TJPB 28/08/2019 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019
24º) Apelação Criminal nº 0002442-18.2015.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSÉ NILTON NOGUEIRA SOUZA (Adv.: João de Deus Quirino
Filho, OAB/PB nº 10.520). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0003888-69.2015.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
1º Apelante: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LOURENÇO (Maria do Socorro Tamar de Araújo Celino). 2º
Apelante: Ministério Público. Apelados: os mesmos. 2º Apelado: WILLIAM KLEBER SILVA DOS SANTOS
(Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). 3º Apelado: MANOEL ALVES DE LIMA (Defensor Público:
Enriquimar Dutra da Silva). 4º Apelado: GERÔNIMO LUIZ XAVIER FILHO (Defensor Público: Enriquimar
Dutra da Silva).
26º) Apelação Criminal nº 0000730-36.2016.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: ADRIANO
CIRINO DOS SANTOS (Adv.: Fernando Erick Queiroz de Carvalho, OAB/PB nº 20.189). 2º Apelante: Ministério
Público. 1ª Apelada: Justiça Pública. 2ª Apelada: JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA (Adv.: Marcus Alânio
Martins Vaz, OAB/PB nº 5.373). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0000843-95.2016.815.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: INÁCIO
JUSTINO DA MOTA (Adv.: Jarbas Murilo de Lima Rafael, OAB/PB nº 10.377). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0000944-08.2016.815.0241. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: LUCAS HENRIQUE FERREIRA MARTINS (Defensora Pública: Naiara Antunes Dela-Bianca).
Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0001079-72.2016.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: DIEGO DAMIÃO MEIRELES DE OLIVEIRA (Defensor Público: José Celestino
Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0001181-03.2016.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: CRISTIANO DE SOUZA ANDRADE (Advª.: Priscila Graziela Rique
Pontes, OAB/PB nº 14.507). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0001311-48.2016.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: IEGRE CORREIA COSTA (Defensora Pública: Anaiza dos Santos
Silveira). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0002183-63.2016.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
ELINALDO BATISTA DE SOUZA (Defensora Pública: Anaíza dos Santos Oliveira). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0004423-20.2016.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: THYAGO
CÉSAR RODRIGUES BEZERRA (Adv.: Cícero Riatoan Ferreira Amorim Marques, OAB/PB nº 18.141). Apelada:
Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0023974-27.2016.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: OSMIR LAFITE CERQUEIRA (Adv.: Edson Ulisses Mota Cometa, OAB/PB nº 13.334). Apelada:
Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0024460-12.2016.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: EDSON PINHEIRO DE CARVALHO (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada:
Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0124181-77.2016.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
THALES DOS SANTOS FERNANDES e JOSÉ RAFAEL DA SILVA (Adv.: Cláudio César Gadelha Rodrigues,
OAB/PB nº 10.144). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0000011-31.2017.815.1201. Comarca de Araçagi. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOCÉLIO
FERREIRA DE LIMA (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0000057-29.2017.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério
Público. Apelado: ARLAN VITOR DE SOUZA (Defensor Público: Luís Humberto da Silva).
39º) Apelação Criminal nº 0000157-74.2017.815.0101. Comarca de Brejo do Cruz. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: VANESSA PEREIRA DE FARIAS (Adv.: Sebastião Marco Costa de
Sousa, OAB/PB nº 6.479). Apelada: Justiça Pública.
40º) Apelação Criminal nº 0000812-12.2017.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
RAFAEL ALVES DA SILVA (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). Apelada: Justiça Pública.
41º) Apelação Criminal nº 0001089-79.2017.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: RAFAEL VON SOHSTEN MUNIZ DE BRITO (Advs.: Caius Marcellus de Lima Lacerda,
OAB/PB nº 23.661, e outros). Apelada: Justiça Pública.
42º) Apelação Criminal nº 0002218-40.2017.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSÉ BENTO CARNEIRO (Defensor Público: Aline Araújo Sales da
Silva). Apelada: Justiça Pública.
43º) Apelação Criminal nº 0003005-54.2017.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
GERALDO AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv.: Evaldo da Silva Brito Neto, OAB/PB nº 20.005). Apelada:
Justiça Pública.
44º) Apelação Criminal nº 0004737-70.2017.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: MANOEL DA SILVA SANTOS (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti).
45º) Apelação Criminal nº 0042014-79.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: MARCO TULIO NOGUEIRA MUNIZ (Adv.: Miguel Ângelo de Castro, OAB/PB nº 12.682).
Apelada: Justiça Pública.
46º) Apelação Criminal nº 0000001-50.2018.815.1201. Comarca de Araçagi. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: EDRIANO ANTÔNIO DAMACENA (Defensor
Público: João Batista de Sousa).
47º) Apelação Criminal nº 0000173-88.2018.815.0781. Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). 1º
Apelante: ADRIANO PEDRO DA SILVA (Adv.: José Evandro Alves da Trindade, OAB/PB nº 18.318). 2º
Apelante: ERIANALDO QUINTO DA SILVA (Advª.: Ana Luiza Viana Souto, OAB/PB nº 20.878). Apelada:
Justiça Pública.
48º) Apelação Criminal nº 0000190-27.2019.815.0781. Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: IGOR
NERES DE MELO (Defensor Público: Edson Freire Delgado). Apelada: Justiça Pública.
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49º) Apelação Criminal nº 0001091-15.2018.815.2003. 6ª Vara Regional de Magabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: EMANUEL BOSCO REGO LIMA (Advª.: Simone Cruz da Silva, OAB/PB nº 21.546).
Apelada: Justiça Pública.
50º) Apelação Criminal nº 0004866-41.2018.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
JOSÉ TEIXEIRA CARNEIRO CIRINO (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
51º) Apelação Criminal nº 0005916-61.2018.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: FRANCISCO MANOEL SILVA MENDES (Advª.: Fabiana Salvador de Araújo Simões, OAB/PB nº
24.056, e outra). Apelada: Justiça Pública.
52º) Apelação Criminal nº 0006625-96.2018.815.0011. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.3ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: WESLEY SIMÕES FARIAS (Adv.: Francisco Pinto de Oliveira Neto, OAB/PB nº
7547). Apelada: Justiça Pública.
53º) Apelação Criminal nº 0011886.2018.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: JEIMISSON RAFAEL CASSIANO SANTOS (Adv.: Eliane Chesman de Albuquerque Fernandes, OAB/
PB nº 23.979). Apelada: Justiça Pública.
54º) Apelação Criminal nº 0000244-27.2019.815.0241. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelantes: EDUARDO SOUZA SILVA e GABRIEL DE LIMA ALVES (Defensor Público: Marcos Freitas Pereira). Apelada:
Justiça Pública.
55º) Apelação Criminal nº 0000477-68.2019.815.0000. Comarca de Água Branca. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: LUCIVALDO
FÉLIX PEREIRA (Adv.: Petrônio Dantas Ribeiro, OAB/PB nº 9.658). Apelada: Justiça Pública.
CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 18 DE SETEMBRO DE 2019
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806702-73.2016.8.15.0001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO) – 1º APELANTE: TREZE FUTEBOL CLUBE (ADV. RODOLFO GAUDÊNCIO BEZERRA - OAB/PB
13.296 E GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA – OAB/PB 14.121) 2º APELANTE: EDUARDO SÉRGIO
SOUSA MEDEIROS (ADV. EDUARDO SÉRGIO SOUSA MEDEIROS- OAB/PB 9.599 ADVOGANDO EM CAUSA
PRÓPRIA) 3º APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADV. MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO OAB/PB 19.086
E RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO - OAB/PB 17.605) APELADO: OS MESMOS
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) E VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÕES ORDINÁRIAS DA COLENDA PRIMEIRA
CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADAS NO DIA 22 DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Sob a Presidência do Exmo.
Desembargador José Ricardo Porto, presentes o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos,
a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, o Excelentíssimo Doutor
Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) e a Excelentíssima Desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes,
convocada para composição de quórum de julgamento nos processos de nº 0061913-83.2012.815.2001 e
0002128-57.2003.815.0951. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). Presente, ainda,
aos julgamentos o Dr. Aristóteles de Santana Ferreira, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos a
Assessora da Primeira Câmara Cível, Maria Clemens Brasileiro Lima Montenegro. O Exmo. Des. José Ricardo
Porto, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 08h40 declarou aberta as Sessões, sendo lida
e aprovada a ata da sessão anterior, à unanimidade. Em seguida, O Senhor Desembargador José Ricardo Porto
(Presidente) fez o seguinte registro: Eu aproveito o ensejo para reiterar os nossos votos no sentido de ser bem
vindo, Dr. Aristóteles. A sua presença neste Colegiado é sempre um motivo de muita alegria e de muita
satisfação para todos nós, principalmente nós que acompanhamos toda a sua trajetória no Ministério Público.
Hoje, Vossa Excelência chega pelos seus méritos pessoais e suas qualificações morais e intelectuais. Seja bem
vindo. O Senhor Procurador de Justiça (Aristóteles de Santana Ferreira): - Bom dia a todos. Para mim é um
motivo de alegria está aqui presente nesta reunião da Câmara, na qualidade do Procurador de Justiça, que há
pouco ingressei nessa nova atividade, e estou aqui substituindo a Dra. Janete, que não se pode fazer presente
por motivos de saúde. Eu gostaria de dizer a todos da nossa alegria de compor esse Órgão Colegiado e estamos
à inteira disposição para as atividades jurídicas neste processo a partir de agora. Muito obrigado. O Senhor
Desembargador Leandro dos Santos: - Seja bem vindo. O Senhor Procurador de Justiça (Aristóteles de Santana
Ferreira): - Muito obrigado. Logo Após, o Exmo. Des Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento
constante dos feitos a seguir identificados:Em seguida, o Senhor Desembargador Presidente, submeteu aos
pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PJE - RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 01) Reclamação nº 0804798-16.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital.
Reclamante: Rui Galdino. Advogado(s): Jocélio Jairo Vieira – OAB/PB 5.672. Reclamados: Juiz de Direito da 2ª
Vara de Família. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o
julgamento designado para o dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 02) Conflito de Competência nº 0804502-71.2015.8.15.0731. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Suscitante: Juízo da 3ª Vara de Cabedelo. Suscitado: Juízo da 4º Vara de
Cabedelo. Na sessão de 22.08.19-Resultado: Declarou-se competente o juízo suscitado, nos termos do
voto da relatora. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 03) Agravo Interno nº 080258452.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): N C do Nascimento - Couros – ME.
Defensor: Marconi Chianca – OAB/PB 1.883. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). 04) Agravo Interno nº 0807898-76.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix
Lima. Agravado(s): A J N Comércio de Alimentos Ltda – ME. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face à
ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de setembro do corrente
ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 05) Agravo Interno nº 0807552-28.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Maria Fátima Carvalho Meirelles. Na sessão
de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para
o dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 06) Agravo Interno nº
0803000-30.2017.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Cerâmica Costa Eireli – ME.
Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada
do Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). 07) Agravo Interno nº 0800405-48.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de
Oliveira. Agravado(s): Feminina Calçados e Acessórios Ltda – ME. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face
à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de setembro do
corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 08) Agravo Interno nº 0802009-44.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Eriberto Da Costa Neves,
Vanusa Nascimento Sabino Neves. Advogado(s): Paulo Marcelino Campos – OAB/PB 5.095. 1ºAgravado(s):
Zona Sul Empreendimentos e Transações Imobiliárias Ltda-ME Advogado(s): Juliana Pereira Mangueira – OAB/
PB 20.512 e outros. 2ºAgravado(s): Rejane Leite Meireles Advogado(s): Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior –
OAB/PB 10.859. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o