação de
Supermercados da Paraíba – ASPB (Advs. Felipe de Figueiredo Silva – OAB/PB 13.990 e outros). Requerido:
Município de João Pessoa. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PF-55º) –
Procedimento Investigatório Criminal nº 0000763-80.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Manoel Batista Chaves Filho, Prefeito
do Município de Ingá (Advs. João Luiz Fernandes Neto OAB/PB 14.937, Rebeca Jéssica Dantas de Medeiros OAB/
PB 18.219 e Wallis Franklin de Souza Silva – OAB/PB 24.626).COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO. (PF-56º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001812-52.2011.815.0211.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. Agravado: Damião Miguel
de Lima (Adv. João Ferreira Neto – OAB/PB 5952).DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-57º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 004086809.2001.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. Agravado:
Município de Mamanguape (Adv. Manoel Porfírio Neves – OAB/PB 6963).DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-58º) - Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0030797-50.1998.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO.
Agravado: Dínamo – Engenharia e Comércio Ltda. (Advs. Inco Cordeiro – OAB/PB 11.383 e outros).DECISÃO:
DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-59º) - Agravo
Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0019078-51.2010.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora
DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. Agravada: Priscilla Moura Silva das Neves (Advs. Robevaldo
Queiroga da Silva – OAB/PB 7337 e outra).DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-60º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 000302207.1991.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Agravado:
CIAVE – Cia Avícola do Nordeste (Advs. Diêgo Domiciano Cabral – OAB/PB 15.574).DECISÃO: DESPROVIDO O
AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-61º) - Agravo Interno nos autos do
Recurso Especial nº 0001592-61.2018.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora SILVANA SIMÕES DE LIMA
E SILVA. Agravado: Atacadão Home Shopping Ltda.DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-62º) – Embargos Infringentes Criminal nº 0000611-95.2019.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Embargante: Adriano Gerônimo de Lima (Adv. Pedro Miguel Melo de Almeida – OAB/PB 23.316).
Embargada: Justiça Pública.COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO OS EMBARGOS, SEGUIDO DOS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES LEANDRO DOS SANTOS E RICARDO VITAL DE ALMEIDA; E DO VOTO DO
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.(PF-63º) – Embargos Infringentes Criminal nº 000074185.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: Cláudio Januário Nunes (Adv. Antônio Fábio Rocha Galdino
– OAB/PB 12.007).Embargada: Justiça Pública.DECISÃO: DECLAROU-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO
OBJETO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO ANTÔNIO FÁBIO ROCHA GALDINO – OAB – PB 12007.(PF-64º) – Procedimento Investigatório Criminal nº
0000280-16.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Aléssio Trindade de Barros (Adv. Francisco das Chagas Ferreira – OAB/
PB 18.025).DECISÃO: DECLINOU-SE DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-65º) – Queixa Crime nº 0001636-17.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Querelante: Renato Benevides Gadelha (Advs. Iarley
José Dutra Maia – OAB/PB 19.990 e outros). Querelado: Lindolfo Pires Neto (Advs. Leonardo de Farias Nóbrega –
OAB/PB 10.730 e outros).DECISÃO: DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO
GRAU, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.No final dos trabalhos, foi aprovado, por
unanimidade, e com comunicação à família enlutada, de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente, voto de pesar pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador Aposentado Júlio Paulo Neto. Acostaram-se à homenagem póstuma o representante do Ministério Público,
Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça, em substituição
ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba e, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, o Ilustríssimo
Senhor Doutor Sheyner Asfora. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 16h06min, da qual
foi lavrada a presente Ata.Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa GERENTE DE PROCESSAMENTO.
4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA SALA DE
SESSÕES “DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente.
Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, João Alves da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho,
Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz e Ricardo Vital de Almeida. Presentes, sem direito a voto, os Exmos.
Srs. Doutores José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti), Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva),
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho) e Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho).Ausentes justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Arnóbio Alves Teodósio (Vice-Presidente), Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto e Maria das Graças Morais Guedes,. Representando
o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Procurador de Justiça, em
substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de
Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Gerente de
Processamento. Às 11h45min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem
restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a
Pauta de Julgamento constante do item adiante discriminado. PAUTA EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA: 1º
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000677-75.2019.815.0000 (Originado do ADM-E nº 2019.199.527). RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Exmº. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Assunto: Concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na
categoria de Alta Distinção, ao Ilustríssimo Senhor Tabelião Germano Carvalho Toscano de Brito. COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM. Nada mais
ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às
11h47min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos – PRESIDENTE. Robson de
Lima Cananéa - GERENTE DE PROCESSAMENTO.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos: