TJPB 05/06/2019 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019
7.414 e outros Apelado: José Flávio Farias de Sousa Leite. Advogado(s): Marcus Túlio Martins Barbosa de
Oliveira – OAB/PB 14.224. “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 28 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 005033674.2013.815.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. 1ªApelante: Reunidas Transporte e Turismo Ltda.
Advogado(s): Humberto Malheiros Gouvea – OAB/PB 11.545. 2ª Apelante(s): Companhia Mutual de Seguros S/
A – Em liquidação Extrajudicial. Advogado(s): Bruno Silva Navega – OAB/RJ 118.948. Apelado: William Ismael
da Costa Freitas. Advogado(s): José Bezerra Segundo – OAB/PB 11.868. “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS
RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 29 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0056626-71.2014.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Apelante: Claro S/A.
Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto – OAB/PB 15.401. Apelado: Hans Barreto Melo. Advogado(s):
em causa própria – OAB/PB 11.579. “REJEITADA A PREJUDICIAL. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. 30 – REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO CÍVEL e ADESIVO Nº 000016677.2019.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Willian de Franca Freires.
Advogado(s): Danyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16.791. Apelado: Estado da Paraíba, Eduardo
Henrique Videres de Albuquerque. Recorrente(s): Estado da Paraíba, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Recorrido: Willian de Franca Freires. Advogado(s): Danyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16.791.
“REJEITADA A PREJUDICIAL. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO DO AUTOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E À
REMESSA NECESSÁRIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 31
– REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017205-79.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wlademir Romanini Neto.
Apelado: Estevão Rodrigues da Silva Neto. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946. “REJEITADA A PREJUDICIAL. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO À
APELAÇÃO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des.
José Aurélio da Cruz. 32– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001429-97.2014.815.0331. ORIGEM: 5ª Vara
Cível da Comarca de Santa Rita. EMBARGANTE: Município de Santa Rita, rep. por sua Procuradora-Geral
Luciana Meira Lins Miranda. EMBARGADO: Carlos Henrique Ramos Gadelha. ADVOGADO: Marcos Ramon
Araújo de Lima, OAB/PB nº 13.139. “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição
ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz. 33– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0008419-41.2014.815.2001.
ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Roberto Mizuki. EMBARGADO: Márcio de Oliveira Brandão. ADVOGADAS: Ana Cristina de Oliveira Villarim,
OAB/PB nº 11.967 e outra. “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”
RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des.
José Aurélio da Cruz. 34– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0036439-47.2011.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara
Cível da Capital. EMBARGANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO: Júlio César Lima de Farias,
OAB/PB nº 14.037. EMBARGADA: Maria do Socorro Gadelha Campos de Lira. ADVOGADO: Jeremias Mendes
de Menezes, OAB/ PB 32.427-A. “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo
Des. José Aurélio da Cruz. 35– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0038143-03.2008.815.2001. ORIGEM: 11ª
Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO: Júlio César Lima de
Farias, OAB/PB nº 14.037. EMBARGADO: Lincoln Cartaxo de Lira. ADVOGADO: Adriano Manzatti Mendes,
OAB/ PB 11.660. “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A):
EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio
da Cruz. 36– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000796-70.2018.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Família da
Capital. EMBARGANTES: Marcondes de Almeida Cavalcanti Filho e outro. DEFENSOR PÚBLICO: MANFREDO Estevam Rosenstok. EMBARGADO: Matheus da Silva Clementino Cavalcanti, rep. por sua genitora
Hérika Coeli da Silva Clementino. ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho, OAB/PB nº 11.086. “EMBARGOS
REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz. 37– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0040891-32.2013.815.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE:
CBM Construções LTDA. ADVOGADO: Reinaldo Mouzalas de Souza e Silva, OAB/PB nº 11.589. EMBARGADOS: Elizabeth Miranda de Oliveira Troccoli e Ednaldo Troccoli Filho. ADVOGADO: Fernando Antônio e Silva
Machado, OAB/ PB 3214. “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”
RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des.
José Aurélio da Cruz. 38– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000700-88.2011.815.0521. ORIGEM: Vara Única
da Comarca de Alagoinha. EMBARGANTE: CEDAL – Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Agropecuário de Alagoinha. ADVOGADO: Vitor Amadeu de Morais Beltrão, OAB/PB nº 11.910. EMBARGADA: Mônica
Cristina Marinho Rocha Lucena de Holanda. ADVOGADO: Walter Pereira Dias Netto, OAB/ PB 15.268.
“ACOLHIDOS OS EMBARGOS DA ENERGISA E NÃO CONHECIDO OS EMBARGOS DA CEDAL NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz. 39– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0037219-89.2008.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE 01: EMBRATEL – Empresa
Brasileira de Telecomunicações LTDA. ADVOGADO: Cícero Pereira de Lacerda Neto, OAB/PB nº 15.401.
EMBARGANTE 02: Openline Internet LTDA. ADVOGADOS: Heitor Cabral, OAB/PB nº 6749 e outro. EMBARGADOS: Os mesmos. “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição limitada, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 40– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000098-30.2019.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Santa Rita. EMBARGANTE: INSS- Instituo Nacional do
Seguro Social, rep. Por seu Procurador José Wilson Germando de Figueiredo. EMBARGADA: Maria Deborah da
Silva Lima. ADVOGADO:Luciano Gomes Feliz de Medeiros, OAB/PB 11.804. “EMBARGOS ACOLHIDOS NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 41– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000628-68.2018.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. EMBARGANTE: João Rodrigues de Barros. EMBARGADA: PBPREV – Paraíba Previdência.
ADVOGADO:Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB 17.281. “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 42–
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 5000259-05.2016.815.0761. ORIGEM: Comarca de Gurinhém. EMBARGANTE: Lúcia de Fátima Silva. EMBARGADO: Município de Gurinhém. ADVOGADO: Tiago Liotti, OAB/PB
261.189. “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. Des. José Aurélio
da Cruz Presidente da Segunda Câmara Especializada Cível. Lúcia de Fátima Maia de Farias Procuradora de
Justiça. Kathyanne Alves Silva Gomes Supervisora da Segunda Câmara Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, DIA 21 DE MAIO DE 2019, sob a Presidência do Exmo.
Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Presentes, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque e a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Presente, ainda, o representante do “parquet”
Estadual, na pessoa do Dr. Francisco Paula Ferreira Lavor, Promotor de Justiça convocado. Foi aberta a
sessão às 09:00h (nove horas), secretariada pela pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente, o
Senhor Des. Saulo Henriques de Sá e Benvides (Presidente) assim se pronunciou: “Na hora regimental e
composto o quorum, invocando a proteção de Deus, eu declaro abertos os trabalhos da sessão de hoje”.
Questionou sobre a aprovação da Ata de Julgamento da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA
PJE: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01) – Embargos de Declaração
N° 0800107-87.2016.8.15.0541 Oriundo da V ara Única da Comarca de Pocinhos. Embargante(s): José Edes
dos Santos. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9821). Embargado(s): O Município de
Puxinanã. Advogado(s): Rogério da Silva Cabral (OAB/PB 11.171). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 02) – Apelação Cível N°
0820537-31.2016.8.15.0001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Eliete
Maria da Costa e outros. Advogado(s): Sunaly Moura (OAB/PB 9801). Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 03) – Apelação Cível N° 0800099-34.2017.815.0361. Oriundo da V ara Única da
Comarca de Serraria. Apelante(s): Maria Maranhão Silva. Advogado(s): João Camilo Pereira (OAB/PB 2834)
e outros. Apelado(s): O Município de Borborema. Advogado(s): Ciane Figueiredo Feliciano da Silva (OAB/
PB 6974). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 04) – Apelação Cível N°
0800089-87.2017.8.15.0361 Oriundo da Vara Única da Comarca de Serraria. Apelante(s): Lusia Rufino dos
Santos Bezerra. Advogado(s): João Camilo Pereira (OAB/PB 2834) e outros. Apelado(s): O Município de
Borborema. Advogado(s): Ciane Figueiredo Feliciano da Silva (OAB/PB 6974). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 05) – Apelação Cível N° 0800223-60.2016.8.15.0261. Oriundo
15
da 1° V ara Mista da Comarca de Piancó. Apelante(s): Joaquim Paulo da Cruz. Advogado(s): Gildo Leobino
de Souza Júnior (OAB/CE 28.669). Apelado(s): Banco Panamericano S/A e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 06) – Apelação Cível N° 0803027-47.2015.8.15.2003. Oriundo
da 4° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Joana Ferreira de Souza. Advogado(s): Hilton Hril Martins
Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB/PB
20.473). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 07) – Apelação Cível N°
0804195-96.2016.8.15.0371. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): SINSPUMS – O
Sindicado dos Servidores Públicos do Município de Sousa. Advogado(s): Evandro Elvidio de Sousa (OAB/
PB 6378). Apelado(s): O Município de Sousa, representado por sua Procuradoria-Geral. RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 08) – Apelação Cível N° 0815008-94.2017.815.0001.
Oriundo da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria do Socorro Farias Aranha
de Lucena e outros. Advogado(s): Eduardo Monteiro Dantas (OAB/PB 9759). Apelado(s): Ronaldo Aranha
Montenegro. Advogado(s): Raul Lopes do Nascimento (OAB/PB 18.455) e outros. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 09) – Apelações Cíveis N° 0800651-19.2018.8.15.0731. Oriundo
da 2° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040) e Hermano Gadelha de Sá
(OAB/PB 8463). Apelante(s): G. B. M., representado por seus genitores, Humberto Fernandes de Medeiros e
Kerlene Roberto Braga de Medeiros. Advogado(s): Eduardo Henrique Videres de Albuquerque (OAB/PB
12.392). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA
UNIMED E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. EDUARDO HENRIQUES VIDERES DE
ALBUQUERQUE. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 10) – Apelação
Cível e Reexame Necessário N° 0800359-26.2017.8.15.0551. Oriundo da V ara Única da Comarca de Remígio.
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s):
O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da Vara
Única da Comarca de Remígio. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 11) – Agravo de Instrumento N° 0805206-41.2018.8.15.0000. Oriundo da 15° V ara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040) e Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463). Agravado(s):
E. F. V. F., menor impúbere representado por sua genitora, Albertina de Aguiar Viana. Advogado(s): Marcos
Souto Maior Filho (OAB/PB 13.338B). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 12) – Agravo de Instrumento N° 0807471-16.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara
de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Aparício da Costa Azevedo Júnior. Advogado(s): Renato
Césare Pinto de Oliveira (OAB/PB 20.540). Agravado(s): Luiz Ailton Pachu Neto. Advogado(s): Sandra V.
M. Fernandes (OAB/PB 12.741). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. (PJE 13) – Agravo de Instrumento N° 0806583-47.2018.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Cidano Ferreira da Silva. Advogado(s): Márcio
Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 14) – Agravo de Instrumento N° 0806197-17.2018.8.15.0000.
Oriundo da 14° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Herbert Douglas Targino. Advogado(s): José
Sobreira Targino Neto (OAB/PB 18.987). Agravado(s): Amil Assitência Médica Internacional S/A. Advogado(s):
Paulo Roberto Vigna (OAB/SP 173.477). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 15) – Agravo de Instrumento N° 0806305-46.2018.8.15.0000.
Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Sapé. Agravante(s): Ivan Cavalcanti. Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda Santana (OAB/PB 11.662B). Agravado(s): José Roberto Teixeira dos Santos. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 16) – Agravo de
Instrumento N° 0805378-80.2018.8.15.0000. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Erica Simone Barbosa Dantas. Advogado(s): Clóvis Souto Guimarães Júnior (OAB/PB 16.354). Agravado(s):
Maria Aparecida Moreira Ribeiro e outros. Advogado(s): Francisco de Assis Moreira Nóbrega (OAB/PB
5520). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 17) –
Agravo de Instrumento N° 0805446-30.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): José Kleudson de Oliveira Mariano. Advogado(s): Hamilson Correia Silva (OAB/PB
23.593A). 1° Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 51.124). 2° Agravado(s): O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso
Público para Cargo de Soldado da Polícia Militar da Paraíba, representado pelo Procurador Estadual
Wladimir Romaniuc Neto. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. (PJE 18) – Agravo Interno N° 0802762-35.2018.8.15.0000. Oriundo da Vara de Sucessões da
Comarca da Capital. Agravante(s): Maria de Lourdes Cipriano de Sousa e outros. Advogado(s): Erick Soares
Fernandes Galvão (OAB/PB 20.190). Agravado(s): Ariosvaldo Rodrigues de Souza e outros. Advogado(s):
Germano Soares Cavalcanti (OAB/PB 8499) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 19) – Agravo Interno N° 0836154-45.2016.8.15.2001. Oriundo da 7° V ara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314A). Agravado(s): Marcos Batista da Silva. Advogado(s): Enéas Flávio S. de Morais Segundo (OAB/PB 14.318) e outros. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. (PJE 20) – Embargos de Declaração N° 0802474-87.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Mariana de Medeiros Costa – ME. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 21) – Embargos de Declaração N° 080293644.2018.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alhandra. Embargante(s): Foss e Consultores LTDA.
Advogado(s): Daniel Veiga Pessoa (OAB/PB 14.960). Embargado(s): Wilbur Holmes Jácome. Advogado(s):
Emmanuelle Rodrigues Cabral de Araújo (OAB/PB 18.899). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 22) – Embargos de Declaração N°
0806371-26.2018.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Jonathas Floriano dos Santos. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Leite (OAB/PB 20.222). Embargado(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 23) – Apelação Cível N° 0800927-48.2014.8.15.0001. Oriundo da
7° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Glock do Brasil S/A. Advogado(s): Fernanda
Pereira Leite (OAB/SP 141.216). Apelado(s): Taise Conceição de Aguiar Pinto. Advogado(s): Erika Rafaelle
de Pontes Guimarães (OAB/PB 18.951). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 24) – Apelação Cível N° 0814854-13.2016.8.15.0001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Antônio Carlos de Lacerda Cavalcante. Advogado(s): Francisco Bezerra de
Carvalho Júnior (OAB/PB 15.638). Apelado(s): BV Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Advogado(s): João Rosa (OAB/PB 21.691A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA
ANULAR A SENTENÇA, JULGANDO-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 25) – Apelação Cível N° 0800411-33.2017.8.15.0321. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa
Luzia. Apelante(s): Jacinta de Fátima Severino Morais. Advogado(s): Diego Pablo Maia Baltazar (OAB/PB
12.937). Apelado(s): Banco Daycoval S/A. Advogado(s): Maria Fernanda Barreira de Faria Fornos (OAB/
SP 198.088) e Denis Audi Espinela (OAB/SP 198.153). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 26) – Agravo de Instrumento N° 80541 1-07.2017.815.0000. Oriundo da 5° V ara Cível
da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Maria Lúcia Pereira. Advogado(s): Almir Pereira Dornelo.
Agravado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 27) – Apelação Cível
N° 0820264-18.2017.815.0001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): João
Alves da Rocha. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva (OAB/PB 3898). Apelado(s): Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(s): Ana Tereza Basílio (OAB/RJ 74.802), Andressa Fernandes Maia Falcão (OAB/PB
21.048) e Paulo Antônio Maia Silva (OAB/PB 7854). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 28) – Apelação Cível N° 0820712-25.2016.8.15.0001. Oriundo da 7° V ara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Idelfonso de Oliveira Freitas e outros. Advogado(s): Sunaly