TJPB 11/12/2018 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
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pb 2.834. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. OCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.014
DO CPC/2015. NÃO CONHECIMENTO. - Quando a argumentação desenvolvida pela apelante nas razões
recursais não fora apresentada na peça de ingresso e sequer discutida durante a tramitação do feito na instância
a quo, o pedido recursal configura inovação, não podendo ser conhecido em sede de apelo, sob pena de afronta
aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. - Observando-se clara a inovação recursal, em
manifesto descompasso com o objeto da demanda devidamente delimitado na petição inicial, resta impossível
o conhecimento das insurgências. Com essas considerações, observada a regra insculpida no art. 932, III, do
CPC/2015, NÃO CONHEÇO DO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO N° 0000371-39.2012.815.0231. ORIGEM: ESCRIV ANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Inss ¿ Instituto Nacional do Seguro Social, Representado Por Seu
Procurador, O Bel. Ricardo Ney de Farias Ximenes. APELADO: Edivania Cipriano Barbosa. ADVOGADO: Camilo
Soubhia Netto (oab/pb 124824-a). Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a ação foi proposta contra
Autarquia Federal, tendo sido o feito processado e julgado pelo MM. Juiz de Direito no exercício da competência
delegada, prevista no art. 109, § 3º, da CF. Portanto, sobrevindo recurso contra decisão proferida nessa
demanda, seu julgamento compete, nos termos do art. 109, § 4º, da CF1, ao Tribunal Regional Federal da 5ª
Região e não ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Nesse sentido, a Súmula n.º 21 desta Corte de Justiça:
Súmula n.º 21 – Compete ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por expressa disposição constitucional,
julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da
área de sua jurisdição. Demonstrada, assim, a incompetência absoluta deste Tribunal de Justiça para processar
e julgar o presente recurso, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com baixa
na distribuição. Comunique-se ao juízo de origem. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, 10 de dezembro de 2018. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0016791-13.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Flaviano Barbosa de Gusmão (01), APELANTE: Pbprev Paraíba Previdência (02). ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cézar Neves, Oab/pb 14.640 E Outro e ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto, Oab/pb 17.281. APELADO: Os Mesmos. Vistos etc. Analisando o caderno
processual, vê-se, como bem destacou o representante do Ministério Público, que foram interpostos Embargos
de Declaração, às fls. 92/93, bem como Apelações. O juiz, à fl. 149, entendendo preenchido os requisitos do art.
1.010 do NCPC, determinou a remessa dos autos a este Tribunal. Ocorre que os referidos Embargos Declaratórios estão pendentes de julgamento. Assim, devolva-se o processo a Vara de origem, para que sejam adotadas
as medidas cabíveis, dando baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0124638-64.2012.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Carlos Eduardo Agra Celino. ADVOGADO: João Luis Fernandes Neto, Oab/pb 14.937.
APELADO: Veneziano Antônio Leal. ADVOGADO: José Washington Machado, Oab/pb 2.179. Vistos etc. Intime
o Apelante para, no prazo legal, se manifestar sobre o pedido de desistência juntado à fl. 215. Após o decurso do
prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000215-98.2010.815.0141. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Município de Catolé do Rocha. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de
Abrantes, Oab/pb 1.663 E Outro. EMBARGADO: Rita Mamede de Lima. ADVOGADO: Noemia Climintino Leite,
Oab/pb 21.425. Vistos etc. Vê-se que houve o ingresso de Embargos de Declaração, fls. 130/134, com pedido
de efeito modificativo. Assim, intime-se a Embargada, para, querendo, pronunciar-se sobre os Embargos, no
prazo de cinco dias úteis, conforme art. 1023, §2º, do NCPC. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0041042-95.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Rafael Sganzerla Duradn, Oab/pb 211.648-a. APELADO:
Izolda Maria de Carvalho Silva. ADVOGADO: Guilherme Fernandes de Alencar, Oab/pb 15.467. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DISCORDÂNCIA DA FORMA APLICADA PARA QUITAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS. SUSTAÇÃO
DE COBRANÇA DEVIDA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO
RECORRIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. - É inepta a Apelação
quando o Recorrente deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito que impunham a reforma pleiteada
ou de impugnar os argumentos da sentença. Isto posto, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 0002522-75.2001.815.0000. CREDORA: CONSTRIL – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ST. TEREZINHA-PB. Intimação ao Bel. RAIMUNDO MEDEIROS
DA NÓBREGA FILHO, na condição de advogado da Sra. EDELEUSA TRINDADE DE SOUTO BEZERRA, para
que apresente dados bancários para transferência de seu crédito, no prazo de 05(cinco) dias.
PRECATÓRIO N.º 4001451-42.2016.815.0000. CREDOR: JUCELINO DE LIMA ALMEIDA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARARUNA - PB. Intimação ao Bel. FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JUNIOR – OAB/PB 5.900,
na condição de Procurador do ente devedor, para tomar conhecimento dos pedidos preferências de fls. e,
querendo, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
PRECATÓRIO N.º 0000348-20.2006.815.0000. CREDOR: TEREZINHA DE JESUS VIANA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. Intimação ao Bel. MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS – OAB/PB 11.536, na
condição de Procurador do ente devedor, para tomar conhecimento dos pedidos preferências de fls. e, querendo,
no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº. 0000869-79.2014.815.0421 – Recorrente(s): INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR BONITENSE - IPASB. Recorrido(s): LUSINETE BARBOSA DE
LIRA BRAGA. Intimação ao(s) bel(is). JOAQUIM DANIEL, Nº 7048 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição
de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº. 0002322-52.2014.815.0731 – Agravante(s):
MUNICÍPIO DE CABEDELO. Agravado(s): FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA – NÃO PADRONIZADO. Intimação ao(s) bel(is). GENY GOMES LISBOA COSTA, Nº
155.050 OAB/SP a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº. 0052859-25.2014.815.2001 – 1º Recorrente(s): ESTADO DA
PARAIBA. Recorrente(s): PBPREV – PARAIBA PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): ANDRÉ AURÉLIO DA CRUZ
REGO. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES, Nº 14.640 OAB/PB e outros a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0010798-18.2015.815.2001. Relator(a): Des(a).Saulo
Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: BANCO ITAULEASING S/A. Agravado:
MARIA LUCIA DA SILVA ANDRADE. Intimação ao (s) Bel.(is) GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS
OAB/PB 14708, a fim de, na condição de Advogado do agravado, para se manifestar sobre o agravo interno de
fls., no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.021, § 2º do NCPC.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000645-07.2018.815.0000. Relator(a): Des(a).Saulo
Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: PBPREV-PARAIBA PREVIDENCIA.
Agravado: EDINALVA BARBOSA DE PAIVA E OUTROS. Intimação ao (s) Bel.(is) ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES OAB/PB 23256, a fim de, na condição de Advogado do agravado, para se manifestar sobre o agravo interno
de fls., no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.021, § 2º do NCPC.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0050672-78.2013.815.2001. Relator(a): Des(a).Saulo
Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: PBPREV-PARAIBA PREVIDENCIA.
Agravado: LUIZ GONZAGA RODRIGUES. Intimação ao (s) Bel.(is) CRISTIANE VIDAL QUEIROZ OAB/PB
12273, a fim de, na condição de Advogado do agravado, para se manifestar sobre o agravo interno de fls., no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.021, § 2º do NCPC.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0071582-92.2014.815.2001. Exmo Des(a) Saulo
Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: ESTADO DA PARAIBA. Agravado:
CLAUDIO LEAL. Intimação ao (s) Bel.(is) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. OABPB 11967 e ROMEICA TEIXEIRA
GONCALVES OAB/PB 23256; a fim de, na condição de Advogadas do agravante, para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0042083-73.2008.815.2001. Relator(a):
Des(a).Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: HELIO TEODULO
GOUVEIRA. Embargados: ANDREA MARIA DE ALENCAR EYHASMIM DE ALENCAR LOBO DE BARRORS e
ITAU SEGUROS AUTO E RESIDENCIA S/A. Intimação ao (s) Bel.(is), FELIPE RIBEIRO COUTINHO OAB/PB
11.689 e Outros, GUSTAVO GUIMARAES LIMA OAB/PB 12.119; a fim de, na condição de Advogados dos
embargados, para se manifestarem sobre o embargos de fls. no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023 §
2º do NCPC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0040298-71.2011.815.2001. Relator(a):
Exmo Des(a) Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: UNIMED JOAO
PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Embargado: ANAIDE MACEDO DE ARAUJO. Intimação ao (s)
Bel.(is) ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11946; a fim de, na condição de Advogado do embargado, para se
manifestarem sobre o embargos de fls. no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023 § 2º do NCPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000260-34.2014.815.0571. Relator(a):
Des(a).Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: ESTADO DA PARAIBA.
Embargado: JOSE BATISTA DE PONTES. Intimação ao (s) Bel.(is), CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA
OAB/PB 6003; a fim de, na condição de Advogado do embargado, para se manifestarem sobre o embargos de
fls. no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023 § 2º do NCPC.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0001040-96.2018.815.0000. Relator(a): Des(a).Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: 1º GENERALI BRASIL SEGUROS S/A. 2º UNIDAS S/A
Apelado: IDACIO ALVES SOUTO E OUTROS. Intimação ao (s) Bel.(is) ADRIANA ASTUTO PEREIRA OAB/RJ
80696, a fim de, na condição de Advogada da segunda apelante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar
a representação, nos termos do art. 104 do NCPC, sob pena de não conhecimento do recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000466-57.2010.815.0581. Relator: Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides,.
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL. Apelado:
VERA LUCIA BENTO BORGES. Intimação ao (s) Bel.(is) ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB/PB 12450-A; a fim
de, na condição de Advogado do Apelante, para, querendo, se manifestar sobre a aludida intempestividade.
(art.9º e 10º do CPC.).
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0004645-76.2009.815.2001. Relator(a): Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: ANTONIO FRANCISCO DE SALES. Intimação ao (s) Bel.(is) MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES OAB/PB 11952, a fim de, na
condição de patrono do apelado, para, se manifestar sobre a petição de fls.141/142, no prazo de 10 (dez) dias,
nos termos do despacho retro.
PRECATÓRIO N.º 4001530-21.2006.815.0000. CREDOR: MANOEL MARINHO DE LIMA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. Intimação ao Bel JÁDER SOARES PIMENTEL – OAB/PB 770, na condição de Procurador do ente devedor, para tomar conhecimento dos pedidos preferências de fls. e, querendo, no
prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0040132-39.2011.815.2001. Relator(a): Des(a).Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: BANCO FINASA S/A. Apelado: PAULO JOSE DE
BARROS CARNEIRO. Intimação ao (s) Bel.(is) FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/PB 147020-A, a fim de, na
condição de patrono do apelante, para, querendo, se manifestar sobre a aludida intempestividade, nos termos
do despacho retro.
PRECATÓRIO N.º 2009246-07.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO ARAUJO DA NÓBREGA. DEVEDOR:
DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao Bel
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, OAB/PB 10.631, na condição de Procurador do ente devedor, para
tomar conhecimento dos pedidos preferências de fls. e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarse nos autos.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0059994-88.2014.815.2001. Relator(a): Des(a).Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: TAM LINHAS AEREAS S/A. Apelado: MARIA ZELIA DANTAS
ALVES. Intimação ao (s) Bel.(is) FABIO RIVELLI OAB/PB 20357-a, na condição de Advogado do Apelante para
juntar procuração original e assinar os substabelecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do despacho retro.
PRECATÓRIO N.º 0802955-41.2004.815.0000. CREDOR: KLENIA DE SOUZA BERTO DA SILVA. DEVEDOR:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA - PB. Intimação ao Bel GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, OAB/PB 10.631,
na condição de Procurador do ente devedor, para tomar conhecimento dos pedidos preferências de fls.
e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0002181-26.1995.815.0011. Relator(a): Des(a).Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: EDNA DE SOUSA CARVALHO E OUTROS. Apelado:
JOSENILDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS. Intimação ao (s) Bel.(is) TASSIO LIVIO PAZ E
ALBUQUERQUE OAB/PB 17462, a fim de, na condição de patrono do apelante para, no prazo 15 (quinze) dias
se promunciar, acerca do referido petitório, nos termos do despacho retro.
PRECATÓRIO N.º 0102218-45.2005.815.0000. CREDOR: ANA RITA DE AMORIM. DEVEDOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA - PB. Intimação ao Bel GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, OAB/PB 10.631, na condição de
Procurador do ente devedor, para tomar conhecimento dos pedidos preferências de fls. e, querendo,
no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº. 0001591-13.2017.815.0000 – Recorrente(s): PBPREV – PARAIBA
PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): ALEXANDRE FERREIRA CORDEIRO. Intimação ao(s) bel(is). LINCON DE OLIVEIRA FARIAS, Nº 15.220 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº. 0000470-67.2016.815.1201 – Recorrente(s): AGRIPINO
FRANCISCO DA SILVA. Recorrido(s): CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Intimação ao(s) bel(is). CAROLINA DE ROSSO AFONSO, Nº 195.972 OAB/SP e DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO, Nº
162.539 OAB/SP a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº. 0003807-26.2015.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAIBA. Recorrido(s): IVANILDO DOS SANTOS. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR
NEVES, Nº 14.640 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº. 0048228-43.2011.815.2001 – Recorrente(s): CAIUS MARCELLUS LACERDA. 1º Recorrido(s): JORGE RIBEIRO G. DA SILVA, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI
e OUTROS. 2º Recorrido(s): UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; 3º Recorrido(s):
UNIMED NORTE/NORDESTE – FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MÉDICO. Intimação ao(s) bel(is). DANILO DE SOUSA MOTA, Nº 11.313 OAB/PB; HERMANO
GADELHA DE SÁ, Nº 8.463 OAB/PB E THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO, Nº 14.370 OAB/PB a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0004645-76.2009.815.2001. Relator(a): Des(a).Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: ANTONIO FRANCISCO DE SALES. Intimação ao (s) Bel.(is) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/PB 126504-A, a fim
de, na condição de patrono do apelante, tomar conhecimento do indeferimento do pedido de dilação de prazo de
fl.144, nos termos do despacho retro.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588472-72.2013.815.0000. Relator: O Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Impetrante: Yeda Minervino de Araújo Abiahy. Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência.
Interessado: O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora. Intimação à Bela. Helionora de Araújo
Abiahy (OAB nº 6009- Pb), na condição de patronesse da impetrante, para, no prazo legal, apresentar memorial
de cálculo discriminado referente ao pagamento dos valores atrasados desde a data da impetração do mandamus,
nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0002351-59.2006.815.0351 Relatora: Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 1ª Câmara Especializada
Cível. Embargante: Banco Toyota S/A. Embargada: Inácia Pereira de Pontes. Intimação ao Bel. LEOPOLDO
WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA - OAB/PB 5.863, a fim de, no prazo legal, na condição de advogado da
Embargada, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, conforme despacho de fl. 380. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 10 de dezembro de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0007539-05.2014.815.0011 Relatora: Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 1ª Câmara Especializada
Cível. Embargante: Eduardo José Miranda da Silva. Embargada: Unicred – Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão de Associados de Campina Grande. Intimação à Belª. DANIELA DELAI RUFATO - OAB/PB 10.774, a
fim de, no prazo legal, na condição de advogado da Embargada, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso,
conforme despacho de fl. 225. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 10 de dezembro de 2018.