TJPB 30/01/2020 -Pág. 43 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020
00828 Processo: 0000223-06.2016.815.0581 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO DO RAMO DA
CONCEICAO ADVOGADO: 007037PB ANTONIO ELIAS FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o
nobre patrono do reu para apresentar as razoes da apelacao
00829 Processo: 0000366-58.2017.815.0581 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDUARDO CAETANO DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00830 Processo: 0000720-88.2014.815.0581 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: OLIVAL
COSTA DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 113/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00831 Processo: 0000379-96.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: 007119PB CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS , 015013PB GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. REU: LUIS CARLOS SANTOS MATOS
ADVOGADO: 007713PB EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. REU: REJANE LOURENCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: 003935PB CORIOLANO DIAS DE SA FILHO. REU: AMARO JOSE DE ARAUJOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 013/83 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00832 Processo: 0000386-83.2016.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NADIR BANDEIRA DE FRANCA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 126504PB JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
SANTA LUZIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 006/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00833 Processo: 0000345-18.2019.815.0321 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DENILSON FERNANDO DA
SILVA SANTOS ADVOGADO: 013294PB FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: JOSE ANDERSON
DOS SANTOS ADVOGADO: 012937RN DIEGO PABLO MAIA BALTAZAR. Despacho: Intime-seaudiencia
admonitoria designada para o dia 07 de fevereiro de 2020 as09:40 horas no forum local
00834 Processo: 0000378-08.2019.815.0321 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ZACARIAS BEZERRA DA
NOBREGA ADVOGADO: 023495PB FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA. Sentenca: Sentenca condenatoria02 ANOS DE DETENÇÃO. OFERECIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
00835 Processo: 0000541-85.2019.815.0321 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO RAIMUNDO DA
SILVA ADVOGADO: 003405PB RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 05 de março de 2020 às 11h00min, no Fórum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 013/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00836 Processo: 0000596-36.2019.815.0321 - CARTA PRECATORIA CRI REU: LUCAS PINHEIRO DA NOBREGA
ADVOGADO: 003405PB RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia de proposta de suspensao condicional do processo designadapara o dia 06 de fevereiro de 2020 as 08horas, no Forum local.
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SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 009/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00851 Processo: 0000047-07.2018.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUAN HENRIQUE MIRANDA
MELO DA PAZ ADVOGADO: 008732PB JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se para no
prazo de 05 dias apresentar razoes finais.
00852 Processo: 0000147-25.2019.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO HENRIQUE DE
SOUSA ADVOGADO: 021244PB FRANCISCO DE ASSIS F. ABRANTES. Sentenca: Sentenca absolutoria
conforme consta as fls. 87/89 (disponivel no inteiro teor).
00853 Processo: 0000861-82.2019.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALDEONE PEREIRA DUARTE
ADVOGADO: 002203PB JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo legal,
se manifestar nos termos do artigo 402 do CPP.
00854 Processo: 0001387-49.2019.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DIOGENS FIRMINO ADVOGADO: 008732PB JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05
dias apresentar razoes finais.
00855 Processo: 0001589-26.2019.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO SIMAO DA SILVA
ADVOGADO: 020577PB SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 02/04/2020, as 09h:00min, na sala de audiencias da 1a. Vara, no Forum local.
00856 Processo: 0123614-46.2016.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CLAUDEMIR SARMENTO
ADVOGADO: 008732PB JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar as
alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 005/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00857 Processo: 0000296-85.2019.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ODAIR JOSE FELIPE DA SILVA
ADVOGADO: 018446PB MARCELO DANTAS LOPES. Despacho: Intime-se o advogado do reu para
apresentar alegacoes finais no prazo de 05(cinco) dias .
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 014/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00858 Processo: 0001171-67.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FACEBOOK SERVICOS
ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: 021221PB CELSO DE FARIA MONTEIRO. Despacho: IntimeseA parte promovida, para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscricao na divida
ativa do Estado, no prazo legal.
00859 Processo: 0001751-10.2009.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: 012450PB EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-seA parte promovida, para no prazo legal, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscricao na divida
ativa do Estado.
PUBLICAÇÕES DO SISCOM/WEB – PRIMEIRO GRAU
GURINHEM
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 007/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00837 Processo: 0000915-71.2019.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LAMBERT CABRAL LEAL DE
OLIVEIRA ADVOGADO: 022466PB ROSIVAL ALMEIDA COSTA , 011885PB ROSEANE DE ALMEIDA
COSTA SOARES. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA SE PRONUNCIAR NOS TERMOS DO ART
422 DO CPP, NO PRAZOLEGAL
00838 Processo: 0001855-07.2017.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RAFAEL FRANCISCO DA
SILVA ADVOGADO: 006370PB CARLOS ANTONIO DA SILVA , 011942PB DARIO SANDRO DE CASTRO
SOUZA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA COMPARECER A SESSAO DE JULGAMENTO
DESIGNADA PARA ODIA 19/02/2020 AS 13:00 HRS NO SALAO DO JURI NESTE FORUM.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 003/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00839 Processo: 0001399-77.2005.815.0331 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: USINA SANTANA S/A
ADVOGADO: 011682PB CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES , 012118PB FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00840 Processo: 0001971-48.1996.815.0331 - EXECUCAO FISCAL REU: USINA SANTANA S/A ADVOGADO:
011682PB CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES , 012118PB FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES. AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: 001728PB JOANA D
ARQUI DA SILVA RIBEIRO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000121-07.2008.8.15.0761 CLASSE: 283 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: MANOEL MESSIAS DA SILVA (N/A) RÉU JOSE JANUARIO DE SOUZA FILHO (N/A) - VÍTIMA JOSEFA PORSINA DA CONCEICAO (N/A) - VÍTIMA
ADVOGADOS: 3370 PB - MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA NOTA DE FORO N° 003/2020 - INTIMESE A DEFESA DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 295/303.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000190-68.2010.8.15.0761 CLASSE: 39 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Inventário PARTES: MARIA DAS DORES DOS SANTOS
(019.503.447-38) - AUTOR LUZIA RITA DOS SANTOS (308.855.404-25) - RÉU MANOEL MARCELINO DOS
SANTOS (N/A) - RÉU MARIA MARCELINO DOS SANTOS (518.892.264-91) - AUTOR ANTONIO MARCELINO
DOS SANTOS (109.104.174-15) - AUTOR FRANCISCA MARCELINO DOS SANTOS (N/A) - AUTOR JOSEFA
MARCELINO DOS SANTOS (518.890.994-49) - AUTOR TEREZINHA MARCELINO DOS SANTOS (N/A) AUTOR MARIA DAS DORES DOS SANTOS (N/A) - AUTOR ALZIRA MARCELINO DOS SANTOS (N/A) - AUTOR
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NASCIMENTO (N/A) - AUTOR VITORIA MARCELINO DOS SANTOS (N/
A) - AUTOR ADVOGADOS: 6464 PB - JOÃO EVANGELISTA VITAL 2016 PB - WALNIR ONOFRE HONÓRIO 9430
PB - HEATHCLIFF DE ALMEIDA ELOY NOTA DE FORO N° 003/2020 - INTIMEM-SE OS HERDEIROS DA
SENTENÇA DE FLS. 296/297 QUE HOMOLOGOU A PARTILHA DOS BENS.
EDITAIS
CAPITAL
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 012/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00841 Processo: 0001634-96.2012.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO RONALDO SOARES
DOS SANTOS ADVOGADO: 020369PB LAYON RODOLLFO DUTRA DA SILVA SANTOS. Sentenca:
Intime-se o advogado nomeado ao acusado, da sentenca prolatada as fls. 146/146ve 147, dos autos.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 009/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00842 Processo: 0000086-62.2016.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAVITIMA:
JOSE ELISSON OLIVEIRA GOMESREU: DORIAN EMILIO DE MORAIS ADVOGADO: 005510PB OZAEL
DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-seos advogados do réu para comparecer ao cartorio no prazo
de 48 horas afim de receber as razoes recursai de folhas 170/171 desentranhadas doprocesso.
00843 Processo: 0001370-13.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO INVESTI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
ESTADUALREU: HUMBERTO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: 009231PB PAULO SABINO DE
SANTANA. REU: DENILDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: 009231PB PAULO SABINO DE
SANTANA. REU: FRANCISCO KLEBER RODRIGUES ALVES ADVOGADO: 013523PB EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA. REU: MARIA DE FATIMA BATISTA MARECO ADVOGADO: 009231PB
PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-seo advogado afim de tomar conhecimento da decisao
de fls 776/777v, no prazo legal.
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 010/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00844 Processo: 0001284-71.2015.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO JOSE SIMAO
ADVOGADO: 009898PB JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado procedentereu condenado
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 006/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00845 Processo: 0001301-41.2019.815.0351 - PROCESSO ADMINISTRAT AUTOR: WEVERTON ULISSES DA
SILVA ADVOGADO: 026825PB LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO. Despacho: Intime-se da decisão
de fls. 22/23, que deferiu o pedido de visita
1A. VARA DE SAPE NF 006/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00846 Processo: 0000311-55.2016.815.0351 - QUEIXA CRIME AUTOR DO FATO/JZ ESP: DOMINGOS RODRIGUES DA COSTA NETO ADVOGADO: 006903PB NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-se
para apresentar as alegações finais no prazo legal.
2A. VARA DE SAPE NF 011/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00847 Processo: 0000001-10.2020.815.0351 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: VALDELSON TEODOZIO DE
LIMA ADVOGADO: 024127PB PEDRO RAFAELL FLOR DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o advogado
da parte do indeferimento do pedido de revogacao da prisao
00848 Processo: 0000809-54.2016.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERIVAN AMARO DA SILVA
ADVOGADO: 020967PB GEORGGE ANTONIO PAULINO C. PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia dia 24/03/2020, as 10h40min.
00849 Processo: 0002721-57.2014.815.0351 - INQUERITO POLICIAL REU: JOAO CLEMENTE NETO ADVOGADO: 001663PB JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia dia 31/03/2020, as 08h50min.
00850 Processo: 0003168-45.2014.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO ADVOGADO: 012429PB FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia dia 24/03/2020, as 11h00.
COMARCA DE JOÃO PESSOA–PB - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE
INTIMAÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, DRA. VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS, em virtude da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar
possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, credenciado ao TJPB, JUCEP n° 012,
levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade PRESENCIAL, no dia 20 de fevereiro de 2020, a partir das
14h:00min, no Átrio do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, sito à Avenida João Machado, s/nº Centro, João Pessoa/
PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de Nº. 0816079-19.2015.8.15.2001, na qual é autor(a) CONDOMINIO
RESIDENCIAL LUCY III e réu(s) FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA e LEIDIANE RODRIGUES DA SILVA, pelo
maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (um) apartamento nº 102,
tipo A, bloco E do Edifício Lucy III, situado a Rua Severino Nicolau de Melo, nº 1060, Jardim Oceania IV, Bessa,
Nesta capital, contendo varanda, sala de estar/jantar, dois quartos sociais, sendo um suíte, WC banheiro social,
cozinha, quarto de empregada e área de serviço, com área real total de 105,46m². Devidamente Registrado no 2º
Cartório de Registro de Imóveis de João Pessoa/PB, Eunápio Torres, sob matrícula 39.567. AVALIAÇÃO: R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 04 de dezembro de 2018. ÔNUS: Hipoteca na Caixa Econômica Federal
CEF (contrato 1.4444.0573707-9) e outros eventuais ônus na matricula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$
22.042,66 (vinte e dois mil, quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), em 13 de agosto de 2018.
DEPOSITÁRIO: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica
designado o dia 20 de fevereiro de 2020, a partir das 14h:30min, no mesmo local acima descrito, para realização
da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço
vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. Se não houver expediente
forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS DO ARREMATANTE: (1)
Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser
paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga
pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga
pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo
judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as
partes. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não
cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo
providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse
e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos
bens deverá ser dirimida no ato do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser
arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC.
2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não
atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor
lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. DAS
DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão
transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes
à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não
arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou
mandado de entrega, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior;
03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre
os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o
Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela
melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, o pagamento poderá
ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por
cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações iguais,
mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. Ao valor de cada parcela, será
acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio
bem, no caso de imóveis. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento)
sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da