TJPB 27/01/2020 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS13-AGRAVO INTERNO Nº.080340386.2019.8.15.0000.ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE:ROBERTO DOS SANTOS SILVA.ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16.237.AGRAVADO:JUIZ DA 7ª VARA
CÍVEL DE JOÃO PESSOA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS14-AGRAVO INTERNO Nº.0806919
17.2019.8.15.0000.ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADO SEU
PROCURADOR.AGRAVADO:J & M COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA:
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS15-AGRAVO INTERNO Nº.080722583.2019.8.15.0000.ORIGEM:1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA.AGRAVANTE: ESTADO
DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADO SEUPROCURADOR
ADLANY ALVES XAVIER.AGRAVADO:WAGNER DE SOUZA SILVA.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA:
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS16-AGRAVO INTERNO Nº. 080743537.2019.815.0000.ORIGEM:2ª VARA DE CABEDELO.AGRAVANTE:JOSUÉ PESSOA DE
GOÉS.ADVOGADO:ALUÍSIO CAVALCANTI BEZERRA – OAB/PB 24.370.AGRAVADO:UNIMED JOÃO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.ADVOGADO:HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS – OAB/PB 13.040.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 17-AGRAVO INSTRUMENTO Nº.081000593.2019.815.0000.ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.AGRAVANTE: DAVID DO
NASCIMENTO.ADVOGADO:JOALYSSON BARBOSA BARROS – OAB/PB 15.370.AGRAVADO:MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:ADELMAR AZEVEDO RÉGIS OAB/PB
10.237 E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA OAB/PB 18.998-B.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS18-AGRAVO INSTRUMENTO Nº.081217453.2019.8.15.0000.ORIGEM:6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE:JOSE CARLOS FERREIRA SERAFIM.ADVOGADO: GERSON LUCIANO SANTOS NETTO OAB/PB
24.614.AGRAVADO:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A.ADVOGADO:NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS19-AGRAVO INSTRUMENTO Nº. 080882627.2019.8.15.0000.ORIGEM:4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX.AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE BAYEUX PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX: DANILO DE SOUSA MOTA OAB/PB Nº OAB/PB 11.313 E
OUTROSAGRAVADO:MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ROBERCIR FELIPE
DO NASCIMENTO
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PEIXE APELANTE: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO - PB ADVOGADO:JOSÉ AIRTON GONÇALVES
DE ABRANTES – OAB/PB 9.898.APELADO: RAPHAEL DANTAS DE SOUSA BRITO.ADVOGADO:JOÃO DE
DEUS QUIRINO FILHO – OAB/PB 10.520.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 35-REMESSA NECESSÁRIA Nº.000243649.2013.8.15.0141.ORIGEM:1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA.PROMOVENTE: IVONETE CAVALCANTE BARRETO.ADVOGADO:ANTÔNIO CARNEIRO DE SOUSA - OAB/PB 9.624.
PROMOVIDO:MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA.PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO
ROCHA:
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS36-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº.0013675-18.2014.815.0011.ORIGEM:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE.APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE:FERNANDA A. BALTAR DE ABREU (OAB/PB Nº 11.551).APELADO:MARIA ANUNCIADA
ALBUQUERQUE.ADVOGADO:ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER (OAB/PB 8.911).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS37-APELAÇÃO CIVEL Nº.000011313.2016.815.0191 ORIGEM:COMARCA DE SOLEDADE APELANTE:JOSÉ AMILTON DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO:SELERMITH MARTINS DE ALMEIDA (OAB/PB Nº 15.686),MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
OAB/PB 4007.APELADO:MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ:
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 38-APELAÇÃO CIVEL Nº.080097329.2015.815.0251.ORIGEM:5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: GITTANNA MARIA MEDEIROS DANTAS GUEDES.ADVOGADO: SHAENA GUEDES ROCHA – OAB/PB 18.689 APELADO:MUNICÍPIO DE
PATOS.PROCURADORIA GERAL DA COMARCA DE PATOS: JONAS GUEDES DE LIMA OAB/PB 18.027.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 39-APELAÇÃO CIVEL Nº.080013567.2018.815.1161ORIGEM:COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES APELANTE:DALVINA EVANGELISTA
DA SILVA PEREIRA ADVOGADO:DAMIÃO GUIMARÃES – OAB/PB 13.293 APELADO:MUNICÍPIO DE NOVA
OLINDA ADVOGADO:CARLOS CÍCERO DE SOUSA – OAB/PB 19.896
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS40-APELAÇÃO CIVEL Nº.081958870.2017.8.15.0001 ORIGEM:1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE-PBAPELANTE: H. M. S. L.
ADVOGADO:TARDELLY LIMA PEREIRA OAB/PB 22.668, MARGARETE NUNES DE AGUIAR OAB/PB
17.824.APELADO:BANCO BMG S/A ADVOGADO:CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA OAB/PB, RODRIGO SCOPEL OAB/RS 40.004.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS20-AGRAVO INSTRUMENTO Nº.080841921.2019.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE SÃO MAMEDE AGRAVANTE: MAURICE RAVEL ALVES ARAÚJO
ADVOGADO:VANJA ALVES SOBRAL OAB/PB 8.728.AGRAVADO: FRANCISCO RANIERE ARAÚJO
ADVOGADO:ADRIANO TADEU DA SILVA OAB/PB 11.320.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS41-APELAÇÃO CÍVEL Nº.080018236.2019.8.15.0731.ORIGEM:2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO.APELANTE: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.ADVOGADO:WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314A.APELADO: DANIELLY GOMES PIRES.ADVOGADO:WELLYS MÁRCIO DE OLIVEIRA OAB/PB 19.458, SEVERINO SOBRINHO OAB/PB 19.446,GIZELDA JOSEFA DA SILVA OAB/PB 21.118, GÉSSICA TAMIRES GUABIRABA BARBOSA OAB/PB 21.460.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS21-AGRAVO INSTRUMENTO Nº.080579681.2019.8.15.0000. ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: CONSTRUTORA
DATERRA LTDA. - EPP.ADVOGADO:DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB/PB 14.139).AGRAVADO:KELLY
CHRISTINE RODRIGUES MATIAS.ADVOGADO:LAMARE MIRANDA DIAS (OAB/PB 9.113).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS42-APELAÇÃO CIVEL Nº.002064090.2013.8.15.2001.ORIGEM:17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE:BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO:WILSON
SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.APELADO:JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO:
RODOLFO NÓBREGA DIAS OAB/PB 14.945.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS22-AGRAVO INSTRUMENTO Nº.080692876.2019.815.0000ORIGEM:2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA AGRAVANTE:LUIZ CARLOS DA SILVA E
MARCELO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO:VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRÃO OAB/PB
11.910.AGRAVADO:MUNICÍPIO DE TACIMA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA:ELYENE
DE CARVALHO COSTA OAB/PB 10.905.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS43-APELAÇÃO CIVEL Nº.080028749.2018.8.15.0601 ORIGEM:VARA ÚNICA DE BELÉM APELANTE:MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DE
ARAUJO CALIXTO ADVOGADO: ANA CAROLINA LEITE OAB/PB 20.576, PEDRO SIMOES PEREIRA DÁLIA
OAB/PB 21.210.APELADO:BANCO BMG S/A ADVOGADO:MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/MG
63.440, FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB/MG 109.703.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 23-AGRAVO INSTRUMENTO Nº.080717120.2019.8.15.0000.ORIGEM:5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.AGRAVANTE: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO -IPE.ADVOGADO:FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031, MARCELO
WEICK POGLIESE OAB/PB 11.158.AGRAVADO:LUCAS ALEXANDRE LIMA TRINDADE.ADVOGADO:LUAN
ANÍZIO SERRÃO – OAB/PB Nº 23.698. INTERESSADO:: IDEAL INVEST S/A.ADVOGADO: LUIZ GUILHERME
MENDES BARRETO OAB/BA 60.833, OAB/ES 22.689.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 44-APELAÇÃO CIVEL Nº.081248058.2015.8.15.0001 ORIGEM:6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:BANCO DO
BRASIL S/A ADVOGADO:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341-A) APELADO:AFONSO
PEDROSA DA SILVA ADVOGADO:HALLYSON BRASILEIRO DE SOUSA RAMOS (OAB/PB 20.907)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 24-REMESSA NECESSÁRIA Nº.082865340.2016.8.15.2001
ORIGEM:5ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL.RECORRENTE:ALEXANDRO LOPES DE FREITAS ADVOGADO:UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA
OAB/PB 11.960RECORRIDO:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RECORRIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV PROCURADORIA DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO OAB/PB 17.281
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 25-APELAÇÃO CIVEL Nº. 080740144.2017.8.15.2001 ORIGEM:7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:J.C.P.P.N, MENOR IMPÚBERE REPRESENTADO POR SUA GENITORA JULIANA AGRA PADILHA BARBOSA ADVOGADO:PAULO
ANTÔNIO MAIA E SILVA - OAB 7.854/PB E ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCÃO - OAB 21.048/PB
APELADO:TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO:FÁBIO RIVELLI - OAB/PB 20.357-A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 26-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.080648528.2019.8.15.0000 ORIGEM:3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE: IPSEMINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA
GRANDE.ADVOGADO: RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS OAB/PB 40.113-7.AGRAVADO:MARIA DA GUIA
MACIEL, GEORGE TOMAZ DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA FARIAS RIBEIRO BISPO ADVOGADO: ALYSSON
FILGUEIRA CARNEIRO LOPES DA CRUZ OAB/PB 11.370.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 27-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.081104258.2019.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE REMÍGIO.AGRAVANTE: FÁBIO LUCENA ADVOGADO: ANA LUZIA VIANA SOUTO OAB/PB AGRAVADO:MUNICÍPIO DE REMÍGIO PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO:
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS28-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.081044067.2019.8.15.0000.ORIGEM:3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.AGRAVANTE: JOSÉ NOBERTO DE
ANDRADE.ADVOGADO: LUCIENE ARAÚJO ANDRADE (OAB/PB 17.357),DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA OAB/PB AGRAVADO:PROENGE – PROJETOS E ENGENHARIA LTDA., JOÃO RIBEIRO DE MORAES
NETO E JOSÉ REINALDO LIMA. ADVOGADO:NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 29-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.080970279.2019.8.15.0000.ORIGEM:VARA MISTA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO/PB.AGRAVANTE: JOACIL DE
SOUSA NASCIMENTO.ADVOGADO:RAFAEL PONTES VITAL OAB/PB 15.534, GABRIEL PONTES VITAL OAB/
PB 13.694.AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 30-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº.0853714-63.2017.815.2001.ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. POR SEU PROCURADOR TADEU ALMEIDA GUEDES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:APELADO:CRISTIANO ROMÃO DOS SANTOS.ADVOGADO: FABRICIO ARAÚJO PIRES – OAB/PB 15.709.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS31-APELAÇÃO CIVEL Nº.080017482.2017.815.0261 ORIGEM:1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: JOSÉ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO:DAMIÃO GUIMARÃES – OAB/PB 13.293 APELADO:MUNICÍPIO DE PIANCÓ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ:
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 32-APELAÇÃO CÍVEL Nº.080064594.2018.815.0251 ORIGEM:5º VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS.APELANTE:G. F. C., REPRESENTADO
POR SUA GENITORA LUCIENE FERREIRA RODRIGUES.ADVOGADO: GISLENNE MACIEL MONTEIRO
BAKKE – OAB/PB 19.967.APELADO:SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A.ADVOGADO:ANTÔNIO
EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA – OAB/PB 20.282-A.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 33-APELAÇÃO CIVEL Nº.080084863.2017.815.0551 ORIGEM:VARA ÚNICA DA COMARCA DE REMÍGIO APELANTE:MARLENE BEATRIZ DA
SILVA BARBOSA ADVOGADO:RONALDO GONÇALVES DANIEL – OAB/PB 22.856 APELADO:MUNICÍPIO DE
ALGODÃO DE JANDAIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALGODÃO JANDAÍRA:
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 34-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº.0800302-19.2018.815.0051 ORIGEM 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 45-APELAÇÃO CIVEL Nº.006883912.2014.8.15.2001.ORIGEM:9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPITAL APELANTE: ADÃO DANTAS DE
OLIVEIRA ADVOGADO:WILSON FURTADO ROBERTO OAB/PB 12.189APELADO:TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO:FABIO RIVELLI OAB/PB 20.357.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 46-APELAÇÃO CIVEL Nº.082232475.2017.8.15.2001 ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:JOBSON
FERREIRA DE BRITO ADVOGADO:UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES OAB/PB 14.640APELADO:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA:
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS47-REMESSA NECESSÁRIA Nº.080037850.2017.8.15.0351.ORIGEM:2ª VARA MISTA DE SAPÉ RECORRENTE:MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBA RECORRIDO:MUNICÍPIO DE SAPE PROCUARDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ:
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS48-APELAÇÃO CIVEL Nº.000223462.2015.815.0251.ORIGEM:5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE:TEREZINHA DA COSTA
SANTOS.ADVOGADO:DAMIÃO GUIMARÃES – OAB/PB 13.293.APELADO:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE
ESPINHARAS ADVOGADO::JOSÉ WELITON DE MELO – OAB/PB 9021,HEBER TIBURTINO LEITE OAB/PB
13.675.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS49-APELAÇÃO CIVEL Nº.080488733.2017.815.0251 ORIGEM:4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE
APELADO:GILDETE ALVES AMARO ADVOGADO:OLAVO NÓBREGA DE SOUSA NETTO (OAB/PB 16.686).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS50-APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº.0800106-61.2017.815.0511.ORIGEM:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
PIRPIRITUBA.APELANTE:MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO.ADVOGADO:LEOMAR DA SILVA COSTA (OAB/PB
19.261).APELADO:MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES.ADVOGADO:FABIANO SOARES DE AMORIM
(OAB/PB 18.263)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51-APELAÇÃO CIVEL Nº. 080182383.2015.815.0251.ORIGEM:5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS.APELANTE:MUNICÍPIO DE
PATOS.ADVOGADO:JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS FILHO – OAB/PB 5.926.APELADO:ADRIANO FELIX
CAVALCANTI.ADVOGADO::DAMIÃO GUIMARÃES LEITE – OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS52-APELAÇÃO CIVEL Nº.080218318.2015.815.0251.ORIGEM:5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS.APELANTE:MUNICÍPIO DE
PATOS.ADVOGADO:JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS FILHO – OAB/PB 5926.APELADO:MARIA DE LOURDES DOS
SANTOS MEDEIROS.ADVOGADO:DAMIÃO GUIMARÃES LEITE – OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53-APELAÇÃO CÍVEL Nº.080363592.2017.815.0251.ORIGEM:4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS.APELANTE:ADRIANA SOUTO
MOTA.ADVOGADO:DAMIÃO GUIMARÃES LEITE – OAB/PB Nº 13.293.APELADO:MUNICÍPIO DE
PATOS.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS:BRUNA RAPHAELLA DE T.C. ALMEIDA – OAB/
PB 14.158.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54-APELAÇÃO CIVEL Nº.080186769.2018.8.15.0131 ORIGEM:5ª VARA DAQUELE MUNICÍPIO APELANTE:MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS: MÜLLER SENA TORRES OAB/PB 21.333BAPELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55-APELAÇÃO CIVEL Nº.080002346.2016.8.15.120 1.ORIGEM:VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAÇAGI.APELANTE:MARIA DO CARMO DO
NASCIMENTO SOUSA.ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX OAB/RN 5.069.APELADO:BANCO PANAMERICANO SA.ADVOGADO:JOÃO VITOR CHAVES MARQUES OAB/PB 30.348.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS56-APELAÇÃO CIVEL Nº.080024569.2016.8.15.0051 ORIGEM:1ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE APELANTE: JOSE PEREIRA DA
SILVA ADVOGADO:GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR OAB/CE 28.669, OAB/PB 22.911-A.APELADO:BANCO
BRADESCO SA ADVOGADO:KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PI 7197-A.