TJPB 08/11/2019 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Paraibanos de Educação. Advogado(s): Filipe José Vilarim da Cunha Lima - OAB/PB 16.031. Agravado(s): Sarah
Pereira Lucena e Ideal Invest S/A (Pravaler). Advogado(s): Luan Anízio Serrão – OAB/PB 23.698.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 50) Agravo de Instrumento
nº 0801608-16.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): O Mundinho das
Tintas Comercio Ltda. Defensor: Marconi Chianca – OAB/PB 1.883.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 51) Agravo de Instrumento
nº 0804620-67.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Jean
Pierre Silva Belmont. Advogado(s): Nadja Maria Santos Alves – OAB/PB 22.224.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 52) Agravo de Instrumento
nº 0800461-81.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Construtorre Material de
Construção Ltda. - EPP e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Agravo de Instrumento nº 0803283-43.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ivanildo Ferreira da Silva.
Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Agravo de Instrumento nº 0809769-44.2019.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Parahyba Construções e Empreendimentos Ltda.,
Alphaville Paraíba Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Alphaville Urbanismo S/A. Advogado(s): Rafael Nascimento Accioly – OAB/PE 30.789. Agravado(s): Ricardo Assis Cavalcanti Acioly e outros. Advogado(s): Ana
Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Agravo de Instrumento nº 0805220-88.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Tereza Henrique Bastos de Lima.
Advogado(s): Douglas Brandão do Nascimento – OAB/PB 17.064. Agravado(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Agravo de Instrumento nº 0808110-97.2019.8.15.0000.
Oriundo da Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Agravante(s): Lisélia de Amorim Lira. Advogado(s): Anna
Carla Lopes Correia Lima – OAB/PB 13.719 e outros. Agravado(s): Carlos de Souza Lira e outros. Advogado(s):
Carla Constância Freitas de Carvalho – OAB/PE 28.022 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Agravo de Instrumento nº 0809617-93.2019.815.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Juliana Pordeus Antunes.
Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 58) Agravo de Instrumento nº 0806808-67.2018.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Cirilo Ferreira Calado Neto e Heloyza
Mascarenhas de Franca. Advogado(s): Maria Cecília Marques – OAB/PB 7.915, Thiago Marques Martorelli OAB/PB 22.394 e outros. Agravado(s): Humberto Soares de Oliveira. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de
Ataíde -OAB/PB 11.591, Carlos Frederico Nóbrega Farias – OAB/PB 7.119 e George Ottávio Brasilino Olegário
- OAB/PB 15.013.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 59) Agravo de Instrumento nº 0807848-50.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Fernanda Cavalcanti de Medeiros. Advogado(s): Fábio Andrade Medeiros – OAB/PB 10.810.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 60) Agravo de Instrumento nº 0807770-56.2019.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Vituriano José de Abreu. Advogado(s):
Luciana Souza de Abreu – OAB/PB 24.351. Agravado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Nicholas
França de Oliveira – OAB/PE 13.805.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61) Remessa Necessária nº 0800220-62.2016.8.15.0631.
Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Promovente(s): Lindaura Rocha Gouveia. Advogado(s): Jorge Glécio A.
Ramos – OAB/PB 19.985. Promovido(s): Município de Juazeirinho, rep. por seu Procurador Sebastião Brito
de Araújo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 62) Remessa Necessária nº 0801028-12.2019.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Thaís Cristina Alves da
Silva. Defensor: Marcel Joffily de Souza. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Remessa Necessária nº 0003165-02.2014.8.15.0251.
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido(s):
Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Manoel de S. Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Remessa Necessária nº 0831167-97.2015.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Victor Hugo de Oliveira e Silva.
Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza - OAB/PB 11.960. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Remessa Necessária nº 0000660-87.2015.8.15.1161.
Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Promovente(s): Ana Paula de Sousa. Advogado(s): Salmo Edgley
Vicente Valdevino - OAB/PB 21.441. Promovido(s): Município de Santana dos Garrotes. Advogado(s): Francisco
de Assis Remígio II - OAB/PB 9.464.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66) Remessa Necessária nº 0826764-51.2016.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Djalma de Oliveira Barbosa
Júnior. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e outro. Promovido(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 67) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0802967-40.2017.8.15.0181.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, repr. por sua Procuradora Maria
Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080387402.2019.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Carlos
Alberto Silva de Souza. Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep.
por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080201466.2016.8.15.0131. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Apelado(s): Município de Cajazeiras, rep. por seu Procurador Müller Sena Torres.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080005062.2016.8.15.0511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Município de Duas Estradas. Advogado(s):
Anaximandro de A. Siqueira Sousa – OAB/PB 13.312. Apelado(s): Susana Gomes e Silva Costa. Advogado(s):
Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000879612.2014.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Gildenes Alves dos Santos. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 083435853.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
2ºApelante(s): Carlos Alberto Silva de Lima. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e
Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. 1ºApelado(s): Os mesmos. 2ºApelado(s): Estado da
Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 73) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0809782-79.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.
Apelado(s): Divaldo Patrício de Moura. Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 74) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0800856-95.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. 1ºApelante(s):
Município de Sousa, rep. por seu Procurador Sydcley Batista de Oliveira. 2ºApelante(s): Ailton de Sousa Pereira.
Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 75) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0800542-41.2017.8.15.0601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Município de
Belém. Advogado(s): Marcelo Matias da Silva - OAB/PB 21.055. Apelado(s): Losangens Paulino Cabral. Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 76) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0031019-46.2013.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão
Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB 17.208. Apelado(s): Luciana Pereira da Silva. Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha de
Azevêdo – OAB/PB 7.261.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080057061.2017.8.15.0131. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 78) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081451061.2018.815.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Josefa Oliveira de Vasconcelos. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo - OAB/PB 4.356.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 79) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080315954.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, representado por
sua Procuradora Bruna Raphaella de T. C. Almeida. Apelado(s): Odete de Lima. Advogado(s): Damião Guimarães
Leite – OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 80) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080066925.2018.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, rep. por seu
Procurador Geral, João Guedes de Lima. Apelado(s): Construtora R-3 – Construção Ltda. Advogado(s): Leônidas
Dias de Medeiros – OAB/PB 16.141.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 81) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081017681.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Germana Honório de Melo.
Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 82) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000566111.2015.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Luiz Cordeiro Martins Filho.
Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 83) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081875622.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s):
Ednaldo da Costa. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho
Santos – OAB/PB 11.898.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 84) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000905774.2014.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): Dimas Bernardo da Silva. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 85) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080702544.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Kátia Patrício
Benevides Campos. Advogado(s): Maklyste Oliveira Lima - OAB/PB 21.413.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 86) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 000339566.2013.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Edvaldo de
Brito Trajano. Advogado(s): Ênio da Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Os
mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 87) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081375874.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s): Joseliton de Souza
Oliveira. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 88) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 002182362.2014.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s):
José Clementino da Costa Neto. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 89) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 083363160.2016.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s):
Reginaldo dos Santos. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 90)Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 0046123-93.2011.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Camila
Maria Macedo de Araújo. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e Thaíse Gomes Ferreira
– OAB/PB 20.883. Recorrente: Camila Maria Macedo de Araújo. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e Thaíse Gomes Ferreira – OAB/PB 20.883. Recorrido: Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Felipe de Brito Lira Souto.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 91) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 080275574.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Alita Lima
Cavalcante. Advogado(s): Gilvan Pereira de Moraes – OAB/PB 8.342. Recorrente: Alita Lima Cavalcante.
Advogado(s): Gilvan Pereira de Moraes – OAB/PB 8.342. Recorrida: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 92) Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº 0805874-43.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341A. Apelado(s): Luiz Pinheiro Dantas. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima - OAB/PB 7.541. Recorrente: Luiz
Pinheiro Dantas. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima - OAB/PB 7.541. Recorrido: GEAP – Autogestão em
Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 93) Apelação Cível nº 0818100-65.2015.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Márcio Félix Bezerra. Advogado(s): Enéas
Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 94) Apelação Cível nº 0818314-37.2018.815.0001. Oriundo da
9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Marta de Oliveira Medeiros. Advogado(s): Ingrid dos
Santos – OAB/PB 26.136-A. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 95) Apelação Cível nº 0003575-53.2010.8.15.0331. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany
Alves Xavier. Apelado(s): Carlos Alberto Soares Dobrões.