TJPB 30/01/2019 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2019
da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): Maria Marinalva Marinho. Advogado(s): Carlos Alberto
Pinto Mangueira (OAB/PB 6003). Agravado(s): O Município de Santa Luzia e outros. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 18) – Agravo de Instrumento Nº 080359320.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca de Bayeux. Agravante(s): O Município de Bayeux.
Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de Silans (OAB/PB 11.536). Agravado(s): Easy Buy Comércio de
Produtos e Serviços pela Internet. Advogado(s): Durval de Oliveira Filho (OAB/PB 4254). RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 19) – Agravo de Instrumento Nº
0805406-82.2017.8.15.0000. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Universo
Online S/A. Advogado(s): Tais Borja Gasparian (OAB/SP 74.182). Agravado(s): Clio Robispierre Camargo Luconi.
Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 20) – Agravo de Instrumento Nº 0803005-76.2018.8.15.0000. Oriundo
da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Fernando Bezerra Monteiro. Advogado(s):
Kalina Clemens Fernandes de Lira Cunha (OAB/RN 13.264). Agravado(s): Comissões Coordenadoras do Concurso Público para Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar (PMDB) e do Corpo de Bombeiros Militar
(CBMPB) do Estado da Paraíba. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. (PJE 21) – Agravo de Instrumento Nº 0803946-26.2018.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Lúcio Landim Batista da Costa. Agravado(s): Márcio Túlio de Farias Chaves – ME e outros. Advogado(s): Cláudio
Fernandes (OAB/PB 23.380). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 22) – Agravo de Instrumento Nº 0803629-28.2018.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara Mista da
Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Roberta Beatriz do Nascimento
(OAB/SP 192.649). Agravado(s): Magnólia dos Santos Oliveira Pontes. Advogado(s): Victor Hugo Soares Barreira
(OAB/CE 21.025). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 23) – Agravo de Instrumento Nº 0803430-06.2018.8.15.0000. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Túlio Ricardo Morais do Rêgo. Advogado(s): Wagner Veloso Martins (OAB/PB
25.053A). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.
COTA DA SESSÃO NO DIA 22.01.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.01.2019, FACE IMPEDIMENTO
DO EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA COMPOSIÇÃO
DE QUÓRUM”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 24) – Agravo
Interno Nº 0805024-89.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão Gurgel. Agravado(s):
Antônio Alves de Lima Júnior. Advogado(s): Thiago Sabadelhe Nóbrega (OAB/PB 20.184). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 25) – Agravo Interno Nº 080045568.2017.8.15.0251. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310A). Agravado(s): Neuma Maria da
Costa Pereira. Advogado(s): André Vinícius Xavier Guedes Soares(OAB/PB 21.383), Paloma Palmeira Lemos de
Medeiros (OAB/PB 12.375) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 26) – Embargos de Declaração Nº 0803811-36.2016.8.15.0371. Oriundo da 5° V ara Mista
da Comarca de Sousa. Embargante(s): Júlio César Gadelha Rodrigues. Advogado(s): Alcir Barros da Silva (OAB/
PB 10.289). Embargado(s): O Município de Sousa. Advogado(s): Vilayana Lopes Vieira Leite (OAB/PB 18.657).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 27) – Reexame Necessário Nº
0810952-52.2016.8.15.0001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Promovente(s): Maria José Barbosa de Melo. Defensora(s): Carmen Noujaim Habib. Promovido(s): O Estado da
Paraíba. Remetente: O Juízo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 28) – Apelação Cível Nº 080232503.2016.8.15.0731. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Maria Goretti Souto Batista.
Advogado(s): Rodolpho Jacinto Duarte Loureiro (OAB/PB 16.240). Apelado(s): O Município de Cabedelo, representado por seu Procurador, Marcelo Antônio R. de Lucena. Advogado(s): Danielle Guedes Brito de Andrade
(OAB/PB 13.829). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 29) – Apelação Cível Nº 0800148-21.2016.8.15.0261. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Piancó. Apelante(s): Fábio Pereira da Costa. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Apelado(s): O Município de Olho D’Agua. Advogado(s): Joselito Augusto Almeida
(OAB/PB 13.193). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 30) – Apelação Cível
Nº 0800651-25.2015.8.15.0181. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Município de
Guarabira. Advogado(s): Jáder Soares Pimentel (OAB/PB 770). Apelado(s): Severino Luiz de Souza. Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 31) – Apelação Cível Nº 080064434.2017.8.15.0061. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Araruna. Apelante(s): O Município de Araruna.
Advogado(s): Francisco de Assis Silva Caldas Júnior (OAB/PB 5900). Apelado(s): Ivania Patrícia da Silva.
Advogado(s): Rafael Furtado de Oliveira (OAB/PB 20.289) e João Clécio Alves do Nascimento (OAB/PB 21.386).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 32) – Apelação Cível Nº 080008656.2017.8.15.2003. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/
A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859). Apelado(s): Marinalva Targino da Silva. Advogado(s):
Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 33) – Apelação Cível Nº 0813012-32.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Geraldo dos Santos Filho. Advogado(s): Luiz Carlos Lira Alves
(OAB/PB 6465). Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 34) – Apelação Cível Nº 080832427.2015.8.15.0001. Oriundo da 10° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz (OAB/PB 10.412). Apelado(s):
José Carlos David. Advogado(s): Inácio Bruno Sarmenro (OAB/PB 21.472). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 35) – Apelação Cível Nº 0800738-91.2017.8.15.0251. Oriundo da 4°
Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): O Município de Patos. Advogado(s): José Inácio dos Santos Filho
(OAB/PB 5926). Apelado(s): Joana Dark Oliveira dos Santos. Advogado(s): José Corsino Peixoto Neto (OAB/PB
12.963). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 36) – Apelação Cível Nº
0800589-83.2017.8.15.0061. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Araruna. Apelante(s): O Município de
Araruna. Advogado(s): Francisco de Assis Silva Caldas Júnior (OAB/PB 5900). Apelado(s): Juliana Gomes de
França. Advogado(s): Willy Annie Feitosa Barbosa (OAB/PB 15.555). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. (PJE 37) – Apelação Cível Nº 0800763-46.2017.8.15.0141. Oriundo da 2° V ara Mista da
Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): O Município de Brejo dos Santos. Advogado(s): José Welinton de
Melo (OAB/PB 9021). Apelado(s): Vandilma Francisca da Costa. Advogado(s): Gerson Dantas Soares (OAB/PB
17.696). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 38) – Apelação Cível Nº 0801662-54.2016.8.15.0731. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Cabedelo.
Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB/RJ 87.929).
Apelado(s): Alberto Magno Oliveira da Silva Júnior. Advogado(s): João Augusto da Nóbrega Neto (OAB/PB16.824).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 39) – Apelação Cível Nº 080651735.2016.8.15.0001. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ivonete de Medeiros
Brito e outros. Advogado(s): Sunaly Moura (OAB/PB 9801). Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 40) – Apelação Cível Nº 0807500-97.2017.8.15.0001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Jayme de Souza Guimarães Filho. Advogado(s): Paulo Edson de Souza Goes (OAB/PB
9939) e Demétrio da Silva Medeiros (OAB/PB 20.171). Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 41) – Apelação Cível Nº 080185673.2015.8.15.0251. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): O Município de Patos. Advogado(s):
José Inácio dos Santos Filho (OAB/PB 5926). Apelado(s): Ilma Araújo de Lima. Advogado(s): Damião Guimarães
Leite (OAB/PB 13.293). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 42) – Apelação Cível Nº 0834521-33.2015.8.15.2001.
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Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Maria Nerita de Albuquerque.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 43) – Apelação Cível Nº 080199222.2014.8.15.0731. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Hans Barreto Melo.
Advogado(s): André Castelo Branco Pereira da Silva (OAB/PB 18.788) e Marcus Zenon Ventura Queiroga (OAB/
PB 19.384). Apelado(s): Banco Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/TO 6515A) e José Arnaldo
Janssen Nogueira (OAB/TO 6513A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
44) – Apelação Cível Nº 0800237-72.2017.8.15.0111. Oriundo da Vara Única da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s):
Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
Apelado(s): Maria Nerineide Gonçalves Limeira. Advogado(s): Sávio Diniz Falcão Silva (OAB/PB 20.885) e Ruan
Gonçalves Doso (OAB/PB 25.005). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
45) – Apelação Cível Nº 0801267-55.2015.8.15.0001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Diego Antônio de Oliveira Silva. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino (OAB/PB 14.935). 1°
Apelado(s): SERASA – Centralização dos Serviços de Bancos S/A. Advogado(s): João Humberto de Farias
Martorelli (OAB/PE 7489) e Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB/PB 23.683) e outros. 2° Apelado(s):
Associação Comercial de São Paulo. Advogado(s): Leonardo Drumond Gruppi (OAB/SP 163.781). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR FÍSICA: RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 01 – Agravo Interno Nº
0047133-46.2009.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7.119). Agravado(s): Itallo
José Azevedo Bonifácio, Lucas Barbosa de Carvalho Gonçalves e Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos.
Advogado(s): Itallo José Azevedo Bonifácio (OAB/PB 14.291) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 13.12.2018:
“APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA, A EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,
AGUARDA. O PROCESSO SEGUIRÁ SEU JULGAMENTO, NA 1° SESSÃO APÓS O DIA 07.02.2019, QUANDO
DO RETORNO DAS FÉRIAS REGULARES DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL
PELO AGRAVANTE, O DR. JALDEMIRO ATAÍDE JÚNIOR E PELO AGRAVADO, O DR. ITALLO JOSÉ AZEVEDO
BONIFÁCIO. COTA DA SESSÃO NO DIA 22.01.2019: “O PROCESSO PERMANECE EM PAUTA PARA JULGAMENTO, AGUARDANDO O RETORNO DA EXMA. RELATORA DO PEDIDO DE VISTA, QUE ENCONTRA-SE EM
PERÍODO DE FÉRIAS REGULARES”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02
– Apelação Cível Nº 0056852-81.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Leidson Flamarion T. Matos (OAB/PB
13.040) e Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463). Apelado(s): Ronaldo Soares Gomes. Advogado(s): Renival
Sena (OAB/PB 5.877). COTA DA SESSÃO NO DIA 13.12.2018: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA,
PARA SESSÃO NO DIA 22.01.2019”. COTA DA SESSÃO NO DIA 22.01.2019: “ADIADO PARA REPUBLICAÇÃO”.
PAUTA SUPLEMENTAR PJE: RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 46) –
Embargos de Declaração Nº 0802105-41.2017.8.15.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Embargante(s): Tribunal de Justiça da Paraíba. Advogado(s): Ronaldo Pessoa dos Santos (OAB/PB
8472). Embargado(s): Márcia Patrícia da Silva Alves Martins. Advogado(s): Eduardo Marcelo Carneiro de Araújo
(OAB/PB 15.453). COTA DA SESSÃO NO DIA 11.12.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 13.12.2018, POR
AUSÊNCIA DE QUÓRUM COMPLEMENTAR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 13.12.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 22.01.2019, FACE AUSÊNCIA DE QUÓRUM COMPLEMENTAR”. RESULTADO: “REJEITADA,
POR MAIORIA, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, CONTRA O VOTO DO EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, QUE A ACOLHIA E NÃO CONHECIA
DO RECURSO. NO MÉRITO, TAMBÉM POR MAIORIA, ACOLHEU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
COM EFEITO INFRINGENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO, QUE NÃO CONHECIA DO RECURSO”. PRESENTE, PELA EMBARGADA, O DR. EDUARDO MARCELO ARAÚJO. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 47) –
Agravo Interno Nº 0803359-38.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. Agravante(s):
Everton Bruno ferreira da Silva. Advogado(s): Saullo Veras Meireles (OAB/PE 25.012). Agravado(s): Unimed
Norte/Nordeste – Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico. Advogado(s):
Solon Henriques de Sá e Benevides (OAB/PB 3728), Thiago Giullio de Sales Germoglio (OAB/PB 14.370). COTA
DA SESSÃO NO DIA 13.12.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 22.01.2019, FACE SUSPEIÇÃO DO EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA
COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO AGRAVANTE, O DR. SAULO
VERAS MEIRELES. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 11:00hs, da qual foi lavrada a presente
Ata. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente), Dr. Marcus Vilar Souto Maior (Procurador de
Justiça), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 28/01/2019
Processo: 0000010-36.2015.815.0451, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Mutuo Apelante: FuncefFundacao Dos Economiarios, Federais, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Rubia Quaresma De Freitas. Processo: 0000077-54.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes
Do Sistema Nacional De Armas Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Luana Alves Da Silva,
Advogado: Admildo Alves Da Silva, Ademberg Arleff Alves Da Silva, Andrey Arleff Alves Da Silva. Processo: 000008276.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Cautelar Inominada Criminal - Crimes De
Responsabilidade Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido: Sob Investigacao. Processo: 000008361.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Cautelar Inominada Criminal - Crimes De
Responsabilidade Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido: Sob Investigacao. Processo: 000008446.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Cautelar Inominada Criminal - Crimes De
Responsabilidade Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido: Sob Investigacao. Processo: 000011515.2016.815.0051, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Antecipacao De Tutela /
Tutela Especifica Apelante: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha, Apelado: Aurelivam Anacleto
Barbosa, Advogado: Lindolfo Lineker Abrantes Fernandes. Processo: 0000147-52.2016.815.0881, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Segiefredo Rufino Dos Santos,
Advogado: Artur Araujo Filho, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello
E Silva Soares. Processo: 0000242-81.2016.815.0461, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Seguro Apelante: Vitoria Freire De Avelar, Advogado: Marcos Antonio Inacio
Da Silva, 01 Apelado: Mapfre Vida S/A, Advogado: Thiago Pessoa Rocha, 02 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Processo: 0000271-74.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo
Juvino Lourenco Neto, Apelado: Idenilza De Fatima Lopes Da Silva, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Remetente: Juizo
Da Comarca De Mari. Processo: 0000292-92.2016.815.0951, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Manoel Messias Dos Santos, Advogado: Gildo Leobino De Souza Junior,
01 Apelado: Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A, Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura, Leonardo Nascimento Goncalves Drumond, 02 Apelado: Banco Mercantil Do Brasil S/A, Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues, 03
Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti. Processo: 0000312-83.2016.815.0951,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Lucia De
Fatima Felix, Advogado: Gildo Leobino De Souza Junior, 01 Apelado: Banco Itau Consignado S/A, Advogado: Carlos Alberto
Baiao, 02 Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 000031368.2016.815.0951, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Tereza
Lopes Da Silva, Advogado: Gildo Leobino De Souza Junior, 01 Apelado: Banco Mercantil Do Brasil S/A, Advogado: Felipe
Gazola Vieira Marques, 02 Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 000032081.2014.815.0611, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido: Jose Gomes Dos Santos, Advogado: Suenia De Sousa Morais,
Interessado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto. Processo: 0000331-42.2016.815.0611, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
01 Apelante: Joao Batista Paulino Da Silva, Advogado: Suenia De Sousa Morais, 02 Apelante: Municipio De Mari, Advogado:
Alfredo Juvino Lourenco Neto, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 000033494.2016.815.0611, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido: Leonardo Correia Guimaraes, Advogado: Suenia De Sousa Morais,
Interessado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto. Processo: 0000337-19.2014.815.1161, Red.
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A
Execucao Apelante: Municipio De Nova Linda Pb, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Josefa Barreiro Dos
Santos Pereira, Advogado: Manoel Wewerton F Pereira. Processo: 0000372-09.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Aylson Guimaraes Lourenco,
Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, 01 Apelado: Duarte Veiculos, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, 02
Apelado: Banco Pan S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura. Processo: 0000420-49.2015.815.0951, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Nulidade De Ato Administrativo Apelante: Maria De Fatima Marinho
Dos Santos, Noemia Leonor De Lima Pereira, Advogado: Edinando Jose Diniz, Apelado: Municipio De Arara, Advogado:
Jose Evandro Alves Da Trindade. Processo: 0000456-83.2009.815.0181, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho