TJPB 01/11/2019 -Pág. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
16
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
PRECATÓRIO Nº: 0803898-33.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE NEURION GOMES ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801338-21.2019.8.15.0000 CREDOR: VALDENORA CAVALCANTI DE ANDRADE ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0803271-29.2019.8.15.0000 CREDOR: JOAO BRASIL DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802064-92.2019.8.15.0000 CREDOR: ARLINDO LOPES DE AQUINO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801530-51.2019.8.15.0000 CREDOR: ANISIO DE CARVALHO COSTA NETO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0803094-65.2019.8.15.0000 CREDOR: INACIA MARIA EVANGELISTA GONDIM ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0803167-37.2019.8.15.0000 CREDOR: IVAN TRAVASSOS CHIANCA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0803131-92.2019.8.15.0000 CREDOR: IREMAR BEZERRA DE MORAES ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0803201-12.2019.8.15.0000 CREDOR: JEFFERSON FERREIRA DE PAIVA FILHO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0803173-44.2019.8.15.0000 CREDOR: JAIMAR MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801828-43.2019.8.15.0000 CREDOR: ROMARIO CUPERTINO DE MORAIS FILHO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0803846-37.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE VASCONCELOS ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802529-04.2019.8.15.0000 CREDOR: CLOVIS CHAVES FILHO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801127-82.2019.8.15.0000 CREDOR: ZELIA GOMES DE LIMA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802527-34.2019.8.15.0000 CREDOR: CLOVES TADEU DE BRITO MARINHO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0803158-75.2019.8.15.0000 CREDOR: EVERALDO SOUZA LEMOS ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802520-42.2019.8.15.0000 CREDOR: CLODOALDO ALVES LEMOS ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0803007-12.2019.8.15.0000 CREDOR: ELIMAR CARVALHO BITENCOURT ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802486-67.2019.8.15.0000 CREDOR: CELINA PESSOA DE MELO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802548-10.2019.8.15.0000 CREDOR: CRISTOVAO LUCIO TOSCANO DE CARVALHO
ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802484-97.2019.8.15.0000 CREDOR: MANUEL DA PENHA LUIZ DE MELO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802600-06.2019.8.15.0000 CREDOR: DANIEL RIBEIRO DO CARMO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802552-47.2019.8.15.0000 CREDOR: MARCUS FABIO DA COSTA LYRA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802490-07.2019.8.15.0000 CREDOR: MARCELINO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802551-62.2019.8.15.0000 CREDOR: MARCOS WALTER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802505-73.2019.8.15.0000 CREDOR: MARCELO DO O CATAO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802547-25.2019.8.15.0000 CREDOR: MARCOS SOUSA FREIRE ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801413-60.2019.8.15.0000 CREDOR: ALMIR NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802543-85.2019.8.15.0000 CREDOR: MARCOS MARINHO DA CRUZ GOUVEIA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802593-14.2019.8.15.0000 CREDOR: DALSON VALDIVINO DE BRITO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802542-03.2019.8.15.0000 CREDOR: CONCEICAO DE MARIA SERRA GALDINO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802361-02.2019.8.15.0000 CREDOR: CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801174-56.2019.8.15.0000 CREDOR: WANDERLINO VIEIRA FILHO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802363-69.2019.8.15.0000 CREDOR: CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0803390-87.2019.8.15.0000 CREDOR: LUIZ ANSELMO DA SILVA SEABRA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802383-60.2019.8.15.0000 CREDOR: CARLOS RODOLFO DE MEDEIROS SANTANA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801835-35.2019.8.15.0000 CREDOR: RODRIGO JOSE MALTA TEIXEIRA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 2007855-17.2014.815.0000 CREDOR: WILSON GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802852-09.2019.8.15.0000 CREDOR: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO
REGO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 4000909-53.2018.815.0000 CREDOR: MARIA TERESA NEUMAN DE SANTANA CARNEIRO
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802784-59.2019.8.15.0000 CREDOR: GARIBALDI SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0000575-15.2003.815.0000 CREDOR: FRANCISCA JOSELITA FILGUEIRAS ADVOGADO:
JOSE LUCIANO GADELHA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS –
OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0803779-72.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE HELDER FERNANDES PAIVA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 2007820-57.2014.815.0000 CREDOR: ANTONIO AMERICO DE LIMA ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS –
OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801553-94.2019.8.15.0000 CREDOR: SIMPLICIO MANGABEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 2008026-71.2014.815.0000 CREDOR: ITACY FREDERICO BEUTENMULLER ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801644-87.2019.8.15.0000 CREDOR: ANTONIO CARLOS REZENDE VERAS ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso especial.”
PRECATÓRIO Nº: 0801348-65.2019.8.15.0000 CREDOR: UDMILSON TAVARES DO REGO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801620-59.2019.8.15.0000 CREDOR: SERGIO ANTONIO DE ARRUDA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801142-51.2019.8.15.0000 CREDOR: WILSON DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0802665-98.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801521-89.2019.8.15.0000 CREDOR: ANA MARIA PRADO ADVOGADO: PAULO AMERICO
MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10810
RECURSO ESPECIAL Nº 0003495-96.2014.815.0251. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Izenilda de Almeida Lacerda.
ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB nº 10.503).
RECURSO ESPECIAL Nº 0056352-15.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB 10.810). RECORRIDO: Emilson Muniz Venceslau. ADVOGADO José Laurindo
da Silva Segundo (OAB/PB nº 13.191).
RECURSO ESPECIAL Nº 0045276-96.2008.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDOS: Josinalva Batista Porto e outros. ADVOGADOS:
David Sarmento Câmara (OAB/PB nº 11.227) e Luciana Raquel Ferreira de Freitas Câmara (OAB/PB nº 11.280).
RECURSO ESPECIAL Nº 0012609-08.2011.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Valdívio Correia Bezerra. ADVOGADA: Sarah
Raquel Macêdo Sousa de Farias Aires (OAB/PB nº 12.510).
RECURSO ESPECIAL Nº 0071824-22.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Francisco Soares de Oliveira Neto. ADVOGADO:
Yuri Paulino de Miranda (OAB/PB nº 8.448).
PRECATÓRIO Nº: 0801328-74.2019.8.15.0000 CREDOR: VALENCIO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
RECURSO ESPECIAL Nº 0044765-25.2013.815.2001. RECORRENTES: Benjamin Gomes Maranhão Neto e
Kalina Diniz Maranhão. ADVOGADO: Rogério Magnus Varela Gonçalves (OAB/PB nº 9.359). RECORRIDA:
ENGER – Engenharia da Construção Civil Ltda. ADVOGADO: Mateus de Sousa Delgado (OAB/PB nº
16.262).
PRECATÓRIO Nº: 0801933-20.2019.8.15.0000 CREDOR: RAUL PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
RECURSO ESPECIAL Nº 0009002-50.2012.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Alam Kemps Moreira Dantas.
ADVOGADA: Pollyana de Albuquerque Fernandes (OAB/PB nº 12.374).