TJPB 04/10/2019 -Pág. 37 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (ADVOGADO) / SILVANA DINIZ OLIVEIRA (CAIO NUNES DE LIRA
BRAGA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
0800095-71.2018.8.15.0131 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: FRANCISCA COELHO DANTAS DE AQUINO (ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA (ADVOGADO) /
ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0801343-92.2017.8.15.0071 / EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: CICERA MARIA DA SILVA (JOSE
TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (WILSON SALES
BELCHIOR -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080029966.2017.8.15.1161 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: CICERO DAVID DA SILVA (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO
FABRICIO - ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0807105-71.2018.8.15.0001 /
INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: JOSE IGOR NUNES LIMA (IGO
JULLIERME SOARES RODRIGUES (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL SA (JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800400-69.2018.8.15.1161 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES:
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (CAUE
TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0821378-55.2018.8.15.0001 / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: MARIA DAS DORES LEAL
DE BRITO (SAMARA VASCONCELOS ALVES (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL (NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
PROCESSO 0801760-47.2016.8.15.0211 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PARTES: STARLLEY AUGUSTO SOARES DA SILVA (VANDERLY PINTO SANTANA (ADVOGADO) / - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (DAVID SOMBRA PEIXOTO (ADVOGADO) RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800531-78.2017.8.15.1161 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: ANDREIA MARIA DE MORAIS SILVA (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO (ANDREA FORMIGA DANTAS
DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
PROCESSO 0800766-94.2018.8.15.0131 / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: FRANCISCA
ALVES DE ANDRADE MOURA (PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL
(JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0802952-36.2017.8.15.0031 / EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS (WALCIDES FERREIRA MUNIZ (ADVOGADO) / BANCO BMG SA (ANA
TEREZA DE AGUIAR VALENCA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0802242-70.2018.8.15.0131 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: ALISSON SOARES DE ALMEIDA (PABLA RENATA DE LIMA SILVA (ADVOGADO) / LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE
ARAUJO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
0800343-24.2018.8.15.0491 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: MARIA DE FATIMA ALVES PINHEIRO (DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA (ADVOGADO) / BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800627-20.2019.8.15.0031 /
DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO -PARTES: JOSINALDO ALVES CAVALCANTE (JOSE TERTULIANO
DA SILVA GUEDES JUNIOR (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (WILSON SALES BELCHIOR -ADV)
- RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800871-80.2018.8.15.0031 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: MARIA DE FATIMA DA SILVA EVANGELISTA (ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL (SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080112214.2019.8.15.0371 / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) / JOSE SEVERINO
LINHARES (FLAVIANO BATISTA DE SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800419-75.2018.8.15.1161 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES -PARTES: REJUNIOR ROZADO DA SILVA (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO)
/ BANCO DO BRASIL (JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0817424-98.2018.8.15.0001 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES -PARTES: BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) / JOSE VENES
BATISTA TEIXEIRA (TARIK GOMES PEREIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800537-85.2017.8.15.1161 / EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: CLEMENTINO ANTONIO (RAMON LOPES DIAS FERREIRA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0817886-89.2017.8.15.0001 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES -PARTES: JOYCE MADALENA VICENTE DA SILVA (MELINA VALENCA MACIEL PAES
BARRETO (ADVOGADO) / SERASA S.A. (MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (ADVOGADO)
/BANCO BRADESCARD SA (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800282-79.2018.8.15.0131 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: ZENAIDE DOS SANTOS SILVA (JOSELITO FEITOSA
DE LIMA (ADVOGADO) / SERASA S.A. (MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (ADVOGADO) RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0817722-90.2018.8.15.0001
/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: JOAO CARLOS DE ARAUJO SILVA – DEFENSORIA
PÚBLICA / NICODEMOS JOSÉ QUEIROGA DOS SANTOS - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800369-83.2017.8.15.1161 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES -PARTES: NEUSA LUCIO DA SILVA (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) /
BANCO DO BRASIL (SERVIO TULIO DE BARCELOS) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800557-76.2017.8.15.1161 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: CACIA MARIA FERREIRA LEAL (WARREM STENIO SATURNINO BATISTA (ADVOGADO) / BANCO
BRADESCARD S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0804510-56.2018.8.15.0371 / EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARTES: BANCO BRADESCO S.A (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) /
JOSE JUSTINO GUEDES (KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA (ADVOGADO) - RELATOR(A):
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800382-48.2018.8.15.1161 / INCLUSÃO
INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: REGINALDO JUNIOR SEVERINO DA SILVA
(CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (ANDREA FORMIGA DANTAS DE
RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080160386.2017.8.15.0131 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: RENALLY
DIAS DE LIRA (CARLA CRISTINE DE SOUZA PIRES (ADVOGADO) / CONFEDERACAO NACIONAL DE
DIRIGENTES LOJISTAS (LEANDRO ALVARENGA MIRANDA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800681-87.2017.8.15.0311 / EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: CICERO LAURENTINO PEREIRA (FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS
(ADVOGADO) / BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR(A):
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0801325-39.2017.8.15.0211 / INCLUSÃO
INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: BANCO BRADESCO SA (WILSON SALES
BELCHIOR -ADV) / ALEQUISANDRO JUVINO DA SILVA (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0809488-56.2017.8.15.0001 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: VALESCA GOMES DE BARROS (ALISSON MENDONCA GUIMARAES (ADVOGADO) / ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (KALIANDRA ALVES FRANCHI (ADVOGADO) /BANCO BRADESCO SA (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 081172279.2015.8.15.0001 / CORREÇÃO MONETÁRIA -PARTES: PAULO ROGERIO FREIRES RODRIGUES (VITAL
BEZERRA LOPES (ADVOGADO) / HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
-ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 081949221.2018.8.15.0001 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: PAULO ROBERTO SOARES GOMES (DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA
(KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080595203.2018.8.15.0001 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: PEDRO HENRIQUE BARRETO TORRES (SAVIGNY FILIPE DE ALBUQUERQUE TORRES (ADVOGADO) / UNIVERSO
ONLINE S/A (FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PÁGINA 35 DE 47 EMITIDO EM 01/10/2019 13:10 PROCESSO 080038117.2017.8.15.0541 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: SILVANA
BENICIO RAMOS (JACINTO VIEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO) / BANCO ITAUCARD S.A. (GIZA
HELENA COELHO - ADV) / IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
(MARIANA DENUZZO -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080109297.2017.8.15.0031 / EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: MARIA EUDOCIA DA SILVA (ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RUBENS
GASPAR SERRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800049-43.2018.8.15.0241 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: ROSELI ALEXANDRE DA SILVA (GREGORY FERREIRA MAYER (ADVOGADO) / JOSE RONALDO P.
CHAVES & CIA LTDA (JOSE DELSON LUCAS CHAVES (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO
QUARESMA. PROCESSO 0815340-27.2018.8.15.0001 / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES:
HERMES CAVALCANTI (MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES (ADVOGADO) / CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (LEONARDO ANTÔNIO CORREIA LIMA DE CARVALHO (ADVOGADO) /
SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA (LUIZ ANTONIO
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GOMIERO JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
PROCESSO 0800795-56.2018.8.15.0031 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PARTES: GUSTAVO HENRIQUE PERAZZO DE MORAIS (ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO
(ADVOGADO) / MARY KAY DO BRASIL LTDA (MILENA CORREIA DE TOLEDO E SILVA (ADVOGADO) RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0802226-62.2017.8.15.0031 / EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: MARIA JOSE DE ANDRADE MOUZINHO (ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) / BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (LARISSA SENTO SE ROSSI (ADVOGADO) RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0802315-42.2018.8.15.0131 /
INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: DAMIAO ALVES DA COSTA (ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA (ADVOGADO) / SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (ADVOGADO) /HI8PERCARD BANCO MULTIPLO SA (ENY ANGE
SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0814088-86.2018.8.15.0001 / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: SERGIO DE
SOUZA (PEDRO PAULO CARNEIRO DE FARIAS NOBREGA (ADVOGADO) / SKY BRASIL SERVICOS
LTDA (WILSON SALES BELCHIOR - ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PROCESSO 0800118-71.2016.8.15.0071 / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: VALDOMIRO COUTINHO GUIMARAES (RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA (ADVOGADO) / CAIXA DE ASSISTENCIA
DOS EMPREGADOS DA SAELPA (NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR(A):
JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800078-24.2015.8.15.0201 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: LEONARDO MARQUES DE PONTES (JOSE WILSON DA SILVA
ROCHA (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL (JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800095-80.2018.8.15.0031 /
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: CARLOS FERNANDO DE PONTES (JULIO CESAR DE OLIVEIRA
MUNIZ (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR(A):
JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800470-18.2017.8.15.0031 / EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARTES: ANTONIA NAZARIO ASSIS (ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - ADV) - RELATOR(A): JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do
FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo
19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de
comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e,
art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em
consonância com a Lei 11.419/2006, excetuando-se aqueles com acórdãos ainda a serem lavrados. Angélika
Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
ATA DA 66ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos
02 dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma Recursal,
Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal.
Presentes o Juiz Presidente ALBERTO QUARESMA e os demais membros Juízes ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS e RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA (substituindo a dra. ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA). Presente ainda a dra. Adriana Amorim de Lacerda – Promotor(a) de Justiça. Lida e
aprovada a Ata da sessão anterior. Segue resultado do julgamento: PROCESSO 0800530-50.2017.8.15.0561
RECURSO INOMINADO - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES: ANA ALMEIDA DE LACERDA – ME
(RAPHAEL CORREIA LINS (ADVOGADO) / SEVERINA VICENCIA DA CONCEIÇÃO - RELATOR(A): JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença
e afastar a condenação ao pagamento de custas judiciais, mantendo-a em seus demais termos.
PROCESSO 0800542-64.2017.8.15.0561 RECURSO INOMINADO - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES: ANA ALMEIDA DE LACERDA - ME / JOCEANO NÓBREGA DE SOUSA (RAPHAEL CORREIA LINS
(ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença e afastar a condenação ao pagamento de custas judiciais,
mantendo-a em seus demais termos. PROCESSO 0800524-43.2017.8.15.0561 RECURSO INOMINADO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES: ANA ALMEIDA DE LACERDA – ME (RAPHAEL CORREIA LINS
(ADVOGADO) / ROSILENE DA SILVA SOARES - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O
RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença e afastar a condenação ao pagamento
de custas judiciais, mantendo-a em seus demais termos. PROCESSO 0800544-34.2017.8.15.0561
RECURSO INOMINADO - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES: ANA ALMEIDA DE LACERDA – ME
(RAPHAEL CORREIA LINS (ADVOGADO) / SEBASTIANA ANDRADE PEREIRA - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença e
afastar a condenação ao pagamento de custas judiciais, mantendo-a em seus demais termos.
PROCESSO 0800529-65.2017.8.15.0561 RECURSO INOMINADO - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES: ANA ALMEIDA DE LACERDA – ME (RAPHAEL CORREIA LINS (ADVOGADO) / CICERO BERTO DE
ANDRADE - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença e afastar a condenação ao pagamento de custas judiciais, mantendoa em seus demais termos. PROCESSO 0800545-19.2017.8.15.0561 RECURSO INOMINADO - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES: ANA ALMEIDA DE LACERDA – ME (RAPHAEL CORREIA LINS (ADVOGADO) / PEDRO JOSÉ DA CUNHA - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O
RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença e afastar a condenação ao pagamento
de custas judiciais, mantendo-a em seus demais termos. PROCESSO 0800528-80.2017.8.15.0561
RECURSO INOMINADO - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES: ANA ALMEIDA DE LACERDA – ME
(RAPHAEL CORREIA LINS (ADVOGADO) / FRANCINALDO VIEIRA LACERDA - RELATOR(A): JUIZ RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a
sentença e afastar a condenação ao pagamento de custas judiciais, mantendo-a em seus demais
termos. PROCESSO 0800540-94.2017.8.15.0561 RECURSO INOMINADO - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO
-PARTES: ANA ALMEIDA DE LACERDA – ME (RAPHAEL CORREIA LINS (ADVOGADO) / FRANSUÉLO
MARTINS DE LIMA - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença e afastar a condenação ao pagamento de
custas judiciais, mantendo-a em seus demais termos. PROCESSO 0800531-35.2017.8.15.0561 RECURSO INOMINADO - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES: ANA ALMEIDA DE LACERDA – ME
(RAPHAEL CORREIA LINS (ADVOGADO) / GISLÂNDIA MARTINS - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença
e afastar a condenação ao pagamento de custas judiciais, mantendo-a em seus demais termos.
PROCESSO 0801015-49.2017.8.15.0141 RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: ALCIDES PEREIRA DE SOUSA (ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA (ADVOGADO) /
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES
- ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer e dar provimento, em parte ao recurso, para
reformar a sentença e declarar inexistente o débito discutido na presente ação, mas permitir a
recuperação do consumo com base nos três meses posteriores à regularização da medição, nos
termos do art. 130, V, da Resolução 414 da ANEEL. PROCESSO 0817983-89.2017.8.15.0001 RECURSO
INOMINADO - CONSÓRCIO -PARTES: JOSE DA SILVA RODRIGUES (TACIO ARAUJO DANTAS (ADVOGADO) / EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
(ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e,
no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de
R$ 1.000,00 (Hum mil reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente
súmula. PROCESSO 0804471-31.2018.8.15.0251 RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA JUNIOR (THAYZA KELLY MEDEIROS
FIRMINO (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO
DE MELLO E SILVA SOARES - ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer e dar provimento, em parte, ao recurso, para reformar a sentença e afastar a condenação por danos morais,
mantendo a declaração de inexigibilidade do débito e ressalvando o direito da recorrida de cobrar
possível recuperação de consumo de energia elétrica em apuração posterior a regularização da
medição, utilizando-se da média dos futuros três meses. PROCESSO 0800104-69.2017.8.15.0001
RECURSO INOMINADO - CONSÓRCIO -PARTES: LARICE COSTA SILVA (DIEGO BERNARDINO SILVA
BANDEIRA (ADVOGADO) / ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (KALIANDRA
ALVES FRANCHI (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer
do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença e determinar a
restituição dos valores pagos pela consumidora ao final do grupo, julgando parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Sem custas e honorários de sucumbência. PROCESSO 0800160-04.2017.8.15.0551 RECURSO INOMINADO - PERDAS E DANOS -PARTES: ANTONIO
JERONIMO DA COSTA (EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO (ADVOGADO / ENERGISA PARAIBA - DISTRI-