TJPB 24/05/2019 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019
HERATÓSTENES SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/PB 11.140), WALTER DE AGRA JUNIOR (OAB/PB 8682) E
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO (OAB/PB 5980) AGRAVADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CIRILO DA
ROCHA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE IOLANDA TRAVASSOS DA ROCHA 23.04.19-Cota:
Adiado o julgamento por falta de Quorum, em virtude da suspeição do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, devendo-se ser convocado o substituto na forma regimental. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (PJE) 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0806508-08.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: CICERO MANOEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ
ANTONIO COSTA DE SANTANA (OAB/BA 14496) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA 23.04.19-Resultado: Negouse provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. (PJE) 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0806953-26.2018.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA
REGIONAL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: FRANCISCO BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: VENÂNCIO
VIANA DE M. FILHO (OAB/PB N. 4182) E VENÂNCIO VIANA DE M. NETO (OAB/PB N. 13.872) AGRAVADO: NAIR
BARBOSA BANDEIRA ADVOGADO: JOALYSSON BARBOSA BARROS (OAB/PB N.15.370), DIJAY DA COSTA
LIMA JÚNIOR (OAB/PB N. 16.215) E DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB N. 17.071) 23.04.19Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800271-21.2019.815.0000
ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL AGRAVANTE: VALDIRENE DOS SANTOS
FERNANDES ADVOGADO: WENDSON ABRAÃO FERNANDES DINIZ (OAB/PB 25752) AGRAVADO: BANCO
DO BRASIL S.A. ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412-A) JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB/PB 20.832-A) 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0807387-15.2018.8.15.0000 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: WALDEMAR COSTA
ARANHA ADVOGADOS: DAVI TAVARES VIANA ( OAB/PB 14.644) E ANA CAROLINA P. TAVARES VIANA (OAB/
PB 14.643) E LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA (OAB/PB 19.380) AGRAVADO: RM ENSINO DE ALTA
QUALIDADE S/C LTDA 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº: 0805592-71.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MIKAEL CESAR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES (OAB.PB
– 20.222) AGRAVADO: ESTADO DA PARAIBA 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 21 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO N. 0806711-67.2018.815.0000 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTES: SAINT-CLAIR FERNANDES DE AVELAR E IMPERO ROMANO RESTAURANTE E PIZARRIA
LTDA-ME ADVOGADO: ADMA FLORÊNCIO DA SILVA (OAB/PB 21315) AGRAVADA: RITA DE CÁSSIA XAVIER
DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLE FREIRE DA SILVA (OAB/PB 16541) E JOACIL FREIRE DA SILVA (OAB/
PB 5571)23.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Presente a Sessão a Advogada Adma Florêncio da Silva, em favor dos Agravantes. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0807186-23.2018.8.15.0000 ORIGEM:
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPITAL AGRAVANTES: LUCIANO CABRAL DANTAS E IVONEIDE GONÇALVES DANTAS ADVOGADO: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO (OAB/PB 6656) AGRAVADA: EDNA DE FÁTIMA
COSTA ADVOGADO: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO (OAB/PB 14.529) E DANIELLE BARBOSA COELHO
COSTA INTERESSADOS: BRIAN RODNEY WEST E JACQUELYN MARY BAYLIS 23.04.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 23 - APELAÇÃO Nº: 0801031-45.2017.8.15.0321 ORIGEM: VARA ÚNICA DA
COMARCA DE SANTA LUZIA, APELANTE: FRANCIVALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO MARTINS DE
MEDEIROS JÚNIOR (OAB/PB 17.276) APELADO: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA ADVOGADO: FILENO DE
MEDEIROS MARTINS (OAB/PB –Nº. 13.294) 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 24 - APELAÇÃO N. 081560245.2016.815.0001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S.A ADVOGADO: JOÃO BARBOSA (OAB/PB 4246-A) E SUELIO MOREIRA
TORRES (OAB/PB 15477) APELADO: WENDSON DOS SANTOS ARAÚJO ADVOGADO: ADSON JOSÉ ALVES
DE FARIAS (OAB/PB 9949) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 25 - APELAÇÃO N. 0813576-25.2015.815.2001
ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION T.
MATOS (OAB/PB 13.040) APELADA: MARIA JOSÉ MONTEIRO SOARES ADVOGADO: JOSÉ MÁRIO PORTO
JÚNIOR (OAB/PB 3.045) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 26 - APELAÇÃO Nº: 0856538-29.2016.8.15.2001
ORIGEM: 12ªVARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: CRISTIANO AUGUSTO DE LIMA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB/PB Nº 22.899 23.04.19-Resultado: Rejeitadas as
preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 27 - APELAÇÃO Nº: 0802511-14.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA 1º APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA TRAVASSO ADVOGADA:
FABIANA BATISTA NEVES (OAB/PB 14.263) 2º APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADA: ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA (OAB-PE 26.687) APELADOS: OS MESMOS 23.04.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo da Autora, e deu-se provimento ao Apelo do Promovido, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 28 - APELAÇÃO Nº: 080031569.2018.8.15.0131 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: GUSTAVO NUNES MESQUITA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 29 - APELAÇÃO Nº:
0801222-53.2017.8.15.0301 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL APELANTE: HENRIQUE LIMA DA
SILVA ADVOGADOS: JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB/PB 11.984), MAYARA QUEIROGA WANDERLEY
(OAB/PB 18.791) E PATRÍCIA REBECA SOUZA FREITAS (OAB/PB 24.064) APELADO: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS S/A ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PE 22.718) 23.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA (PJE) 30 - APELAÇÃO Nº: 0801641-15.2015.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE
CABEDELO APELANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR: BRENO VIEIRA VITA APELADO: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI (OAB/
PB 10217) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 31 - APELAÇÃO Nº: 0800931-85.2014.8.15.0001 ORIGEM: 3ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA (OAB/PB 16928) APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
S/A ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PE 22.718) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 32 REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0802962-39.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: TERESINHA DE JESUS ARAUJO, REPRESENTADA PELA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA 23.04.19-Resultado:
Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 33 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO N. 0805386-54.2018.815.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO APELADA: MARIA CARMELITA CAMPOS, REPRESENTADA POR SUA CURADORA PROVISÓRIA, MARIA GORETE MARQUES OLIVEIRA DEFENSOR: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO 23.04.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se
provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 34 - AGRAVO INTERNO N. 0804316-05.2018.8.15.0000. AGRAVANTE: WAGNER BORBUREMA MONTEIRO. ADVOGADO: JAILTON CHAVES DA SILVA (OAB/PB 11.474).
AGRAVADO: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo
Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 35 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0805969-36.2016.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA
COMARCA DE PATOS. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM. PROCURADOR: HEBER TIBURTINO
LEITE. EMBARGADO: MARIA DA SALETE RODRIGUES HONORATO. ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA (OAB/PB 11652) E ALEX GUEDES DUARTE DO BU (OAB/PB 23292). 23.04.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 36 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0863665-18.2016.815.2001. ORIGEM: 12ª V ARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BANCO AYMORÈ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADO: ALDAMIR PINTO DE MEDEIROS. ADVOGADA: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14708) 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (PJE) 37 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0848605-05.2016.815.2001. ORIGEM: 16ª V ARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: AYMORÈ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADO: ALDAMIR PINTO DE MEDEIROS. ADVOGADA: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14708) 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (PJE) 38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804454-69.2018.815.0000. ORIGEM: 6.ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: MARIA DAS DORES SANTOS DE OLIVEIRA. ADVOGADO: ALMIR PEREIRA DORNELO (OAB/PB 14.927). AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/PB
221.386-A). 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804197-44.2018.815.0000. ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AGRAVANTE: LÚCIA PAREDES
DO AMARAL. ADVOGADO: ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES – OAB/PB Nº 9.359. AGRAVADOS:
CARLOS MARTINHO DE VASCONCELOS CORREIA LIMA, CARLOS DAVI LOPES CORREIA LIMA, ANNA
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CARLA LOPES CORREIA LIMA E ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. ADVOGADO: ARNALDO BARNOSA ESCOREL JÚNIOR – OAB/PB Nº 11.698. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(PJE) 40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0807608-95.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SILVANA SIMOES
DE LIMA E SILVA AGRAVADO: SERTEC SERVICOS REPRESENTACOES TECNICAS E COMERCIO LTDA,
FRANCISCO DE ASSIS BRAGA, SERGIO BARRETO BARBOSA DE SOUZA, CRISTIANO ALVES DE PONTES
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO CARVALHO (OAB/PE 24467) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento
ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803400-05.2017.815.0000. ORIGEM:
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND – OAB/RS Nº 80.026-A. AGRAVADO: RICARDO LIMA VERDE. ADVOGADO: ANDRÉ CASTELO
PEREIRA DA SILVA – OAB/PB Nº 18.788. 23.04.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se
provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 42 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801212-41.2014.8.15.0001. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADA: ELIAS BEZERRA DE LIMA. ADVOGADO:
GERSON RODRIGUES DANTAS NETO. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 43 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0841446-11.2016.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO ITAULEASING S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB Nº 17.314-A. APELADO: FLÁVIO
DIAS BRANDÃO. ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB/PB Nº 22.899. 23.04.19Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Presente a Sessão o Advogado Rodolfo Lima, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802504-88.2016.815.0131. RIGEM: 4ª VARA
DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO
FREIRE DE LUCENA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL A
LEONARDO LIBERATO DE ABREU. 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº0800179-04.2017.8.15.0941 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE
ÁGUA BRANCA. APELANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: PAULO
GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES (OAB/PB 11268). APELADO: LUZIA ANA DALINA DA CONCEIÇÃO.
ADVOGADO: JACIELBE GOMES DE MENESES (OAB/PB 16544). 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 46 - APELAÇÃO Nº: 0810998-55.2016.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADA: GIZELLE ALVES DE
MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14708) 23.04.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº0802000-76.2017.8.15.0251 ORIGEM:
4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADOR: MARCELO WANDERLEY ALVES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL A DAVID
WILLIAM MOREIRA SOUSA. 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(PJE) 48 - APELAÇÃO Nº: 0800186-49.2016.8.15.0191 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLEDADE,
APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB/MG 63.440) E FLAVIA
ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730) APELADO: ROSA MARIA DA SILVA SANTO ADVOGADO:
RODOLFO RODRIGUES MENEZES (OAB PB 13655) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 49
- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811155-91.2017.8.15.2001. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255) APELADA: ENEIDA MARTINS DE OLIVEIRA. ADVOGADOS:
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB 14798) 23.04.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial,
no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800456-38.2017.8.15.0741. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOQUEIRÃO. APELANTES: MARIA DE LOURDES SILVA. ADVOGADO:
GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB/PB 22702) APELADO: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0818674-54.2016.8.15.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADA: PAULA BERNARDO
MEDEIROS. ADVOGADO(S): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E KEHILTON
CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899). 23.04.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 52 - REMESSA OFICIAL Nº 0805279-10.2018.815.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. PROMOVENTE: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA
DE ANDRADE. ADVOGADO: THIAGO GOMES PEREIRA (OAB/PB Nº 23.781), MARLOS SÁ WANDERLEY (OAB/
PB 13.892-B) E OUTROS. PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (PJE) 53 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0823752-63.2015.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO:
TADEU ALMEIDA GUEDES. APELADO: JOSIVALDO MIRANDA DA SILVA E FERNANDO FERREIRA DOS
SANTOS. ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES (OAB/PB 12118) 23.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 54 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
N.º 0805904-15.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/PB). PROCURADOR: CARLOS MAGNO GUIMARÃES
RAMIRES. APELADO: WILLAMS BRITO. ADVOGADO: OSVALDO DE QUEIROZ GUSMÃO (OAB/PB Nº 14.998).
23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 55 - APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0816644-95.2017.8.15.0001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA: HANNELISE S. GARCIA DA
COSTA. APELADA: JAÍLZA SILVA SOUSA. DEFENSOR: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO 23.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 56 - AGRAVO INTERNO Nº 080162955.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORA: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ELIAS MARQUES DA SILVA
EPP,REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 23.04.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 57 - AGRAVO INTERNO Nº 0800975-34.2019.8.15.0000 ORIGEM:
4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALESSANDRA
FERREIRA ARAGAO GURGEL AGRAVADO: SOCIEDADE DE MOAGEM LORENA LTDA 23.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080029294.2019.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE
FOGO ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE MELO TRAJANO (OAB/PB Nº 16.997) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805468-88.2018.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL AGRAVANTE: JOSÉ ADAMASTOR MORAIS DE QUEIROZ MELO ADVOGADO: ALESSANDRO F.
VALADARES FILHO (OAB/PB 21.049), EDUARDO A. MADRUGA FILHO (OAB/PB 16.026), NATHAN BEZERRA
WANDERLEY (OAB/PB 21.058) E LUCAS HENRIQUES DE Q. MELO (OAB/PB 16.228) AGRAVADO: SUL AMÉRICA SAÚDE ADVOGADO: ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO (OAB/PE 18.558) E GILSON MEDEIROS
SOARES (OAB/PE 38.080) 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Agravo
Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 60 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802464-43.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA
MISTA DA COMARCA DE BAYEUX EMBARGANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR(ES): SERGIO
ROBERTO FELIX LIMA EMBARGADO(S): DANILO JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO(S): JACIANA DA SILVA
OLIVEIRA LIMA (OAB/PB 16.786 ) E MÔNICA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB–21.553) 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 61 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805438-53.2018.8.15.0000
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO EMBARGADO: HR COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807234-79.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: RENATO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: EUDSON DA CUNHA
BRAGA (OAB/PB 20.936) AGRAVADO: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA 23.04.19Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806688-24.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE REMÍGIO AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.