TJPB 06/03/2019 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015,DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2019001633 - Francisco João da Silva Cláudio - Abono de faltas;
2018259146 - Gustavo José Dantas Fialho - Indicação de substituto; 2019035061 - Janiele Alves de Oliveira
Regis - Adicional de Incetivo a Qualificação Profissional; 2018281262 - Júlio César Santos de Azevedo - Adicional
de Incetivo a Qualificação Profissional; 2019023597 - Kelia Xenia de Medeiros Silva - Adicional de Incetivo a
Qualificação Profissional; 2018281334 - Magneide Câmara Alves - Indicação de substituto; 2018280261 - Manoel
Cavalcante de Assis - Adicional de Incetivo a Qualificação Profissional; 2019011616 - Maria Helena Rodrigues A.
Borges - Adicional de Incetivo a Qualificação Profissional; 2019041967 - Sérvio Túlio Ramalho Tiburtino - Auxílionatalidade; 2019040966 - Sharon Kaive Pereira Cavalcanti – Auxílio-natalidade; 2019034108 - Sthefani Gomes
Rodrigues - Atualização de dados cadastrais; 2019022901 - Windson Coqueijo Fonseca Luna - Adicional de
Incetivo a Qualificação Profissional.
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018268874 - Pedido de Providências - Sandra Valéria Freitas de Aguiar; 2019024774 - Pedido de Providências - Ana Thereza Almeida Cavalcanti de Albuquerque
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017222671
- Ressarcimento de Custas Judiciais - Ingrid Gadelha; 2018196117 - Solicitação de Emissão de Documentos Cizia de Assis Romeu
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018281115 - Pedido de Providências - Conselho dos Tribunais de Justiça
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015,INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2019020553 - Yeti Jerônimo Rodrigues da Costa - Abono de
faltas. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 01 de março de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL PROCESSO / SERVIDOR / CARGOS - 2018279191 - Antônio João Batista Barbosa - Analista Judiciário;
2019037954 - Ariane Ventura de Sousa Falcão - Analista Judiciário; 2019041803 - Daniel Carlos Medeiros
Silva - Oficial de Justiça; 2019040255 - Ediane Maria Figueiredo de Sousa Alves - Auxiliar Judiciário;
2019037421 - João Leite Júnior - Oficial de Justiça; 2019036517 - Kelly Sobreira Bezerra - Auxiliar
Judiciário; 2019016782 - Keppler Chistiani Maroja de Pace - Oficial de Justiça; 2019040677 - Lilian
Michelle Carneiro - Técnico Judiciário; 2019041292 - Luciano Gomes Marinho - Auxiliar Judiciário;
2019040597 - Maria de Fátima Silva - Técnico Judiciário; 2019037309 - Maria do Socorro dos Santos F.
Cabral - Oficial de Justiça; 2019042164 - Maria Edna Pessoa Cândido - Analista Judiciário; 2019040610 Márcia Xavier da Silva - Técnico Judiciário; 2019028961 - Nailca Dantas de Carvalho - Técnico Judiciário;
2017170588 - Pollyana Kelly Macena Fernandes - Oficial de Justiça; 2019040669 - Wandre Ricardo
Vasconcelos de Lima - Técnico Judiciário; 2019001238 - Vanessa Navarro Serrano de Lima - Analista
Judiciário. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 01 de março de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015,DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):2018241380
- Alexandre Borba Brito – Indicação de Substituto- Publicado no DJ do dia 01/02/2019-REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº005/2011,DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: PROCESSO /
MATRÍC ULA / SERVIDOR - 2018224131 - 475.334-8 - Euzebiana de Cassia Alves de Melo; 2019042566 477.838-3 - José Iran Lima Filho.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº005/2011,INDEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR - 2018284762 - 472.310-4 - Magna Almeida. Gabinete do Diretor de Gestão de
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,01 de março 2019. Einstein
Roosevelt Leite - Diretor
ATO DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo de Diária: Processo/Interessado: –2019.043.591- Mário Pereira de Albuquerque
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) encaminho os presentes autos ao NUGEP, consoante a
decisão de fls. 230/231, que determinou o sobrestamento do feito, nos moldes dos Recursos Extraordinários nºs 626.307/SP e 591.797/SP.”
PROCESSO Nº 0015575-22.2010.815.2001. RECORRENTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADOS: Francisco
Sampaio de Menezes Júnior (OAB/CE nº 9.075) e Marcial Sá Filho (OAB/PB nº 10.444). RECORRIDO: Bartolomeu
Torres Araújo. ADVOGADO: Carlos Machado Lopes de Mendonça (OAB/PB nº 9.066).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2019035359 - Folga de Plantão/Magistrado - Ricardo Vital de Almeida
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos , Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos : PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:2018287214DIFERENÇA DE VENCIMENTOS Francisca Fernandes Pinheiro Vieira e outros(1) ,2018263991 -LICENÇA
TRATAMENTO DE SAÚDE - Andrea Caminha da Silva e outros(1);2019025496 - APOSENTADORIA -Ailton Nunes
Melo e outros(1);2019027414 : LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO - Eva Gabriela Costa Navarro Fernandes e
outros(1);2019036314 FOLGA DE PLANTÃO - SERVIDOR - Gilvana Ribeiro de Brito e outros(1);2019030129
VERBAS RESCISÓRIAS - REQUERIMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - Tairone da Silva Alves e outros(1);2019037405 ABONO PERMANÊNCIA - Gilvan Barbosa de Oliveira e outros(1);2018193254 - REMOÇÃO
DE SERVIDOR - Genildo Queiroz de Sousa e outros(1);2019024766- VERBAS RESCISÓRIAS - Valter Nogueira
de Amorim e outros(1);2019026905 VERBAS RESCISÓRIAS- Luiz Grimberg Serpa Barbosa de Lima e outros(1);2019025855-VERBAS RESCISÓRIAS - Anne Priscilla Pontes Pedroza e outros(1);2019037761 - VERBAS
RESCISÓRIAS —Oneide Maria Fonseca e outros(1);2019029979- VERBAS RESCISÓRIAS - Requerimento de
verbas rescisórias Hailton Geraldo da Silva e outros(1);2019028630- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Diretoria de
Segurança Institucional / Tribunal de Justica e outros;2019024477 - VERBAS RESCISÓRIAS - Maricelia Ferreira
da Silva e outros(1);2019024740 - VERBAS RESCISÓRIAS - Juliana Costa Martins e outros(1);2019024740 VERBAS RESCISÓRIAS - Juliana Costa Martins e outros(1);2019025050-VERBAS RESCISÓRIAS - Joao Paulo
Cordeiro Araujo e outros(1);2019038184- FOLGA DE PLANTÃO - Sergio Augusto Araujo Negreiros e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos , Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos : PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:2018237137-DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - Rita de Cassia Costa de Araujo e outros(1);2019032178 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS-Flavia Nunes Rafael e outros(1);2019007548 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS-Marcos Nunes de Oliveira e outros(1);2019021819-DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - Marcio Eduardo
Carvalho Ciraulo e outros(1);2017236434 - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE CUSTAS RECURSAIS-KARLA GERMANA ANDRADE DE SOUZA e outros(
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos , Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos : PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:2017184997
RESSARCIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS - Roberta Beatriz do Nascimento e outros(1);2019024723 VERBAS
RESCISÓRIAS - Marcio Maciel Carneiro e outros(1);2019038035- FOLGA DE PLANTÃO - SERVIDOR - Robson
Jose da Fonseca Pinto e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos : PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO:2018287271 -DIFERENÇA DE VENCIMENTOS- Saulo Jose Alves do Amaral e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2019038971 - Férias/Transferência ou Acumulação Magistrado - Francisco Thiago da Silva Rabelo
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019030522 Relotação - João Lucas Souto Gil Messias; 2019031790 - Relotação - Luacy Verônica Pimentel da Silva Lins;
2019037753 - Licença Paternidade - Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha; 2018256357 - Indicação de
Substituto - Francisco Eudo Casé; 2019038060 - Folga de Plantão Servidor - Anderson Cavalcante da Costa
ERRATA – Despachos da Vice-Presidência – Onde se lê: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
Arnóbio Alves Teodósio, leia-se O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Junior,
decano no exercício da Vice-Presidência.(Publicado no DJE do dia 15.02.2019)
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Leandro dos Santos
AGRAVO REGIMENTAL N° 0003202-51.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Pbprev - Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado
Neto, Oab/pb 17.281. AGRAVADO: Wilson Medeiros da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento, Oab/pb
11.946. Vistos etc. Nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, intime-se o Agravado para, querendo, oferecer as
contrarrazões. Cumpra-se.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0070983-27.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Pbprev - Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado
Neto, Oab/pb 17.281. AGRAVADO: Francisco de Assis Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento, Oab/pb
11.946. Vistos etc. Nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, intime-se o Agravado para, querendo, oferecer as
contrarrazões. Cumpra-se.
AGRAVO REGIMENTAL N° 01 13839-06.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Pbprev - Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado
Neto, Oab/pb 17.281. AGRAVADO: José Eufrásio Ribeiro. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento, Oab/pb 11.946.
Vistos etc. Nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, intime-se o Agravado para, querendo, oferecer as
contrarrazões. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0000628-21.2012.815.0601. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Município de Belém (02), APELANTE: Maria Adalgiza Neres da Silva (01). ADVOGADO:
Marcelo Matias da Silva, Oab/pb 21.055 e ADVOGADO: Anna Karina Martins Soares Reis, Oab/rn 8.266.
APELADO: Os Mesmos. Vistos, etc. Intime-se a apelada, Maria Adalgisa Neres da Silva, por meio do seu
advogado, para apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 105/111, no prazo legal.
APELAÇÃO N° 0001817-56.2015.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Mercantil do Brasil Financeira S/a. ADVOGADO: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues, Oab/rn
5553. APELADO: José Rodrigues Trigueiro. ADVOGADO: Robson Fábio Brito da Silva, Oab/ 12.794. Vistos etc.
Intime-se o Apelante para falar sobre a possível intempestividade do seu recurso, no prazo de 05 dias.
APELAÇÃO N° 0002653-80.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Banco Bradesco S.a. (1º), APELANTE: Francisco Nery Leal E Outros (2º). ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior, Oab/pb 17.134-a e ADVOGADO: Roberto César Gouveia Majchszak, Oab/pr 53.400.
APELADO: Os Mesmos. Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação formulado á fl. 212. Corrija-se a autuação.
Após, permaneçam os autos suspensos até a realização do mutirão judicial recomendado pelo CNJ com o fim de
promover a autocomposição dos processos que versam sobre expurgos inflacionários dos planos Collor e
Bresser. Nesse passo, aguardem-se os autos na Gerência de processamento a realização da pauta da audiência
a ser realizada. Publique-se.
APELAÇÃO N° 0024802-07.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Banco Bradesco S.a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior, Oab/pb 17.314-a. APELADO:
José Barbosa da Silva E Outro. Defiro o pedido de habilitação formulado à fl.311. Corrija-se a autuação. Após,
permaneçam os autos suspensos até a realização do mutirão judicial recomendado pelo CNJ com o fim de
promover a autocomposição dos processos que versam sobre expurgos inflacionários dos planos Collor e
Bresser. Nesse passo, aguardem-se os autos na Gerência de processamento a realização da pauta da audiência
a ser realizada Publique-se.
APELAÇÃO N° 0025007-36.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Antônio Mendonça (1º), APELANTE: Banco Bradesco S.a. (2º). ADVOGADO: Roberto César
Gouveia Majchszak, Oab/pr 53.400 e ADVOGADO: Wilson Sales Belchior, Oab/pb 17.314-a. APELADO: Os
Mesmos. Defiro o pedido de habilitação formulado à fl. 233. Corrija-se a autuação. Após, permaneçam os autos
suspensos até a realização do mutirão judicial recomendado pelo CNJ com o fim de promover a autocomposição
dos processos que versam sobre expurgos inflacionários dos planos Collor e Bresser. Nesse passo, aguardemse os autos na Gerência de processamento a realização da pauta da audiência a ser realizada Publique-se.
SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA N° 0000079-24.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO
DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AUTOR: Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
ADVOGADO: Ianco Cordeiro, Oab/pb 11.383. RÉU: Maria Goreti Cordeiro de Oliveira. ADVOGADO: José Antônio
Cordeiro de Oliveira, Oab/pb 17.489. Vistos, etc. Inicialmente, intime-se a parte promovida, para, querendo,
apresentar reposta no prazo de 15 dias.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0050013-69.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: José Fabiano Evangelista Fonseca (01), APELANTE:
Pbprev - Paraíba Previdência (02). ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga, Oab/pb 16.791 e ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto, Oab/pb 17.281. APELADO: José Fabiano Evangelista Fonseca (01),
APELADO: Pbprev - Paraíba Previdência (02), APELADO: Estado da Paraíba, Rep. P/sua Procuradora Daniele
Cristina C. T. de Albuquerque (03). ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga, Oab/pb 16.791 e ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto, Oab/pb 17.281. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO
REVISIONAL DE PROVENTOS DE MILITAR REFORMADO. JULGAMENTO INFRA PETITA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EX OFFICIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS
AUTOS AO MAGISTRADO SINGULAR. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 932, III, DO NCPC.
APELAÇÕES PREJUDICADAS. NÃO CONHECIMENTO. Consoante o princípio da adstrição deve haver estrita
relação entre a Sentença, a causa de pedir e o pedido formulado na petição inicial (arts. 141 e 492 do CPC/15).
Diante de todos os fundamentos expostos, nos termos do art. 932, III, do CPC/15, DESCONSTITUO A
SENTENÇA DE OFÍCIO, julgando prejudicada as Apelações e, em consequência, determino o retorno do
processo ao Juízo de primeiro grau para que proceda com novo julgamento da demanda. Publique-se. Intimações
necessárias.
APELAÇÃO N° 0003986-22.2013.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior, Oab/pb 17.314-a. APELADO:
Suelidia Maria Calaca. ADVOGADO: Walmirio José de Sousa, Oab/pb 15551. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ABUSIVIDADE DA TARIFA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLIFICADA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DESPROVIMENTO AO APELO. Conforme entendimento sedimentado pelo STJ
no REsp n. 1.578.553/SP, é abusiva a cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados
por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente realizado. No que se refere a capitalização de
juros e comissão de permanência, considerando que a decisão apelada não reconheceu a abusividade dos
referidos encargos, a Instituição Financeira se apresenta, nestes pontos, carecedora de interesse recursal,
impondo-se o não conhecimento do Recurso quanto às matérias. Feitas essas considerações, monocraticamente, com fulcro no artigo 932, IV, “b”, do CPC, DESPROVEJO A APELAÇÃO CÍVEL, mantendo a Sentença
recorrida em todos seus termos. Publique-se. Comunicações necessárias.
Des. José Aurelio da Cruz
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0128618-63.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
José Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Procuradora