TJPB 11/07/2019 -Pág. 52 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019, A PARTIR DAS 13:30HS, FÓRUM AFONSO
CAMPOS, RUA VICE PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUZA, S/N - CAMPINA GRANDE PB, EM CUJA
SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: PROCESSO
0800430-89.2016.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
(ADVOGADO) / EDINALDO DE FREITAS. CAMPOS (WALDEY LEITE LEANDRO (ADVOGADO) - RELATOR(A):
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0804659-03.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - TARIFAS -PARTES: ALLAN BRUNO CANDIDO SANTOS (MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA
(ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (JOAO FRANCISCO
ALVES ROSA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO
0802110-83.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( (JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (ADVOGADO) / MARCONI DOS SANTOS SILVA (FRANCISCO MARCOS ALENCAR NASCIMENTO (ADVOGADO) - RELATOR(A):
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0801079-28.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO) / RICELI GOMES DOS SANTOS (MANOEL ENEAS DE
FIGUEIREDO NETO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0823253-31.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
-PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (WILSON SALES BELCHIOR
(ADVOGADO) / PABLO RANGEL DOS ANJOS MARTINS (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 3007411-31.2014.8.15.0011 RECURSO INOMINADO - ESPÉCIES DE CONTRATOS -PARTES: FABIANA LIMA DA COSTA (SUNALY VIRGINIO DE MOURA (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. PROCESSO 3001929-39.2013.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO - FINANCIAMENTO DE PRODUTO -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / VALDENOR JOSE DOS SANTOS (LEONARDO RANOEL VIANA LIRA (ADVOGADO) RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0812304-11.2017.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - TARIFAS -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / JOCIANO SILVA (DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 081696652.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - DEVER DE INFORMAÇÃO -PARTES: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / MARLUCE DA
SILVA MARINHO (MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0804095-24.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (JOAO FRANCISCO
ALVES ROSA (ADVOGADO) / SAULO DA SILVA NUNES (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0809452-82.2015.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) / EDNALDO LOPES VIDAL (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 3000228-25.2013.8.15.0211 - RECURSO INOMINADO - PAGAMENTO INDEVIDO -PARTES: FRANCISCO PINTO DE SANTANA (JACKSON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO) / BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
(ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080440156.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO) / JOSE DAMIAO DOS SANTOS (TALISSA ESTEFANIA TOMAZ TOMIYOSHI (ADVOGADO) - RELATOR(A):
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0815293-24.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - FINANCIAMENTO DE PRODUTO -PARTES: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / JOSE MARCELO MACIEL BASTOS (SUNALY
VIRGINIO DE MOURA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 3000640-20.2012.8.15.0201 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -PARTES: JOSEILTON AUGUSTO DA SILVA (LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 3000390-38.2013.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO
- FINANCIAMENTO DE PRODUTO -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / FRANCISCO FREIRE DA SILVA (MARIA LETICIA VIDAL
QUEIROZ (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 081305731.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / FERNANDA IZABEL NUNES CASTRO (MARIA ISABEL
DA SILVA SALU (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800255-54.2016.8.15.0491 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: JOAO NELSON DE ARAUJO (PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO (ADVOGADO)
/ BANCO BRADESCARD S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800018-28.2016.8.15.0941 - RECURSO INOMINADO CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (RUTIE KATUZIA DOS SANTOS GOMES
(ADVOGADO) / BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0802279-28.2018.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (WILSON SALES
BELCHIOR (ADVOGADO) / MARIA LUCIA DA SILVA (DELMIRO GOMES DA SILVA NETO (ADVOGADO) RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 3001267-07.2015.8.15.0011 RECURSO INOMINADO - SEGURO -PARTES: ELTHON DANTEZ GOUVEIA TAVARES (MARCOS ROBERTO
BRANDAO BELFORT (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES (ADVOGADO) /MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. (CATARINA BEZERRA ALVES (ADVOGADO) /ITAU SEGUROS SA (INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0819549-73.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: HIPERCARD BANCO MULTIPLO
S.A. (GIZA HELENA COELHO (ADVOGADO) /IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS
FINANCEIROS SA (GIZA HELENA COELHO (ADVOGADO) / ELZA MARIA DE OLIVEIRA (WAGNER LUIZ
RIBEIRO SALES (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUSRECURSO INOMINADO: 3009643-84.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-PARTES: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / JOÃO VIANNEY SALES ALVES.
ADVOGADO(A/S): YLLANA ARAUJO RIBEIRO, RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003225-62.2014.815.0011. 2°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: MÉRCIA DE LOURDES LIMA. ADVOGADO(A/
S): ARTHUR DA COSTA LOIOLA/ BV FINANCEIRA SA – ADV. JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000649-33.2013.815.0011. 1°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BANCO FIAT S/A. ADVOGADO(A/S): VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA / RAWÊNA DE ALMEIDA ARAÚJO. ADVOGADO(A/S): VAGLAS VASCONCELOS JUNIOR -RELATOR(A): AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3000340-57.2014.815.0211. 3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA -PARTES: JOSEFA AFRA DE MOURA PITA.
ADVOGADO(A/S): MARILY MIGUEL PORCINO / ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR RELATOR(A): AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300447618.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BANCO FIAT S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / DORACY PORTO DINIZ. ADVOGADO(A/S): SUNALY VIRGÍNIO DE
MOURA -RELATOR(A): AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300617896.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO. ADVOGADO(A/S): CAMILLA EMANUELLE LISBOA DA COSTA / BANCO ITAULEASING S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. E-JUSRECURSO INOMINADO: 3007458-73.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-PARTES: BANCO FIAT S/A. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / MARIA GIANNOTTIMEDEIROS DE
FARIAS. ADVOGADO(A/S): SUENIO POMPEU DE BRITO -RELATOR(A): AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009029-79.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA / ELIANE
ANDRADE DA SILVA. ADVOGADO(A/S): YLLANA ARAUJO RIBEIRO, RUY MOLINA LACERDA FRANCO
JUNIOR -RELATOR(A): AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300995674.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BANCO ITAU S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / ERALDO FELIX DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A/S): ARTEMISIA
BATISTA LEITE BEZERRA, LUCIANA BERNARDINO DA SILVA, AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS RELATOR(A): AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300776187.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: FLÁVIO JOVEM DOS
SANTOS. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA / PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL SA. ADVOGADO(A/S): MARIA LUCILIA GOMES -RELATOR(A): AUDREY KRAMY ARARUNA
GONÇALVES. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000304-39.2012.815.0161. 1ª VARA MISTA DE CUITÉ -PARTES: BANCO VOLKSWAGEN. ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA DE ANDRADE / JOÃO CRISPIM DA
SILVA NETO. ADVOGADO(A/S): VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA -RELATOR(A): AUDREY KRAMY
ARARUNA GONÇALVES. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000647-79.2012.815.0211. 1ª VARA MISTA DE
ITAPORANGA -PARTES: BANCO FINASA S/A.. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / JOSEANE DE ARAÚJO SOARES. ADVOGADO(A/S): SIDNEY CIRILO FEITOSA, MILIDIA CIRILO FEITOSA, CAROLINA DE
BRITO GADELHA -RELATOR(A): AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3000085-65.2015.815.0211. 2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA -PARTES: DAMIÃO MARTINS DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): MARILY MIGUEL PORCINO / BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A/S): FELICIANO
LYRA MOURA, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS -RELATOR(A): AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001705-67.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: MOISES AUGUSTO DE SOUTO. ADVOGADO(A/S): ANGELINA L. SOUTO PINHO /
ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3011460-86.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: CELIA SILVA FREITAS DORTUNATO. ADVOGADO(A/S): GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA / BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003924-53.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: DANIELA BEZERRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): ARTHUR DA COSTA LOIOLA / BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR(A): AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 301007450.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ANTÔNIO EMILIANO
SOBRINHO. ADVOGADO(A/S): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO / BANCO ITAULEASING S/A. ADVOGADO(A/
S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003194-42.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ADAUTO
JOSE PONTES DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): ARTHUR DA COSTA LOIOLA / ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S):
WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. Transcrito e publicado em
sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma
Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para
citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência,
considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de
julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006, excetuando-se aqueles
com acórdãos ainda a serem lavrados. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019, A PARTIR DAS 13:30HS, FÓRUM AFONSO
CAMPOS, RUA VICE PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUZA, S/N - CAMPINA GRANDE PB, EM CUJA
SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: PROCESSO
0802664-73.2018.8.15.0251 - APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRAVENÇÕES PENAIS -PARTES: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ / EMMANUEL THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RILDIAN DA
SILVA PIRES FILHO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 081119185.2018.8.15.0001 - APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRAVENÇÕES PENAIS -PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 / HAROLDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE MELO E OUTROS
(SUENIA CRUZ DE MEDEIROS - ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
PROCESSO 0818357-08.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: ALLINE
DOS SANTOS BATISTA FEITOZA (ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0821983-69.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: AEDSON GOMES DE AZEVEDO (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA
(ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - ADV) RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0822037-35.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: GEOVANE LIMA MOURA (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO-ADV) - RELATOR(A):
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0805203-20.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: JUCILENE DA SILVA VICENTE (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - ADV) RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0817662-88.2016.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: RODRIGO EMANUEL SOUZA FERREIRA (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC
FERREIRA FILHO -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO
0812713-84.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: PEDRO
WESLEY DE ANDRADE (IVAN UCHOA FILHO (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
(IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080741832.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO – ADV) /BANCO DO BRASIL (SERVIO TULIO DE BARCELOS
- ADV) / JOSICLEIA DA SILVA FREITAS (IVAN UCHOA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0806411-39.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO
- ADV) / MARIA VANESSA DIAS DOS SANTOS (MARCELO VASCONCELOS HERMINIO (ADVOGADO) RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0810373-07.2016.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA(IVAN
ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / SIMONE CARDOSO DE ALBUQUERQUE RAMOS (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 300170249.2013.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO - RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO PARTES: MAYANNA GONCALVES MAIA NEVES (MARINA DANTAS PEREIRA (ADVOGADO) / ALPHAVILLE
CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080541915.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - CONSÓRCIO -PARTES: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS(IVAN
UCHOA FILHO (ADVOGADO) / CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (CAMILA DE ANDRADE LIMA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. PROCESSO 0800128-90.2017.8.15.0941 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL -PARTES: ROBERTO CARLOS PEREIRA MARTINS (FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS (ADVOGADO) / BANCO BMG SA (CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A):
JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800828-93.2018.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: BANCO BRADESCO SA (MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA (ADVOGADO) / FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES (FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE
ABRANTES (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
3001854-34.2012.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -PARTES: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) /BANCO
PANAMERICANO SA (EDUARDO CHALFIN (ADVOGADO) / DANIEL DOS SANTOS BEZERRA (FABIANA
BATISTA NEVES (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO
0821057-54.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - CONTRATOS BANCÁRIOS -PARTES: MARIA AUDITA
MEIRA LINS DE ALMEIDA (MARIA EDUARDA CARVALHO NEPOMUCENO (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO)
- RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800572-53.2018.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO) / GERLANIA CARLOS (ALCIR
BARROS DA SILVA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 3000009-12.2013.8.15.0211 - RECURSO INOMINADO - PAGAMENTO INDEVIDO -PARTES: FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA (JACKSON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO) / BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 3000105-05.2015.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - TURISMO -PARTES:
FERNANDO CALDEIRA (RAFAEL DE ALBUQUERQUE CALDEIRA (ADVOGADO) / MASTERCARD BRASIL
SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA (LUCIANA PEDROSA DAS NEVES (ADVOGADO) /PIPA PRIVILEGE
BOUTIQUE HOTEL /NTERNATIONAL RESIDENCE CLUB LTDA - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0803012-70.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - DEVER DE INFORMAÇÃO -PARTES:
BANCO DO BRASIL (SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) / JOADIR DA SILVA - RELATOR(A): JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800209-12.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - DIREITO DE IMAGEM -PARTES: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / LIVIA DA NOBREGA BERNARDO SODRE (FLAVIANO DE MENDONCA SODRE (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO
0802259-13.2017.8.15.0141 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (CARLOS ALBERTO BAIAO (ADVOGADO) / NADI
SONIA DA SILVA (DHEBSON MURILO DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO
QUARESMA. PROCESSO 0800020-17.2016.8.15.1161 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -PARTES:
PEDRO BEZERRA LEITE (HILTON HRIL MARTINS MAIA (ADVOGADO) / HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080003839.2018.8.15.0071 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: NIVANIA NAIANE DA CUNHA LIMA (EDINANDO JOSE DINIZ (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO
0800723-87.2016.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER -PARTES:
MARIA EDNA DE ABRANTES FERNANDES (FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES (ADVOGADO) / TELEMAR NORTE LESTE S/A (WILSON SALES BELCHIOR -adv) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO
QUARESMA. PROCESSO 0800323-84.2016.8.15.0141 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: GILVANIA LIMA DE FIGUEREDO (IRIS LANNYA WANDERLEY
MAIA (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL SA (RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) - RELATOR(A):
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 3000886-83.2015.8.15.0371 - RECURSO
INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: OI MOVEL SA (WILSON
SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / FRANCISCA DANTAS BARBOSA (FRANCISCO DA SILVA LIMA (ADVOGA-