TJPB 31/01/2019 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2019
Notícia Crime nº 0000892-85.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Jurandi Gouveia Farias,
Prefeito do Município de Taperoá (Advs. Rodrigo Lima Maia – OAB/PB 14.610 e outra).COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA.”2º - Ação Penal nº 0101117-60.2011.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Autor: Ministério
Público Estadual. Réu: Gildivan Lopes da Silva, Ex-Prefeito do Município de São José de Caiana
(Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls. 254) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: “QUESTÃO DE
ORDEM SUSCITADA PELO DESEMBARGADOR ALUÍZIO BEZERRA FILHO, NO SENTIDO DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA CAUSA PARA O
PRIMEIRO GRAU, NA LINHA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF, DIANTE DA PERDA
DA FUNÇÃO DE PREFEITO DO RÉU ACOLHIDA, COM REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO PRIMEVO.”3º – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000459-81.2018.815.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA LIMA. Suscitante: Maira Pereira e Silva (Advs.
Júlio César Nunes da Silva – OAB/PB 18.798 e outro). Suscitado: Relator da Apelação Cível nº.
0000660.87.2014.815.0461. Interessado: Município de Solânea (Advs. Joacildo Guedes dos Santos –
OAB/PB 5.061, Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB 10.138, Genival Lavine Viana Lopes de Azevedo
– OAB/PB 20.308 e Tiago José Souza da Silva – OAB/PB 17.301).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”4º - Agravo Interno nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0001442-17.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Agravantes: Adailta Maria de Sousa Campos e outros (Advs. José Vandalberto
de Carvalho – OAB-PB 8.643 e José Vandalberto de Carvalho Júnior – OAB-PB 22.439). Agravado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”5º Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0002481-20.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Interessada: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Márcio Murilo da Cunha
Ramos e João Alves da Silva (fls,78) (art.39 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”6º – Agravo Interno nos autos do
Procedimento Investigatório Criminal nº 0001059-05.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, Prefeito do Município
de Patos (Adv. José Augusto Meirelles Neto – OAB/PB 9427). Agravado: Ministério Público do Estado
da Paraíba.DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. FEZ DEFESA ORAL, PELO AGRAVANTE, O DR. JOSÉ AUGUSTO MEIRELLES NETO,
ADVOGADO. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS E MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.”7º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0003440-20.2014.815.0131.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
GUSTAVO NUNES MESQUITA. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela
Procuradora de Justiça LÚCIA DE FÁTIMA M. DE FARIAS.DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.8º - Agravo Interno nos autos do Pedido de
Suspensão de Liminar nº 0001784-28.2017.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. Agravada: Ana Lílian de Aguiar (Adv. Marcus Vinícius Rodrigues
Cordeiro Júnior – OAB/PB 23.921).DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.9º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 000920371.2014.815.0011.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576. Agravado: Ubiratan da Costa Teodósio (Defensora Pública
Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.10º - Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0032427-58.2009.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S. A., em liquidação extrajudicial (Adv.
Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Antonia Genezia da Conceição e outros
(Advs. Luiz Carlos Silva – OAB/SP 168.472 e Rochele Karina Costa de Moraes – OAB/PB 13.561).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”.11º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 008563634.2012.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Agravado: Jucelino Alfredo de Almeida (Adv. Antônio Anízio Neto – OAB/PB 8851).DECISÃO:
“DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.12º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Recursos Extraordinário nº 001648867.2011.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Embargado: Município de São Bento (Advs. José César Cavalcanti Neto - OAB/PB 15.202
e outros). DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.”13º - Agravo Interno nos autos da Exceção de Impedimento nº 0001081-34.2016.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE). Agravantes: Daniel
Ferreira da Silva e outros (Adv. Hilton souto Maior Neto – OAB/PB 13.533 – B). Agravado: Desembargador José Ricardo Porto. OBS.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque e Leandro dos Santos (fl. 105) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.”14º - Agravo Interno nos autos da Exceção de Impedimento nº 0000870-95.2016.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE) Agravantes: Maria do
Nascimento e outros (Adv. Hilton souto Maior Neto – OAB/PB 13.533 – B ).Agravado: Desembargador
José Ricardo Porto. OBS.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Leandro dos Santos (fl. 134) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.”15º – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001285-10.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Suscitante: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador WLADIMIR RAMANIUC NETO. Suscitado: Relator do Agravo
de Instrumento nº 0800007-38.2018.815.0000. Interessados: Edmilson Melo de Souza e outros (Advs.
Dimitri Souto Mota – OAB/PB 14.661 e outra).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”16º Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recursos
Extraordinário nº 2002659-03.2013.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Edson e Silva Júnior (Advs. Felipe Maciel Maia – OAB/
PB 13.998 e João Franco da Costa Netto – OAB/PB 14.030). Embargado: Ministério Público do Estado
da Paraíba. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores José Ricardo Porto (fl.
411) e Desª Maria de Fátima de Moraes Bezerra Cavalcanti (fl.577) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). Impedido
o Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (fl. 632).(art. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO:
“EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”17º - Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 0117269-52.2012.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Requerida: Assembleia Legislativa do Estado da
Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.OBS.: Impedido o
Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl.93) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”18º – Dissídio
Coletivo de Greve nº 0000380-73.2016.815.0000. RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. Requerido: SIMED/PB - Sindicato dos Médicos da Paraíba
(Advs. Adair Borges Coutinho Neto – OAB/PB 12.441 e outros).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”19º – Incidente de Inconstitucionalidade nº 000094821.2018.815.0000.RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Reclamante: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A). Reclamada: Turma
Recursal da Quarta Região – Sousa. Interessada: Simone Formiga Albuquerque.COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”20º - Agravo Interno em Agravo
Interno nos autos do Recurso Especial nº 0004945-28.2015.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Valmir Silva de Medeiros (Adv.
Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6003). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.21º - Agravo
Interno nos autos do Recurso Especial nº 0002194-44.2009.815.0331.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S.A., em
liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravado: Paulo Roberto
da Silva Holanda e outros (Adv. Marcos Reis GandiN – OAB/PB 26.415-A).DECISÃO: “DESPROVIDO
O AGRAVO, À UNANIMIDADE, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.22º – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000444-15.2018.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Notici-
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ado: Douglas Lucena de Moura de Medeiros, Prefeito do Município de Bananeiras (Advs. Johnson
Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros).DECISÃO: “PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA ESTADUAL ERIGIDA PELO NOTICIADO REJEITADA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO OU DECRETAÇÃO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA, NOS MOLDES DO VOTO DO RELATOR. FEZ
DEFESA ORAL, PELO NOTICIADO, O DR. HENRIQUE LUCENA DE MOURA. AVERBOU SUSPEIÇÃO
O EXMO.SR. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”. 23º Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0000905-89.2015.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.Requeridos: 1º
Município de Umbuzeiro (Advs. Rogério da Silva Cabral – OAB/PB 11.171 e outro); e 2º Câmara
Municipal de João Pessoa. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. OBS.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho (fls. 28/35)(art. 48 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: “PEDIDO JULGADO PROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”24º Arguição Incidental de Inconstitucionalidade nº
2005443-16.2014.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Arguinte:
Município de Cacimba de Areia (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233). Arguido: Joseni
Trajano de Sousa (Adv. Adriano Tadeu da Silva – OAB/PB 11.320).DECISÃO: “JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O INCIDENTE, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”Nada
mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 18h10min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Joás
de Brito Pereira Filho - PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 29/01/2019
Processo: 0000073-17.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Pedido De Autorizacao Formulado Por Brunna Melgaco, Alves, Juiza
Da Comarca De Pirpirituba, Para Resi, Dir Em Comarca Diversa Da Qual Exerce Suas Atribui, Coes., (Era AdmE 2018228827).. Processo: 0000074-02.2019.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Suplente: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti Processo Administrativo - Magistratura Historico:
Pedido De Autorizacao Formulado Por Renan Do Valle, Melo Marques, Juiz Da 3a. Vara De Sape, Para Resi, Dir
Em Comarca Diversa Da Qual Exerce Suas Atribui, Coes., (Era Adm-E 2019005013).. Processo: 000007584.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Pedido De Autorizacao Formulado Por Anderley Ferre, Ira Marques, Juiz Da 1a. Vara De Sape,Para Residir,
Em Comarca Diversa Da Qual Exerce Suas Atribuicoes, (Era Adm-E 2019004623).. Processo: 000008616.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Correicao Parcial - Execucao Penal
Corrigente: Herson Cesar De Araujo Oliveira, Advogado: (Em Causa Propria), Corrigido: Juizo Da Vara De
Execucoes Penais De, Campina Grande. Processo: 0000450-26.2018.815.1001, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Recurso Administrativo - Morosidade No Julgamento Do Processo
Recorrente: Maria De Fatima Pereira Da Silva, Advogado: Manoel Felizardo Neto, Adriene Caline De Andrade
Felizardo, Recorrido: Corregedoria Geral De Justica. Processo: 0001202-53.2013.815.0231, Por Prevencao,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Gilberto De Almeida Honorio,
Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, Pablo Dantas Beltrao, Apelado: Justica Publica. Processo: 000448885.2018.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Jose Ricardo Pereira Da Silva, Defensor: Fernanda Ferreira Baltar, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0005905-32.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Lucas Barros Dos Santos, Advogado: Antonia Hernesto De Araujo,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0006485-33.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Valdivan Felix Barbosa Da Silva,
Advogado: Adelk Dantas Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0007345-07.2018.815.2002, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Suplente: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti Pedido De
Providencias - Incidente Administrativo (Art. 178, Vi, Loje) Historico: Prestacao De Contas Da Defensoria
Publica Do Esta-, Do Da Paraiba, De Importancia Liberada Perante O, Juizo Da Vara De Execucao De Penas
Alternativas Da, Capital, Provenientes De Penas Pecuniarias,Destina, Da A Aquisicao De Equipamentos De
Informatica,Para, Instalacao Nos Nucleos Da Defensoria Publica.. Processo: 0007948-17.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Samuel Almeida De
Santana, Advogado: Jane Dayse Vilar Vicente, Americo Gomes De Almeida, Apelado: Justica Publica. Processo: 0010845-18.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Adryel Firino Da Silva, Defensor: Fernanda Ferreira Baltar, Apelado: Justica Publica. Processo:
0010895-83.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Josinaldo Gomes Da Silva Junior, Advogado: Edson Jorge Batista Junior, Paula Reis Andrade (Defensora Publica), Apelado: Justica Publica. Processo: 0032996-12.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ricardo Douglas Pontes
Fidelis, Advogado: Jane Dayse Vilar Vicente, Americo Gomes De Almeida, Apelado: Justica Publica. Processo:
0035898-57.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Denunciacao
Caluniosa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Valterluciana Almeida De Morais, Advogado: Jose Martinho Lisboa, Danilo De Sousa Mota. Processo: 0041972-15.2010.815.2003, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Furto Apelante: Anderson Maximiano Brito Dos Santos, Defensor:
Fernando Eneias De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0116848-70.2012.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Marcilio
Fausto Da Silva, Advogado: Talua Vasconcelos Maia De Lucena, Apelado: Justica Publica.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao
Lado Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este
Advogado.Adahilton De Oliveira Pinho 022165 - Pb • 57; Adahylton Sergio Da Silva Dutra
020694 - Pb • 470; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 234; Adeilton Hilario Junior
010047 - Pb • 247 ; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 302, 303, 307, 489; Adinaldo De I Oliveira
Pontes 002282 - Pb • 543; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 474, 477; Adriano Leite De
Macedo 012595 - Pb • 370; Adriano Manzatti Mendes 011660 - Pb • 1; Afonso Jose Vilar Dos
Santos 006811 - Pb • 238; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 179; Agripino
Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 514; Alain Delon Silva Oliveira 009795 - Pb • 165; Alberto
Jorge Da Franca Pereira 010891 - Pb • 509; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 540;
Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 418; Aldenira Gomes Diniz 020837 - A • 481; Alessandra
Norat Mousinho 015942 - Pb • 192; Alessandra Scarano Guerra 012601 - Pb • 181; Alex Richard
Souza Do Nascimento 018743 - Pb • 386; Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 61;
Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 503; Alexandre Felicio Antunes De Olivei 037693 - Pe
• 142; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 141, 159; Alexei Ramos De Amorim 009164
- Pb • 66, 67, 68, 276; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 70, 71, 72; Alisson De Souza
Bandeira Pereira 015166 - Pb • 516; Allan Clayton Pereira De Almeida 008884 - Rn • 307;
Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 62, 63, 64; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 567; Aloisio
Da Silva Lopes Junior 093629 - Mg • 229; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 296; Altamiro
Cavalcanti 000954 - Pb • 330; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 437; Amandio
Ferreira Tereso Junior 019738 - A • 274; Amilton Jose Manoel 008705 - Pb • 434; Ana Carolina
Freire Tertuliano 014672 - Pb • 22, 580; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 539, 541;
Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - Pb • 404, 542; Ana Clebia Buriti F R Menezes 016895
- Pb • 131, 200; Ana Cristina De Oliveira Vilarim 011967 - Pb • 117, 188, 315; Ana Cristina
Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 116; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 424; Ana
Karla Costa Silveira 012672 - Pb • 274; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 564; Ana
Paula Leite Do Amaral 013879 - Pb • 92; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 019294 - A • 376; Ana
Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 27, 28, 29; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb
• 460; Anderson Marinho De Almeida 021569 - Pb • 308; Anderson Pereira De Figueiredo 016411
- Pb • 193; Andre Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb • 61; Andre Costa F. De Oliveira
011578 - Pb • 236; Andre De Franca Oliveira 019566 - Pb • 334; Andre De Oliveira Lima 020947
- Pb • 494; Andre Gustavo Rocha Cintra Ypiranga 023088 - Pb • 334; Andre Luiz Cavalcanti
Cabral 011195 - Pb • 10, 13, 34, 35, 76; Andre Pinheiro 022064 - Pe • 452; Andre Ricardo Amaral
Gouveia Moniz 016889 - Pb • 123; Andre Simoes Nunes 015386 - Pb • 275; Andrea Henrique De
Sousa E Silva 015155 - Pb • 116; Andrea Silvana Fernandes De Oliveir 014075 - Pb • 282, 291;
Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 190; Anezio De Medeiros Queiroz Neto 020494
- Pb • 579; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 52; Anna Stephanie De Brito Veiga Pesso
014970 - Pb • 211; Anne Karoline Rodrigues Da Silva 017728 - Pb • 213; Antonio Anizio Neto
008851 - Pb • 505 ; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 181; Antonio Braz Da Silva 012450
- A • 41, 42, 43, 44; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 447; Antonio Carlos Ribeiro
002751 - Pb • 139; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 218; Antonio Correa Rabello
005870 - Pe • 452; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 319, 463, 469; Antonio De
Padua Pereira 008147 - Pb • 269; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 5; Antonio
Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 561; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 287; Antonio