TJPB 30/09/2019 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TJ/PB Nº
379.063-1 - PARTÍCIPES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. - OBJETO: Constitui objeto do presente termo o estabelecimento de condições para a
veiculação de programa televisivo, de cunho educativo, jornalístico ou cultural, produzido pelo Tribunal de Justiça
da Paraíba, por meio da programação da TV Assembleia, observada a legislação em vigor. - RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: Este acordo não envolve a transferência de recursos orçamentários por qualquer das
partes. - VIGÊNCIA: O presente acordo tem vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a vigorar a partir da sua
publicação, podendo ser prorrogado nos termos da lei. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. - João
Pessoa, 20 de agosto de 2019. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
OUTUBRO/2019
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, proferiu o seguinte
despacho no Processo Administrativo n. 332.548-2: “... Por tais razões, em consonância com os termos da
Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça c/c artigo 104, inciso I do ADCT, acolho o parecer ofertado
pelo Juiz Auxiliar da Presidência - Precatórios, que passa a fazer parte integrante desta decisão, e, em harmonia
com o Parecer do Ministério Público Estadual (fls. 180/184) determino o imediato sequestro das parcelas vencidas
e não pagas pelo MUNICÍPIO DE Frei Martinho, no valor de R$ 74.274,21 (setenta e quatro mil, duzentos e setenta
e quatro reais e vinte e um centavos). No entanto, como o valor a ser sequestrado é elevado para ser efetivado
de uma única vez, em respeito ao princípio da razoabilidade, e para não inviabilizar a administração pública na
prestação dos serviços básicos para sua população, DETERMINO que o sequestro seja efetuado em 04 (quatro)
parcelas mensais no valor de R$ 18.568,55 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco
centavos) cada, a ser realizado nos meses de setembro a dezembro de 2019 e, caso não sejam bloqueados os
valores para satisfazer o débito nestes meses, que o sequestro continue nos meses subsequentes até a quitação
integral da dívida. DETERMINO, ainda, que após a efetivação do sequestro do valor total acima discriminado, a
Gerência de Precatórios atualize a dívida do município de Casserengue e informe a este Gabinete se ainda existe
saldo remanescente a ser bloqueado e qual o seu respectivo valor. João Pessoa, 25 de setembro de 2019.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, proferiu o
seguinte despacho no Processo Administrativo n. 277.681-2: “… Por tais razões, em consonância com os termos
da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça c/c artigo 104, inciso I do ADCT, acolho o parecer
ofertado pelo Juiz Auxiliar da Presidência - Precatórios, que passa a fazer parte integrante desta decisão, e, em
harmonia com o Parecer do Ministério Público Estadual (fls. 209/213) determino o imediato sequestro das
parcelas vencidas e não pagas pelo município de Juru (janeiro a julho), no valor de R$ 72.052,00 (setenta e dois
mil, cinquenta e dois reais). No entanto, como o valor a ser sequestrado é elevado para ser efetivado de uma
única vez, em respeito ao princípio da razoabilidade, e para não inviabilizar a administração pública na prestação
dos serviços básicos para sua população, determino que o sequestro seja efetuado em 05 (cinco) parcelas
mensais no valor de R$ 14.410,40 (catorze mil, quatrocentos e dez reais e quarenta centavos) cada, a ser
realizado nos meses de setembro de 2019 a janeiro de 2020 e, caso não sejam bloqueados os valores para
satisfazer o débito nestes meses, que o sequestro continue nos meses subsequentes até a quitação integral da
dívida. DETERMINO, ainda, o sequestro das parcelas vincendas de 2019 (agosto a dezembro), sempre descontados os valores transferidos espontaneamente pelo ente devedor mês a mês, devendo os bloqueios serem
procedidos via BACEN JUD, consoante a Emenda Constitucional N. 99/2017, por ser medida de direito e justiça,
observadas as cautelas de estilo. João Pessoa, 25 de setembro de 2019.
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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02
e 03/10/2019 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL 3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
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GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
OUTUBRO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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02 e 03/10/2019 PILAR
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GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
OUTUBRO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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02 e 03/10/2019 CABACEIRAS
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GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
SOLEDADE e SUMÉ.
OUTUBRO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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02 e 03/10/2019 PRATA
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GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
PICUÍ e REMÍGIO
OUTUBRO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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02 e 03/10/2019 2ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
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GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
OUTUBRO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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ATOS DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02
e 03/10/2019 TAPEROÁ
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PORTARIA DITEC Nº 05, de 27 de setembro de 2019 - O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,
no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o estebelecido pelo Ato da Presidência nº 69, de 09 de
setembro de 2019, comunica que o plantão da DITEC, através do telefone de número (83) 9 9364-5384, nos
meses de setembro e outubro, será exercido pelos servidores abaixo nominados:
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
OUTUBRO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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02
e 03/10/2019 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS
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DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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DIAS
SERVIDOR
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30/09 a 06/10
Wandré Ricardo Vasconcelos de Lima
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07/10 a 13/10
Luciana Magalhães Carvalho F. Menezes
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14/10 a 20/10
Henrique de Araújo Porto
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21/10 a 27/10
Rogério Oliveira Nascimento
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José Teixeira de Carvalho Neto
Diretor de Tecnologia da Informação
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
OUTUBRO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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02
e 03/10/2019 BELÉM
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de setembro de 2019. MARIA
DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29
Fonte:
Diretoria
de Tecnologia
Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
de junho
de 2011,
com a da
redação
dada
pela Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 01 de outubro de 2019, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
01/10
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
SERVIDORES
01/10
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Carmen Lúcia Fonseca
de Lucena
Robson de Lima Cananéa e
José Carlos Novaes da Fonseca
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
Rivaldo Valério da Silva
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de setembro de 2019. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Assessora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”