TJPB 31/10/2018 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
Moura. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 22) – Agravo de Instrumento N° 0802395-79.2016.8.15.0000. Oriundo da 15° V ara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Fernanda Halime F.
Gonçalves (OAB/PB 10.829) e outros. Agravado(s): João Batista de Souza Amorim. Advogado(s): João Paulo de
Justino e Figueiredo (OAB/PB 9334). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. (PJE 23) – Agravo de Instrumento N° 0801 180-97.2018.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara Mista da
Comarca de Sousa. Agravante(s): O Município de Sousa. Advogado(s): Luci Gomes de Sena (OAB/PB 12.725).
Agravado(s): Enerstina Maria de Sousa Gadelha – ME. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 24) –
Agravo Interno N° 0805488-16.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Andrea Fernandes da Silva. Advogado(s): Márcio Philipe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 25) – Embargos de
Declaração N° 0803838-65.2016.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Patos. Embargante(s): O
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Embargado(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Francisco Heliomar de Macedo Júnior (OAB/CE 25.720). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 26) – Embargos de Declaração N° 0818298-05.2015.8.15.2001. Oriundo
da 2° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): Manuel Rodrigues de Souza. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. (PJE 27) – Embargos de Declaração N° 0803550-54.2015.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Construtora Queiroz Galvão S/A. Advogado(s): Roberto
Pimentel Teixeira (OAB/PE 16.910) e outra. Embargado(s): O Município de Campina Grande, representada pela sua
Procuradoria-Geral. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 28) –
Apelação Cível N° 0813300-43.2016.8.15.0001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Antônio Amaro de Oliveira. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523). Apelado(s): BMG
Seguradora S/A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 29) – Apelação Cível
N° 0809333-53.2017.8.15.0001. Oriundo da 5° V ara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Glauber Luiz Pereira Costa. Advogado(s): Francicláudio de França Rodrigues (OAB/PB 12.118). Apelado(s): C. N.
A., representado por sua genitora, Juliana Luiza de Araújo. Advogado(s): Bruno de Araújo Azevedo (OAB/PB 23.525)
e Priscilla Correia Simões (OAB/PB 21.815). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
(PJE 30) – Apelação Cível N° 0817831-26.2015.8.15.2001. Oriundo da 6° V ara de Família da Comarca da Capital.
Apelante(s): Luzeni Gomes da Silva. Advogado(s): Lorena de Oliveira Alves (OAB/RN 14.133) Apelado(s): José
Salomão da Silva. Advogado(s): Vivianne Aquino dos Santos (OAB/PE 44.046). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 31) – Apelação Cível N° 0802458-58.2016.8.15.0371. Oriundo da 4° V ara
Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Banco Yamaha Motor Brasil S/A. Apelado(s): Ana Carolina Freire
Tertuliano Dantas (OAB/PB 14.672). Agravado(s): Paulo Maciel Alves Azevedo. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 32) – Apelação Cível N° 0803778-67.2015.8.15.0731. Oriundo da 3° V ara
Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Mércia Viana Novais – ME. Advogado(s): Landsberg F. Do Nascimento (OAB/PB 10.660) e Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira (OAB/PB 11.772B). Apelado(s): Miguel Dirceu Tortorello
Filho. Advogado(s): Lucas Henrique de Queiroz Melo (OAB/PB 16.228). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE ATIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 33) – Agravo de Instrumento N° 0801733-47.2018.8.15.0000. Oriundo da V ara Única da
Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra. Agravado(s): Josinaldo Santos Cardoso. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz (OAB/PB 3307).
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 34) – Agravo de Instrumento N° 080301812.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Serra Branca. Agravante(s): Ana Coely Araújo Vieira.
Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino (OAB/PB 13.298). Agravado(s): O Município de Serra Branca. Advogado(s):
Josedeo Saraiva de Souza (OAB/PB 10.376). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 35) – Agravo de
Instrumento N° 0800866-54.2018.8.15.0000. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria
Teresa Mousinho Magalhães. Advogado(s): João Luiz Leite Beltrão (OAB/PB 17.275). Agravado(s): Agiplan Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 36) – Agravo
de Instrumento N° 0801507-42.2018.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Ana Carolina Martins de Araújo (OAB/PB 19.905B), Pablo Ricardo
Honório da Silva (OAB/PB 10.573) e outros. Agravado(s): COMFER – Comércio de Ferragens e Serviços LTDA e
outro. Advogado(s): Francisco de Fátima Barbosa Cavalcanti (OAB/PE 10.342). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 37) – Agravo de Instrumento N° 080598530.2017.8.15.0000. Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Iremar Flor de Souza.
Advogado(s): Hermano José Medeiros Nóbrega Júnior (OAB/PB 11.136), Manolys Marcelino Passerat de Silans
(OAB/PB 11.536) e outros. Agravado(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico LTDA.
Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB 5207) e Cícero Pereira Lacerda Neto (OAB/PB 15.401). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 38) – Agravo de
Instrumento N° 08051 15-82.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
O Município de Campina Grande. Advogado(s): Hannelise S. Garcia da Costa (OAB/PB 11.468). Agravado(s): Zilda
Ribeiro da Silva. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 39) – Agravo de Instrumento N° 0802020-44.2017.8.15.0000. Oriundo da
15° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Almir Alves da Silva. Advogado(s): Kehilton Alves da Silva
(OAB/PB 22.899). Agravado(s): Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 40) – Agravo de Instrumento N° 0804696-62.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara Mista da
Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Anésio Alves de Miranda Filho. Advogado(s): Diego Cabral Miranda (OAB/
PB 17.069). 1° Agravado(s): A Câmara Municipal de Santa Rita. Advogado(s): Rafael Lucena Evangelista de Brito
(OAB/PB 14.416) e outros. 1° Agravado(s): Prefeitura Municipal de Santa Rita. Advogado(s): Luciana Meira Lins
Miranda (OAB/PB 2104). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.10.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 30.10.2018,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 41) – Agravo Interno N° 0801328-91.2015.8.15.0751. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Bayeux.
Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): SN
Mineração e Terraplanagem LTDA. Advogado(s): Tácito Ribeiro Fernandes (OAB/PB 15.342) e Isaac Ferreira Costa
(OAB/PB 15.200). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 42) – Embargos de Declaração N° 0804433-30.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Oi Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314A). Embargado(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/
PB 11.576). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 43) – Embargos de Declaração N° 0815803-85.2015.8.15.2001. Oriundo da 16° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Ageu Ferreira Lima Filho. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Embargado(s): Aymore
Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 44) – Embargos de Declaração N° 080410770.2017.8.15.0000. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Facebook Serviços Online do
Brasil LTDA. Advogado(s): Celso de Faria Monteiro (OAB/PB 21.221A). Embargado(s): Barnabé Comércio de
Alimentos LTDA. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). RESULTADO: “EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 45) – Embargos de Declaração N° 081627552.2016.8.15.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124). Agravado(s): Priscila
Mendes Amarante. Advogado(s): Marcia Mendes(OAB/PB 14.219). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 46) – Reexame Necessário N° 0807436-38.2016.8.15.2001. Oriundo da
2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s): Olavo Moura Travassos de Medeiros. Advogado(s):
Dalva Renata Cavalcanti Vitório Rodrigues (OAB/PB 19.928), Ewerton José da Costa Alves (OAB/PB 15.448) e
outros. Interessado(s): O Estado do Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Remetente: O Juízo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 47) – Apelação Cível N° 0813308-68.2015.8.15.2001.
Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria do Livramento Silva Pereira. Defensora(a):
Sônia Maria Carvalho de Souza (OAB/PB 4268). Apelado(s): José Batista do Nascimento. Advogado(a): Inácio
Correia de Melo (OAB/PB 4263). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 10:30hs, da qual foi lavrada a
presente Ata. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente), Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega (Promotor de
Justiça Convocado), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 29/10/2018
Processo: 0000192-63.2014.815.0481, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Lesao
Corporal Apelante: Severino Ferreira Da Silva, Defensor: Philippe Mangueira De Figueredo, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000230-04.2016.815.1161, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Registro / Porte De Arma De Fogo Apelante: Joao Manoel Da Silva,
Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000238-31.2017.815.0551, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Ameaca Apelante: Maciel Gomes Da Silva, Advogado: Clodoaldo
Jose De Albuquerque Ramos, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000399-34.2017.815.0521, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Apelante: Daniel Marinho Diniz, Advogado: Jose Gouveia Lima
Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000482-84.2014.815.0091, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Apelacao - Lesao Corporal Grave Apelante: Jose Nildo Vieira Ramos, Advogado: Marcelo Dantas Lopes,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000523-43.2015.815.0341, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Furto Qualificado 01 Apelante: Manoel Silderio Araujo
Dos Santos, Advogado: Silvia Barbosa De Farias, 02 Apelante: Fabiano Ferreira De Melo, Advogado: Agripino
Cavalcanti De Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000608-28.2012.815.0731, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Edgley Rocha Delgado, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Apelado: Universo Online S/A, Advogado: Tais Borja Gasparian. Processo: 000065251.2012.815.0471, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes De Responsabilidade
Apelante: Jose Francisco Marques, Advogado: Felype Mariz De Sousa, Diogo Maia Da Silva Mariz, Alessandra
Cavalcanti Ribeiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000655-37.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca
De Mari, Recorrido: Rita De Cassia Da Silva Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Interessado:
Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto. Processo: 0000720-03.2016.815.1201, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Manoel Jose De
Souza, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Itau Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior. Processo: 0000721-85.2016.815.1201, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Manoel Jose De Souza, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado:
Banco Itau Bmg Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000747-09.2016.815.0191, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Rafael Goncalves Da Silva,
Advogado: Natanaelson Silva Honorato, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000762-06.2018.815.2002, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo 01 Apelante: Osvaldo Ferreira Da Silva Neto,
Defensor: Fernanda Ferreira Baltar, 02 Apelante: Edjalma Jonatha Dantas Fidelis, Defensor: Fernanda Ferreira
Baltar, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001002-50.2016.815.0131, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital
De Almeida, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Francisco William Ribeiro De Souza, Defensor: Otavio
Neto Rocha Sarmento, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001015-98.2014.815.0881, Automatica, Relator:
Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ronaldo Macedo
Clementino Da Silva, Advogado: Jailson Araujo De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 000106069.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jefferson De Oliveira Andrade, Advogado: Ana Lucia De Morais
Araujo. Processo: 0001169-04.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Agravo De
Execucao Penal - Transferencia De Preso Agravante: Edilzo Vicente Da Silva, Advogado: Carlos Antonio Da Silva,
Dario Sandro De Castro Souza, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001287-55.2013.815.0161, Por Prevencao,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Previstos No Estatuto Da Crianca E Do Adolescente 01
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Evanilson Jesuino De Oliveira, Advogado: Djaci
Silva De Medeiros, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001311-72.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Ameaca (Art. 147) Apelante: Jose Fernando Alves Dos Santos, Advogado:
Edigar Da Silva Luna, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001314-29.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Francisco Ismaildo Honorio,
Defensor: Antonio Alberto Costa Batista, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001438-43.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado 01 Recorrente:
Leandro Ferreira Da Silva, Advogado: Helio Simplicio De Sousa, 02 Recorrente: Jhonathan Medeiros Martins,
Advogado: Halem Roberto Alves De Souza, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001439-28.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Recurso Em
Sentido Estrito - Crimes Contra A Ordem Tributaria Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido:
Willame De Lima Barbosa Junior, Advogado: Diego Caze Alves De Oliveira. Processo: 0001440-15.2018.815.2004,
Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao
- Roubo Majorado Apelante: Vitor Guedes Santos, Advogado: Otto Rodrigo Melos Cruz, Andre Araujo Melo Cruz,
Rivana Cavalcante Viana Cruz, Edilson Simoes Cavalcanti Filho, Guilherme Da Nobrega Oshima, Matheus Lisboa
Dantas, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001441-95.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Carta Precatoria Civel - Intimacao Deprecante: Tribunal De Justica Do, Rio Grande Do Norte, Deprecado: Tribunal
De Justica Da Paraiba, Autor: Nilton Veras Saldanha, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Reu: Estado Da
Paraiba. Processo: 0001451-42.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Agravo Regimental - Difamacao Agravante: Liana Maria De Brito Moreira Cardoso,
Advogado: Jordana De Pontes Macedo, Agravado: Mikail Macedo. Processo: 0001577-02.2015.815.0161, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Icms / Incidencia Sobre O Ativo Fixo Apelante: Leonice
Eliseu Da Silva, Josenilosn Pinto Ferreira, Advogado: Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001627-64.2016.815.0461, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Wilaton
Inacio Henrique Ferreira, Advogado: Rinaldo Cirilo Costa, 02 Apelante: Gezia Marilia Ferreira Da Silva, Advogado:
Rinaldo Cirilo Costa, 03 Apelante: Ivanildo Dos Santos Sabino, Defensor: Elisete Da Cunha Pereira, 04 Apelante:
Inaldo Dos Santos Sabino, Defensor: Elisete Da Cunha Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 000174759.2018.815.0131, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra
Filho Excecao De Suspeicao - Suspeicao Excipiente: Catharine Rolim Nogueira, Advogado: Jonas Braulio De
Carvalho Rolim, Excepto: Francisco Thiago Da S. Rabelo, (Mm.Juiz Da 2a. Vara De Cajazeiras). Processo:
0002126-41.2017.815.2004, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Kaio Wanderley Santos Da Silva, Defensor: Klebia Maria
Ludgerio Borba, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002194-32.2012.815.0301, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Receptacao Apelante: Cicero
Pereira Dos Santos Segundo, Defensor: Jose Willami De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 000230817.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Correcao Monetaria Pela Sumula 71
Tfr Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Nair De Carvalho Costa E
Outros, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Libni Diego Pereira De Sousa. Processo: 0003147-24.2018.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante:
Jose Faustino Filho, Advogado: Tiago Bastos De Andrade, Apelado: Justica Publica. Processo: 000468497.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Direito De Preempcao
Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura, Apelado: Reginaldo Luiz Barbosa De Araujo, Advogado:
Denyson Fabiao De Araujo Braga. Processo: 0005547-58.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Despejo Para Uso Proprio Apelante: Maria Do Socorro Marcelino Vieira, Advogado: Conceicao De
Maria H. Honorio Silva, Apelado: Roberto Miranda Moreira, Advogado: Roberto Fernando Vasconcelos Alves.
Processo: 0007259-78.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Promocao
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Clara Beserra De Andrade, Advogado: Thiago Xavier De Andrade. Processo: 0008908-63.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Wesley
Henrique Souza Cardoso, Advogado: Franklin Cabral Avelino, Luciano Breno Chaves Pereira, Iara Oliveira Silva,
Cristiele De Sousa Mota, Apelado: Justica Publica. Processo: 0011907-71.2006.815.0000, Red. Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Homicidio Qualificado Agravante:
Joao Barros Oliveira, Advogado: Erico De Lima Nobrega, Agravado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Bruna
Monteiro E Outros. Processo: 0012300-26.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Seguro Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A E, Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Apelado: Paulo Wesley Souza De Morais, Advogado: Martinho
Cunha Melo Filho. Processo: 0012426-42.2015.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Seguro Apelante: Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Maria Nenoza Da Silva, Advogado: Martinho
Cunha Melo Filho. Processo: 0013307-53.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albu-