TJPB 01/11/2019 -Pág. 48 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019

MENDONCA (ANTONIO DE PADUA PEREIRA (ADVOGADO) / BANCO BMG SA (ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
0801137-04.2017.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: FRANCISCA
MARIA DA CONCEICAO (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / BANCO BMG SA (ANA TEREZA
DE AGUIAR VALENCA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080440403.2017.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: VISA DO BRASIL
EMPREENDIMENTOS LTDA (ABRAO JORGE MIGUEL NETO (ADVOGADO) / FRANCISCO PETRONIO OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800672-49.2018.8.15.0131 - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: BANCO BMG SA (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
(ADVOGADO) / MARIA DE FATIMA SANTOS ANDRADE (ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0808660-89.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (ADVOGADO) / NOEMIA CABRAL DE FRANCA (JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080137332.2019.8.15.0371 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: MARIA DO
SOCORRO PEREIRA LOPES (ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A./ BANCO BRADESCO SA (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0809425-31.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR
DANO MATERIAL -PARTES: SHIRLEY BRAGA DA CUNHA SOUSA / BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON SALES
BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080049116.2017.8.15.0541 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) / TEREZINHA PORTO DE SALES
RODRIGUES (GIOVANNE ARRUDA GONCALVES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0800911-23.2018.8.15.0141 - ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS -PARTES: SELSA
COSTA (ILAN SALDANHA DE SA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (WILSON SALES BELCHIOR -ADV)
- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0801157-82.2019.8.15.0141 ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: NILTON MENDES DE FREITAS. (ELYVELTTON GUEDES DE MELO (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0804930-07.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL
BANCÁRIOS -PARTES: LEONIA CRISTINA SOARES GOMES (MARIA ZULEIDE DE SOUSA DIAS (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL SA (SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) /BANCO BRADESCO SA (JOSE
ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. PROCESSO 0800060-95.2018.8.15.0201 - ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO -PARTES: JOSE POSSIDONIO FELIX (PABLLO ROBERTO GUEDES DE SOUZA CHAVES OLIVEIRA
(ADVOGADO) / ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800158-08.2018.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: MARIA DA LUZ VIEIRA DO NASCIMENTO (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO)
/ BANCO BRADESCO SA (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0802419-70.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE
CRÉDITO -PARTES: CICERO CARDOSO E OUTROS (GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA (ADVOGADO)
/ BANCO ITAUCARD S.A. / BANCO CREDICARD SA (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0801245-96.2018.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: MARIA DAS DORES PEREIRA JACINTO DE LIMA (JULIO
CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (ANDREA FORMIGA DANTAS DE
RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080291776.2017.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: LUZIMAR GARCIA (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / BANCO BMG SA (JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - ADV)
- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0802058-19.2018.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL COMISSÃO -PARTES: ISAQUE BARBOSA DE ARAUJO (BRUNO APOLINARIO FARIAS
(ADVOGADO) / EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA
BARBOSA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080042752.2018.8.15.1161 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PARTES: SEVERINO MANOEL FILHO (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / IRESOLVE COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. (MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0803910-70.2019.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL -PARTES: DIDIMO TOME MAMEDE PEQUENO (ALEXANDRE NUNES COSTA (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER S.S. (PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800075-65.2016.8.15.1161 - ASSUNTO
PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: JOSE ROBERTO PEDRO
DA SILVA 9CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE
CREDITOS FINANCEIROS S.A. (MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800339-80.2017.8.15.0051 - ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
-PARTES: LUIZ RAIMUNDO BILA (HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / BANCO BMG SA
(ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0802235-24.2017.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: MARIA JOSE
DA SILVA (ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PROCESSO 0801126-36.2015.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: JOSE MARIA DE ALMEIDA JUNIOR (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / TRICARD
ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (JONATHAN SANTOS SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0802923-42.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR - ADV) / OSEIAS
GALDINO DA COSTA (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0801390-16.2018.8.15.0141 - ASSUNTO PRINCIPAL CONSÓRCIO -PARTES: RITA MARIA DA
SILVA (MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS (ADVOGADO) / GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. PROCESSO 0820043-35.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER
/ NÃO FAZER -PARTES: LIVELO S.A. (ALFREDO ZUCCA NETO (ADVOGADO) / SMILES SA (THIAGO CARTAXO PATRIOTA (ADVOGADO) / JOAO LUIS FERNANDES NETO (JOAO LUIS FERNANDES NETO (ADVOGADO)
- RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0811864-15.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: IVONEIDE HENRIQUE DO NASCIMENTO (ARTHUR DA COSTA
LOIOLA (ADVOGADO) / BANCO ITAÚ S/A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. PROCESSO 0802478-65.2017.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
-PARTES: ANTONIO JOSE DE SANTANA(ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0803578-48.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: LUCIENE DE LIMA FREIRE (THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0805636-24.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (WILSON SALES BELCHIOR ADV) / PERICLES COSTA DE OLIVEIRA (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800626-35.2019.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO -PARTES: JOSINALDO ALVES CAVALCANTE (JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES
JUNIOR (ADVOGADO) / ACE SEGURADORA S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0812828-08.2017.8.15.0001 - ASSUNTO
PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA (JOAO
SOARES ADELINO DE LIMA (ADVOGADO) / EUDES JOSE CHAVES – ME (JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 000054254.2015.8.15.0501 - ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: JAILDO DA SILVA ANASTACIO
(ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
(WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 081349006.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: BANCO DO BRASIL
(RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) / JOSE EGRIMAR DE MELO (ARTHUR DA COSTA LOIOLA
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080471883.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO -PARTES: RAUAN ROBERIO SANTOS
BATISTA (NAYARA MARIA MOURA LIRA LINS (ADVOGADO) / AIESEC EM CAMPINA GRANDE (TALITA
DAVYLLA RODRIGUES DE VASCONCELOS (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO
DE SOUZA. PROCESSO 0807289-32.2015.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL CONSÓRCIO -PARTES: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (CAMILA DE ANDRADE
LIMA (ADVOGADO) / SEBASTIAO DE FARIAS (KALYNE KELLY ALMEIDA DE ARAUJO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0820870-80.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: BANCO SANTANDER (WILSON SALES BELCHIOR - ADV) / HERCULES DANTAS MOREIRA
(ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
PROCESSO 0818168-64.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PARTES: SKY BRASIL SERVICOS LTDA (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) / RUBIA AVELINO DE SOUZA.
(JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. PROCESSO 3001085-44.2014.8.15.0241 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
-PARTES: ELISANGELA CORDEIRO ARAUJO (MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (ADVOGADO) / BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A (LYSANKA DOS SANTOS XAVIER (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo
para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão
feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos

praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas
da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006.
Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019, A PARTIR DAS 13:30HS, FÓRUM AFONSO
CAMPOS, RUA VICE PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUZA, S/N - CAMPINA GRANDE PB, EM CUJA
SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: PROCESSO
0801603-61.2018.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: ROSICLEIA DE ALMEIDA SANTOS (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / CLARO S.A (CICERO
PEREIRA DE LACERDA NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080174213.2018.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: MARIA JOSE DA
SILVA SANTOS (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / CLARO S.A (CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080020630.2019.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: MARCELO GOMES
CAVALCANTE (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / CLARO S.A (CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080160191.2018.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: OZANETE GRIGORIO DA SILVA (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / CLARO S.A (CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
0801764-71.2018.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: JOSEFA
PAULINO DA SILVA (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / CLARO S.A (CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
0800404-67.2019.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: JOSE
GERMANO DOS SANTOS (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / CLARO S.A (CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
PROCESSO 0801743-95.2018.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / CLARO
S.A (CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. PROCESSO 0820622-80.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA
EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
-ADV) / ARTHUR BRAZ VIEIRA (JOSE ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0820518-54.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL
INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: LUMARA TATIELY SANTOS AMADEU
(JOAO VALERIANO RODRIGUES NETO (ADVOGADO) / TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI -ADV) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 081847632.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: ITAMAR OLIVEIRA
LACERDA (FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO (ADVOGADO) / TELEFONICA BRASIL S.A.
(KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 081826212.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO -PARTES: TELEFONICA BRASIL S.A.
(KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) / ARILENE SILVA MOTA (RENATA MORGANA GALVINCIO SILVA
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800045-67.2019.8.15.0371 - ASSUNTO
PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: VERALUCIA LOPES DA
SILVA (CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES (ADVOGADO) / TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
0800197-57.2018.8.15.0531 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: JOSE RAMALHO DOS SANTOS (THAYZA KELLY MEDEIROS FIRMINO (ADVOGADO) / TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0801748-78.2018.8.15.0141 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR
DANO MATERIAL -PARTES: FERNANDA DE ARAUJO PAZ (ROMULO DA SILVEIRA PAZ JUNIOR (ADVOGADO) / TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. PROCESSO 0815082-17.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL -PARTES: DANILLO GABRIEL BEZERRA GOMES (ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO (ADVOGADO) / CLARO S.A (CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0805658-74.2018.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: MARCOS GUILHERME DA NOBREGA (JOSE LEONARDO RODRIGUES
LAURINDO (ADVOGADO) / TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A (CARLOS FERNANDO DE
SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO
0800670-47.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL -PARTES: LUCIANO GONCALVES DE MACEDO (DIEGO
EMANUEL MENEZES PEDROSA (ADVOGADO) / CLARO S.A (CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0801516-42.2017.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: FRANCISCO GUILHERME XAVIER (MARCIA MOREIRA
DA SILVA (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - ADV) - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0802272-12.2017.8.15.0141 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: JACILENE BANDEIRA GALVAO (CHARLES ALBERTO
MONTEIRO LOPES (ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A. (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080061834.2017.8.15.1161 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PARTES: JOSE ROGERIO GOMES PEREIRA (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / EMBRATEL
TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A. (CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0818264-11.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL -PARTES: LUCAS EMANUEL DOS SANTOS MARTINS (DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA
(ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A. (CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800513-83.2018.8.15.0171 - ASSUNTO PRINCIPAL PARTES: JOSEMAR PEGADO (RONALDO GONCALVES DANIEL (ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A. (CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080074287.2017.8.15.0491 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PARTES: FRANCISCO CARLOS LIMEIRA (DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA (ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A. (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800432-81.2017.8.15.0491 - ASSUNTO PRINCIPAL COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES -PARTES: ZAIAMA FERNANDES DA SILVA MELO (DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA
(ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A. (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800061-50.2018.8.15.0211 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO
INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: JOSE CLODOALDO SILVA DE OLIVEIRA (RAMON
LOPES DIAS FERREIRA (ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A. (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080023695.2017.8.15.0561 - ASSUNTO PRINCIPAL COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES -PARTES: GIVANALDO
FERREIRA DA COSTA (TAISA SOUZA MARTINS (ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A. (CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA -ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0801194-44.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: ANDREY BESERRA DE MELO SOUSA (IVANA KERLE MOREIRA CAVALCANTE (ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A. (CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -ADV) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO
0800046-10.2019.8.15.1161 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: JOSE GENILDO DE SOUZA. (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A.
(CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080587562.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: TIM CELULAR
S.A. (CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -ADV) / RODRIGO ROMAO RODRIGUES (THIAGO DOS SANTOS
SOARES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080152079.2017.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: MARINES SANTINO
DA SILVA (MARCIA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CARLOS FERNANDO DE
SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080022830.2018.8.15.1161 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PARTES: MANOEL JOSE PEREIRA (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / OI MOVEL S.A. (WILSON
SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080173937.2017.8.15.0211 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PARTES: DAMIAO ROMAO DOS SANTOS (JOAQUIM NAZARIO DA SILVA NETO (ADVOGADO) / OI S.A.
(WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080043522.2018.8.15.0161 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: MARIA APARECIDA DA SILVA (FABIANA DE SOUZA ALVES (ADVOGADO / TNL PCS S/A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV)
- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0802464-11.2016.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA -PARTES: GILBERTO ALVES DE OLINDA (ITALO
RANNIERY NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO) / TNL PCS S/A / BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
(WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO
0800406-76.2018.8.15.1161 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: MARCIO ANDSON IZIDRO DE LIMA (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / OI MOVEL
S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080046678.2016.8.15.0301 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: MERCIA MARIA
DANTAS (ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR (ADVOGADO) / TELEMAR NORTE LESTE S/A (WILSON
SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
0809900-21.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: EDIVAN
DA SILVA EVANGELISTA (RAWLLA KYCIA ANDRADE SOUZA (ADVOGADO) / TELEMAR NORTE LESTE S/A
(WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO