TJPB 22/01/2020 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020
grande sempre ser convocado por Vossa Excelência para compor o quórum aqui nesse Colegiado de onde eu saio
enriquecido com os aprendizados, partindo dos votos dos eminentes Colegas. Eu gostaria de agradecer o carinho
da Desembargadora Fátima, cumprimentá-la pela sensibilidade que ela tem, a homenagem grandiosa que ela presta
a um Colega que partiu para uma dimensão maior, onde, de lá, seguramente, estará protegendo os que aqui com
ele conviveu. Desembargador Coriolano faz parte da nossa história a partir do concurso, como bem disse o
Desembargador José Ferreira Júnior, onde nós demos os primeiros passos para ingressar em uma carreira de
Magistrado e ele nos estendeu a mão com aquele jeito tranquilo dele, sertanejo, de apoiar as pessoas. Muito
obrigado a todos pelo carinho da recepção, em especial à Senhora Desembargadora, ao Desembargador Leandro,
Vossa Excelência Presidente e a todos desse Colegiado. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Pois não. Ficarão consignadas na ata todas as manifestações.o Em seguida, o Exmo. Des. Presidente,
submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: - PJE - RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Agravo de Instrumento nº 080468040.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Roseane de
Oliveira Lima. Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517. Agravado(s): Estado da Paraíba. Na
sessão de 22.10.19-Cota: Após o voto da relatora negando provimento ao recurso, pediu vista, por antecipação, o
Exmo. Des. Leandro dos Santos. O Exmo. Des. José Ricardo Porto aguarda. Na sessão de 29.10.19-Cota:O autor
do pedido de vista, esgotará o prazo regimental. Na sessão de 19.11.19-Cota: Adiado. Aguardando o retorno
da Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, que encontra-se em período de férias
regulares. Na sessão de 13.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02) Agravo
de Instrumento nº 0804075-94.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Herlaine Roberta Nogueira
Dantas. Agravado(s): Janaína Machado Mendes. Advogado(s): Priscila Cristiane André Freire – OAB/PB 21.622 e
outros. Na sessão de 22.10.19-Cota: Após o voto da relatora negando provimento ao recurso, pediu vista, por
antecipação, o Exmo. Des. Leandro dos Santos. O Exmo. Des. José Ricardo Porto aguarda. Na sessão de
29.10.19-Cota:O autor do pedido de vista, esgotará o prazo regimental. Na sessão de 19.11.19-Cota: Adiado.
Aguardando o retorno da Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, que encontra-se em
período de férias regulares. Na sessão de 13.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Conflito de
Competência nº 0809289-66.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Suscitante: Juízo da
1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Suscitado: Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Na sessão de 13.12.19-Resultado: Declarou-se competente o juízo suscitante, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Conflito de Competência nº 081036188.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Suscitante: Juízo da 5ª Vara de Família
da Comarca da Capital. Suscitado: Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. Na sessão de 13.12.19Resultado: Declarou-se competente o juízo suscitado, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Conflito de Competência nº 0811764-92.2019.815.0000. Oriundo da 3ª
Vara Mista da Comarca de Bayeux. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Suscitado:
Juízo de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Promovente: Ana Carolina Marinho de Brito. Defensor:
Alexandre Moura Ribeiro. Promovido: Everton de Oliveira Silva.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Declarou-se
competente o juízo suscitado, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 06) Agravo Interno nº 0823707-88.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino
Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Agravado(s): Gabriel Santana da Costa. Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. Na sessão de 13.12.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo Interno nº 0806414-26.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes
Bandeira de Oliveira. Agravado(s): CII Cerealista Itabaianense Ltda., Tancredo Mariz Neto e Feliz Rodrigues Filho.
Defensora: Ariane Brito Tavares.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 08) Agravo Interno nº
0813315-60.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. Agravado(s): Jose Benício de Souza Júnior.
Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 09)
Embargos de Declaração nº 0804211-28.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Embargante(s):
Município de Mulungu. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Embargado(s): Evaldo
Santos de Nogueira. Advogado(s): Kaio Batista de Lucena – OAB/PB 21.841.Na sessão de 13.12.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 10) Embargos de Declaração nº 0860692-90.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Embargante(s): Francisco Iasley Lopes de Almeida. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza
e Silva - OAB/PB 11.589. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho
Rodrigues.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 11) Embargos de Declaração nº 0823542-07.2018.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes. Embargado(s): João Correia de Melo Filho. Advogado(s): Francisco de Andrade
Carneiro Neto – OAB/PB 7.964. Na sessão de 13.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração nº 001969773.2013.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Lincoln da Costa Eloy
Filho e Cybelle Fontes Eloy. Advogado(s): Arthur Sarmento Sales – OAB/PB 18.081. Embargado(s): Valdenice
Leobino Moura Silva e outros. Advogado(s): Luiz de Araújo Silva – OAB/PB 4.553. Na sessão de 13.12.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Embargos de Declaração nº 0833327-61.2016.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Ineide Maria dos Santos, Renato da Silva Medeiros. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia - OAB/PB 13.442. Embargado(s): Fibra Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado(s): Leandro Victor
Sobreira Melquíades de Lima - OAB/PE 36.717.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Embargos de
Declaração nº 0802226-87.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Odilene
Márcia Fernandes de Lima – ME. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão de 13.12.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 15) Embargos de Declaração nº 0832574-07.2016.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante(s): Ivanise de Sousa. Advogado(s): André Castelo Branco Pereira da Silva – OAB/PB 18.788.
Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A.Na sessão de
13.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 16) Embargos de Declaração nº 0825561-54.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Webster Luzio Medeiros Bezerra. Advogado(s): Ana
Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de
Rosalmeida Dantas.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Embargos de Declaração nº 080719111.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/
A. Advogado(s): Neildes Araújo Aguiar Di Gesu – OAB/SP 217.897. Embargado(s): Waleska Cabral de Vasconcelos
Leite. Advogado(s): Eduardo Trajano da Silva – OAB/PB 22.762.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18)
Embargos de Declaração nº 0803585-09.2018.8.15.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Thiago Brasil Dutra. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Embargado(s):
Fibra Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado(s): Leandro Victor Sobreira Melquíades de Lima – OAB/PE
36.717.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Embargos acolhidos com efeitos integrativos, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Embargos de Declaração nº
0800542-58.2016.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Embargado(s): Sebastiana das Dores Vieira da Silva. Advogado(s):
Daniel Braga de Sá Costa - OAB/PB 16.192. Na sessão de 13.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Embargos de
Declaração nº 0808462-55.2019.8.15.0000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Unimed Fortaleza – Sociedade Cooperativa Médica Ltda. Advogado(s): David Sombra Peixoto – OAB/CE 16.477 e
outros. Embargado(s): Geraldo Marques de Oliveira. Advogado(s): Thales Marques da Silva – OAB/RN 11.829. Na
sessão de 13.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Embargos de Declaração nº 0800440-08.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Sonobom – Indústria e Comércio de Móveis Ltda - ME. Na sessão de
13.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 22) Agravo Instrumento nº 0806141-47.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de Lima
e Silva. Agravado(s): Maria Suzana de Assunção. Advogado(s): Ronaldo Gonçalves Cavalcanti de Albuquerque
Filho – OAB/PB 23.260. Na sessão de 13.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 23) Agravo de Instrumento nº 081038094.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João
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Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Charles Miller Ramos.Na
sessão de 13.12.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24)
Agravo de Instrumento nº 0805453-85.2019.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. Advogado(s): Carlos Augusto Tortoro Junior – OAB/SP 247.319. Agravado(s):
OXISOLDAS Comércio de Oxigênio Ltda – ME. Advogado(s): Túlio José de Carvalho Carneiro – OAB/PB 11.312 e
outros. Na sessão de 13.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Agravo de Instrumento nº 080062898.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Josuellinton Silva
de Vasconcelos. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222. Agravado(s): Estado da Paraíba.
Na sessão de 13.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Agravo de Instrumento nº 080921694.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A.. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Agravado(s): Maria Eunice
da Silva Costa. Advogado(s): Annie Isabelle da Silveira Nogueira – OAB/PB 22.451 e Diego Dellyne da Costa
Gonçalves – OAB/PB 15.744.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Agravo de
Instrumento nº 0809786-80.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Agravo de Instrumento nº 080965338.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de São Bento. Agravante(s): Aldivlek Dantas Rodrigues. Advogado(s):
Rogaciano Araújo da Costa – OAB/PB 17.323. Agravado(s): Jean Henrique Ferreira Monteiro. Na sessão de
13.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Agravo de Instrumento nº 0809898-49.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª
Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Edson Albuquerque do Nascimento. Advogado(s):
Lilian da Costa Trindade – OAB/PB 25.445. Agravado(s): João Vitor da Silva Albuquerque, rep. por sua genitora,
Alana Karla da Silva. Advogado(s): Izabella Bezerra de Sousa – OAB/PB 20.958.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 30) Agravo de Instrumento nº 0809685-43.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de
Pocinhos. Agravante(s): FFB Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. - EPP. Advogado(s): João Freire da Silva
Filho – OAB/PB 3.522. Agravado(s): Camilo de Lelles Sousa. Advogado(s): Fábio Ramos Trindade – OAB/PB
10.017 e outros.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Agravo de Instrumento nº 080512558.2019.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Oxisoldas Comércio de
Oxigênio Ltda. - ME. Advogado(s): Túlio José de C. Carneiro – OAB/PB 11.312. Agravado(s): IBG - Indústria
Brasileira de Gases Ltda. Advogado(s): Carlos Augusto Tortoro Júnior – OAB/SP 247.319.Na sessão de 13.12.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Agravo de Instrumento nº 0811091-02.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande. Agravante(s): Maria da Soledade da Silva Nascimento. Advogado(s): Júlio César de O. Muniz –
OAB/PB 12.326. Agravado(s): Banco Bradesco S/A.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33)
Agravo de Instrumento nº 0809386-66.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Alcides de Assis Lira Neto. Advogado(s): Guilherme Benício de Castro Neto – OAB/PB
25.597. Agravado(s): Município de João Pessoa.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral, pela agravante, o Dr. Guilherme
Benício de Castro Neto. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Agravo de Instrumento nº
0808673-91.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Elinewton de
Sousa Farias e outros. Advogado(s): Dinart Pacelly de Sousa Lima – OAB/PB 19.567. Agravado(s): José de Paula
Rego.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Agravo de Instrumento nº 080435162.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Igor
Bernardo Barreto Da Silva. Advogado(s): Flávio André Alves Britto – OAB/PB 21.661. 1ºAgravado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. 2ºAgravado(s): IBFC - Instituto Brasileiro de Formação
e Capacitação. Advogado(s): Ricardo Ribas da Costa Berloffa – OAB/SP 185.064.Na sessão de 13.12.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Agravo de Instrumento nº 0802040-98.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra
Ferreira Aragão. Agravado(s): General Motors do Brasil Ltda. Advogado(s): José Guilherme Missagia - OAB/RJ
1140.829 e Daniel Augusto de Souza Ribeiro - OAB/PB 175.193.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 37) Agravo de Instrumento nº 0810167-88.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Marcus Joelby Bezerra Costa. Defensor: Bruno R. do Amorim Gaudêncio – OAB/
PB 10.481-D. Agravado(s): ABN Amro Aymoré S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Na
sessão de 13.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Agravo de Instrumento nº 080156635.2015.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruna. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Melissa Abramovici Pilotto - OAB/PR 35.270. Agravado(s): Alicio Morais da Cunha. Advogado(s): Marcelo Ferreira
Soares Raposo - OAB/PB 13.394.Na sessão de 13.12.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Agravo de Instrumento nº 0806329-40.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Sistema de Assistência Social e de Saúde – SAS.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Agravado(s): Farma Vision Distribuidora de
Medicamentos Ltda. Advogado(s): Hérika Daniella de Souza Menezes - OAB/SP 261.342.Na sessão de 13.12.19Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
agravo de instrumento, restando prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Agravo de Instrumento nº 0809297-43.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Andréa Nunes Melo – OAB/PB 11.771. Agravado(s): Adalgisa Duarte Câmara. Na sessão
de 13.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Agravo de Instrumento nº 0808659-10.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Agravado(s): Edileusa Félix de Araújo Sousa. Advogado(s): Ramon Henrique
Lira Ramos – OAB/PB 24.639. Na sessão de 13.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Agravo de Instrumento nº
0809450-76.2019.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed
Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB
15.401. Agravado(s): Lúcia de Fátima Queiroz. Advogado(s): Zeina Rassi Nóbrega – OAB/PB 24.341. Na sessão
de 13.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Agravo de Instrumento nº 0810803-54.2019.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira.
Advogado(s): Luciana Barbosa de Brito Pereira – OAB/PB 14.215. Na sessão de 13.12.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 44) Agravo de Instrumento nº 0811109-23.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Letícia Félix Saboia - OAB/DF
58.170 e Eduardo da Silva Cavalcante – OAB/DF 24.923. Agravado(s): Liliane de Lourdes Pinto Medeiros.
Advogado(s): Fabrício D’Carlo Albuquerque de Araújo – OAB/PB 24.870 e Luan da Rocha Lacerda – OAB/PB
23.202. Na sessão de 13.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Presente à sessão, pela agravada, o Dr. Fabrício D’Carlo Albuquerque de Araújo. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Agravo de Instrumento nº 0809556-38.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): EXIBA Publicidade e Produções Gráficas Ltda – ME. Advogado(s):
Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642. Agravado(s): Município de Cabedelo, rep. por seu
Procurador Diego Carvalho Martins. Na sessão de 13.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Agravo de
Instrumento nº 0810536-82.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Francisco
Lira Braga. Advogado(s): Carlos Henrique Lopes Roseno – OAB/PB 15.609 Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Na
sessão de 13.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47) Agravo de Instrumento nº 080980319.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Claúdia Maervia de Lima Fernandes e outros. Advogado(s): Nelson Davi Xavier – OAB/PB 10.611. Agravado(s): Município de Guarabira. Advogado(s):
Ronaira Costa Ribeiro – OAB/PB 18.322, José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548 e outros. Na sessão de
13.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Agravo de Instrumento nº 0810810-46.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Alberfran Martins Silva e outros. Advogado(s): Geovanni Freires
dos Santos – OAB/PB 22.708. Agravado(s): Flamarion de Souza do Ó Segundo. Advogado(s): Antônio Alves de
Sousa – OAB/PB 7.479. Na sessão de 13.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Agravo de Instrumento nº
0810571-42.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): Município de Mamanguape. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB18.025. Agravado(s): Antônia Ribeiro da Silva e
outros. Advogado(s): Andrei Dornelas Carvalho - OAB/PB 12.332 e Gibran Motta – OAB/PB 11.810. Na sessão de
13.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Agravo de Instrumento nº 0809148-47.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª