TJPB 11/03/2019 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
FORTUNATO PEREIRA. ADVOGADO(S): FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA (OAB/PB 14.840). APELADO:
BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 196) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000642-57.2013.815.0831 ORIUNDO DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. APELANTE: FLÁVIA DE
ARAÚJO COSTA. ADVOGADO(S): VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA (OAB/PB 14.892) E ANTÔNIO EMÍLIO
DE SOUSA GUIMARÃES (OAB/PB 18.529). APELADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 197) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000997-17.2015.815.0631 ORIUNDO DA COMARCA DE JUAZEIRINHO. APELANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. ADVOGADO(S): SEBASTIÃO BRITO DE ARAÚJO (OAB/PB 23.339). APELADO: CLAUDIANO MIGUEL PEQUENO. ADVOGADO(S): NEWTON S. DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB/PB 20.059).
DO RÉGIS E OUTROS. APELADA: MARIA DO SOCORRO BARBOSA. ADVOGADO(S): ERICKSON ANDRÉ
ROSAL MADRUGA (OAB/PB 17.063). RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA. ADVOGADO(S):
ERICKSON ANDRÉ ROSAL MADRUGA (OAB/PB 17.063). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
PROCURADOR(ES): ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 216) APELAÇÕES
CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 0004617-34.2012.815.0181 ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. 1º APELANTE: CAGEPA – CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): ALISSON CARLOS
VITALINO (OAB/PB 11.215). 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. ADVOGADO(S): JÁDER SOARES
PIMENTEL (OAB/PB 770), MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB 15.222), JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO (OAB/
PB 16.548), JÚLIO CÉSAR NUNES DA SILVA (OAB/PB 18.798) E RONAIRA COSTA RIBEIRO (OAB/PB 18.322).
APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 198) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0126689-92.2012.815.2001 ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: LAURISMAR RIBEIRO CORDEIRO. ADVOGADO(S): RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237). APELADO:
BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADA(S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505-A).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 217) APELAÇÃO CÍVEL
E REMESSA OFICIAL Nº 0000423-61.2014.815.0911 ORIUNDO DA COMARCA DE SERRA BRANCA. APELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
ANDREI LAPA DE BARROS CORREA. APELADO: DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADO(S): MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 199) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0074006-78.2012.815.2001 ORIUNDO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO
VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADA(S): MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB/PE 20.397) E OUTROS.
APELADA: MARIA LEDA TEIXEIRA DE CARVALHO. ADVOGADO(S): JOSÉ MARCELO DIAS (OAB/PB 8.962).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 218) APELAÇÃO CÍVEL
E REMESSA OFICIAL Nº 0002005-64.2013.815.0351 ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ. ADVOGADO(S): FÁBIO RONELE CAVALCANTE DE SOUZA (OAB/PB 8.937). APELADA: JOSENILDA DA SILVA CASTRO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 200) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0012884-93.2014.815.2001 ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: EDVAN
ANACLETO DE ARRUDA. ADVOGADO(S): RODOLFO NÓBREGA DIAS (OAB/PB 14.945). APELADO: BANCO
TOYOTA DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP 91.311) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 219) REMESSA OFICIAL Nº 0001630-90.2014.815.0751 ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX. PROMOVENTES: AÉCIO
MOISÉS DIAS E OUTROS. ADVOGADA(S): JOSEFA INÊZ DE SOUZA (OAB/PB 6.705) E OUTRA. PROMOVIDO:
MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADO(S): WILLIAM ALVES BEZERRA (OAB/PB 14.822).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 201) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0011124-75.2015.815.2001 ORIUNDO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: JOÃO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. ADVOGADO(S): JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO (OAB/PB 10.705). 1º
APELADO: CARAJÁS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO(S): LEONARDO CORREIA LIMA
(OAB/PB 10.244). 2º APELADO: KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADVOGADA(S):
MELISE CEZIMBRA MELLO (OAB/PB 29.415-A).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 202) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0033644-62.2011.815.2003 ORIUNDO DA 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: FÁBIO FELINTO DA SILVA. ADVOGADO(S): IANCO CORDEIRO (OAB/PB 11.383). APELADA:
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADA(S): ELÍSIA HELENA DE MELO
MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/PB 221.386-A).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 203) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000568-47.2014.815.0611 ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: ESTEFÂNEA SILVA DE SOUZA.
ADVOGADA(S): SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB 13.115). APELADO: MUNICÍPIO DE MARI. ADVOGADO(S):
ALFREDO JUVINO LOURENÇO NETO (OAB/PB 21.544).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 204) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0003059-89.2013.815.0731 ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: MUNICÍPIO
DE CABEDELO. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BEZERRA DO VALE FILHO (OAB/PB 23.657). APELADO: CIA
DOCAS DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): MÉRCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO (OAB/PB 20.419), JOÃO
ERNESTO DE SOUSA LIMA (OAB/PB 19.367) E MÁRCIA RAQUEL MADRUGA CRUZ (OAB/PB 16.374).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 205) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0001357-54.2016.815.0521 ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOINHA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENATO GUEDES BEZERRA. APELADA: VERÔNICA DE PAULA
SILVA. ADVOGADO(S): JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OAB/PB 8.841) E OUTRO.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 206) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0108924-11.2012.815.2001 ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTES: JOÃO
ALVES FLOR E MARIA DE FÁTIMA FERREIRA ALVES. ADVOGADO(S): MARCEL DE MOURA MAIA RABELO
(OAB/PB 12.895). APELADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIVENDA LTDA. DEFENSOR PÚBLICO:
JOSÉ ADAMASTOR MORAIS DE QUEIROZ MELO (OAB/PB 2.677).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 207) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000388-76.2016.815.0541 ORIUNDO DA COMARCA DE POCINHOS. APELANTE: ROBERTA XAVIER SANTOS. ADVOGADO(S): WAMBERTO BALBINO SALES (OAB/PB 6.846). APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB/PB 4.246-A) E
SUELIO MOREIRA TORRES (OAB/PB 15.477).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 208) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0001071-86.2015.815.0141 ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE:
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. ADVOGADO(S): ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/RN 1.066-A) E OUTROS. APELADO: EUDACI PEREIRA DE LIMA. ADVOGADO(S):
FLÁVIO MÁRCIO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/PB 13.346).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 209) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0001425-65.2012.815.2001 ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ERLI
CABRAL DE LIMA JÚNIOR. ADVOGADO(S): MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB/PB 11.086) E OUTROS.
APELADO: GFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E DE TURISMO LTDA. ADVOGADA(S): JACKELINE
ALVES CARTAXO (OAB/PB 12.206).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 210) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0002427-60.2014.815.0171 ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. APELANTE: CLARO S/
A. ADVOGADO(S): CÍCERO P. DE LACERDA NETO (OAB/PB 15.401) E DHIEGO S. CONSTANTINO (OAB/PB
24.280). APELADO: MARINEI ALVES PINTO-ME. ADVOGADO(S): PAULO SÉRGIO CUNHA DE AZEVEDO (OAB/
PB 7.261).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 211) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0013457-34.2014.815.2001 ORIUNDO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO
ORIGINAL S/A. ADVOGADO(S): MARCELO LALONI TRINDADE (OAB/SP 86.908). APELADA: MARIA DO CARMO DE SOUZA RAMOS. DEFENSORA PÚBLICA: SÔNIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (OAB/PB 4.268).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 212) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0048673-61.2011.815.2001 ORIUNDO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MAPFRE
VERA CRUZ SEGURADORA S/A. ADVOGADO(S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE (OAB/
PB 20.111-A). APELADO: ANTÔNIO DE FREITAS LOPES. ADVOGADO(S): LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA
(OAB/PB 15.502).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 213) APELAÇÃO CÍVEL
E RECURSO ADESIVO Nº 0080680-87.2003.815.2001 ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E OUTROS. APELADO: ADECON – ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR.
ADVOGADO(S): ALUÍSIO PAREDES JÚNIOR (OAB/PB 10.893). RECORRENTE: ADECON – ASSOCIAÇÃO DE
DIREITO DO CONSUMIDOR. ADVOGADO(S): ALUÍSIO PAREDES JÚNIOR (OAB/PB 10.893). RECORRIDO:
TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 214) APELAÇÕES
CÍVEIS E RECURSO ADESIVO Nº 0020599-31.2010.815.2001 ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. 1º APELANTE: PROCÁRDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAÍBA LTDA. - HOSPITAL MEMORIAL SÃO FRANCISCO. ADVOGADO(S): PÉRICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO (OAB/PB 12.479). 2º
APELANTE: SOSERV – SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. ADVOGADO(S): FREDERICO C. L. DIAS
PEREIRA (OAB/PE 25.241). 1º APELADOS: OS MESMOS. 2º APELADA: MAÉLIA CRISTINA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO(S): JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OAB/PB 8.841) E OUTRA. RECORRENTE: ELI
LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. 1º RECORRIDO: PROCÁRDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAÍBA LTDA. - HOSPITAL MEMORIAL SÃO FRANCISCO.
ADVOGADO(S): PÉRICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO (OAB/PB 12.479). 2º RECORRIDO: SOSERV –
SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. ADVOGADO(S): FREDERICO C. L. DIAS PEREIRA (OAB/PE
25.241).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 215) APELAÇÃO CÍVEL
E RECURSO ADESIVO Nº 0001805-54.2013.815.2001 ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): ADELMAR AZEVE-
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA - CONSELHO DA MAGISTRATURA - 11ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, realizada
na “Sala de sessões Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, em 09 (nove) de
novembro de 2018 (dois mil e dezoito). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador João
Benedito da Silva, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ante a ausência justificada do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Maria das Graças
Morais Guedes e José Aurélio da Cruz (Corregedor Geral de Justiça). Ausente, justificadamente, o representante do Ministério Público Estadual. Funcionando na Secretaria o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior,
Diretor Especial. Às 09h13min, havendo o número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem
restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos adiante
discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO - 01 - RESOLUÇÃO Nº 20, de 31 de agosto de 2018, ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta na Vara de Execução Penal
da Comarca da Capital; 2ª Vara Mista da Comarca de Patos, 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, 4ª Vara
Mista da Comarca de Santa Rita, 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé
e dá outras providências. (Publicada no DJE do dia 05.09.2018). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA, UNÂNIME.” 02 - RESOLUÇÃO Nº 21, de 31 de agosto de 2018, ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta Regime
de Jurisdição Conjunta na 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande, 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro e 13ª Vara Cível da Comarca da Capital e dá outras
providências.(Publicada no DJE do dia 05.09.2018). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA, UNÂNIME.”03 -CORREIÇÃO ORDINÁRIA nº 0000557-66.2018.815.0000. Assunto: Relatório Final da Correição, realizada pela Corregedoria Geral
de Justiça, na 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, no período de 21 a 25 de novembro de 2016
e revisão de correição no interstício de 15 a 19 do mês de maio de 2017. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA
SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE, COM REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA, PARA AFERIR SUGESTÕES DA
CGJ, E POSTERIOR ARQUIVAMENTO”. 04 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0000969-94.2018.815.0000
(tramitou como Processo nº 377.841-0). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros
Filho, Juiz de Direito da Comarca de Cruz do Espírito Santo. Assunto: Solicitação de autorização de
pagamento de honorários periciais à Assistente Social Jéssica Soares Barbosa, por perícia realizada na
Carta Precatória nº 0000613-41.2014.815.0291. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO,
NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA
EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”.05 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0001057-35.2018.815.0000. Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta
da 1ª Circunscrição Judiciária, realizado no período de 07.07.2018 a 05.08.2018, nas seguintes Unidades
Judiciárias: Vara de Execução Penal da Capital, 2ª Vara Cível da Comarca Capital, 7ª Vara Cível da Comarca
da Capital, 13ª Vara Cível da Comarca da Capital e na Comarca de Pedras de Fogo, subscrito pela
Magistrada Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE, COM DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO”. 06 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 000114306.2018.815.0000.(Tramitou como ADM nº 2018099606 – PA-TJ). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de
Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação
de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Edinaide Nunes da Costa, por
perícia realizada no Processo nº 0808475-56.2016.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O
PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E
FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO
SISTEMA. UNÂNIME”. 07 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001135-29.2018.815.0000 (Tramitou como
ADM. nº 2018080978 – PA-TJ). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da
3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de
honorários periciais à Assistente Social Edinaide Nunes da Costa, por perícia realizada no Processo nº
0809248-04.2016.815.0001.RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO
PORTO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E
CINQUENTA REAIS), DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO
PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM
A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 08 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 000105820.2018.815.0000. (Tramitou como ADM nº 2018099727 – PA-TJ). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de
Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação
de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Edinaide Nunes da Costa, por
perícia realizada no Processo nº 0802765-21.2017.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$
450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA
EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 09 - RESOLUÇÃO Nº 22, de 26 de setembro de 2018, ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta Regime
de Jurisdição Conjunta na Vara de Execução Penal da Comarca da Capital, 14ª Vara Cível da Comarca da
Capital, 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital, 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital, 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape e dá outras providências. (Pub. no DJE do dia 28.09.2018). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA, UNÂNIME.” 10 - RESOLUÇÃO Nº 23, de 26 de
setembro de 2018, ad referendum Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta
na 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Vara
Única da Comarca de Soledade, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e dá outras
providências.(Pub. no DJE do dia 28.09.2018). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO:“REFERENDADA, UNÂNIME.” 11-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº.
0005391-23.2018.815.2002. Assunto: Prestação de contas apresentada pela Rede Feminina de Combate ao
Câncer da Paraíba, de recursos provenientes de penas de prestação pecuniária, liberados pelo Juízo da Vara
de Execução de Penas Alternativas da Comarca da Capital, destinados à aquisição de cestas básicas para
distribuir aos pacientes carentes do Hospital Napoleão Laureano e materiais de cozinha e refeitório para casa
de apoio da Rede Feminina de Combate ao Câncer da Paraíba. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: “CIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS E DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DIANTE DA SUA REGULARIDADE, UNÂNIME”. 12 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001142-21.2018.815.0000 (Tramitou como ADM nº 2018144676
– PA-TJ). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à
Assistente Social Edinaide Nunes da Costa, por perícia realizada no Processo nº 0800581-92.2017.815.0001.
RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.